Domingo, 28 de Junho de 2009
Palmira F. Silva
Horas depois de Zelaya ter sido preso e conduzido à Costa Rica, o Parlamento hondurenho, pela voz do secretário da Cámara Legislativa, José Angel Saavedra, leu um decreto legislativo cujo artigo 1 estabelece que «el Congreso Nacional en aplicación de la Constitucion de la República acuerda en el literal A improbar la conducta del ciudadano presidente de la República, Manuel Zelaya por sus reiteradas violaciones a la Constitución de la República y a las leyes y la no observación de las resoluciones y ordenanzas de los organos juridiccionales». O Parlamento votou unanimemente a substituição de Zelaya até às eleições de Novembro por Roberto Micheletti, que informou ir formar um governo de integração nacional.
Entretanto, o Supremo Tribunal do país já declarou o seu apoio ao que chamou defesa da democracia, aliás, informou que Zelaya foi detido por sua ordem devido, entre outras coisa, a ter invadido uma base militar para recuperar o material necessário à realização do referendo declarado ilegal pelas instituições do país. De acordo com um comunicado do Supremo: «Today's events originate from a court order by a competent judge. The armed forces, in charge of supporting the constitution, acted to defend the state of law and have been forced to apply legal dispositions against those who have expressed themselves publicly and acted against the dispositions of the basic law.»
tags: política
De Planetas -Bruno a 28 de Junho de 2009 às 23:31
(contra) Golpe de Estado nas Honduras I
Estas coisas da América Latina nem sempre são o que parecem, o que sucede nas Honduras não é outra coisa que um contra-golpe. O Tribunal Constitucional, o Congresso e as Forças Armadas consideraram ilegal a realização do referendo para a reeleição sem termo do Presidente. Como seria de esperar, Hugo Chavez ameaçou invadir as Honduras, afinal de contas, apenas lhe resta pugnar pela defesa da perpetuação no poder tal como sucedeu no seu caso, onde não houve o discernimento para travar a tragédia a tempo e horas. O facto do Presidente ter sido afastado do cargo de maneira tão pouco "ortodoxa" terá comprometido irremediavélmente a legitimidade de aqueles que se opuseram às pretensões do Presidente na defesa da institucionalidade democrática das Honduras. Sublinho o facto do maior defensor da soberania das Nações e da não intervenção, ameaçou as Honduras com Guerra. Enfim, há coisas que infelizmente nunca mudam e a América Latina é uma delas!
Estas coisas da América Latina nem sempre são o que parecem, o que sucede nas Honduras não é outra coisa que um contra-golpe. O Tribunal Constitucional, o Congresso e as Forças Armadas consideraram ilegal a realização do referendo para a reeleição sem termo do Presidente. Como seria de esperar, Hugo Chavez ameaçou invadir as Honduras, afinal de contas, apenas lhe resta pugnar pela defesa da perpetuação no poder tal como sucedeu no seu caso, onde não houve o discernimento para travar a tragédia a tempo e horas. O facto do Presidente ter sido afastado do cargo de maneira tão pouco "ortodoxa" terá comprometido irremediavélmente a legitimidade de aqueles que se opuseram às pretensões do Presidente na defesa da institucionalidade democrática das Honduras. Sublinho o facto do maior defensor da soberania das Nações e da não intervenção, ameaçou as Honduras com Guerra. Enfim, há coisas que infelizmente nunca mudam e a América Latina é uma delas!
De salvoconduto a 28 de Junho de 2009 às 23:32
"Horas depois de Zelaya ter sido preso e conduzido à Costa Rica"
Preso? Conduzido? Não conhece a palavra deportado?
Preso? Conduzido? Não conhece a palavra deportado?
De Miguel Lopes a 28 de Junho de 2009 às 23:58
Já lhe tinha dito que aquilo não foi um referendo, mas uma consulta não vinculativa feita pelo INE.
De Miguel Lopes a 28 de Junho de 2009 às 23:59
"O Tribunal Constitucional, o Congresso e as Forças Armadas consideraram ilegal a realização do referendo para a reeleição sem termo do Presidente. "
Isto também é falso. Eu já deixei aqui para todos lerem a pergunta que estava escrita nos boletins de voto.
Isto também é falso. Eu já deixei aqui para todos lerem a pergunta que estava escrita nos boletins de voto.
De Bruno - Planetas a 29 de Junho de 2009 às 00:44
Bem na sua opinião parece que, quer as FA quer o TC e o Congresso afinal não se pronunciaram contra a dita consulta...
De Miguel Madeira a 29 de Junho de 2009 às 01:40
"O Tribunal Constitucional, o Congresso e as Forças Armadas consideraram ilegal a realização do referendo para a reeleição sem termo do Presidente."
A consulta não era sobre reeleição sem termo.
Era sobre se se devia realizar (em Novembro) um referendo sobre a eleição de uma assembleia constituinte.
Ou seja, era um referendo (ou o que lhe queiramos chamar) para decidir (ou perguntar, já que não era vinculativo) se se fazia um referendo...
A consulta não era sobre reeleição sem termo.
Era sobre se se devia realizar (em Novembro) um referendo sobre a eleição de uma assembleia constituinte.
Ou seja, era um referendo (ou o que lhe queiramos chamar) para decidir (ou perguntar, já que não era vinculativo) se se fazia um referendo...
De Planetas -Bruno a 29 de Junho de 2009 às 02:10
Ou seja, era um referendo (ou o que lhe queiramos chamar) para decidir (ou perguntar, já que não era vinculativo) se se fazia um referendo.
Ora, o problema é que a finalidade da consulta e referendo foi considerada ilegal pelas autoridades judiciais!!
Ora, o problema é que a finalidade da consulta e referendo foi considerada ilegal pelas autoridades judiciais!!
De Palmira F. Silva a 29 de Junho de 2009 às 07:55
bem de acordo com a La Prensa:
La consulta no era supervisada por el Tribunal Supremo Electoral, el único organismo estatal para hacerlo. Fue rechazada por la Corte Suprema, la fiscalía general, el Congreso, la procuraduría general.
Esta encuesta preguntará a la población si está de acuerdo en que en la elecciones nacionales de noviembre se convoque a una Asamblea Nacional Constituyente.
Esta Constituyente tendría como función derogar la actual Constitución e imponer una que, segun los críticos, ya está elaborada y está empapada del autoritarismo impreso en la Carta Magna de Venezuela.
De acordo com El heraldo:
Zelaya planificaba disolver el Congreso
Comisión investigadora legislativa tuvo en su poder pruebas de las ilegalidades cometidas por el titular del Poder Ejecutivo en su proyecto de conducir al país al totalitarismo, por eso se procedió a separarlo.
La sucesión constitucional quedó registrada en el acta 30-2009 de la sesión del día 28 de junio de 2009 con el voto de 122 diputados: 62 pertenecientes al gobernante Partido Liberal, 55 al opositor Partido Nacional, 3 de la Democracia Cristiana y 2 del partido Innovación y Unidad (Pinu).
En el hemiciclo legislativo no se encontraban los cinco diputados del izquierdista partido Unificación Democrática (UD) y la ex parlamentaria democristiana Marleny Paz, que en los últimos meses se unió a ese colectivo político. En el CN son 128 diputados.
La consulta no era supervisada por el Tribunal Supremo Electoral, el único organismo estatal para hacerlo. Fue rechazada por la Corte Suprema, la fiscalía general, el Congreso, la procuraduría general.
Esta encuesta preguntará a la población si está de acuerdo en que en la elecciones nacionales de noviembre se convoque a una Asamblea Nacional Constituyente.
Esta Constituyente tendría como función derogar la actual Constitución e imponer una que, segun los críticos, ya está elaborada y está empapada del autoritarismo impreso en la Carta Magna de Venezuela.
De acordo com El heraldo:
Zelaya planificaba disolver el Congreso
Comisión investigadora legislativa tuvo en su poder pruebas de las ilegalidades cometidas por el titular del Poder Ejecutivo en su proyecto de conducir al país al totalitarismo, por eso se procedió a separarlo.
La sucesión constitucional quedó registrada en el acta 30-2009 de la sesión del día 28 de junio de 2009 con el voto de 122 diputados: 62 pertenecientes al gobernante Partido Liberal, 55 al opositor Partido Nacional, 3 de la Democracia Cristiana y 2 del partido Innovación y Unidad (Pinu).
En el hemiciclo legislativo no se encontraban los cinco diputados del izquierdista partido Unificación Democrática (UD) y la ex parlamentaria democristiana Marleny Paz, que en los últimos meses se unió a ese colectivo político. En el CN son 128 diputados.
De João Cardoso a 29 de Junho de 2009 às 11:21
“Tengo mucha fe en Dios que tenemos la capacidad de mostrar al mundo que en Honduras no ha habido un golpe de Estado; nosotros no golpeamos la Constitución”, puntualizó Micheletti.
Falta-lhe esta citação Palmira, também retirada de um dos jornais oposicionista e golpista que refere.
E falta-lhe um país que seja a reconhecer um golpe de estado e um sequestro como algo de legítimo. Parece que os tempos mudaram para os lados do grande vizinho do Norte. Mas nem toda a gente deu por isso, restando-lhes a fé. Parco consolo...
Falta-lhe esta citação Palmira, também retirada de um dos jornais oposicionista e golpista que refere.
E falta-lhe um país que seja a reconhecer um golpe de estado e um sequestro como algo de legítimo. Parece que os tempos mudaram para os lados do grande vizinho do Norte. Mas nem toda a gente deu por isso, restando-lhes a fé. Parco consolo...
De aorta a 29 de Junho de 2009 às 12:13
Segundo o joão miranda, vale a pena ler o artigo 239 da Constituição das Honduras:
ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República.
El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública.
Zelaya, titular do poder executivo, tentou alterar este artigo. A consequência é a perda de mandato. O Supremo Tribunal, que ordenou a deposição de Zelaya, limitou-se a fazer respeitar a Constituição.
PS-Pode-se discutir se o meio utilizado pelo Supremo para repor a legalidade é ele próprio legal. Mas não é óbvio que o não seja.
(roubado do blasfémias)
ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República.
El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública.
Zelaya, titular do poder executivo, tentou alterar este artigo. A consequência é a perda de mandato. O Supremo Tribunal, que ordenou a deposição de Zelaya, limitou-se a fazer respeitar a Constituição.
PS-Pode-se discutir se o meio utilizado pelo Supremo para repor a legalidade é ele próprio legal. Mas não é óbvio que o não seja.
(roubado do blasfémias)
De Palmira F. Silva a 29 de Junho de 2009 às 13:51
caro aorta:
O que se passou nas Honduras é preocupante e não é de todo um procedimento normal em democracia. Não percebo porque razão o Parlamento não se reuniu de emergência depois de o presidente invadir a base militar para avançar com o tal referendo ilegal. Se tivessem deposto o presidente na sexta ou mesmo no sábado e este não tivesse acatado a decisão do Parlamento ... assim, é complicado...
O que se passou nas Honduras é preocupante e não é de todo um procedimento normal em democracia. Não percebo porque razão o Parlamento não se reuniu de emergência depois de o presidente invadir a base militar para avançar com o tal referendo ilegal. Se tivessem deposto o presidente na sexta ou mesmo no sábado e este não tivesse acatado a decisão do Parlamento ... assim, é complicado...
De aorta a 29 de Junho de 2009 às 14:01
palmira, eu tenho dúvidas quanto à prisão e expulsão do Zelaya. mas a sua destituição, aparentemente, parece ser legal.
De Palmira F. Silva a 29 de Junho de 2009 às 14:09
então estamos mais ou menos na mesma situação :) e a destituição, pelo que fui lendo nos jornais locais, é legal e seguiu os ditames constitucionais.
por isso mesmo não percebo porque não foi destituido logo na sexta ou sábado. acho que o todo o processo seria francamente menos controverso...
por isso mesmo não percebo porque não foi destituido logo na sexta ou sábado. acho que o todo o processo seria francamente menos controverso...
De aorta a 29 de Junho de 2009 às 14:06
palmira, de facto o que aconteceu nas honduras não é normal em democracia. mas num país que não tem uma tradição liberal, quando um presidente desobedece ao tribunal constitucional e ao parlamento, está-se mesmo a ver o que vai acontecer a seguir...
mas isto é uma primeira análise. sinceramente, estou longe de ter percebido o que na realidade aconteceu...
mas isto é uma primeira análise. sinceramente, estou longe de ter percebido o que na realidade aconteceu...
De viana a 29 de Junho de 2009 às 11:23
A Palmira parece muito convencida de toda a legalidade do processo de "destituição" do presidente hondurenho. O que é estranho dado que quer a União Europeia quer os EUA quer a Organização dos Estados Americanos continua a considerar a "destituição" como ilegítima. Quem será que tem razão?... A Palmira?... que como sempre, omite certos "detalhes" que, digamos, comprometem as suas crenças?...
De Palmira F. Silva a 29 de Junho de 2009 às 13:20
No dia 26 de Junho, Juan Carlos Hidalgo escrevia:
«A serious institutional crisis is taking place in Honduras as a result of President Manuel Zelaya’s call for a new constitution that would allow for his reelection. Zelaya, a close ally of Hugo Chávez, is barred from pursuing a second term in the general elections in November.
Unfortunately for Zelaya, he doesn’t have the backing of his own party, much less any other major political group. So he has moved unilaterally to call for a referendum on the need for a new constitution. The vote, which is scheduled for this Sunday, has been declared illegal by the Supreme Court and the Electoral Tribunal, and condemned by the Honduran Congress and attorney general (whose office is not part of the cabinet in Honduras).
Despite the widespread institutional opposition to his plans, Zelaya is pushing for the vote. (...)
It’s clear that Zelaya is deliberately generating an institutional crisis. He can rely on the support of Chávez and his regional allies in the OAS. And he knows that if the armed forces try to remove him, it would look like a “coup d’etat” that would probably be widely condemned all throughout Latin America.»
«A serious institutional crisis is taking place in Honduras as a result of President Manuel Zelaya’s call for a new constitution that would allow for his reelection. Zelaya, a close ally of Hugo Chávez, is barred from pursuing a second term in the general elections in November.
Unfortunately for Zelaya, he doesn’t have the backing of his own party, much less any other major political group. So he has moved unilaterally to call for a referendum on the need for a new constitution. The vote, which is scheduled for this Sunday, has been declared illegal by the Supreme Court and the Electoral Tribunal, and condemned by the Honduran Congress and attorney general (whose office is not part of the cabinet in Honduras).
Despite the widespread institutional opposition to his plans, Zelaya is pushing for the vote. (...)
It’s clear that Zelaya is deliberately generating an institutional crisis. He can rely on the support of Chávez and his regional allies in the OAS. And he knows that if the armed forces try to remove him, it would look like a “coup d’etat” that would probably be widely condemned all throughout Latin America.»
De Palmira F. Silva a 29 de Junho de 2009 às 13:58
Caro Viana:
Acho deveras curiosa a forma como recorre a argumentos de autoridade ... quando dá jeito, claro :)
É ainda mais intrigante confirmar como para si algo passa de bestial a besta e vice-versa consoante dá jeito :)
Tanto quanto sei não omiti detalhes nenhuns mas se achar que sim que tal em vez de ad hominens explicar quais são os detalhes que omiti?
Acho deveras curiosa a forma como recorre a argumentos de autoridade ... quando dá jeito, claro :)
É ainda mais intrigante confirmar como para si algo passa de bestial a besta e vice-versa consoante dá jeito :)
Tanto quanto sei não omiti detalhes nenhuns mas se achar que sim que tal em vez de ad hominens explicar quais são os detalhes que omiti?
De viana a 29 de Junho de 2009 às 15:18
O detalhe está mencionado no comentário: ninguém fora das Honduras (ex. UE, EUA, OEA) reconhece a "destituição" como legítima. Mas a Palmira escreve um post em que (ao contrário do que fez em comentários acima) não menciona qualquer dúvida (de quem quer que seja) sobre a legitimidade do acto. E elas abundam, vindas de todo o lado, alguns insuspeitos como a UE e EUA (e a OEA, que não é nenhum "joguete" de Chavez, pelo contrário, como pretende dar a entender na sua primeira resposta ao meu comentário).
De fernando rosa a 29 de Junho de 2009 às 14:43
um referendo será a vontade do povo, sobre uma questão que a todo o povo diz respeito.
por acaso não vejo lógica nenhuma na sua detenção. se ele fosse de direita de certeza que ja estava tudo bem
por acaso não vejo lógica nenhuma na sua detenção. se ele fosse de direita de certeza que ja estava tudo bem
De Zombie a 29 de Junho de 2009 às 21:05
Legitimo? Simplesmente cómico...
De José Manuel a 30 de Junho de 2009 às 08:02
As Honduras pós golpe
http://www.aporrea.org/tiburon/n137574.h
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Ana Matos Pires
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Diogo Serras
Domingos Farinho
Fátima Rolo Duarte
Fernanda Câncio / f.
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João Cóias
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