a justiça como esmola aos pobres

Quinta-feira, 23 de Julho de 2009

(...) tratar o grave caso de autismo dos tribunais portugueses não seria assim tão difícil. Nem sequer caro. No momento em que as decisões passam a ter de estar on line, nos sites dos tribunais, mal são proferidas ou despachadas e no qual a generalidade dos tribunais permite a consulta do nome dos respectivos julgadores na net, que poderá justificar a negação de informação in loco?

Repare-se que não há, na generalidade dos tribunais portugueses (ou em todos?), algo como placards com informação sobre quem são os juízes desta sala de audiências ou daquele juízo (aliás, não há sequer placards com a identificação das salas na generalidade dos tribunais – quem ali se desloque para assistir a uma dada sessão ou testemunhar num caso terá de perguntar aqui e ali até dar com o sítio). Pedir um quadro electrónico, como os dos aeroportos e das estações de transportes, em que se possa ler o nome do processo e do juiz presidente, o tipo de caso (criminal, civil) a hora de começo e prevista hora de fim da sessão talvez seja de mais – para já. Mas que tal dar indicações claras aos funcionários no sentido de identificarem, sempre que tal lhes seja solicitado, os membros do tribunal, e colocar umas placas sobre as respectivas mesas na sala de audiências, com o nome e a função? Algum motivo para que tal se não faça? Algum motivo para que nos sites dos tribunais não haja uma biografia resumida dos juízes e dos procuradores? Algum motivo para que não se nomeie, em cada tribunal, um ou mais magistrados – por exemplo em regime rotativo -- para esclarecer dúvidas da imprensa? Algum motivo para que os titulares dos processos se eximam de convocar todas testemunhas para o mesmo dia quando sabem que seria sempre impossível ouvir todas, e para que tão poucas vezes lhes ocorra – como, com a devida vénia se assinala, ocorreu ao juiz Nuno Melo, do Tribunal da Maia -- que todos os que se deslocam a um tribunal para testemunhar estão em princípio a prestar um serviço cívico que deve ser louvado e portanto encarado com respeito e minimizado sempre que possível nas suas consequências negativas? Algum motivo para que tantos juízes se achem no direito de fazer dos tribunais os seus talk shows privativos, abusando da sua posição dominante para achincalhar arguidos, testemunhas e advogados, não raro com consequências gravíssimas para a prossecução da justiça e sempre com o resultado de diminuir o respeito pela judicatura? E, por fim, algum motivo para que se tenha a noção de que o poder disciplinar sobre os juízes raramente acautela a limpidez da administração da justiça e o direito dos cidadãos, preferindo zelar por interesses corporativos e questiúnculas internas?

Fazer justiça é sobretudo cuidar da justeza de uma decisão face à lei e à ponderação dos factos. Mas é também cuidar de que a justiça seja entendida como justiça. Uma justiça que fala para dentro e só quer falar para dentro, falando, quando fala para fora, do púlpito de uma reivindicada intocabilidade, não pode cumprir o seu mais importante objectivo, o de assegurar à sociedade que as regras que a sociedade fixou para o seu funcionamento efectivamente funcionam. Uma justiça enquistada e defensiva, em guerra com o exterior e só preocupada com o privilégio e a intocabilidade dos que a administram não é decerto justiça, é um sistema que se alimenta e serve a si próprio, tendo perdido de vista a nobreza da sua função. Talvez a velha expressão “pedir justiça”, de tão repetida, tenha feito crer aos juízes e ao sistema judicial que é algo que tem, inerentemente, para dar, como quem dá uma esmola. Altura talvez de mudar a expressão para algo mais consentâneo com uma democracia madura: a justiça é um direito e um dever. Exige-se.

(excerto do texto com o mesmo título inserto no livro 'justiça e sociedade', hoje lançado pela associação juízes pela cidadania na livraria almedina oriente, lisboa, às 17 horas)

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15 comentários:

De Fernando a 23 de Julho de 2009 às 15:48

Bem prega Frei Tomás. Então porque razão estão contra o CITIUS?

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De f. a 23 de Julho de 2009 às 15:55

'estão' quem, fernando? o texto é da minha autoria. o livro é uma compilação de textos de reflexão sobre a justiça solicitados a várias pessoas. a mim pediram-m q escrevesse sobre a comunicação da justiça.

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De RB a 23 de Julho de 2009 às 16:34

Excelente f. Vai ao fundo da questão com muita elegância, bom senso e inteligência. Excelente texto.

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De Zé Carioca a 23 de Julho de 2009 às 19:29

Quase quase tudu-o bem dito e melhor escrito.

Excelente esta parte: "... abusando da sua posição dominante para achincalhar arguidos, testemunhas e advogados..." Com os advogados não me preocupo muito.

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De aorta a 23 de Julho de 2009 às 20:17

não podia estar mais de acordo.

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De Anônimo a 23 de Julho de 2009 às 20:38

Autismo?

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De aorta a 23 de Julho de 2009 às 20:56

tinha reparado e já começava a estranhar ainda não terem aparecido por aqui os polícias das palavras. e eis senão quando...

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De Anônimo a 23 de Julho de 2009 às 21:37

Antes das palavras do que das ideias e dos idiotas.

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De MRC a 23 de Julho de 2009 às 23:40

Não posso deixar de me associar a este excerto e corroborar com o que, na sua maioria, aqui foi escrito.
Muitos advogados estão descrentes e desmotivados com a forma como se faz Justiça em Portugal.
E nem sempre a culpa é só do Governo.
Neste caso, a culpa tem sobretudo a ver com a forma como os Magistrados são (mal) preparados no CEJ, como muitos depois aplicam a justiça e ainda pela forma como funciona o Conselho Superior da Magistratura.
Todos os advogados poderiam contar histórias concretas de situações bizarras, profundamente injustas, para não dizer aberrantes que passam pelas barras.

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De fernando f a 24 de Julho de 2009 às 00:58

Pode ser que a coisa se comece a compor, o Marinho Pinto, já se devia ter interrogado por onde é que para sociedade civil!? Farto de pregar aos peixes. Eis se não quando a Fernanda ouviu o sermão e pode ser que um sussurro se torne em clamor.

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De Anónimo a 24 de Julho de 2009 às 07:14

Fernanda: importava logo dizer-nos o que é a justiça. Sabe, sei que não sabe, que a justiça não é para ser adjectivizada como o faz. Na Teoria do Direito, há muitas justiças. Se sabe, diga-nos. E já agora, porque é que bate tanto nos juízes? Alguma história? Ou algum dedinho da mais pura inveja (uma vez que julga os outros sem efeito prático)?

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De ana a 24 de Julho de 2009 às 09:22

Infelizmente não tenho o menor respeito pela maior parte dos juízes. Primeiro pensam nos seus privilégios, que pretendem eternos e hereditários; depois nos seus poderes, quase intocáveis. Na justiça, não sei quando pensam.

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De Marcelo do Souto Alves a 24 de Julho de 2009 às 17:39

f., não tenho palavras para lhe dar os meus parabéns por um texto que diz, tão bem, tudo aquilo que eu próprio sinto.

Quanto ao pobre comentador "anônimo" que afirma com soberba «Na Teoria do Direito, há muitas justiças», haja alguém caridoso que lhe explique que este seu estupendo texto não é sobre teorias, onde poderá até haver muitas "justiças", mas sim sobre a PRÁTICA, que é onde neste momento mais se sente, entre nós, uma intolerável falta de... Justiça!

Como um dia disse um ex-Bastonário da O. A., é preciso que não se "escreva torto por linhas Direitas!"...

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De Anónimo a 26 de Julho de 2009 às 19:44

Por ser prático, e para se ser prático é preciso a teoria (n há acção sem pensamento...), é que disse o que disse. Além do mais, o texto mostra ignorância nesta área. P. ex. para sermos práticos, um juiz nao sabe qt tempo vai demorar a testemunha a depôr, se ela vem, se ela adoece

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