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jugular

Dúvidas, só dúvidas

Vaporizar - como alguns gostam de dizer - já não está à margem da lei. O novo normativo, ontem aprovado pelo Conselho de Ministros para o tabaco, proíbe o uso do cigarro eletrónico com nicotina em locais públicos fechados, à semelhança dos cigarros tradicionais. Os eletrónicos de sabores ficam fora da interdição. Os peritos congratulam-se com o avanço legislativo atéaqui havia um vazio legal nesta matéria -, mas alertam para o sinal de confusão que suscita e para a dificuldade de fiscalização.

 

Hum, e como é que alguém vai saber se o líquido que eu tenho dentro do cigarro tem ou não nicotina, hein?

 

"A proposta de lei prevê, ainda, a interdição da venda de cigarros eletrónicos na Internet"

 

Sim? E como é que isto se faz?  "vão pôr polícias à porta dos browsers?" foi a hipótese levantada por uma amiga 

 

p.s. - a itálico, excertos de notícia no JN de hoje 

O debate constitucional do Observador - (iii) - O preâmbulo

Sempre que se fala de revisão constitucional vem à baila o Preâmbulo. O Observador destacou-o na segunda de 50 perguntas que dedica ao conhecimento da Constituição (bem fraquinhas na sua maioria até agora) e abriu um espaço de comentário sobre a necessidade da sua alteração.

O preâmbulo da Constituição é um ótimo teste ao nível de conhecimento de direito constitucional dos cidadãos. Talvez a primeira evidência que deva ser pronunciada a este respeito é a de que não há nada de errado com querer-se que os portugueses tenham um nível mínimo de conhecimento sobre a Constituição e as regras que a regem. Por isso, o preâmbulo é um sítio ótimo para começar, explicando que ele não é normativo, não pretende regular a vida de ninguém, não parte parte do pacto que os cidadãos, de modo renovado, aceitam para a sua vida em comunidade.

O preâmbulo limita-se a ser História. Não é coisa pouca, porém. Sabemos qual é o preço de querer alterar ou apagar a História: repeti-la no que tem de pior. Apagar ou alterar o preâmbulo de uma Constituição vigente, por mais alterada que tenha sido ou venha a ser, é uma aberração. Não sendo ele normativo e sendo ele História, ele recorda-nos como nos erguemos, como começámos a caminhar e como mesmo com todas as mudanças que soubemos fazer nos mantemos fiéis a um conjunto de valores. Apesar da ausência de valor normativo do preâmbulo, o seu valor histórico é total. Apagá-lo é algo só imaginável num cenário de mudança radical de Constituição.

 

No caso da Constituição portuguesa o preâmbulo é, para mais, salomónico: na proclamação de "abrir caminho para uma sociedade socialista" de que as várias revisões constitucionais se desviaram, o preâmbulo recorda-nos a sua não normatividade, a liberdade que a Constituição permite ao legislador ordinário, e recorda à esquerda e à direita que proclamações e medos não sobrevivem a decisões democráticas de (re)orientar a Constituição no sentido em que os eleitores queiram, enquanto se continuarem a rever nos seus princípios fundamentais.

Apagar o preâmbulo seria, isso sim, abrir caminho para nos esquecermos de tudo isto. Um erro terrível, lição fundamental que a História nos ensina.

Humor negro?

"Humor negro" não, estupidez e desonestidade intelectual absoluta. Detestei a reportagem, mais uma "analealdade" completamente manipuladora, só mesmo Leal da Costa para salvar a coisa. Vergonha alheia.

O debate constitucional do Observador - (ii) - O móbil

Para além do que escrevi sobre o interlocutor e o contexto, importa analisar as causas que são apresentadas pelo Observador como justificando a organização nas suas páginas de um debate constitucional, de três sessões constituintes e, finalmente, de uma Nova Constituição (sublinho, pela sua importância, que o Observador antecipa as conclusões do debate concluindo que uma mera revisão não servirá). 

 

É certo que pode dizer-se que qualquer jornal está dispensado de justificar a sua escolha pelo destaque de uma dada matéria, para mais quando ela tem a importância de um debate constitucional, mas, novamente, tal como o interlocutor e o contexto são relevantes para determinar a capacidade persuasiva dos argumentos - que é uma das suas principais funções - também o móbil que justifica a escolha de um conjunto de argumentos é relevante para os apreciar.

 

Para podermos analisar as razões temos que ler o que nos é apresentado como tal e interpretar. É isso que fazemos em qualquer debate. Os materiais que temos à nossa disposição são essencialmente um vídeo de David Dinis, um Editorial intitulado "Todos somos constituintes" e ainda um artigo intitulado "Que projeto é este?", embora outros materiais existam e possam vir a surgir, como por exemplo este Explicador

 

David Dinis parte de uma constatação mais ou menos evidente sobre a realidade portuguesa de que estamos sempre em "processo de revisão em curso". Mas isso nada nos diz sobre se esse processo contínuo é algo de bom ou de mau. David Dinis apresenta-o como algo de bom, que num sentido coloquial de revisão permanente em quanto debate é perfeitamente aceitável, mas que não resiste a uma interpretação diversa quer jurídica, quer política sobre a própria revisão do texto constitucional, enquanto momento em que, enquanto comunidade deixamos de discutir e alteramos normativamente o nosso modo de viver em conjunto. E isto, por um lado, porque a Constituição claramente prefere a estabilidade e a maturação, ao escolher o intervalo de 5 anos entre revisões constitucionais e ao dificultar muitíssimo as revisões extraordinárias (ou seja, a qualquer momento), exigindo uma grande maioria de portugueses que a queira; e, por outro, porque os próprios portugueses - através dos seus representantes - em 39 anos apenas pretenderam rever ordinariamente a Constituição por 4 vezes, o que demonstra que mesmo que se acabasse com as revisões ordinárias, permitindo a revisão a todo tempo por maioria de 2/3 dos deputados, não era certo que tivéssemos um permanente "processo de revisão em curso". Há depois os argumentos comparados, claro. Em regra, olhando à nossa volta, o debate constitucional é contínuo mas as Constituições são documentos estáveis com poucas revisões ou com revisões de pormenor. Existem, pois, boas razões, como as que apontaram os autores do projeto de revisão constitucional que o Observador toma como ponto de partida para a discussão sobre uma Nova Constituição, para não se realizar uma revisão constitucional - e, por maioria de razão, para não carecermos de qualquer Nova Constituição - embora existam muito boas razões para mantermos aceso o debate constitucional e até para corrigirmos erros e desatualizações da Constituição.

Isso mesmo é, aliás, confirmado pelas restantes palavras de David Dinis, onde destaco "a necessidade de questionarmos permanentemente como queremos viver, como nos queremos organizar, e já agora de que formas nos queremos unir sobre um mesmo texto constitucional". Isto dito, é preciso sublinhar que uma Constituição é algo perene ou pelo menos tão perene como o regime político que fundamenta e conforma. Por isso, podemos e devemos questionarmo-nos, mas devemos ter muito presente que tudo o que seja propor uma Nova Constituição, como se propõe fazer o Observador, significa afirmar a necessidade de mudarmos de regime político. Uma mudança tão radical que uma revisão constitucional não serve. Aliás, o Observador diz que a proposta que apresenta é apenas um bom ponto de partida para a discussão que concluirá com a proposta da referida Nova Constituição. 

 

Ora, está bom de ver que a mudança de regime político não é algo que aconteça de ânimo leve. Por isso é tão importante distinguirmos entre uma Nova Constituição e uma Revisão Constitucional. A primeira pressupõe que queremos alterar todas ou algumas das ideias fundamentais em que assenta a nossa comunidade política. Que direitos temos? Quem detém o poder? Repartido entre quem? A História demonstra que uma Nova Constituição é normalmente resultado de uma grande dissonância entre o poder e a maioria dos cidadãos ou entre estruturas esclerosadas e incapazes de continuar a assegurar a manutenação e o progresso de uma comunidade política. É isso que está em causa quando pensamos numa Nova Constituição e quando avaliamos a Constituição vigente. Daí que faça sentido perguntar se esse é o caso - o caso para uma Nova Constituição - ou se aquilo que esteja ultrapassado na Constituição não pode ser democraticamente alterado pelas regras propostas pela própria Constituição.

 

Para o Observador a resposta está dada. Uma Nova Constituição é precisa. O debate parte subordinado a essa premissa. Ainda que aceitemos - o que seria estranho face ao que está escrito - que o Observador se está a referir a uma revisão constitucional tão profunda que equivale a uma Nova Constituição estaríamos perante o mesmo problema: teríamos algo revolucionário, uma transição constitucional mais do que uma mera revisão constitucional. Nada há de errado quanto a isto. É salutar. O que já resulta estranho são as razões apontadas para se propor algo tão radical. Pensar-se-ia que as circunstâncias seriam dramáticas. Que uma larga porção da sociedade portuguesa estivesse à mercê de catastróficas circunstâncias provocadas pela discordância entre a vontade popular e o que está preceituado na Constituição. Mas para o Observador não é bem isso. Aí podemos ler que quase todos os protagonistas da nossa vida pública dão a entender que sim [que há um problema com a Constituição]. Mesmo que isso fosse verdade seria contraditório com algo que o próprio Observador reconhece. Num país com elevadas taxas de abstenção, em que portanto a comunidade política tem um problema de consonância com os seus representantes, em que todos se queixam da falta de músculo da sociedade civil, qual é o valor e a representatividade dos "protagonistas da vida pública"? Serão os nossos protagonistas representativos? Não devemos confundir protagonistas com legítimos representantes. Ou serão os nossos protagonistas sobretudo aqueles que representam uma fação que se sente descontente com o que não pode fazer politicamente com a Constituição em que se move?

Lendo com mais atenção percebe-se que o Observador labora num erro pois imputa a um certo grupo de protagonistas queixas contra a Constituição quando na verdade esse grupo tem queixas é contra quem ataca a Constituição. Escreve-se no Observador que há protagonistas que dão a entender que a Constituição é um problema "quando reclamam que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares". Lamento, mas do que estas pessoas estão a reclamar é desses governos e dessas maiorias parlamentares. Não da Constituição. Sejamos honestos e rigorosos. Daí que sobrem os que "se queixam de que a Constituição está a ser usada por aqueles que querem resistir à adaptação do Estado e da economia portuguesa a um mundo mais aberto e competitivo". Estas pessoas têm toda a razão em queixar-se da Constituição. Mas então, pergunta-se, o que os impede de convencer os portugueses a elegerem dois terços dos deputados à Assembleia da República, que é exatamente o que seria preciso para alterarem a Constituição nesse sentido? O que impede os críticos da Constituição de jogarem ao jogo democrático?

 

Creio bem que, como pressuposto de toda a leitura que se faça da iniciativa de debate constitucional do Observador, desde o projeto de revisão constitucional que toma como ponto de partida até à Nova Constituição que venha a surgir, passando pelos vários artigos, explicações e perguntas que vai publicando, mais do que um debate neutro sobre a Constituição que temos, há uma posição de princípio contra a Constituição e contra as suas opções políticas de fundo, nomeadamente no plano dos direitos sociais. Este aspeto é essencial.

Criticar uma Constituição por ela ser má tecnicamente, estar desatualizada ou conter contradições é algo que tem um valor, merece um juízo e gera uma discussão completamente diferente daquele que é gerado por considerarmos que a Constituição é politicamente inaceitável. O debate provocado pelo primeiro é essencialmente técnico. Ele vive de algo a que o Observador tem dado pouca atenção e a que aqui voltarei amiúde: a comunidade de juristas constitucionais. É assim em todo o lado, como é assim em todas as ciências. São os cientistias que asseguram a integridade das ciências. Já a discussão em torno do programa político de uma Constituição é uma discussão para os cidadãos e para os seus representantes. No contexto da atual Constituição essa discussão é livre e pode provocar mudanças se 2/3 dos representantes dos portugueses se colocarem de acordo. Parece uma maioria razoável quando se trata de decidir o pacto que regula a nossa vida em sociedade e o modo como o atualizamos. 

Daí que a batalha pela Constituição política-ideológica deva ser separada ao longo deste debate da discussão  técnico-jurídica. Temo bem, a ver pela amostra de perguntas diárias que o Observador vem publicando, que este jornal se esteja aproveitar do epifenómenos históricos da Constituição (comuns a todas elas) e da normal ignorância técnica dos cidadãos para colocar tudo no mesmo saco e qualificar também como erro - ou pelo menos excesso desvairado - as opções políticas livres que estão colocadas na Constituição e que aí se têm mantido intocadas - e assim renovadas - ao longo de várias revisões constitucionais, com respeito pelo princípio democrático.

 

Daí que parta para a análise dos problemas levantados em torno da Constituição e para a análise do projeto de revisão constitucional caucionado pelo Observador convencido de que este jornal mais do que ter como móbil a crítica aos aspetos desatualizados e menos corretos da Constituição como justificação para uma revisão constitucional que os corrija, parte de uma posição de crítica ideológica às opções políticas da Constituição. Algo que sendo completamente legítimo - sobretudo para um jornal alinhado à direita - exige dos interlocutores, de todos nós, uma especial colocação e crítica face aos argumentos que surjam em todos os textos deste jornal. Do que se trata a propósito da Nova Constituição do Observador é ainda e sempre de discutir política, não de corrigir tecnicamente uma Constituição. Do que se trata é, afinal, de justificarmos os 2/3 de representantes democráticos que precisamos para manter a Constituição como está, para a melhorar tecnicamente ou para alterar o quadro ideológico (bastante amplo, na minha opinião) que ela permite aos Governos que se formam à sua sombra. Esta evidência, sobretudo escrita, não deve impedir-nos de a reafirmar. Esquecê-lo ou confundi-lo terá consequências nefastas. Os meus posts seguintes serão sobre estas questões.

"La Quête 1915-2015" de Claire Koç

 

Apesar da francofonia já ter conhecido melhores dias em Portugal, arrisco colocar aqui este documentário de cerca de 45 minutos. O centenário do genocídio arménio faz com que 2015 seja um ano profícuo na discussão do tema (ainda recentemente houve tensões diplomáticas entre a Turquia e o Vaticano a propósito de declarações do papa Francisco), que em Portugal não é propriamente muito conhecido.

Memória e identidade(s) - e as tensões associadas -, no fundo é sobre isto o "La Quête".

 

Ce documentaire, « La Quête 1915-2015  (...)évoque un aspect particulier de ce douloureux dossier : des Arméniens de Turquie que l’on croyait assimilés à jamais, et qui brisent le tabou qui entoure leur origine.

Le 19 juin 2007, l’assassinat du journaliste arméno-turc Hrant Dink a été l’élément déclencheur de leur prise de conscience.

C’est dans ce contexte de tension et d’intimidation que Miran Pirgiç, petit-fils d’arménien, décide de faire son coming out identitaire. Nous le suivons dans ce voyage initiatique dans le Dersim, une région de l’est de la Turquie, à l’histoire et au peuplement singuliers.(daqui)

 

Do baú: revisitar o Liberté pour l'Histoire que há uns anos partilhei aqui 

O debate constitucional do Observador - (i) - O interlocutor e o contexto

O jornal Observador promove um debate sobre uma nova Constituição em Portugal. É algo que não pode deixar ninguém indiferente. De há 200 anos para cá, a Constituição tornou-se o principal instrumento para estruturamos o nosso modo de viver coletivo. Para além de tudo o que lá possa ter, é sempre na Constituição que encontramos a resposta atual à pergunta intemporal: como devemos repartir a nossa liberdade pelos nossos interesses?

 

Para entrarmos neste debate - como em qualquer debate - devemos conhecer o nosso interlocutor. O que é o Observador? Só assim poderemos interpretar adequadamente as suas propostas, dar-lhes profundidade de campo, atribuir-lhes valor na nossa própria escala de valores, criticar, escolher os argumentos que fazem maid sentido.

 

A leitura do estatuto editorial do Observador permite-nos saber que não obstante o jornal não perfilha[r] qualquer programa político [...] tem um olhar sobre o país e sobre o mundo. Esse olhar sem programa não é, contudo, um olhar sem ideologia. Apesar de o Observador não se filiar assumida e explicitamente em nenhuma ideologia, a leitura do remanescente do estatuto editorial aponta muito mais para um jornal de direita do que de esquerda. O que é, evidentemente, uma opção ideológica que condiciona o modo como se trata jornalisticamente a realidade e algo que é relevante para o juízo crítico dos leitores. Acresce que uma rápida análise na estrutura accionista, no elenco dos colunistas e comentadores, e no teor das suas opiniões, reforça a ideia de que não apenas o Observador é um jornal assumidamente de direita - mesmo que formalmente afirme que não - como isso condiciona os seus temas e as opiniões que admite publicar. Fazendo uma rápida análise às iniciativas plurais de confronto de opinião promovidas pelo Observador pode dizer-se que a sua ideia de esquerda acaba mais ou menos na extrema-direita do Partido Socialista. 

 

Este ponto liga-se a um outro, mais genérico, e com uma ligação mais ténue ao Observador, mas que pela sua importância de contextualização faz sentido referir neste primeiro texto da série que dedicarei ao debate constitucional do Observador. Este jornal, como algumas outras instituições da sociedade civil, com o espectro político-ideológico que admite, e sobretudo com aquele que sistematicamente exclui, pretende deslocar o fiel da balança política para a direita. Dir-se-ia, lendo por vezes a opinião do Observador, mesmo quando apresenta vozes da esquerda e da direita, que aplica a Portugal o espectro político dos Estados Unidos da América. Para a esquerda de um certo PS tudo está fora do espectro político-ideológico do que consideram pertencente a um Estado Democrático. O que equivale a excluir mais de um milhão de eleitores, para não falar da redução do pluralismo de expressões que efetivamente existe em Portugal 

 

Tudo isto é legítimo, mas o contexto que desenha perante os interlocutores que queiram entrar no debate proposto pelo Observador é irremediavelemnte influencidado pelo seu ideário e deve ser deixado claro.

Este ideário para além de legítimo é aliás o primeiro ponto que me parece interessante no debate proposto. Ele deve servir de clamoroso grito de alerta para que à esquerda do espectro político que o Observador pretende influenciar (e, porventura, legitimar) surjam respostas à altura quer deste debate constitucional, quer do combate e da influência política que estão em causa. Falta à esquerda portuguesa o seu Guardian e apenas por culpa sua. 

 

Daí que o primeiro aspeto do debate constitucional que me merece atenção é este call to arms que o Observador devia provocar desde que existe e que é agora expresso na sua forma mais eloquente e clara até à data. A esquerda, toda a esquerda, não pode alhear-se da luta política que o Observador e outras instituições estão a travar contra o Estado Social e muitas das instituições que a esquerda democrática construiu em Portugal. Responder com indiferença, com desdém ou mesmo com humor não resolverá nada. É preciso replicar, com inteligência. É preciso oferecer construções alternativas às histórias contadas pelos nossos antagonistas. É preciso, enfim, que exista resposta política à altura das propostas políticas que chegam pela mão do Observador e afiliados. Para que do encontro de ambas se consigam soluções moderadas, aceitáveis e que permitam boas governações. 

 

O segundo aspeto que me parece interessante, e que não apenas é uma demonstraçao do primeiro aspeto que referi como é também uma contradição no coração da iniciativa do Observador, prende-se com a minha preferência para discutir o que chamo o debate constitucional em vez de discutir uma revisão constitucional ou uma Nova Constituição. Este ponto é fundamental e também ele demonstra ao que vem o interlocutor e qual é o nosso contexto. Apesar de apresentar o seu primeiro grande projeto como um debate profundo em torno da lei fundamental do paísapesar de o conjunto de jovens juristas estrangeirados que o jornal convidou para apresentarem um projeto de Constituição (voltaremos a esta questão) entender que não é preciso rever a Constituição, o Observador anuncia desde o início que o debate em torno da lei fundamental é já um debate sobre uma Nova Constituição que o Observador apresentará no final do debate. Ou seja o Observador antecipa a resposta a uma das principais questões que o debate deveria responder: é ou não preciso rever a Constituição? Além de contraditório este aspeto como referi acima é mais um exemplo do interlocutor e do contexto em que nos encontramos se aceitarmos o repto do Observador e pretendermos discutir a Constituição: O Observador parte de uma petição de princípio, sem dúvida alguma alimentada por uma visão ideológica do mundo e, como tal, da Constituição. Essa visão pretende que a Constituição deve ser mudada. Por que razões é o que tentaremos perceber em conjunto ao longo dos textos que aqui irei publicar no Jugular e que, por razões de rigor argumentativo, andarão a par e passo com o textos que estão disponíveis no Observador, para que todos possam formar as suas opiniões, devidamente documentadas.

 

Os dados de partida são estes e são importantes. O Observador é um jornal de direita que pretende uma nova Constituição, consentânea, apurar-se-á, com um conjunto de valores que entende melhores. Eu sou de esquerda, acho que não precisamos de uma Constituição nova e acho que não há urgência em rever a Constituição que temos. Acresce que, havendo revisão da Constituição defenderia alterações distintas daquelas que estão no projeto apadrinhado pelo Observador e com base em premissas e dogmas bem distintos daqueles que enformam os textos que aí estão também apresentados.

 

Aceito por isso o repto deixado à Sociedade Civil pelo Observador e proponho-me a criticar este seu projeto de uma Nova Constituição a partir de uma perspetiva de debate constitucional que deve ser contínuo e plural. Da primeira não precisamos, do segundo estamos muito necessitados.

Mariano Gago

 

Devia ser a Palmira a publicar este post porque o debate onde foram gravadas as imagens está-lhe diretamente ligado. Como não o pode fazer de momento, faço-o eu. Mariano Gago é mais - muito mais e isso já seria tanto - que o sinónimo de ciência em Portugal. Há um ano, no Técnico, fala sobre o período em que foi dirigente estudantil e da realidade que caracterizava o país na altura.