"Anyone who puts a nation before the dilemma of 'economic assistance or national dignity' ignores some key historical lessons."

A propósito da troca de genéricos por genéricos nas farmácias eis um exemplo, ainda por cima com informações erradas, que acabou de me chegar por mail - "Fomos comprar os medicamentos, mas não havia Risperidona da mesma marca que a A. tem tomado (.....), comprámos da ..... que era a única que tinham na farmácia. Penso que na receita estava indicado que não podia substituir os medicamento por genéricos." (sublinhados meus e ausência de menção das "marcas" do genérico da minha responsabilidade).

Uma receita "trancada" não quer dizer que eu não permita a dispensa de genéricos, quer dizer que não permito a troca do medicamento prescrito, no caso um genérico, por outro medicamento.

Desculpem, é da minha natureza. Quando ontem de manhã decidi escrever este apontamento à conta da calinada da Renault, fiz duas maldades: a primeira foi não revelar onde estava o erro e não dizer qual a forma correta; a segunda foi introduzir dois, no próprio título. Pensei que, das duas, uma: ou levava com comentários a chamar-me analfabruto, uma vez que incorria na parábola do argueiro no olho, ou então ninguém dava por eles. Ambas me divertiriam muito, sem malícia, apenas curiosidade. A última hipótese é impossível de confirmar. Venho, pois, perguntar humildemente: todos vós destes com as trocas do "intrevalo"/intervalo "pegadógico"/ pedagógico, certo?

(carregue na imagem)

Pedro Passos Coelho prometeu que o ajustamento orçamental se faria sem sacrifício para a classe média, mediante a simples eliminação das gorduras do estado. Prometeu que jamais mexeria nos subsídios de féria e de Natal. Garantiu que, com ele, prontamente melhoraria o rating da república. Eleito, prontificou-se a "ir além da troika". Detetou um desvio colossal nas contas do primeiro semestre. Para colmatá-lo, lançou um impostos extraordinário sobre os rendimentos. Logo depois, os trabalhadores ao serviço do estado e das suas empresas viram definitivamente cancelados os 13º e 14º meses. O governo garantiu que estávamos perto do ponto de viragem.
Porém, mais uma agência baixou o rating de Portugal. O risco de bancarrota subiu para os 70% e, no mercado secundário, aumentaram em flecha os juros da nossa dívida pública. Nos primeiros dias de janeiro, veio a público que Gaspar se esquecera de incluir no orçamento de 2012 o pagamento das pensões dos bancários. Esta semana, tivemos a confirmação de que não houve qualquer desvio na despesa pública; inversamente, a receita caiu a pique no final do ano em resultado da recessão induzida pelo ataque ao rendimento disponível dos cidadãos.
Em pouco mais de seis meses, esvaíram-se em fumo todas as delicodoces juras de Passos Coelho. Eis a fatura de ir além da troika.
Será Passos Coelho um mentiroso? Não, apenas um tolo facilmente manipulado pela gente determinada que o rodeia.
Sabe-se que foi longamente preparado numa incubadoura controlada por figurões como Ângelo Correia e Ilídio Pinho. Como todas as pessoas incultas, dedica uma fé supersticiosa a gente como Gaspar, munida de diplomas académicos cuja natureza e valor não entende. Imaginamo-lo deslumbrado nos fóruns europeus no meio dos grandes da europa, com os quais pode trocar algumas palavras sobre a chuva que foi encontrar em Bruxelas em comparação com o lindo tempo que faz por cá.
Se amanhã o seu governo cair e Passos seguir rumo a um exílio dourado, não haverá mal. Ele terá conseguido, num brevíssimo período de tempo degradar o estado social, descapitalizar a segurança social, reforçar a precariedade laboral e operar uma significativa descida dos níveis salariais - numa palavra, terá finalmente conseguido cumprir o programa oculto do PSD sem sequer o ter submetido a sufrágio.
Se isto não é um génio, o que será um génio?

A confirmarem-se estas condições impostas à Grécia, quanto tempo falta para que Papandreou Papademos convoque um referendo para os gregos decidirem se querem fazer parte do Império Otomano da Zona Euro?

O tempo passa e eu continuo a ter saudades destas frases "O rali Dakar nunca me entusiasmou por aí além. Acho um desperdício percorrer aqueles cenários de prego a fundo, a olhar só para a frente. Para fazer corridas, tanto me faria o deserto como o Algueirão."...

O Financial Times divulgou um documento onde a aprovação de um novo empréstimo à Grécia está sujeita a um conjunto de 'inovações institucionais':

• Prioridade absoluta ao serviço da dívida: 'State revenues are to be used first and foremost for debt service, only any remaining revenue may be used to finance primary expenditure';
• Suspensão da soberania do parlamento: 'Greece has to accept shifting budgetary sovereignty to the European level for a certain period of time. A budget commissioner has to be appointed by the Eurogroup with the task of ensuring budgetary control. He must have the power a) to implement a centralized reporting and surveillance system covering all major blocks of expenditure in the Greek budget, b) to veto decisions not in line with the budgetary targets set by the Troika and c) will be tasked to ensure compliance with the above mentioned rule to prioritize debt service (...) The commissioner will have broad surveillance competences over public expenditure and a veto right against budget decisions not in line with the set budgetary targets and the rule giving priority to debt service.” Greece has to ensure that the new surveillance mechanism is fully enshrined in national law, preferably through constitutional amendment';.

Esta 'inovação institucional' corresponde à suspensão da democracia grega.  Por uma questão de coerência, aquele pequeno artigo dos tratados que diz que a UE é uma união de democracias também devia ser temporariamente suspenso.

Ando danadinho, há várias semanas, para escrever um post sobre o Acordo Ortográfico e, sobretudo, sobre o clamor lusitano-de-raça dos verdadeiros portugueses, que amam, veneram e idolatram a sua língua, (mas ñ s sab s dp no tlm sao bue moderns tip koiso ne lol), a língua é nossa, Camões de Manaus a Timor, e sei lá que mais e, sobretudo, que recusam vergar-se ao diktat sambó-imperialista de Brasília. Mas não tenho podido. Venho só chamar a atenção para uma calinada que nos passa milhares de vezes pela frente (na rua, na televisão, na net, no facebook) e que ninguém parece reparar; não é o anúncio do sr. Manuel da esquina que trocou o m pelo n. É da Renault, que bem que podia desviar uns euros da campanha para contratar um professor de português para ensinar basics da língua pátria aos criativos da marca e a toda a gente que aprovou isto. Se cada um desse uma moedinha (e os responsáveis de marketing da Renault não devem ganhar pouco) dava, não para um, mas para vários docentes, talvez daqueles desempregados que andam há anos a saltitar de mini-concurso em mini-concurso. E se as outras grandes firmas fizessem o mesmo, teríamos uma bom exemplo de simbiose entre o saber elementar da língua e a economia de mercado. Seria uma lança em África, quem sabe? Mas, para já, podíamos começar por aqui: pela diferença entre o indicativo e o conjuntivo (ou subjuntivo, no português do Brasil). É que a defesa de uma língua e da sua riqueza também (e sobretudo) é feita disto.

o governo ou quis isentar o banco de portugal dos cortes ou simplesmente esqueceu-se de o incluir neles (no meio de tanta incompetência, já não surpreende). o que permite ao banco vir agora fazer esta rábula: eles querer cortar até querem, mas não os deixam. ora vitor gaspar já disse ao jornal de negócios que nem comentar a decisão do banco, qualquer que seja, quer, quanto mais agora forçá-lo a alguma coisa.

ainda bem que há quem faça as contas e denuncie esta vergonha. isto serve para quê? fez o governo algum tipo de estudo para saber quantas vendas as empresas vão perder com estas subidas inacreditáveis? fez contas para saber quanto ia prejudicar as pessoas que não têm remédio senão usar transportes? e fez contas para saber se no fim o país ganha ou perde com com tal barbaridade?

claro que não. o álvaro e o vitor agarraram numa máquina de calcular e calcularam quanto precisam de aumentar as tarifas para que a operação deixe de dar prejuízo. não contam com o efeito negativo que o aumento pode ter nessas contas, ao contribuir para afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos, e ao incrementar o recurso ao carro e o consumo de combustíveis e tornar mais morosos e dispendiosos os percursos casa-trabalho, com os efeitos esperados na mobilidade laboral e na deusa produtividade, a tal em cujo altar estão preparados para sacrificar tudo, até a própria.

afinal, esta operação transportes públicos é a caricatura do que o governo está a fazer na gestão do défice. 

Does the ‘money multiplier’, this core concept of monetary theory, exist? Do banks need reserves before they create money? Not according to central bankers. Banks can create money at will, even without reserves, though they will have to find or borrow these reserves afterwards. But as the central bank has to provide these, this is not any kind of  constraint, even when the central bank increases the rate of interest. Some quotes which imply that central banks can not control the amount of money by influencing reserves:

 

Alan R. Holmes, Federal Reserve Bank of New York (1969):

‘In the real world, banks extend credit, creating deposits in the process , and look for the reserves later.’

Nobelpricewinners Finn Kydland en Ed Prescott , Federal Reserve bank of Minneapolis (1990):

‘There is no evidence that either the monetary base or M1 leads the [credit cycle], although some economists still believe this monetary myth. Both the monetary base and M1 series are generally procyclical and, if anything, the monetary base lags the [credit cycle] slightly.’

 

Charles Goodhart, member of the Monetary Policy Committee of the Bank of England (2007):

‘The money stock is a dependent, endogenous variable. This is exactly what the heterodox, Post-Keynesians, from Kaldor, through Vicky Chick, and on through Basil Moore and Randy Wray, have been correctly claiming for decades, and I have been in their party on this.’

 

Piti Distayat en Claudio Bori, Bank for International Settlements (2009):

‘This paper contends that the emphasis on policy-induced changes in deposits is misplaced. If anything, the process actually works in reverse, with loans driving deposits. In particular, it is argued that the concept of the money multiplier is flawed and uninformative in terms of analyzing the dynamics of bank lending. Under a fiat money standard and liberalized financial system, there is no exogenous constraint on the supply of credit except through regulatory capital requirements. An adequately capitalized banking system can always fulfill the demand for loans if it wishes to.’

 

Seth B. Carpenter, Federal Reserve (2010):

‘Changes in reserves are unrelated to changes in lending, and open market operations do not have a direct impact on lending. We conclude that the textbook treatment of money in the transmission mechanism can be rejected. Specifically, our results indicate that bank loan supply does not respond to changes in monetary policy through a bank lending channel.’

 

Vitor Constancio, vice president of the ECB (2011):

‘It is argued by some that financial institutions would be free to instantly transform their loans from the central bank into credit to the non-financial sector. This fits into the old theoretical view about the credit multiplier according to which the sequence of money creation goes from the primary liquidity created by central banks to total money supply created by banks via their credit decisions. In reality the sequence works more in the opposite direction with banks taking first their credit decisions and then looking for the necessary funding and reserves of central bank money.’

(aqui)

As reacções à notícia de que portugueses foram impedidos de entrar em Angola são curiosas porque parece que ninguém se lembra que aquilo acontece diariamente com cidadãos estrangeiros nos aeroportos portugueses*.

* Dados que constavam de informação distribuida com o Viagem a Portugal de Serge Tréfaut retirados dos relatórios anuais do SEF: 1497 (em 1998), 2474 (em 2000), 2637 (2001), 4196 (2002), 3700 (2003), 4335 (2004), 4146 (2005), 3598 (2006), 3963 (2007), 3598 (2008), 2564 (2009)... (obrigada pelos números, Sandra)

estive a ouvir -- até certa altura, quando desisti por manifestamente não aguentar mais idiotice -- o fórum da tsf sobre o corte de feriados superiormente decidido pelo álvaro (inesquecíveis para todo o sempre aquelas palavras -- 'não podiamos tirar o 25 de abril e o 1º de maio, o 10 de junho é o dia de portugal, sobravam o 5 de outubro e o 1º de dezembro') e não queria crer que a ninguém ocorresse dizer o mais óbvio dos ululantes óbvios: toda esta conversa de 'tinhamos de cortar 2 feriados civis porque a igreja concordou em cortar 2 religiosos' é simplesmente absurda.

admitindo que é um imperativo nacional cortar 4 feriados -- o governo tem legitimidade para tomar esse tipo de decisões, por estúpidas e infundamentadas que nos surjam --, fazendo as contas constatamos que nos 13 feriados ditos nacionais estabelecidos na lei 8 são de cariz católico. mais de 60% dos feriados impostos pelo estado são portanto referentes a celebrações de uma religião -- e uma apenas.

isto começa logo por ser um problema constitucional, em virtude da separação entre estado e religião, e prossegue sendo-o à luz da lei de liberdade religiosa. óptima oportunidade pois a que se oferece para endireitar esses erros clamorosos e contra-natura. porém, como é sabido, o governo não o fez -- invocando a concordata e o facto alegado de que ela obriga o estado português a entender-se com a igreja católica (entendida aqui como a hierarquia da dita e o seu quartel-general, o vaticano) nesta matéria.

sucede que isso é rotundamente falso. e não acreditem em mim, vão ler a concordata. e já agora oiçam também sobre isso o suponho que insuspeito cardeal patriarca.

temos pois que o que se passou com este dividir dos cortes de feriados 'ao meio' foi que o governo português decidiu entregar à igreja católica -- ou seja, se quisermos, a um 'poder estrangeiro' --, a decisão sobre uma matéria que só ao estado português diz respeito e em relação à qual não se constituiu jamais em qualquer obrigação. e isto só se pode interpretar como deliberação de, por um lado, erodir a memória colectiva e abalar a identidade histórica nacional num fervor saloio de pseudo-liberalismo e de 'nós podemos tudo' (chama-se a isto fazer tábua rasa) e por outro 'comprar' a benevolência dos bispos, curvando-se perante uma religião e afirmando que a simbologia clerical lhe é mais cara que a nacional. uma mistura de oportunismo parvenu e beatice interesseira. é bonito. mas mais bonito ainda é a forma como o país dos comentadores e dos jornalistas engoliu isto tudo sem dificuldade, repetindo à saciedade 'feriados civis e religiosos', como se essa distinção tivesse o menor sentido; como se não houvesse apenas feriados nacionais e não se tratasse, ao reduzi-los, de ter em consideração a dignidade nacional e o cumprimento da constituição -- mas, claro, a constituição já não vale nada, não é?

Se quiserem explicação mais detalhada comecem por aqui, depois vão ali e ainda ali.

No momento em que inicio a escrita deste texto, a petição que pede a demissão de Cavaco tem 36 148 assinaturas. Mais 32 148 do que as 4000 necessárias para que o assunto seja debatido no plenário parlamentar, como é intenção dos promotores. Mas na terça o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (que tem como epígrafe "Direitos, Liberdades e Garantias"), o deputado do PSD Fernando Negrão, veio avisar os incautos de que a petição tem "um objeto impossível", porque "o Presidente não pode ser demitido nem responde perante outro órgão de soberania".

Fernando Negrão, que já foi juiz, deve saber que não é bem assim: não só o Presidente pode ser destituído ao sair do País sem autorização do Parlamento (!), como responde perante os tribunais se acusado de um crime grave e desde que dois terços dos parlamentares permitam essa acusação. Considerado culpado, será forçado a resignar - exatamente o mesmo que a Constituição espanhola prevê para o rei.

Ao contrário do que se passa por exemplo nos EUA, onde o poder legislativo pode impugnar o ocupante da presidência desde que considere haver motivos para tal, procedendo a um "julgamento" através de uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal, no nosso país a Constituição trata o ocupante de Belém como entidade intocável e praticamente inimputável, que pode dizer e fazer quase tudo (menos tirar olhos, e mesmo assim, como vimos, só se os deputados não deixarem).

Temos, pois, uma Constituição que não só exime o PR de sindicâncias como não prevê qualquer situação em que se declare uma incapacidade superveniente para o cargo, como a que adviesse do conhecimento de factos do seu passado que pudessem comprometer irremediavelmente a sua credibilidade e autoridade, uma enfermidade que lhe diminuísse o discernimento ou qualquer outra circunstância adequada a pôr em causa a permanência no lugar. Não: a Constituição portuguesa confia ao PR ajuizar da sua aptidão, mesmo se for precisamente o seu juízo que se questiona.

Porque será que a figura do Presidente tem este desenho, tão pouco democrático e até tão pouco racional? É lícito, é desejável, é sustentável que se confira a alguém um estatuto tão blindado como este, comparável em tudo ao dos monarcas? Recorde--se que o direito (entre aspas) conferido a reis para o serem advém de uma distinção de sangue ungido, ou seja, do domínio do sagrado e, portanto, do inquestionável. Um presidente é um político eleito - com tudo o que isso implica de distinção mas também de humildade: está ali só e apenas porque se candidatou e foi escolhido; tem sempre de responder perante quem o elegeu.

Esta petição é pois uma oportunidade a não perder para pensar e debater o estatuto do PR. E para observar como a Lei Fundamental pode ser, no mesmo mês e pelos mesmos, desprezada a ponto de se ridicularizar o pedido de fiscalização do orçamento e fervorosamente invocada para defender Cavaco.

(publicado hoje no dn)

adenda: reflexão no dia de reflexão das presidenciais de 23 de janeiro de 2011

Na sequência de uma semana terrível para Portugal, Carlos Moedas decidiu escrever um artigo no Wall Street intitulado 'Portugal is beating the headwinds' para repôr a Verdade sobre o nosso país. O artigo, um panegírico à acção do actual governo, falha completamente o alvo. O problema português não é não se conhecer e não se dar devido valor aos esforços deste governo em cumprir o seu programa de ajustamento ('it is difficult to get across the relevant information on what we have been doing to generate growth, and to highlight the indicators that suggest that imbalances are being corrected'). O problema é o próprio programa de ajustamento ser errado e estar a lançar Portugal para uma profunda recessão, o que torna os esforços do governo em cumprir o que lhe foi imposto absolutamente irrelevantes. Ora este pequeno pormenor - Portugal não tem futuro enquanto a Europa não mudar radicalmente de política e empreeender uma radical reforma institucional - não é abordado por Moedas.

Moedas acha que o bom comportamento das exportações está ligado às políticas deste governo (strong performance of exports, which grew by 7.3% in 2011. In a context of dampened global demand, such growth suggests that Portugal is gaining market share(...)Thus, Portugal is showing a capacity to restore competitiveness within the constraints of the monetary union). Porquê? Tirando Moedas, ninguém sabe. O facto deste bom comportamento das exportações vir de trás, do tal tempo onde Portugal ainda não era competitivo,  e não ter qualquer relação com as políticas deste governo e com a 'transformação estrutural da economia' desejada por Gaspar é um dado que não perturba as certezas de Moedas.

Sobre a austeridade, Moedas reconhece que esta tem efeitos recessivos, mas que, como 70% do ajustmento vem de cortes na despesa, Portugal está a reduzir o tamanho do Estado e, portanto, a 'minimizar os desincentivos potenciais para a actividade económica'. Aqui Moedas limita-se a reafirmar  - o que é diferente de defender - um dos pressupostos axiomáticos do programa de ajustamento: a recessão pode parecer negativa, mas ela lança as bases do crescimento porque reduz o peso do Estado na economia. Esta afirmação, que é puramente ideológica,  tem sido desmentida pela realidade: a austeridade é recessiva e nada mais do que isso - não lança 'sementes para o crescimento', não contribui para a confiança do sector privado e não contribui para a confiança dos mercados. Na realidade paralela onde vive Moedas, a austeridade não só está a funcionar (por definição), como nem se tem reflectido nas receitas fiscais (despite unfavorable economic conditions, tax revenues increased by 4.6% in 2011, and tax recovery was 12% above target). Ora isto é falso: o IVA ficou aquém do esperado, por causa da queda histórica do consumo, e as contribuições, por causa do aumento do desemprego, também. Pormenores, dirá Moedas.

Sobre as reformas estruturais, Moedas fala do sucesso da privatização da EDP, da nova lei da concorrência, da transposição da Directiva dos Serviços, daquilo que que chama 'reestruturação das empresas públicas' e do acordo de concertação social. Tudo isto, diz Moedas, apesar das aparências em contrário, é a demonstração que o programa está a ser um sucesso. Estamos restaurar a nossa competitividade e o crescimento irá regressar. E se alguém, incluindo a realidade, ousar discordar, Moedas escreverá outro artigo para repôr a Verdade sobre o nosso país.

Vale muito a pena ler este relatório do Levy Economics Institute sobre a crise do euro. Aqui fica um pequeno excerto:

Conventional wisdom suggests that the European debt crisis, which has thus far led to severe adjustment programs crafted by the European Union and the International Monetary Fund in both Greece and Ireland, was caused by fiscal profligacy on the part of peripheral, or noncore, countries in combination with a welfare state model, and that the role of the common currency—the euro—was at best minimal. This paper aims to show that, contrary to conventional wisdom, the crisis in Europe is the result of an imbalance between core and noncore countries that is inherent in the euro economic model. Underpinned by a process of monetary unification and financial deregulation, core eurozone countries pursued export-led growth policies—or, more specifically, “beggar thy neighbor” policies—at the expense of mounting disequilibria and debt accumulation in the periphery. This imbalance became unsustainable, and this unsustainability was a causal factor in the global financial crisis of 2007–08. The paper also maintains that the eurozone could avoid cumulative imbalances by adopting John Maynard Keynes’s notion of the generalized banking principle (a fundamental principle of his clearing union proposal) as a central element of its monetary integration arrangement.

Um dia inteiro longe de um computador como deve ser impediu-me de trazer para aqui antes o artigo do DN de hoje onde se refere - ainda a propósito dos rendimentos de Cavaco Silva - a existência de 2 pareceres opostos, um da CGA e outro da PGR, sobre a natureza  das despesas de representação.

O que vale é que em estado de emergência, vale tudo - mesmo aquilo que, fossem outros os protagonistas, seria rapidamente qualificado como "aldrabice". Este é o mesmo Ministro das Finanças que vem clamar por "credibilidade"?

tomem lá mais esta.

A escassa informação até agora disponibilizada permite concluir que, em 2011, a despesa do Estado terá ficado 1.713 milhões de euros abaixo do orçamentado, um valor duplo do gerado pelo imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.
Caso para nos congratularmos? Bem pelo contrário. A consequência imediata deste sonho húmido de "ir para além da troika" foi uma brusca contração económica que resultou na rápida redução dos impostos cobrados no final do ano. Resultado (previsto por qualquer pessoa racional): não só não se reduziu o défice público como se precipitou o país numa nova recessão que, por sua vez, voltará a fazer baixar as receitas fiscais. o que justificará mais austeridade, e assim sucessivamente.
Tal como o Capitão Ahab do romance Moby Dick, também Vítor Gaspar poderia exclamar: "Todos os meus meios são racionais, apenas os meus motivos e os meus propósitos são tresloucados."

Na cabeça de Camilo Lourenço Portugal ainda não começou a cortar na despesa corrente. O facto de, segundo o INE, a despesa corrente (em contabilidade nacional) estar a cair 2%, que é mais do que estava previsto, e, segundo a UTAO, a despesa corrente (em contabilidade pública) ter ficado 861 milhões de euros abaixo do que o actual governo previu em Outubro são detalhes que não abalam a convicção de Camilo Lourenço de que Portugal ainda não fez nada. Camilo Lourenço também acha que os nossos juros estão como estão, isto é, a níveis record, porque ainda não cortámos o suficiente, e diz que o FMI já percebeu isto e lançou um alerta: Portugal tem de ouvir o FMI e fazer mais. Que o FMI não tenha dito tal coisa, que até tenha alertado para os riscos de austeridade exagerada e criticado a actual política europeia só mostra que Camilo Lourenço ou não leu o relatório do FMI ou, pior, leu e não percebeu. Inclino-me para a segunda.

Há um ano, ou nem isso, experimentei a vertigem da surpresa ao descobrir na Amazon a capa de um disco que se parecia com uma obra da minha autoria. Na realidade, a coisa era uma versão grosseira do que eu desenhara. Mantinham-se cores, tipografia, tratamento e enquadramento da imagem mas o resto, enfim, a adaptação era, é pesadélica. Sucede que, obviamente, eu não fora tida nem achada para o que ali se vendia, vende legalmente, com o selo de uma editora reconhecida. Tudo dentro da normalidade que a lei dita. Até hoje não percebo bem o que vi, o que era e continua a ser aquilo que por lá anda. Esta história não constitui um lamento, tanto mais que de funesto o evento durou os minutos que em mim demoram estas partes gagas. Espantei-me, copiei a parvoíce gráfica para dentro dos meus arquivos e parti em busca de mais atropelos deste estilo foleiro. No segundo episódio da aventura, já o meu coração saltitava alegre e cínico: copy/paste para a colecção de paroladas d’après originais Fátima Rolo Duarte, pois são mais que as mães.

Breve: a autora, que sempre fui e sou, vê a sua obra tratada com os pés, e mesmo sabendo que a vendeu a uma editora, outra, reconhece, sem que lhe doa a alma, que há uns autores que são mais autores que outros autores. Ou não? Sim. A questão, pode entrar agora o coro paradoxal, resolver-se-ia se acaso eu pertencesse à SPA, se me tivesse dado ao trabalho de defender o meu direito à autoria? Não sei, não me dei à tarefa heróica, nem vou dar, mas nada me impede de contar e recontar a saga de uma autora às voltas com cópias de cópias «legalmente» maradas do seu trabalho. Em átomos e bits.

O Projecto de Lei 118, a que carinhosamente chamo taxa Canavilhas, pretende adequar os direitos de autor ao fantástico universo digital com um valor a cobrar definido pela capacidade dos equipamentos para armazenar cópias privadas. Ah! Imaginando que a coisa Canavilhas vigorava e que a autora que sou tinha acabado de comprar este computador, uma bomba Tera, para guardar tudo e mais alguma coisa do que faço, e também as cópias das cópias foleiras dos meus originais, pois iria pagar, ou não, que raio de confusão, mais uns maravedis, 21 euros? Que em boa verdade me pertencem desde sempre. Sou autora, nunca fui outra coisa senão isto mesmo. Autora de textos, imagens, grafismos, ilustrações, colagens, pintura, pequenos filmes, colaborações anónimas com outros artistas para todos os gostos e feitios, incontáveis blogs desde 2003 cujos templates criei, redesenhei, samplei, resamplei à minha maneira, «estranha forma de vida». Low profile até ao dia, low profile enquanto me apetecer e secreta em inúmeros aspectos da minha vida de autora. Quem faz o que fiz e segue caminho, anda nisto há muitos anos, em modo antigo e moderno. Em átomos e bits.

Vou tentar, agora, explicar-me a situação: o que Canavilhas pretende é proteger-me, taxando os equipamentos que eu, como autora, preciso para continuar a ser autora, incluindo a anedota de me ver a copiar as cópias dos meus originais, tal e tal num esquema financeiro com dinheiros que passam dali, seguem por acoli e desaguam na SPA e que me virão parar às mãos de que forma? E aqui temos a nossa fossa de Mindanau, ou talvez não, porque uma vez sócia cooperante da Sociedade de Autores e isto e mais aquilo e o quê? Fiquei subitamente cansada com a cavalgada a favor dos desgraçados autores, uns incapazes a necessitar que os protejam, desta única forma, de quem? Da SPA que naturalmente cobra taxas (e que taxas!) aos autores cooperantes, da deputada Canavilhas cuja taxa irá taxar duplamente quem pretende proteger, dos vizinhos, da autora que sou, das máfias organizadas?

Para ser franca, quero que a taxa Canavilhas se dane, tanto mais que atinge bibliotecas digitais, escolas, universidades, quero-lá-saber dirão os autores que subscrevem o Projecto de Lei 118? É mais ou menos isto, não é? Claro que é que-se-dane para quem apenas se lê a si mesmo (e que maioria tão maioritária, Deus) e cultiva o quero-lá-saber-de-ti; para quem se preocupa com o tamanho do seu umbigo, quero-lá-saber-de-ti e para quem o mundo tem o tamanho de uma ervilha que, uma vez bem olhada, leva o nosso nome marcado, oh, oh, quero-lá-saber-de-ti. Não é? É, pois. A autora que sou, entende que uma boa parte da sua obra é abrangida pelo inequívoco direito da partilha sem que me toque um cêntimo ou sequer com a obrigação da referência à fonte original. Não me ofende, em nada, que tu aí me saques obra digital e a «adeques» ao que bem te apetecer. Usa e abusa, divulga o meu nome ou oculta-o, ignora-me ou nem por isso. Faz o que te der na gana: express yourself até ao ponto em que todos somos autores, uns mais que outros, como sempre, no que de positivo e negativo isto tem. Porque não vejo só maravilhas neste «novo» universo de novos autores que todos os dias se multiplicam «adequados» aos tempos de hoje, mas este é assunto diverso porque a preocupação segue para outras direcções. Se os autores percebessem o que o futuro da «adequação» dos seus direitos ao mundo digital lhes reserva, meu Deus e como tudo se interliga numa teia que começa nesta taxa Canavilhas pensada às canhas. Se todos percebessemos o que está em causa. Enfim. Por mim, o magno assunto dá pelo nome de ACTA e compromete o futuro da Internet tal como nos habituámos a usá-la: de forma livre. Digamos que a «adequação» que leva a hashtag PL118 parece uma janela aberta de oportunidades para a hashtag que nos irá marcar a todos, autores e mais ou menos isso, preocupem-se, desde já com a #ACTA. Parece confuso, mas garanto que é de uma simplicidade assustadora. 

Ontem à noite, a UTAO publicou a sua análise da execução orçamental em Contabilidade Pública em 2011, e nenhuma das conclusões foi hoje infirmada pelo Secretário de Estado do Orçamento. Principal conclusão do documento da UTAO: a despesa efectiva do Estado ficou 440 milhões de Euros abaixo do previsto no OE2011 do PS, não houve portanto nehum desvio na despesa do ano passado. Vamos ver então os truques, que tornam este Ministro das Finanças apenas mais um feiticeiro das contas públicas, como outros tantos antes dele, mas este com mais sofisticação e falando muito devagar.

 

Primeiro - sobreorçamentaram a estimativa de despesa de 2011 no OE2012 em 1.713 milhões de Euros, para justificar o desvio colossal e para criar uma folga equivalente no OE2012. A execução veio confirmar esta mistificação.

 

Segundo - empurraram de 2011 para 2012 cerca de 750 milhões de Euros de receitas não repetíveis, de concessões, vendas de património e licenças 4G. Em 2011 diziam que eram um expediente inaceitável do PS, em 2012 já dão jeito, de acordo com documentos deste Governo tornados públicos. O problema é que estes truques se juntam à já debilitada credibilidade da política orçamental deste Governo, depois de terem tornado público que antes de começar o ano, e por causa da trapalhada da operação dos fundos de pensões do sector financeiro, já tinham criado um desvio de 2.148 milhões de Euros no défice de 2012.

 

Pedro Marques, deputado do PS

na semana passada, disse que o presidente estava, a propósito dos subsídios de natal e férias da sua pensão do banco de portugal, perante um dilema ético.

afinal o presidente só vê neste caso um problema estético.

é que o presidente só está preocupado com o que parece, não com o que é.

só assim se explica a forma como reagiu às perguntas sobre se tenciona aceitar os subsídios, mais exactamente recusando responder. aliás essa recusa de resposta permanece no comunicado que o presidente fez para, supostamente, esclarecer o que quis dizer na não resposta anterior.

esta preocupação do presidente, com o mal que pode parecer ele poder querer ficar com os subsídios quando defendeu a equidade e se insurgiu, falando de iniquidade, em relação ao facto de os trabalhadores do sector público serem onerados com muito mais sacrifícios, para bem da nação, que os outros, é plenamente justificada. parece realmente muito mal. é realmente muito difícil de explicar

tão difícil de explicar que o presidente optou por vitimizar-se, na tentativa de desviar as atenções do que lhe fora perguntado. e fê-lo de modo impensável: retratando-se como uma pessoa com dificuldades, injustiçada depois de uma vida de trabalho; e faltando à verdade.

não há outra forma de qualificar o que o presidente fez quando alegou não saber quanto recebe como pensionista do banco de Portugal, quando omitiu as despesas de representação que recebe – quase três mil euros por mês, 40% do ordenado de presidente – e quando mencionou não receber o ordenado de presidente como se tivesse sido opção sua e não uma imposição legal.  

o presidente omitiu o valor da sua pensão do banco de Portugal – que, fazendo contas, concluímos andar à volta dos 8000 euros -- porque sabe muito bem que se o dissesse não poderia fazer-se de coitado. E omitiu receber as despesas de representação pelo mesmo motivo: porque sabe que só esse valor é muito, muitíssimo, em relação ao que recebe a generalidade dos portugueses. E que o facto de os valores q aufere serem tão elevados torna ainda mais difícil explicar a questão dos subsídios.

ora isto é realmente espantoso, por dois motivos: pelo escárnio e pela total insensibilidade que representa em relação a quem efectivamente passa dificuldades, num país em que o ordenado médio é de menos de 800 euros e no qual tudo aumenta brutalmente, mas também por ser possível o presidente achar que esta rábula passaria, que não ia causar a indignação geral.

porque o presidente quis mesmo dizer aquilo que disse. tanto que o repete no comunicado que fez sobre o assunto, e no qual supostamente viria esclarecer o que quis dizer e que teria sido mal interpretado.

diz cavaco:

“apenas quis ilustrar, com o meu exemplo, que acompanho as situações que chegam ao meu conhecimento de cidadãos que atravessam dificuldades e para as quais tenho chamado a atenção em diversas intervenções públicas.”

cavaco quis portanto ilustrar o exemplo dos cidadãos que atravessam dificuldades com as sua próprias, de pessoa que aufere cerca de 13 mil euros mensais, além de, não despiciendo, ter tudo pago pela presidência? E repete isto ao fim de três dias de indignação e depois da primeira vaia a um presidente da história da democracia portuguesa, por acaso no primeiro aniversário da sua eleição?

é caso para perguntar se, já que o presidente manifestamente não percebe a gravidade do que fez e o que se está a passar, não há assessores de comunicação em Belém que lho façam ver. é que assim não há comentadores pressurosos que lhe valham na desculpabilização. aliás, se há aqui uma metáfora – que é a tese apresentada por antónio capucho e marcelo rebelo de sousa para ajudar cavaco – é o que isto diz sobre o desrespeito do presidente pelos portugueses de quem se afirma provedor.

que efeito isto terá na percepção do presidente pelos portugueses, não sei. afinal, o célebre caso das escutas, o mais grave episódio da democracia portuguesa, acabou por não afectar grandemente a sua imagem. Aliás não o impediu de ser reeleito, mesmo se é o presidente com menos votos da nossa história. talvez isso explique que cavaco ache que pode dizer e fazer tudo. veremos. e já agora veremos também se algum dia teremos direito a saber qual o valor da pensão que o presidente recebe do banco de portugal e a uma resposta sobre a questão dos subsídios. porque o certo é que ainda não sabemos se cavaco decidiu ou não recebê-los. ou seja: estamos onde estávamos a semana passada. a cortina de fumo que o presidente quis erguer está a surtir efeito.

(notas para o meu comentário de ontem na tvi 24)

Ontem foi publicado no DN, pela mão da Fernanda, um extenso trabalho sobre transportes públicos. Como não o descubro online aqui o têm em versão artesanal (vulgo "scannadela" doméstica) dividido em duas partes, carregando nas imagens conseguem ler.

«Cinco cientistas portugueses e uma investigadora norte-americana que trabalha em Portugal foram premiados pelo Instituto Médico Howard Hughes, dos Estados Unidos, com montantes no valor de 518.000 euros para a sua investigação, numa lista internacional de 28 premiados reconhecidos por serem “futuros líderes científicos nos seus países”. Os prémios vão ser utilizados na investigação em parasitologia, neurociências, comunicação entre bactérias, metabolismo celular e envelhecimento.»

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

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