Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
Estas pessoas, de mãos dadas com a igreja, quando, como bem refere a Fernanda, só após as eleições, vêm propor o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não são democratas. São como as crianças com mau-perder.
Vamos ver os argumentos dos amuados um a um:
1) Ribeiro e Castro defende a tese de que "os socialistas não podem legislar como se tivessem ganho as eleições com maioria absoluta".
A contrario, imagina-se, havendo maioria absoluta, não é necessário o banal instituto do referendo. Acontece que para além de a tese se basear numa afirmação demagógica sem objecto, que vale para qualquer matéria, quem legisla, nesta matéria, não é o Governo, é o Parlamento. O casamento entre pessoas do mesmo sexo constava de vários programas eleitorais e tem o apoio da maioria parlamentar. Pedimos desculpa, Ribeiro e Castro, mas a democracia representativa, que é aquela em que vive, funciona assim.
2) "A família é anterior ao Estado e creio que o Estado não tem legitimidade para se atravessar no domínio da família, alterando definições que são matriciais".
blá, blá, blá, blá....já se discutiu isto em uma dezena de debates televisivos, em jornais e nas rádios. Quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo constava de programas eleitorais que vieram a ser sufragados pelo povo por que é que o CDS pela voz de Ribeiro e Castro não disse isto? Pode ser um disparate, desde logo jurídico, mas por que é que não disse que ignorava que o que é anterior ao Estado é a união de facto e não o casamento civil que tem século e meio, que só existe casamento precisamente através do Estado, que o Estado não tem feito outra coisa, graças a deus - concedo-lhe a expressão -, senão atravessar-se neste domínio, acabando com a impossibilidade do divórcio entre católicos, revogando a figura do chefe de família, pondo fim à posição de inferioridade da mulher no casamento, facilitando o divórcio, por que é que não disse nada disto em período de campanha?
Nada foi dito porque estas pessoas nesta matéria têm revelado um sentido tão medíocre de democracia que aflige. Perdem e lançam mão do referendo, não por quererem que o povo seja chamado a pronunciar-se, o que já foi feito, mas como último recurso a ver se impedem esta aberração.
O argumento de Francisco Assis é tosco. O facto de o referendo ser pouco participado é irrelevante. O que interessa sublinhar é que nós vivemos em democracia representativa. É essa a regra. Votamos, e votámos, tendo em conta nomeadamente as propostas de lei, como esta. Cabe aos nossos representantes fazer isso: representarem-nos.
O referendo é um instituto absolutamente excepcional que devolve a decisão política, num momento concreto, aos cidadãos. Não serve, certamente, para decidir acerca de direitos fundamentais de minorias. Isso é totalitário. As minorias, como os negros e as mulheres, conquistaram os seus direitos nos Tribunais e e através da Lei, que dá sinais de avanço civilizacional à sociedade.
Há quem me tenha perguntado: então por que é que houve um referendo à despenalização da IVG? Nesse caso, houve um acordo político prévio nesse sentido, por um lado. Por outro lado, em termos constitucionais, há um conflito entre a necessidade de protecção de um bem - a vida humana - e outro bem - a liberdade da mulher, para simplificar. Não há um direito fundamental ao aborto. Havia esse conflito. Claro que o parlamento tinha legitimidade para aprovar a lei, mas a questão do referendo tinha subjacente um conflito de bens que aqui não existe. Temos, de um lado, o acesso ao casamento civil por parte de pessoas do mesmo sexo e, do outro lado, em conflito, que bem constitucional?
Absolutamente nenhum.
De Nuno Albuquerque a 5 de Novembro de 2009 às 12:22
E como fundamenta, juridicamente, o impedimento dos futuros casais homossexuais de adoptarem crianças?
De Isabel Moreira a 6 de Novembro de 2009 às 15:41
Nuno
O que precisa de ser fundamentado é a adopção por casais do mesmo sexo. A fundamentação baseia-se nos estudos que existem, já muitas vezes citados neste e noutros blogues, que demonstram que é do interesse da criança essa permissão. Há mais Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que o casamento. É que estão em causa os direitos das crianças e não os direitos dos homossexuais. Simplesmente, como se sabe, há ainda argumentos contraditórios e uma discussão ampla por fazer. pela minha parte, sou favorável, inisto, pensando nas crianças. Não vejo qualquer impedimento jurídico à adopção.
O que precisa de ser fundamentado é a adopção por casais do mesmo sexo. A fundamentação baseia-se nos estudos que existem, já muitas vezes citados neste e noutros blogues, que demonstram que é do interesse da criança essa permissão. Há mais Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que o casamento. É que estão em causa os direitos das crianças e não os direitos dos homossexuais. Simplesmente, como se sabe, há ainda argumentos contraditórios e uma discussão ampla por fazer. pela minha parte, sou favorável, inisto, pensando nas crianças. Não vejo qualquer impedimento jurídico à adopção.
De Nuno Albuquerque a 6 de Novembro de 2009 às 19:12
Estou em crer que percebeu que a pergunta não era essa. A questão, insisto, é como fundamentar juridicamente, num quadro de alargamento do casamento a casais do mesmo sexo, o impedimento para a adopção. Ou seja, admitindo que o mesmo venha a ser aprovado, dando guarida à tese de que o actual impedimento constitui uma violação dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, de que forma é possível contornar esses mesmos princípios e rejeitar a adopção.
É que a defesa do casamento civil por oposição à figura, p. exemplo, da união civil, sempre foi defendida com base no princípio de que a segunda hipótese constituiria uma intolerável discriminação e/ou segregação. A ser assim, como aceitar que uns, os heterossexuais, tenham todos os direitos e outros, os homossexuais, apenas tenham uma parte?
Note que não estou a falar da eventual fundamentação sociológica da questão, mas apenas e tão só da eventual querela jurídico-constitucional que a meu ver decorrerá obrigatoriamente do modelo que se pretende adoptar.
É que a defesa do casamento civil por oposição à figura, p. exemplo, da união civil, sempre foi defendida com base no princípio de que a segunda hipótese constituiria uma intolerável discriminação e/ou segregação. A ser assim, como aceitar que uns, os heterossexuais, tenham todos os direitos e outros, os homossexuais, apenas tenham uma parte?
Note que não estou a falar da eventual fundamentação sociológica da questão, mas apenas e tão só da eventual querela jurídico-constitucional que a meu ver decorrerá obrigatoriamente do modelo que se pretende adoptar.
De Romeu a 7 de Novembro de 2009 às 19:09
As regras para a adopção são decididas legislando.
Já a fundamentação da permissão para adopção ou não tem de ter em conta as fundamentações sociológicas e se a proibição assenta somente em preconceitos ou tem bases mais sólidas.
Portanto, no meu entender não há querela, porque o que se segue é o que está na legislação. Já em termos sociológicos, não há justificação (até ocorre o contrário) para proibir a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo.
Já a fundamentação da permissão para adopção ou não tem de ter em conta as fundamentações sociológicas e se a proibição assenta somente em preconceitos ou tem bases mais sólidas.
Portanto, no meu entender não há querela, porque o que se segue é o que está na legislação. Já em termos sociológicos, não há justificação (até ocorre o contrário) para proibir a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo.
De Isabel Moreira a 8 de Novembro de 2009 às 07:54
Percebi, sim. Dizia que o que precisa de ser fundamentado e esse instituto. (Desculpe a falta de acentuacao, estou a escrever do estrangeiro de um computador muito estranho...). Essa fundamentacao ate agora nao tem sido discutida entre os constitucionalistas. Temos os estudos que referi que tem relevelancia juridica porque o facto social integra-se na norma. Por isso, ha pano para mangas, tem razao. Pessoalmente ainda nao me debrucei a fundo sobre o problema sob o ponto de vista constitucional porque aqui esta em causa uma variavel para alem dos homossexuais- o interesse da crianca. Do meu ponto de vista faz todo o sentido, com os dados que temos, que possa haver adopcao. Nao apenas por nao haver casais de primeira e de segunda mas porque me parece ser do interesse das criancas.
De António Parente a 8 de Novembro de 2009 às 09:43
Demonstrar que é do interesse das crianças é que vai ser o diabo, Isabel. Fico curioso com a argumentação jurídica que tentará encontrar. Utilizar as crianças como instrumento político e arremesso por causa de uma pretensa igualdade causa-me forte oposição. Pode-se adiar, por conveniência política o direito à adopção, mas o objectivo final está lá implícito.
Permita-me recordar aqui o último parágrafo da cltima crónica de Sábado do padre Anselmo Borges:
"O Estado deveria encontrar uma forma de união com consequências jurídicas semelhantes às dos casados. Mas, como já aqui escrevi, a questão reside em saber se há-de chamar-se-lhe casamento. O problema é mais do que religioso e as palavras não são indiferentes, pois não pode dar-se o mesmo nome ao que é diferente. Como disse o filósofo ateu Bertrand Russell, "o casamento é algo mais sério do que o prazer de duas pessoas na companhia uma da outra: é uma instituição que, através do facto de dela provirem filhos, forma parte da textura íntima da sociedade, e tem uma importância que se estende muito para além dos sentimentos pessoais do marido e da mulher". Assim, o que a sociedade tem de resolver é se considera o casamento essa instituição ou uma mera contratualização de afectos."
Permita-me recordar aqui o último parágrafo da cltima crónica de Sábado do padre Anselmo Borges:
"O Estado deveria encontrar uma forma de união com consequências jurídicas semelhantes às dos casados. Mas, como já aqui escrevi, a questão reside em saber se há-de chamar-se-lhe casamento. O problema é mais do que religioso e as palavras não são indiferentes, pois não pode dar-se o mesmo nome ao que é diferente. Como disse o filósofo ateu Bertrand Russell, "o casamento é algo mais sério do que o prazer de duas pessoas na companhia uma da outra: é uma instituição que, através do facto de dela provirem filhos, forma parte da textura íntima da sociedade, e tem uma importância que se estende muito para além dos sentimentos pessoais do marido e da mulher". Assim, o que a sociedade tem de resolver é se considera o casamento essa instituição ou uma mera contratualização de afectos."
De Romeu a 18 de Novembro de 2009 às 19:22
É do interesse das crianças ter o maior número possível de famílias com capacidade de as criarem de forma saudável disponíveis para a sua adopção.
Na Suécia, para se responder a esta questão, o Governo ordenou um estudo que durou 18 meses para verificar que as crianças criadas por casais homossexuais revelavam níveis de desenvolvimento diferentes da média, se eram menos felizes, etc. O estudo chegou à conclusão que as crianças criadas por casais homossexuais apresentam os mesmo níveis de desenvolvimento, felicidade, popularidade que todas as outras, só diferiam no facto de se revelarem mais tolerantes para com pessoas diferentes delas. Tendo estas conclusões em mão, verificou-se que não havia razão lógica para excluir os casais homossexuais de serem candidatos a adopção. E, ao mesmo tempo, defendeu-se o melhor interesse da criança.*
Difícil? Só em Portugal para complicar...
* e isto veio antes do casamento.
Na Suécia, para se responder a esta questão, o Governo ordenou um estudo que durou 18 meses para verificar que as crianças criadas por casais homossexuais revelavam níveis de desenvolvimento diferentes da média, se eram menos felizes, etc. O estudo chegou à conclusão que as crianças criadas por casais homossexuais apresentam os mesmo níveis de desenvolvimento, felicidade, popularidade que todas as outras, só diferiam no facto de se revelarem mais tolerantes para com pessoas diferentes delas. Tendo estas conclusões em mão, verificou-se que não havia razão lógica para excluir os casais homossexuais de serem candidatos a adopção. E, ao mesmo tempo, defendeu-se o melhor interesse da criança.*
Difícil? Só em Portugal para complicar...
* e isto veio antes do casamento.
De PPB a 5 de Novembro de 2009 às 12:33
Isabel
Não concordo consigo.
"O Referendo é um espaço privilegiado de expressão cívica que estimula o debate e a difusão de informação sobre questões relevantes, e cuja necessidade é reforçada no caso de não haver, face às questões a referendar, homogeneidade na base social de apoio de cada partido."
Já se percebeu que existem no interior de quase todos os partidos diferentes posições.
PPB
De S a 5 de Novembro de 2009 às 21:42
"Já se percebeu que existem no interior de quase todos os partidos diferentes posições."
Não é sempre assim em relação a tudo?
Não é sempre assim em relação a tudo?
De Isabel Moreira a 6 de Novembro de 2009 às 15:48
No interior dos partidos de esquerda houve consenso suficiente para o casamento entre pessoas do mesmo sexo constar dos respectivos programas.
De Eleven a 5 de Novembro de 2009 às 12:58
A unica coisa que nao percebo no meio disto tudo, é como é que em 2009 (e provavelmente boa parte de 2010) ainda estamos sequer a discutir uma coisa que devia ser tão banal e tão senso comum.
De Luís Lavoura a 5 de Novembro de 2009 às 13:05
"As minorias, como os negros e as mulheres"
As mulheres são uma maioria!
As mulheres são uma maioria!
De Romeu a 18 de Novembro de 2009 às 19:23
Quando não tinham direito a voto representavam uma minoria (0%) dos eleitores.
De Nuno a 5 de Novembro de 2009 às 13:20
Se o casamento for aprovado sem que os casais possam adotar será uma vergonha e uma discriminação intolerável.
Será possível a constituição prever casais de primeira que podem adotar e casais de segunda que não podem adotar?
Será tal realidade constitucional?
Obrigado
Nuno
Será possível a constituição prever casais de primeira que podem adotar e casais de segunda que não podem adotar?
Será tal realidade constitucional?
Obrigado
Nuno
De Luís Lavoura a 5 de Novembro de 2009 às 14:22
Já hoje, legalmente, certas pessoas podem adotar, outras não. Pessoas com mais do que 60 anos (salvo erro) de idade estão proibidas de adotar.
Adotar não é um direito e nada há de anticonstitucional em interditar a adoção a algumas pessoas ou grupos de pessoas.
Adotar não é um direito e nada há de anticonstitucional em interditar a adoção a algumas pessoas ou grupos de pessoas.
De Romeu a 18 de Novembro de 2009 às 19:25
Claro, mas não será com base em preconceitos ou de forma arbitrária.
De thestudio a 5 de Novembro de 2009 às 14:39
Dado que a Isabel parece ter problemas em entender o conceito de Democracia Representativa, vamos lá tentar esclarecer o assunto.
Comecemos pela Democracia. A Democracia é um regime no qual o poder pertence ao povo, isto é, a todos, e não a apenas a algumas classes priveligiadas. Quando se tenta implementar a Democracia as coisas complicam-se, pois não podemos ter um parlamento com 10 milhões de cadeiras. Assim surge a Democracia Representativa em que os cidadãos são representados por deputados. Em vez de 10 milhões de cadeiras, poderemos ter apenas 100 cadeiras com cada deputado representando 100 mil pessoas. Se durante as votações, cada um dos 100 deputados votar de acordo com a posição maioritária dos 100 mil cidadãos que representa, a Democracia Representativa constitui uma APROXIMAÇÃO da Democracia real. É no entanto uma boa aproximação. Aproximações idênticas existem por exemplo na Física onde não sendo possível considerar todas as partículas de um gás, consideram-se elementos finitos de gás cujas características são as características médias das partículas que os constituem.
Como disse, teoricamente a Democracia Representativa é uma boa aproximação da Democracia real mas não é a Democracia real. A Democracia real é a Democracia Directa, isto é através de referendos.
Se a Democracia Representativa é de facto uma boa aproximação da verdadeira Democracia, os resultados deveriam ser os mesmos. Isto é, havendo um referendo ou votando os 100 deputados na Assembleia da República, dever-se-ia chegar ao mesmo resultado e por isso seria indiferente o processo. Ora, e é aqui que a porca torce o rabo. É que os deputados da Assembleia da República não estão de facto a representar os cidadãos que os elegeram. Em particular, os deputados do PS estão a representar o Eng. Sócrates. Ou seja, a "Democracia Representativa" que temos não sequer uma Democracia. É por isso, que como cidadão exijo um referendo nesta matéria, porque antes de mais sou um democrata.
Comecemos pela Democracia. A Democracia é um regime no qual o poder pertence ao povo, isto é, a todos, e não a apenas a algumas classes priveligiadas. Quando se tenta implementar a Democracia as coisas complicam-se, pois não podemos ter um parlamento com 10 milhões de cadeiras. Assim surge a Democracia Representativa em que os cidadãos são representados por deputados. Em vez de 10 milhões de cadeiras, poderemos ter apenas 100 cadeiras com cada deputado representando 100 mil pessoas. Se durante as votações, cada um dos 100 deputados votar de acordo com a posição maioritária dos 100 mil cidadãos que representa, a Democracia Representativa constitui uma APROXIMAÇÃO da Democracia real. É no entanto uma boa aproximação. Aproximações idênticas existem por exemplo na Física onde não sendo possível considerar todas as partículas de um gás, consideram-se elementos finitos de gás cujas características são as características médias das partículas que os constituem.
Como disse, teoricamente a Democracia Representativa é uma boa aproximação da Democracia real mas não é a Democracia real. A Democracia real é a Democracia Directa, isto é através de referendos.
Se a Democracia Representativa é de facto uma boa aproximação da verdadeira Democracia, os resultados deveriam ser os mesmos. Isto é, havendo um referendo ou votando os 100 deputados na Assembleia da República, dever-se-ia chegar ao mesmo resultado e por isso seria indiferente o processo. Ora, e é aqui que a porca torce o rabo. É que os deputados da Assembleia da República não estão de facto a representar os cidadãos que os elegeram. Em particular, os deputados do PS estão a representar o Eng. Sócrates. Ou seja, a "Democracia Representativa" que temos não sequer uma Democracia. É por isso, que como cidadão exijo um referendo nesta matéria, porque antes de mais sou um democrata.
De Isabel Moreira a 6 de Novembro de 2009 às 15:54
caríssimo
não tenho espaço para lhe explicar por que é que a democracia representativa é a forma normal de funcionamento do sistema e por que é que a democracia directa é uma perigosa desresponsabilização dos nossos representantes, entre outros aspectos que desaconselham a sua banalização. Então descobriu que não vive em democracia?
De Romeu a 18 de Novembro de 2009 às 19:27
Para isso nem precisamos de deputados, basta fazer sondangens, as mesmas que diriam aos deputados como deveriam votar.
De Rainforest a 5 de Novembro de 2009 às 14:44
A Isabel sim nao passa de uma vergonha, unida aos inimigos do seu pai, traidora, mete nojo.
De VMB a 5 de Novembro de 2009 às 15:10
Devemos concluir que os insultos anónimos do rainforest enchem o seu pai de orgulho, pela coragem e civismo?
De Nuno Ribeiro Ferreira a 5 de Novembro de 2009 às 18:32
Bravo rainforest, neste momento o seu pai deve estar muito orgulhoso de si, pelas palavras sábias e ilustres que dirige à Isabel.
Deu-lhe comichão foi? Olhe, mande cetirizina na veia...é que é optima para a comichão da pele...se a sua comichão é intelectual, sugiro uma "amarguinha" (o diazepan cai sempre bem)...
Aproveite e junte os dois, que dá uma moca dos diabos e assim dorme, em vez de dizer disparates.
PS (o outro, não esse que tá a pensar): Em vez de vomitar estas suas sábias palavras que , que tal perguntar directamente a um pai se tem orgulho na sua filha?? Bem mais rigoroso e verdadeiro né???
Parabens Isabel, clara, objectiva e incisiva como sempre.
Deu-lhe comichão foi? Olhe, mande cetirizina na veia...é que é optima para a comichão da pele...se a sua comichão é intelectual, sugiro uma "amarguinha" (o diazepan cai sempre bem)...
Aproveite e junte os dois, que dá uma moca dos diabos e assim dorme, em vez de dizer disparates.
PS (o outro, não esse que tá a pensar): Em vez de vomitar estas suas sábias palavras que , que tal perguntar directamente a um pai se tem orgulho na sua filha?? Bem mais rigoroso e verdadeiro né???
Parabens Isabel, clara, objectiva e incisiva como sempre.
De aorta a 5 de Novembro de 2009 às 19:21
só agora me caiu a fixa. a isabel moreira é aquela ilustre jurista que esteve num prós e contra com o miguel vale de almeida, a propósito do casamento homossexual?
se sim, os meus sinceros cumprimentos.
para terminar: rainforest, mate-se!
se sim, os meus sinceros cumprimentos.
para terminar: rainforest, mate-se!
De f. a 5 de Novembro de 2009 às 22:59
rainforest, e a isabel estaria unida aos inimigos do pai porquê? q pessoa parva e rasca, céus.
De António Parente a 5 de Novembro de 2009 às 14:59
Cara Isabel
Não me parece correcto comparar o pretenso direito dos homossexuais ao casamento com o direito dos escravos à liberdade. A luta pela libertação de uma situação de privação de direitos totais não é comparável com a luta pela aprovação de um privilégio num campo particular da vida privada das pessoais. Nem a questão do voto das mulheres é comparável porque não é a mesma coisa alguém ganhar o legítimo direito de participar em decisões que nos afectam a todos ou alguém ter um direito e querer alargá-lo.
A actual lei do casamento civil tem uma série de restrições. Sem ser jurista penso que essas restrições não são aplicadas em função do sexo da pessoa mas sim tendo em atenção o que pode ser considerado o interesse geral da sociedade. Não é permitido o casamento entre parentes próximos, entre pessoas do mesmo sexo, entre conjuntos de pessoas e com menores de uma certa idade. As restrições são iguais para todos, independentemente do sexo e da orientação sexual.
O que uma minoria quer fazer é abolir uma das restrições do actual casamento civil. Essa minoria ganha um privilégio, não um direito. É um privilégio porque essa minoria pode casar nas mesmas condições dos outros. No futuro, continua a poder fazê-lo e usufrui de uma possibilidade adicional. Não pretende uma liberalização total do casamento civil mas apenas o levantamento de uma restrição que a beneficia. Dir-me-à que os outros também poderão usufruir desse privilégio mas a alteração da lei não é a eles dirigida, não reivindicam nada.
Poderá questionar-se por que motivo tem a actual lei do casamento civil este formato e não outro? A minha opinião pessoal é que o actual formato é dirigido para a formação de unidades básicas compostas por pais e filhos que possibilitem a continuação e desenvolvimento da sociedade no seu conjunto. Dir-me-à que nem todos os casais casam nem isso está escrito em lado nenhum. É verdade. Mas se assim é, não vejo razão para que a minoria que quer alteração no casamento civil também queira adoptar crianças e ter acesso a procricação artificial assistida. Talvez inconscientemente reconheçam que casamento sem descendência não os vai tornar iguais aos outros conforme pretendam. Acabam, no fundo, por justificar aquilo que negam: que uma das finalidades do casamento é a procriação.
Já escrevi estes argumentos aqui e geralmente recebo um coro de protestos com algumas acusações de homofobia pelo meio. Não é coisa que me incomoda porque sei que essas coisas costumam ser escritas para intimidar e eu não tenho medo disso. Como já vi que a Isabel é uma pessoa educada sei que se me decidir responder não utilizará esse tipo de argumentação comigo.
Pergunta no fim qual é o bem constitucional que é afectado pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo? Parece-me que é aquele bem fundamental de ninguém ser privilegiado em função da sua condição sexual o que, na minha opinião, se passa aqui.
P.S. - Dado que este assunto costuma despoletar demoções fortes se me responder não vou replicar. Quero só conhecer a sua opinião sobre os meus argumentos. Nem vou entrar em diálogo com outros comentadores.
Não me parece correcto comparar o pretenso direito dos homossexuais ao casamento com o direito dos escravos à liberdade. A luta pela libertação de uma situação de privação de direitos totais não é comparável com a luta pela aprovação de um privilégio num campo particular da vida privada das pessoais. Nem a questão do voto das mulheres é comparável porque não é a mesma coisa alguém ganhar o legítimo direito de participar em decisões que nos afectam a todos ou alguém ter um direito e querer alargá-lo.
A actual lei do casamento civil tem uma série de restrições. Sem ser jurista penso que essas restrições não são aplicadas em função do sexo da pessoa mas sim tendo em atenção o que pode ser considerado o interesse geral da sociedade. Não é permitido o casamento entre parentes próximos, entre pessoas do mesmo sexo, entre conjuntos de pessoas e com menores de uma certa idade. As restrições são iguais para todos, independentemente do sexo e da orientação sexual.
O que uma minoria quer fazer é abolir uma das restrições do actual casamento civil. Essa minoria ganha um privilégio, não um direito. É um privilégio porque essa minoria pode casar nas mesmas condições dos outros. No futuro, continua a poder fazê-lo e usufrui de uma possibilidade adicional. Não pretende uma liberalização total do casamento civil mas apenas o levantamento de uma restrição que a beneficia. Dir-me-à que os outros também poderão usufruir desse privilégio mas a alteração da lei não é a eles dirigida, não reivindicam nada.
Poderá questionar-se por que motivo tem a actual lei do casamento civil este formato e não outro? A minha opinião pessoal é que o actual formato é dirigido para a formação de unidades básicas compostas por pais e filhos que possibilitem a continuação e desenvolvimento da sociedade no seu conjunto. Dir-me-à que nem todos os casais casam nem isso está escrito em lado nenhum. É verdade. Mas se assim é, não vejo razão para que a minoria que quer alteração no casamento civil também queira adoptar crianças e ter acesso a procricação artificial assistida. Talvez inconscientemente reconheçam que casamento sem descendência não os vai tornar iguais aos outros conforme pretendam. Acabam, no fundo, por justificar aquilo que negam: que uma das finalidades do casamento é a procriação.
Já escrevi estes argumentos aqui e geralmente recebo um coro de protestos com algumas acusações de homofobia pelo meio. Não é coisa que me incomoda porque sei que essas coisas costumam ser escritas para intimidar e eu não tenho medo disso. Como já vi que a Isabel é uma pessoa educada sei que se me decidir responder não utilizará esse tipo de argumentação comigo.
Pergunta no fim qual é o bem constitucional que é afectado pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo? Parece-me que é aquele bem fundamental de ninguém ser privilegiado em função da sua condição sexual o que, na minha opinião, se passa aqui.
P.S. - Dado que este assunto costuma despoletar demoções fortes se me responder não vou replicar. Quero só conhecer a sua opinião sobre os meus argumentos. Nem vou entrar em diálogo com outros comentadores.
De nuvens de fumo a 5 de Novembro de 2009 às 15:55
É um privilégio porque essa minoria pode casar nas mesmas condições dos outros.
António Parente , também poderá usufruir de um novo direito, se se divorciar pode optar por um casamento gay.
Não usufrui porque não gosta. mas ninguém o força certo ?
António Parente , também poderá usufruir de um novo direito, se se divorciar pode optar por um casamento gay.
Não usufrui porque não gosta. mas ninguém o força certo ?
De S a 5 de Novembro de 2009 às 21:49
Hehe, a melhor resposta possível nuvens... 
O casamento entre pessoas do mesmo sexo está próximo da luta pelo casamento interracial. Eliminou-se a obrigatoriedade dos cônjugues serem da mesma raça. Não me vai dizer que foi um privilégio uma vez que ninguém era excluído do casamento nos moldes em que estava criado, pois não?
O casamento entre pessoas do mesmo sexo está próximo da luta pelo casamento interracial. Eliminou-se a obrigatoriedade dos cônjugues serem da mesma raça. Não me vai dizer que foi um privilégio uma vez que ninguém era excluído do casamento nos moldes em que estava criado, pois não?
De Isabel Moreira a 6 de Novembro de 2009 às 16:01
António
As analogias com as mulheres e os negros são válidas porque os argumentos que à época da sua discriminação eram utilizados eram em tudo semelhantes aos que agora são invocados contra o casamento entre PDS .
As restrições de que fala, como as relativas a parentes, não põem em causa uma questão identitária, como no caso do impedimento do casamento entre PDS .
De facto, a procriação não qualifica, de modo algum, o casamento civil.
Não entendo como vê o acesso a um bem jurídico que está vedado a uma categoria de pessoas como um privilégio . É ao contrário. O casamento, neste momento, é um privilegio das pessoas de sexo diferente.
De Marcelo do Souto Alves a 5 de Novembro de 2009 às 15:35
Há duas questões substancialmente diferentes:
1ª) É perfeitamente DEMOCRÁTICO E TAMBÉM LEGÍTIMO à A. R. legislar COMO MUITO BEM ENTENDER sobre esta matéria, SEM NENHUMA NECESSIDADE DE REFERENDO;
2ª) É perfeitamente legítimo e democrático defender um Referendo sobre esta matéria, mas sómente desde que A PERGUNTA A CONSTAR DO MESMO SEJA CONSTITUCIONAL!
Duvido que se possa perguntar, sem violar os Direitos, Liberdades e Garantias individuais constitucionalmente consagradas, se duas pessoas que pretendam casar uma com a outra possam ser impedidas legalmente de o fazer EXCLUSIVAMENTE POR SEREM DO MESMO SEXO.
Quanto à minha opinião sobre o asunto em concreto, acho que é absolutamente irrelevante face à formulação supra apresentada desta questão jurídica.
1ª) É perfeitamente DEMOCRÁTICO E TAMBÉM LEGÍTIMO à A. R. legislar COMO MUITO BEM ENTENDER sobre esta matéria, SEM NENHUMA NECESSIDADE DE REFERENDO;
2ª) É perfeitamente legítimo e democrático defender um Referendo sobre esta matéria, mas sómente desde que A PERGUNTA A CONSTAR DO MESMO SEJA CONSTITUCIONAL!
Duvido que se possa perguntar, sem violar os Direitos, Liberdades e Garantias individuais constitucionalmente consagradas, se duas pessoas que pretendam casar uma com a outra possam ser impedidas legalmente de o fazer EXCLUSIVAMENTE POR SEREM DO MESMO SEXO.
Quanto à minha opinião sobre o asunto em concreto, acho que é absolutamente irrelevante face à formulação supra apresentada desta questão jurídica.
De nuvens de fumo a 5 de Novembro de 2009 às 16:04
O que mais me fascina é o medo da adopção , é ridículo e só demonstra como ainda estamos na idade da pedra dos preconceitos, esteriotipos e afins.
Muita pedra para partir, em consonância
Muita pedra para partir, em consonância
De Nuno Ribeiro Ferreira a 5 de Novembro de 2009 às 23:12
É o medo de que "a gente" esteja a propagar a especie ...é que eles dizem que gays e lesbicas não procriam e pensam que, se adoptarmos, passamos a procriar mas de outra forma...transformamos os miudinhos em pequenos gays e pequenas lésbicas, e desta forma, asseguramos a continuidade dos genes gay e lésbico, que estão algures no 25º par cromossomico. :) O medo vem daí, penso eu de que...
Autores
Alexandra Tavares-Teles
Ana Matos Pires
Ana Vidigal
Diogo Serras
Domingos Farinho
Fátima Rolo Duarte
Fernanda Câncio / f.
Filipe Nunes
Gonçalo Pires
Hugo Mendes
Inês de Medeiros
Inês Meneses
Irene Pimentel
João Cóias
João Galamba
João Pinto e Castro
Maria João Guardão
Mariana Vieira da Silva
Palmira F. Silva
Paulo Côrte-Real
Paulo Pinto
Shyznogud
Tiago Julião Neves
Arquivo
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Domingos Farinho
Fátima Rolo Duarte
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