Ave Caesar morituri te salutant...

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

Rogério da Costa Pereira

Tenho andado, de dia para dia, para escrever algo sobre a questão daS faceS ocultaS dos últimos dias, mas a falta de tempo - e acima de tudo a falta de paciência - não mo têm permitido. E não seria ainda hoje; sucede que reparei que a João, a propósito de outro assunto, resume tudo numa frase dirigida aos nossos esforçados media: "Ao menos esperem pela autópsia antes de potenciarem suspeitas que, até ver, são perfeitamente infundadas e constituem, de facto, um atentado à saúde pública". A frase vinha a propósito da gripe A e da actuação dos media, mas serve como uma luva - é aliás a frase perfeita - para caracterizar a forma como os media têm tratado o caso Face Oculta.

Quanto ao Segredo de Justiça, continua como dantes. Tudo como sempre, aliás:

" (...) foi uma torrente contínua de violação ao segredo de Justiça: antes de Leonor Beleza ter sido notificada da acusação, esta foi publicada integralmente em todos os jornais; a LUSA difundiu-a pelos meios de comunicação social, as rádios e as televisões divulgaram-na perante os portugueses. (...) Na tarde em que Leonor Beleza foi pronunciada, à porta do Tribunal, (...) foi chamada de "assassina", foi impedida de dizer uma palavra em sua defesa e só não foi agredida porque advogados e jornalistas a protegeram a todo o custo (...) " - Proença de Carvalho, artigo publicado no "Público", 4 de Novembro de 1996;

"É público e notório que o segredo de Justiça tem sido abertamente violado (...) Não uma mas muitas vezes" - António Ribeiro Ferreira, DN, 4 de Novembro de 1996.

Há remédio? Não, não há. Actualmente, é permitido aos media, cantando e rindo e gozando, fazer o inaudito: violar o segredo de justiça e fazer disso notícia - uma espécie de dois em um: é notícia a notícia e é notícia o facto de a notícia ser notícia.

E assim, temos a justiça transformada numa espécie de abertura snuff (na acepção fílmica) de telejornais. É claro que a justiça (não merece maiúscula) é a principal responsável - as fotocopiadoras não têm perninhas nem vontade própria. Neste caso, então, é gritante a forma como o actual estado de coisas é pacifico. Arrasadoramente pacífico. Neste caso, houvesse vontade, as fontes seriam facilmente descobertas, que o processo - pelo menos a parte daquelas escutas - ainda não chegou às partes e às suas largas costas.

Mas não, mais vale assumir - logo à cabeça - a impossibilidade da coisa. Aliás, este país está cheio de finais impossíveis, tanto que até o facto de ser um país parece uma impossibilidade, um claro erro de casting. A relação entre a justiça e os media, se podia resultar em algo saudável - particularmente para a primeira, caso resolvesse adaptar a linguagem -, surge como uma relação de cumplicidade criminosa.

Tudo como que num circo de feras, gladiadores, césares. Tudo a fervilhar, como que numa sopa esquecida ao sol. Até ao dia em que aquilo que só acontece aos outros nos aconteça a nós. Parece restar-nos - parece ser mesmo essencial - que nos aconteça a nós sermos os violados pelo segredo de justiça (sim, que a expressão, ironicamente, ganhou esta carga). Talvez nesse dia desça uma luz.

tags: segredo de justiça

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7 comentários:

De Joaquim Moedas Duarte a 16 de Novembro de 2009 às 18:13

Podia ficar calado, eu. Mas apetece-me dizer ao autor: na mouche!
Fartinho estou eu - e muita gente que conheço - desta palhaçada informativa em que chafurda grande parte da nossa comunicação social. Descrédito, é o descrédito!
Já trabalhei em jornais e sei como muita desta nova malta do jornalismo funciona. Começam ( e acabam!) por ser de uma enorme incultura. E têm como "instinto jornalístico" os critérios de apreciação dos taxistas e das donas ermelindas do "preço certo"...
Por onde andam os "directores de informação"? Passam o tempo a escrever romances para o Jumbo, é o que é...
Já deixei de ver telejornais. Copiam-se uns aos outros, chegam ao ponto de combinar tacitamente(?) as interrupções para publicidade.
Isto digo eu, foi um desabafo...

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De Maria a 16 de Novembro de 2009 às 18:28

Totalmente de acordo com o post, que está muitíssimo bem escrito e também com o primeiro comentário.

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De António Parente a 16 de Novembro de 2009 às 18:31

Faço-lhe uma sugestão: um ou mais pequenos posts sobre como se desenrola um processo tipo face oculta, quando é que existe segredo de justiça e deixa de existir, se é violado por que é que ninguém é levado a julgamento, a presunção de inocência. etc. Seria um serviço público prestado a leigos como eu que lhe ficaria reconhecido durante muito tempo.

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De Rogério da Costa Pereira a 16 de Novembro de 2009 às 19:02

António: um dia (quando eu tiver tempo, que nesta treta de blogue não me pagam) farei isso.

Mas respondo-lhe já a uma questão: ninguém é levado a julgamento pelo simples facto de as fotocopiadoras não terem personalidade jurídica.

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De António Parente a 16 de Novembro de 2009 às 19:24

Essa das fotocopiadoras não terem personalidade jurídica é muito curiosa. Não lembra ao diabo.

Eu tenho pudor em falar sobre processos judiciais em blogues e caixas de comentários porque considero isso uma espécie de julgamento popular sem que seja exercido o legítimo direito de defesa porque os arguidos também estão abrangidos pelo segredo de justiça (acho eu). Fico estarrecido com o que leio e penso que as pessoas chegam ao tribunal já antecipadamente condenadas e que por isso dificilmente têm um julgamento justo. E se forem consideradas inocentes a voz do povo diz sempre "safaram-se porque são pessoas importantes, eles defendem-se uns aos outros".

Por outro lado, se o segredo de justiça não fosse violado desconheceriamos muitas coisas que como cidadãos devemos conhecer, partindo do princípio que a acusação foi competente e os factos relatados apontam mesmo para a culpabilidade dos arguidos.

É neste profundo dilema que me balanço sem saber o que deve pesar mais: a presunção de inocência dos arguidos - nesse caso devo abster-me de opinar - ou o conhecimento de factos que podem afectar o nosso julgamento sobre pessoas que gravitam na órbitra (ou mesmo dentro) do Estado e aí devo aplaudir a abolição do segredo de justiça.

Quanto ao não pagamento da sua actividade no Jugular, acho uma profunda injustiça.

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De joão viegas a 16 de Novembro de 2009 às 22:34

"Há remédio? Não, não há"

Discordo. Ha remédio e não é novo. O remédio é, como sempre foi, pensarmos pela nossa propria cabeça e sabermos que uma fuga de informação em violação do segredo de justiça não permite afirmar nada de definitivo sobre os factos. Bolas, uma instrução judicial não é um fenomeno magico, mas um processo que leva a uma conclusão, conclusão essa que não cai do céu e que pode alias ser discutida pelas partes interessadas e, se necessario, dar lugar a recurso. Que eu saiba, o segredo da instrução é instrumental e provisorio.

Ha jornais que ganham dinheiro à custa das pessoas ignorarem este facto, ou à custa de preferirem esquecê-lo porque querem uma nova telenovela em vez do telejornal e preferem entreter-se com o acessorio em vez de reflectirem sobre a relidade, sobretudo se esta é preocupante. Isto alguma vez é novo ? Não existiram sempre jornais do incrivel e publicações semelhantes ?

A unica coisa que pode parecer inédita, é haver gente séria a perder tempo com isso.

O vazio dos jornais so inquieta quem os contempla como um espelho. Os outros, que sempre existiram e, felizmente, sempre continuarão a existir, mudam de jornal, mudam de canal, mudam de disco.

Não é assim tão dificil...

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De Migue L a 17 de Novembro de 2009 às 09:16

Este caso tem vindo a revelar o inexplicável poder da sucata em Portugal. ;-)
Porque vai o braço do sr. Manuel Godinho tão longe?

Ver uma opinião interessante em "Últimas": A Verdade da Mentira:

http:www.classemedia.biz

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