Novo dicionário da lingua portuguesa

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

João Galamba

(Isto é uma) Questão política: termo inventado por Pacheco Pereira — e rapidamente interiorizado por quase todo o PSD— que pretende conferir elevação, seriedade e sentido de Estado à calúnia e à difamação de determinados adversários políticos. É normalmente utilizada quando não se tem qualquer projecto político e quando a única coisa que sobra é o desejo de poder e o ódio ao adversário.

Exemplo prático:

1) Há um conjunto de pessoas que têm informação privilegiada sobre um determinado processo e que usam o seu poder plantando notícias nos jornais. Esta prática constitui um abuso de poder, pois viola o "contrato social" que rege a sua profissão.

2) Perante a violação cirúrgica e interessada do segredo de justiça, os seguidores do "isto é uma questão política" desvalorizam o modo como a informação é produzida e centram-se exclusivamente no seu conteúdo: "diz-se que se falou do amigo joaquim", "diz-se que existem indícios de práticas de crime". Diz-se. Ponto. E, perante isto, exigem que o primeiro ministro esclareça as dúvidas todas.

Os seguidores do "isto é uma questão política" esquecem-se de uma coisa fundamental. O modo como a informação foi produzida está longe de ser uma questão menor. Sem o enquadramento normativo que deve reger o funcionamento da Justiça, sem os tais "mecanismo formais" que alguns insistem em desvalorizar, não há — não pode haver — "provas" ou um "factos"; há apenas boatos, insinuações e coisas que tal. Respeitar e defender o Estado de Direito implica — exige — a sacralização desses procedimentos. Há formas que também são conteúdo.

É certo que a informação que resulta de violação do segredo de justiça cria "factos políticos" que afectam a credibilidade do primeiro-ministro. Mas estamos perante juízos de facto e não de jure, que não colocam o visado numa posição de devedor perante a opinião pública portuguesa — a tal que existe em todos os cafés, esplanadas e autocarros deste nosso Portugal. Neste caso, os únicos devedores são os responsáveis pelo sistema de Justiça. É a estes — e só a estes — que cabe esclarecer os portugueses.

Pinto Monteiro falou ontem, e disse não haver indícios que justifiquem uma investigação criminal. Num Estado de Direito isto devia bastar.

link do post | comentar

14 comentários:

De fernando antolin a 16 de Novembro de 2009 às 09:10

Deus desceu à Terra e chama-se Pinto Monteiro. Ok, já percebemos...

responder a comentário

De Zé da Burra o Alentejano a 16 de Novembro de 2009 às 10:25

Parece-me que o segredo de justiça deveria existir apenas no interesse da investigação, portanto primeiro por ordem da autoridade policial e depois por ordem do juiz a quem o caso seja entregue. O direito de informação deverá estar assim salvaguardado.
Em Portugal chegou-se ao exagero de dizer «toda gente tem direito ao bom nome», mas inclui-se aqui os que não teriam direito a ele, talvez por isso se esconda a face de muitos dos criminosos que deveriam ser mostrados até para que os reconhecessemos e nos preveníssemos. Poderemos viver ao lado do pior facínora e não o sabemos. Eu prefiro dizer que «todos têm direito ao bom nome até prova em contrário» e noticiar-se que A ou B está a ser investigado não retira deste grupo A ou B (até prova em contrário).
Se a notícia diz que A ou B está ENVOLVIDO num determinado crime; Isso sim! isso é grave e no caso de não conseguir provar o envolvimento o autor da notícia deverá ser responsabilizado por todos os prejuízos causados.
Do mesmo modo todas as provas devem ser validadas desde que não tenham sido obtidas sob coacção: A VERDADE ACIMA DE TUDO. A maior das lutas em tribunal que envolvem altas figuras são precisamente para conseguir que as provas em juízo sejam consideradas ilegais: ou porque o juiz não deu ordem para investigar, ouvir, fotografar, etc...; ou para conseguir que o juíz acusador seja consederado como não imparcial... e na verdade têm-no conseguido porque os casos mais mediáticos não conseguem nunca uma condenação final. As leis actuais fazem "uma blindagem" ao funcionamento normal da justiça e é já um sentimento geral de que têm que ser alteradas. "QUEM NÃO DEVE NÃO TEME", diz o ditado popular e muito bem.
Algumas disposições constitucionais poderão (ou não) ter se quer alteradas, mas se for o caso também não será a 1ª vez que essi acontece e por cá já é frequente!

responder a comentário

De JP Santos a 16 de Novembro de 2009 às 10:37

Devo dizer que pelo que é publicamente conhecido, o PGR andou bem ao considerar não existirem indicios probatórios de qualquer crime cometido pelo primeiro-ministro.
Mas isso não invalida que não exista obviamente uma questão política. Não pode ser considerado "normal" que um procurador e um juiz de instrução considerem que existem indicios de que o primeiro-ministro cometeu um crime de atentado ao Estado de Direito. Não me parece aliás que seja sequer do interesse do Governo reduzir isto a uma questão de justiça pois não estou a ver o "povo" a confiar na "cuidada análise" do PGR.
E é obviamente politicamente relevante saber se tudo não passou de uma embrulhada criada por um procurador ou se a sua atitude foi "razoável" e, ainda, saber se existem indicios de atitudes de primeiro-ministro que não sendo crime sejam politicamente censuráveis.
Não resisto, finalmente, deixar uma provocação. Se em vez de envolver o actual primeiro-ministro o caso envolvesse o actual Presidente da República ou o anterior primeiro-ministro Santana Lopes, será que as posições de muitos dos que se tem pronunciado (de um e outro lado) não se inverteriam?

responder a comentário | discussão

De fernando antolin a 16 de Novembro de 2009 às 10:59

responder a comentário | início da discussão

De Luís Lavoura a 16 de Novembro de 2009 às 12:09

"O modo como a informação foi produzida está longe de ser uma questão menor."

Curiosamente, não há muito tempo, quando se tratou daquele email interno do jornal Público que apareceu escarrapachado nas páginas do Diário de Notícias, aqui neste blogue argumentou-se precisamente o contrário - que a forma como esse email tinha sido revelado era menor, o que interessava era o seu conteúdo.

responder a comentário | discussão

De Anónimo a 16 de Novembro de 2009 às 12:15

aquele email estava em segredo de justiça?

responder a comentário | início da discussão

De João Galamba a 16 de Novembro de 2009 às 14:59

Luís Lavoura,

Muito me diz: não sabia que mails de jornais estavam em segredo de justiça. Será assim tão difícil perceber que estamos a lidar com temas qualitativamente diferentes? O poder dos magistrados e o facto de terem acesso a informação privilegiada decorre da posição que ocupam numa coisa chamada sistema de Justiça. Este poder, que os distingue dos demais cidadãos portugueses, acarreta um conjunto de responsabilidades.

Há um contrato social — chamemos-lhe assim — que dá poderes e responsabilidades a determinados agentes. A responsabilidade de um jornalista é para com as suas fontes e para com a verdade; a responsabilidade de um magistrado é para o conjunto de procedimentos normativos que rege a sua profissão, em suma, deve assegurar o regular funcionamento das instituições (neste caso, o funcionamento da Justiça). Se um magistrado acha que o PM violou a lei, tem à sua disposição um conjunto de procedimentos para "fazer vingar essa tese" — mas isto implica que não aja à margem da lei. Um magistrado que depende da Justiça para ter acesso a determinado tipo de informação não pode usar essa informação de modo a atentar contra essa mesma Justiça. Quem não percebe — ou finge não perceber — isto não percebe o que é um Estado de Direito.

Cumprimentos,
Joao Galamba

responder a comentário | início da discussão | discussão

De nuvens de fumo a 16 de Novembro de 2009 às 15:03

Bem dizido

responder a comentário | início da discussão

De Cristiano a 16 de Novembro de 2009 às 12:42

..."Não resisto, finalmente, deixar uma provocação. Se em vez de envolver o actual primeiro-ministro o caso envolvesse o actual Presidente da República ou o anterior primeiro-ministro Santana Lopes, será que as posições de muitos dos que se tem pronunciado (de um e outro lado) não se inverteriam?..."

A isto acrescentaria que nos casos de violação do segredo de justiça que envolveram António Preto, Montalvão Machado, Valentim Loureiro... etc, a opinião generalizada ( a meu ver correcta) era a de que para além de obviamente ser imperioso investigar a fonte da violação, os factos tornados (ilegalmente) públicos tinham fortes implicações politicas e punham em causa a capacidade de essas pessoas exercerem os seus cargos públicos.
No "caso" BPN as fugas de informação levaram á criação de uma comissão parlamentar que tinha como objecto a supervisão bancária e a forma como foi decidida a nacionalização do banco, acabou por ser um julgamento público que levou a que se gritasse aos sete ventos que Dias Loureiro não poderia continuar na sua função de conselheiro de estado...
Neste caso, parece que se quer passar a imagem de que a única coisa que aconteceu, foi uma violação ao segredo de justiça e de repente, porque está envolvido o primeiro ministro, a violação do do segredo de justiça passou a ser o mal maior da sociedade portuguesa.

responder a comentário

De Analfabeto a 16 de Novembro de 2009 às 15:37

E é realmente o mal maior.
Quem "bufou"? Os "bufos" devem estar em Lisboa e muito próximo do PGR....
Porque é que o juiz de Aveiro ainda não destruiu as cassetes? Será que a MMG tem a ver alguma coisa com isso?
Então, o Chefe do STJ deu ordem de destruição e o juiz não acata a ordem?
Juro que não percebo nada de Direito, mas percebo de respeito pela hierarquia. Quem manda?

responder a comentário | discussão

De fernando antolin a 16 de Novembro de 2009 às 17:00

Por volta de 1967 eu sei o que lhe responderiam ao " quem manda ? " ...

responder a comentário | início da discussão

De fernando antolin a 16 de Novembro de 2009 às 17:07

Já agora espreitem o blog desse perigoso reacionário que é o Medeiros Ferreira ...

responder a comentário

De Analfabeto a 16 de Novembro de 2009 às 18:21

Antolin
Queira ou não, há sempre quem mande.....ou então, quem ordene, ou então quem dê ordens para executar....
Em 1967, eu já "comia o pão que o diabo amassou" e cumpria ordens e não me fez nada mal!.

responder a comentário | discussão

De fernando antolin a 17 de Novembro de 2009 às 01:36

Estou a ver que não se lembra do slogan "quem manda,quem vive ? "

responder a comentário | início da discussão

Comentar post

Alexandra Tavares-Teles
Ana Matos Pires
Ana Vidigal
Fernanda Câncio