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jugular

Não esquecer: o (mau) uso do diagnóstico psiquiátrico ao serviço da política mandou muita gente para a Sibéria e para os campos de concentração nazis.

Começo com duas notas prévias.


Sou psiquiatra e, enquanto tal, não sigo indivíduos com perturbação de pedofilia - como nunca integrei, nem integrarei, qualquer projecto terapêutico que verse o apoio a agressores no âmbito do crime de violência doméstica. A razão é simples de explicar, tenho uma contra-transferência muito negativa, uma absoluta falta de empatia  e sou, portanto, uma má psiquiatra nestas situações. Tenho obrigação de conhecer a sua clínica, de as diagnosticar e de enviar os sujeitos para quem saiba mais e melhor que eu.

Ser abusador sexual de crianças não é uma doença, é um crime. Os tratamentos em psiquiatria, como em qualquer especialidade médica, dirigem-se a entidades nosológicas perfeitamente definidas. O que tem indicação de tratamento é a perturbação de pedofilia, não o crime de abuso sexual de menores. Ora como facilmente se verifica pela consulta dos processos instituídos a maioria dos abusadores de menores não são pedófilos - basta relembrar que a grande proximidade familiar é regra e que muitas vezes são adultos que têm uma relação estável com outro adulto.

Dito isto quero lembrar que o uso do valor da reincidência - a rondar os 80% no dizer da própria, posteriormente desmentida por vários estudiosos da matéria e por dados da própria Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - do crime de abuso sexual de menores para justificar a "lista" é da total responsabilidade da ministra da Justiça. Foi, aliás, o único argumento usado.

Não há, portanto, nenhuma "guerrinha" nem a situação se resume a um "embirrar com a ministra" como o Público escreve numa notícia de ontem, atribuindo a citação a Anabela Neves, médica do Instituto de Medicina Legal de Lisboa. Mas enfim, ainda estamos no domínio da opinião, só que, a fazer fé na notícia,  a clínica afirma também que nos "pedófilos exclusivos (...) os impulsos para voltar a abusar são "muito intensos"", reconhecendo depois... "nunca ter visto estatísticas".

Este tipo de declarações, de carácter técnico, são particularmente graves vindas de uma clínica e doutoranda em neuropsicologia, que já tinha dito ao Público em dezembro de 2014 "Dentro dos predadores, temos os pedófilos. O pedófilo é aquele que, por definição, tem actividades sexuais com crianças pré-púberes – ou seja, sem caracteres sexuais secundários, não têm sequer pêlos púbicos, e, no caso dos rapazes, que ainda não têm alterações da voz.".

Vejamos os critérios de diagnóstico de perturbação de pedofilia de acordo com a mais recente versão do sistema classificativo das doenças psiquiátricas da Associação Americana de Psiquiatria, o DSM 5 (a versão portuguesa foi editada pela Climepsi em 2014, é confirmar nas páginas 834 e 835):

 

A. Fantasias sexualmente excitantes, impulsos sexuais ou comportamentos, recorrentes e intensos, envolvendo actividade sexual com uma criança ou crianças pré-púberes (geralmente com 13 anos ou menos), por um período de pelo menos seis meses

B. O indivíduo actuou de acordo com esses impulsos sexuais, ou os impulsos sexuais ou as fantasias provocam intenso mal-estar ou dificuldades interpessoais.

C. O indivíduo tem pelo menos 16 anos e é pelo menos 5 anos mais velho do que a criança ou crianças do critério A.

 

Especificar se:

Tipo exclusivo (atraído apenas por crianças)

Tipo não exclusivo

Especificar se:

Sexualmente atraído pelo sexo masculino

sexualmente atraído pelo sexo feminino

Sexualmente atraído por ambos os sexos

Especificar se:

Limitado ao incesto

 

Faço notar que o DSM 5 não define "predador", não é um conceito clínico, e que a definição de perturbação de pedofilia dada pela clínica está errada. Mas há mais. Repetindo-me, de acordo com o Público Anabela Neves terá referido "nunca ter visto estatísticas" sobre os valores da reincidência do crime de abuso sexual nos "pedófilos exclusivos". Pois não viu, pela simples razão de que, clinicamente, não existe o diagnóstico independente de  "pedófilo exclusivo". Como se pode comprovar, na definição de perturbação de pedofilia acima referida não existem "três tipos de pedófilos" como é dito na notícia - e no comunicado de ontem do ministério da Justiça em resposta à notícia do Expresso -, o que existem são seis especificadores para uma mesma perturbação que se chama perturbação de pedofilia.  Os especificadores não individualizam tipos clínicos separados. Nos sistemas classificativos das doenças, de todas as doenças, existem variações dentro de uma mesma categoria diagnóstica, com importância em termos de decisão terapêutica - um cancro do pulmão, por exemplo, tem vários especificadores: o tipo celular, o tamanho, a existência ou não de metastização e o local, próximo ou distante, da metástase.  Passa-se o mesmo nas classificações da doenças psiquiátricas. 

Extrapolar os aspectos puramente clínicos para discutir aspectos políticos e legislativos é errado, grave e muito,  muito perigoso. Nunca é demais relembrar que o uso indevido do diagnóstico psiquiátrico em prol da política mandou muita gente para a Sibéria e para os campos de concentração nazis.

O que importa salvaguardar são as vítimas e, desse modo, defender tudo aquilo que aumente a eficácia da prevenção do crime e da sua reincidência, seja alta ou baixa. Não é isso que prova a experiência da "lei de Megan". Defendo a necessidade de campanhas de informação e de prevenção junto das crianças.  A obrigação do Estado, da justiça e de todos nós é obviamente proteger as crianças, já a eficácia da listagem tipo "procura-se vivo ou morto" para essa protecção levanta-me muitas reservas e temo que funcione como um "descansa consciências, já fizemos a exposição em arena pública agora amanhem-se senhores pais, senhores educadores, senhores adultos". A este propósito sugiro a leitura do trabalho da Fernanda, publicado anteontem no DN, nomeadamente a entrevista a Richard Tewksbury - aqui e aqui.

Quando o(a) assessor(a) vai à Wikipédia para fazer um comunicado... dá merda.

O Ministério da Justiça emitiu um comunicado sobre a notícia do Expresso "Ministra da Justiça manipulou dados sobre pedofilia" que, tecnicamente, é de nos atirarmos para o chão a rebolar para não chorarmos. A Shyznogud já falou do assunto hoje mas é irresistível não o fazer depois de se ler um conjunto de palavras - na teoria um comunicado - cuja fonte técnica só pode mesmo ter sido a Wikipédia.
 
O comunicado começa por falar em dados da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais relativos a "crimes sexuais" para logo de seguida se "esquecer" e passar a falar - mal, muito mal - de uma perturbação parafílica - eu já expliquei tudinho à senhora, caramba.
 
Falam em "predadores" e apelam ao DSM -  sistema classificativo das perturbações mentais da Associação Americana de Psiquiatria -  quando, seguramente, não encontrarão as especificação do termo no referido sistema classificativo.
 
Informam-nos, depois, que tais sujeitos têm "comportamento habitual de tipo heterossexual com adultos, geralmente não sendo pedófilos". Adoro o "geralmente não sendo pedófilos". Se escreveram antes que tem "comportamento habitual (...) com adultos" não são, por definição, pedófilos - o "habitualmente"  (comportamento ou não) no pedófilo versa a criança.
 
Depois, armados ao pingarelho, referem o DSM IV quando já saiu, em 2015, o DSM 5 e houve, pelo meio de ambos, o DSM IVR. Ou não falam em sistemas classificativos ou referem a última versão publicada. Mais, na versão actual do dito sistema classificativo a exclusividade do pré-púbere na sistematização diagnóstica da perturbação Pedoebófilica não existe (ver links mais acima para confirmar).
 
E continuam "Naturalmente que o tipo pedófilo exclusivo, terá um impulso sexual, do que se infere expectavelmente "intenso e recorrente"- o que é de perspectivar uma altíssima taxa de reincidência, como a Ministra da Justiça tem vindo a referir" . "Naturalmente" o tanas, meus senhores. Agora em capitais, O PEDÓFILO PODE NÃO SER, E HABITUALMENTE NÃO É, UM ABUSADOR DE MENORES, SUAS BESTAS. Que merda é essa de deitar mão do diagnóstico de pedofilia para justificar o injustificável? 
 
Terminam com esta pérola "não se debruçam exclusivamente sobre os " pedófilos exclusivos", a que se tem referido a Ministra da Justiça". Portanto a ministra não tem andado a falar do crime de abuso de menores e o que quer é que os médicos quebrem sigilo profissional e publicitem a lista dos "pedófilos exclusivos" que seguem, é isso?
 
Ps: Sugiro, de novo, a leitura desta carta.
 
Adenda: Nota do Expresso em resposta ao "comunicado" da ministra.

 

Esta também vai desmentir?

Hoje está nas bocas do mundo uma notícia do Expresso cujo título é "Ministra da Justiça manipulou dados sobre pedofilia" (eheh manipulou? que belo eufemismo para falseou) e o desmentido que o ministério terá feito ao fim da manhã. Vou recuar uns dias, na quarta-feira o DN publicou um trabalho em que era afirmado, "governo cita dados falsos sobre a reincidência de abusadores de menores"  do qual retiro este excerto (e já perceberão porquê):

 

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 Ok, ouçamos então o autor do estudo em que a ministra se baseou para responder às perguntas que lhe foram colocadas.

 

Mais palavras para quê? Ah! Já agora, a propósito de estudos e investigadores internacionais (profusamente invocados pela ministra desde há muito para justificar a sua cruzada pessoal) vale muito a pena passar os olhos na entrevista que o DN hoje publica.

a propósito de Passos, portugueses e Japão...

... encontros, desencontros e cusquinhas na História:

 

«“A História dos nossos dois países cruza-se há cerca de cinco séculos; os interesses e contradições de hábitos, culturas e religiões produziram o «direito à diferença» em salutar relação que tem perdurado durante séculos”. Não é fácil encontrar uma expressão acerca das relações Portugal-Japão mais infeliz do que esta, embora abra uma publicação dedicada aos 450 anos da chegada dos portugueses ao arquipélago nipónico e o seu autor seja o Presidente de Honra das respetivas comemorações oficiais. É apenas um entre inúmeros equívocos, em sentido diverso, com que hoje se olha para o passado e para o relacionamento com outros povos. No caso japonês, falar de “salutar relação que tem perdurado durante séculos” é um duplo erro: nem foi salutar – antes plena de tensões e mal-entendidos – nem perdurou, uma vez que foi abrupta e totalmente interrompida em 1639 e assim se manteve durante mais de dois séculos.»

 

(tirado de um livro escolhido completamente ao acaso, algures lá pelo meio)

Comissões Parlamentares (de Inquérito)

Traumatizado com as Comissões Parlamentares de Inquérito ao Caso Camarate, cresci a não gostar muito de comissões parlamentares de inquérito. É verdade que os tempos também eram outros, o próprio parlamentarismo diferente, a situação política mais estável. Excetuados casos fatídicos e emocionais como Camarate era difícil atrair atenção para o trabalho de uma Comissão de Inquérito que, como as restantes comissões, surgiam como uma excentricidade do sistema parlamentar que, sem canais por cabo e muito menos ARTV, resumiam-se aos plenários, que mascaram boa parte do trabalho da Assembleia da República.

 

À hora em que comecei a escrever este post decorria uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Caso BES. É um bom exemplo do que foi a evolução da última década em matéria de Comissões Parlamentares, sinédoque do parlamentarismo. O que temos assistido nas últimas Comissões de Inquérito, mesmo quando são boicotadas ou limitadas pelos partidos da maioria (qualquer que ela seja), é ao despertar de um verdadeiro escrutínio político-parlamentar da atividade governativa. Não é ainda o ideal, mas é um caminho. Destacam-se deputados que de outro modo poderiam estar (mais) limitados pelas direções partidárias, envolve-se a comunicação social, chega-se à opinião pública. Coloca-se pressão, a partir do Parlamento, sobre o Poder Político.

 

A verdade é que as Comissões Parlamentares são o local onde devemos procurar o futuro (e o renascimento) do primado do Parlamento. As Comissões Parlamentares de Inquérito são hoje a instituição que mais faz pela credibilização do parlamentarismo e a que mais fará no médio prazo pela possibilidade de assumirmos uma cultura de verdadeiro escrutínio da atividade política. Muito mais do que os plenários ou mesmo as comissões permanentes. Mecanismos como o veto ou aprovação parlamentar de nomeados governamentais (ou mesmo presidenciais), sendo desejáveis, só serão possíveis se primeiro os cidadãos confiarem no trabalho de investigação e fiscalização realizado pelos deputados e nos efeitos que as investigações, com a ajuda da comunicação social e do sistema de justiça, se for o caso, podem ter para melhorar a qualidade da governação.

 

Questões como as levantadas pelas nomeações políticas dos altos dirigentes da Administração Pública, que em vários países passam por colocar o Parlamento no centro do vetting político (e profissional) dos nomeados, só serão possíveis em Portugal se o Parlamento estiver à altura da tarefa e os eleitores o reconhecerem. Para isso é preciso trabalho de casa, confronto, discussão, debate, perguntas acutilante, insistência nas questões que importam e não ter medo de confrontar o que quer que seja que se intrometa no caminho da prossecução do interesse público.

 

O outro nome do semi-presidencialismo é parlamentarismo racionalizado. Sobretudo em tempo de fraqueza e menorização do presidencialismo, é importante que a racionalidade do parlamentarismo se veja pelo modo como se coloca à altura dos desafios com a democracia se confronta. E não há maior desafio colocado às democracias (como à nossa atualmente) do que ter representantes dos cidadãos que se asseguraram que o poder é realmente exercido no nome deles, de forma eficiente.

"Saúde em igualdade", um projecto da ILGA

O projeto “Saúde em Igualdade”, da Associação ILGA Portugal, teve como principal objetivo a recolha de dados empíricos sobre os desafios e as barreiras que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) encontram no acesso a cuidados de saúde adequados e competentes.

​O projeto foi financiado pela ILGA-Europe no âmbito do seu .Human Rights Violations Documentation Fund. Esteve em curso durante o ano de 2014, tendo a recolha de dados sido efetuada entre junho e novembro. Participaram no projeto 629 pessoas (600 participantes LGB e 29 participantes trans), através do preenchimento de questionários de auto-relato. Foram ainda realizadas entrevistas a um pequeno grupo de profissionais de saúde.

Consultar todos os resultados aqui.

 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES