Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

vamos ter mais um prós e contras hoje na rtp sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo. como perderam estrondosamente o primeiro, em fevereiro deste ano, os que se lhe opõem e que passaram o ano todo (a década toda) a dizer que o assunto não lhes interessa e que falar dele desvia a atenção dos assuntos 'importantes' conseguiram convencer a rtp a fazer um debate de tentativa de desforra, com o pretexto do politicamente morto referendo. lá vamos ouvir o sempiterno estribilho do 'ataque à família' por parte daqueles que mais não fazem -- dir-se-ia que tiraram a vida para isso -- que atacar as famílias dos outros, ou seja, aquelas que se não conformam com a ideia que os primeiros querem impor a todos do que é a família 'certa'.

 

para esta gente, são tão 'erradas' as famílias monoparentais como as uniões de facto como as de divorciados que se voltam a casar. como são erradas as famílias dos que não têm filhos, como são erradas as famílias de casais do mesmo sexo. é um discurso que em nome de uma ideia de harmonia e de bem coloca grande parte do mundo -- das pessoas -- 'de fora'. um discurso de exclusão e -- é preciso admiti-lo e lembrá-lo -- portanto de ódio. um discurso que não procura pontes, identificações e solidariedades, mas se compraz na definição das diferenças e das distâncias. um discurso que não se contenta em tentar convencer os outros da bondade da sua mensagem, mas forçá-los a vergarem-se a ela pelo poder de leis discriminatórias e exclusivas.

 

é isso que vamos de novo ver e ouvir esta noite: o discurso dos que querem excluir contra o discurso dos que querem incluir. os que se consideram escolhidos e detentores da dignidade contra aqueles que apenas se toleram.

 

é, assim tão simples: vamos ter de um lado os que desrespeitam radicalmente os outros afirmando que a igualdade é um desrespeito e do outro os que exigem respeito por todos. as famílias 'certas' contra as famílias 'erradas'. de que lado está?

72 comentários:
De Shyznogud a 16 de Novembro de 2009 às 21:10
Não resisto a passar para aqui uma crónica de  António Prata, escritor brasileiro, sobre estes temas (não exactamente o casamento). Senhoras e senhores, a "Ditadura Gay"


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 21:15
"para esta gente, são tão 'erradas' as famílias monoparentais como as uniões de facto como as de divorciados que se voltam a casar. como são erradas as famílias dos que não têm filhos, como são erradas as famílias de casais do mesmo sexo. é um discurso que em nome de uma ideia de harmonia e de bem coloca grande parte do mundo -- das pessoas -- 'de fora'. um discurso de exclusão e -- é preciso admiti-lo e lembrá-lo -- portanto de ódio. um discurso que não procura pontes, identificações e solidariedades, mas se compraz na definição das diferenças e das distâncias. um discurso que não se contenta em tentar convencer os outros da bondade da sua mensagem, mas forçá-los a vergarem-se a ela pelo poder de leis discriminatórias e exclusivas."


Com isto, a Fernanda disse tudo. Fico a pensar, após ler estas palavras, que isto é em tudo semelhante à luta pela implementação dos sistemas comunistas (a ideia de harmonia,  da perfeição única, a subjugação das minorias, dos que pensam de maneira diferente, o ódio e a exclusão em nome de um mundo perfeito). Curiosamente, as pessoas que fazem parte destes grupos "anti-família" são que têm terror ao comunismo. Pelos vistos não sabem porquê...


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 21:24
"Fico a pensar, após ler estas palavras, que isto é em tudo semelhante à luta pela implementação dos sistemas comunistas"

Alôôôô????!!!!

 


De Shyznogud a 16 de Novembro de 2009 às 21:28
Respira fundo, o Romeo está a referir-se aos, so called, defendores da família


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 21:31
Bem, já me preparava para lhe roubar a Julieta :)


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 21:51
Sim, obrigado Maria João Pires! Já se preparavam para me trocidar...


A Julieta pode roubar, desde que não roube o Júlio! Ahah! How ironic, don't you think?! =D


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 22:11
Mas tem uma irmã Julieta não tem? Era a ela que me referia ;)


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 22:23
E irónico é pensar que eu roubo "júlios" eheheheh :)


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 22:24
Tenho? Desconhecia! Obrigado pela informação! ;)


De Palmira F. Silva a 16 de Novembro de 2009 às 21:48
e eu não resisto a colocar aqui um comentário ao dito artigo do António Prata.

a argumentação, o estilo, o abraço final, tudo enfim é tão, mas tão familiar que pensei por momentos estar aqui na caixa da jugular... ora vejam:

«O que os Evangélicos pregam e divulgam, não é o preconceito contra os homossexuais, meu caro amigo. E sim o direito de defenderem a sua crença, defenderem o que acreditam, da mesma forma que você tem esse direito. A partir do momento que, a PLC 122 for aprovada, um Cristão ou evangélico não poderá mais afirmar que o homossexualismo é errado, que é pecado (o que de fato é, a partir do momento que se acredita na Bíblia, não sei se é o seu caso). Fere-se então um direito inviolável, que é o de liberdade de crença. Defendemos sim os direitos dos homossexuais, direitos de cidadania, inerentes a qualquer ser, mas defendemos também o direito que temos de expressar a nossa liberdade de crença, conforme a Constituição Art. 5º, inciso VI.

Grande Abraço!»


De Maria a 16 de Novembro de 2009 às 21:16
Oxalá a entrevistadora não esteja num dia mau. Há dias e ...dias.


De nuvens de fumo a 16 de Novembro de 2009 às 21:35
Vou preparar um pratinho de azeitonas, um copito de vinhaça, mais uns coisitos e tal , e vamos ver a tourada.

Pena não ter twitter na sala


De Alexandra Tavares Teles a 16 de Novembro de 2009 às 21:36
post iluminado, fernanda


De António Parente a 16 de Novembro de 2009 às 21:40
Este tipo de posts, ou por nós ou contra nós, quem é por nós é dos bons, quem é contra nós pertence aos maus, cheio de populismo, demagogia e falácias, irrita-me. O jugular hoje está a fazer-me mal à saúde. Vou de férias.


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 21:55
"Este tipo de posts, ou por nós ou contra nós, quem é por nós é dos bons, quem é contra nós pertence aos maus, cheio de populismo, demagogia e falácias, irrita-me."


Este tipo de posts é a favor de todas as famílias, ao contrário de certas posições, grupos e comentários.


Será que alguma vez você faria esse comentário se este fosse um texto sobre racismo, sobre posições racistas e sobre pessoas afectadas pelo racismo?


De António Parente a 16 de Novembro de 2009 às 22:29
Não, não faria. Posso explicar porquê, como já o fiz várias vezes: racismo não é a mesma coisa que a homofobia. Aliás o deputado Miguel Vale de Almeida disse a mesma coisa no Sábado passado numa entrevista ao jornal i:

"Para vocês o casamento é uma espécie de lei anti-apartheid?

Eu costumo fazer analogias que não são absolutamente correctas do ponto de vista teórico, mas são boas para as pessoas perceberem onde se quer chegar. É um bocado como os direitos civis dos negros, deixarem de ser cidadãos de segunda ou não cidadãos, e como o direito de voto para as mulheres."


De Shyznogud a 16 de Novembro de 2009 às 22:32
Releia o Miguel, a analogia com o racismo é algo q usa sempre para falar destes temas.


De António Parente a 16 de Novembro de 2009 às 22:54
Maria João Pires

Homofobia é alguém ser preterido num emprego por causa da sua opção sexual, sendo o candidato mais qualificado.

Homofobia é alguém ser agredido por ser homossexual.

Homofobia é alguém entrar num restaurante, reconhecer que o empregado de mesa é homossexual e recusar tomar a refeição nesse restaurante.

Homofobia é alguém ser obrigado a mudar de cidade porque, apesar do seu comportamento ser perfeitamente cortês e civilizado com as pessoas com quem convive, é ostracizado por causa da sua orientação sexual.

Homofobia é existir uma lei que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo e alguém tentar, por qualquer meio, impedir as pessoas de exercerem as regalias que essa lei lhes confere.

Tudo isto é homofobia.

Não é homofobia num debate público alguém manifestar-se contra a alteração a uma lei.

De cada vez que alguém abre a boca para dizer "não concordo", seja em que termos faça isso, leva logo um carimbo na testa "homofóbico", seja em que termos manifeste a sua discordância e qualquer que seja a validade dos seus argumentos. Não me parece justo. Não me parece democrático. É a minha opinião.

Eu manifesto a minha opinião mas depois da lei ser aprovada, respeito-a. Aprendi a viver em sociedade e a perceber que o mundo não tem de ser necessariamente como eu gostava que fosse. Contribuo com a minha participação cívica, discuto, debato, mas não procuro oprimir os outros nem insultá-los só porque discordam de mim. Gostava que comigo fizessem a mesma coisa.

P.s. - A menção a "insultos" não é nenhuma "indirecta" a si ou a quem quer que seja mas apenas à utilização genérica da palavra "homofóbico". A Maria João Pires sempre falou comigo de uma maneira agradável e educada. Não tenho qualquer motivo de queixa.


De Anónimo a 17 de Novembro de 2009 às 02:53
António, qual é o seu blogue?


De Romeu a 17 de Novembro de 2009 às 07:43
Mas se você defender leis de apartheid, não está a ser racista? Ou não o é por estar só a dizê-las e a defendê-las?


De António Parente a 17 de Novembro de 2009 às 09:11
Romeu


Não faz sentido a sua comparação. Mais uma vez. Tente perceber porquê. Não vale a pena eu tentar explicar-lhe.


De S a 17 de Novembro de 2009 às 09:34
Já deu para perceber; não existem leis que resultam de e promovem a homofobia.

Tretas, basicamente...

http://jugular.blogs.sapo.pt/1318968.html#cutid1


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 22:35
É impressão minha ou Miguel Vale de Almeida disse exactamente aquilo que você diz que ele não disse? Para mim a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma lei anti-apartheid: constitui o alargamento de um direito a todos, independentemente da orientação sexual, e também a negação do "separado mas igual", tal como existia nos regimes de apartheid. E é isso que Miguel Vale de Almeida defende, e refere.


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 22:16
Não se esqueça do telemóvel !


De Ana Vidigal a 16 de Novembro de 2009 às 22:19
Romeu, o "telemóvel" é para o Sr. que vai de férias! Demorei e pronto"s", parece que lhe estou a responder a si. Sorry ( na linha Portia ;)


De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 22:27
Não há problema, é sempre bom não esquecer o telemóvel. E como você não me rouba o Júlio, também não me chateio consigo. ;)


De fcl a 17 de Novembro de 2009 às 11:15
Ora bolas ó Parente! Promises, promises...


De António Parente a 17 de Novembro de 2009 às 11:18
Tem razão. Entusiasmei-me e não me lembrei do que tinha escrito. Obrigado por mo recordar. Vou já embora.


De fcl a 17 de Novembro de 2009 às 11:49
O comentário era obviamente "a gozar". São vários os blogs em q (já há anos) encontro comentários seus. Cronica e repetidamente, dá ideia q amua e solta essa de ir embora de férias para, logo no post seguinte, voltar a deixar mais um coment.
Discordo (quase) sempre de si e, noutros tempos, irritava-me o seu tom de paternalista (in)tolerância. Mas mudou, entretanto, e os seus escritos - pese embora deles continuar a discordar - já ñ bulem com os meus nervos, hehe.
Por isso, como n faz mal à saúde e n se deve prometer o q (manifestamente) n se consegue cumprir...adie lá as férias até à próxima polémica :))


De António Parente a 17 de Novembro de 2009 às 12:07
Levei-o a sério. O problema é que as conversas arrastam-se e há comentários e posts que me apetece comentar. Mas vou resistir e não vou mostrar ao João Galamba os pontos fracos da sua argumentação quanto à adopção. Vou mesmo de férias, não vou ler o jugular durante umas semanas.


De Daniel Santos a 16 de Novembro de 2009 às 21:46
E eu a julgar que o tema era centrado no referendo, por isso nem ia ligar a televisão.


De Carlos Novais a 16 de Novembro de 2009 às 22:41
Podemos então concordar em "separar" o casamento do Estado, deixando este sequer de o tipificar?


Podemos remover a figura da legislação, deixando tal coisa sequer de ser objecto da curiosidade do poder político? Se bem que hoje em dia estão agora muito curiosos sobre se uma pessoa vive com outra há mais de 2 anos para lhes impingir um contrato civil livremente obrigatório (conhecem aquele livro? "Obrigatório é Livre ", ... War is Peace "...etc...).


E assim poderá cada grupo de 2 ou mais pessoas (e quem sabe outros mamíferos ou plantas, ou com a mãe-terra quem sabe) celebrar a cerimónia que bem entender, assim como sendo livre se tal cerimónia é acompanhada de um contrato civil com efeitos vários?


Podemos, podemos, ó campeões da "neutralidade"?


PS: parece que não vem nada a propósito mas estas notícias são tranquilizantes:


Sunday Times


Health and safety snoops to enter family homes



Health and safety inspectors are to be given unprecedented access to family homes to ensure that parents are protecting their children from household accidents.

New guidance drawn up at the request of the Department of Health urges councils and other public sector bodies to collect data” on properties where children are thought to be at greatest risk of unintentional injury ”."




De Romeu a 16 de Novembro de 2009 às 23:01
"Podemos então concordar em "separar" o casamento do Estado, deixando este sequer de o tipificar?

Podemos remover a figura da legislação, deixando tal coisa sequer de ser objecto da curiosidade do poder político? "



O casamento civil é regulado pelo Estado, precisamente por isso, por ser regulado por uma instituição que funciona em favor de todos os cidadãos, este não pode regulá-lo de forma arbitrária, com base em preconceitos ou na ignorância, quando isso tem como fim privar um grupo de cidadãos do acesso a eles.


E, caso não saiba, já há países em que o Estado não se mete nos casamentos, como é o exemplo de Israel. E, no entanto, Israel reconhece os casamentos efectuados em mútiplas religiões assim como os casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porque será?


De Carlos Novais a 16 de Novembro de 2009 às 23:54

Esta sua sentença é um primor (perdoe-me a expressão).

"O casamento civil é regulado pelo Estado, precisamente por isso, por ser regulado por uma instituição que funciona em favor de todos os cidadãos, este não pode regulá-lo de forma arbitrária, com base em preconceitos ou na ignorância, quando isso tem como fim privar um grupo de cidadãos do acesso a eles."


Portanto, vamos lá perceber:


O Estado regula o "casamento" para que o Estado deixe de se importar com o que cada um possa querer chamar a "casamento" obrigando pelo caminho que "casamento" seja uma coisa a que uma das partes pode colocar fim de forma unilateral 5 minutos depois da cerimónia, e depois essa cerimónia-contrato que de substancial nada tem, é objecto de disputa para que todos (aparentemente a poligamia, secular ou a religiosa, não pode ter acesso) possam ter acesso a um vazio.


Faz muito sentido. "War is Peace".


PS: Não era muito melhore retirar a figura da legislação? Não seria isso liberdade civil e "neutralidade"?


De Ricardo Alves a 17 de Novembro de 2009 às 15:43
Um primor é dizer que o casamento é um «vazio». Juridicamente não é. Tem imensas consequências, como deve saber.


De Ricardo Alves a 17 de Novembro de 2009 às 11:24
Um casamento que não seja reconhecido pelo Estado não serve rigorosamente para nada.


De Carlos Novais a 17 de Novembro de 2009 às 12:05
E esse reconhecimento pelo Estado serve para quê exactamente? Para discriminar em relação aos não-casados-por-contrato-tipificado-pelo-Estado ou solteiros porque não celebraram esse tal contrato-tipificado-pelo-Estado que foi esvaziado de qualquer sentido como contrato própriamente dito?


O que noto, é que os não-religiosos parecem fazer muita questão numa cerimónia e simbologia presidida pelo aparato do Estado em substituição de uma Igreja.

Deve ser uma tal de "Religião Civil Secular" assente na abstração da Vontage Geral.

Só faltará fazer um juramento com a mão sobre a "Constituição da República". Um pouco patético. Humano, demasiado humano.


De Ricardo Alves a 17 de Novembro de 2009 às 12:35
Carlos Novais,
os não religiosos, que eu saiba, não fazem questão na cerimónia ritual casamenteira. Aliás, a «cerimónia» estatal tem pouco que ver com qualquer cerimónia de tipo religioso.

Simplesmente, há consequências jurídicas do casamento que são inevitáveis e que, só por si, implicam que o casamento não possa desaparecer facilmente. Principalmente, a transmissão da propriedade. Quando fulano morre e esteve casado (imaginemos) com sicrana pela igreja A e com beltrana pela comunidade religiosa B, qual é o casamento juridicamente válido? O do Estado.


De Carlos Novais a 17 de Novembro de 2009 às 12:51
Para esses efeitos não é preciso o casamento perante o Estado. As pessoas podem celebrar contratos civis (em grupo de 2 ou mais) que bem entenderem, com consequências patrimoniais, direitos ou obrigações ou não. Isso é um simples contrato que o direito civil em geral abrange.

As pessoas podem "casar" numa qualquer cerimónia (religiosa ou ou não) que entendam chamar de casamento ou não, e fazer coincidir (ou não) um contrato civil com direitos e obrigações.
 O que passa ou não a ser "casamento" passa a ser uma questão a ser resolvida pela evolução do costume, práticas, certificação, o que seja.
O que não tem sentido, é tipificar compulsoriamente uma nulidade de conceito, e ainda por cima esta nulidade passar a ser objecto de disputa por minorias para obter a benção por parte do Estado (mas benção de quê exactamente?).

Libertam o "casamento" de toda e qualquer discriminação! Vamos lá ser "neutrais"!


De Ricardo Alves a 17 de Novembro de 2009 às 13:53
Não sei se entendo o seu ponto de vista.

Parece-me que a esmagadora maioria das pessoas prefere ter um contrato «chapa-4» para assinar, ao invés de andar a discutir cláusulas e alíneas. É o acesso de pessoas do mesmo sexo a esse contrato, tipificado, que está em discussão. Se considera o tal contrato uma «nulidade de conceito», não sei porque o preocupa tanto que seja alargado um conceito que, segundo diz, é «nulo».

O que é considerado «casamento» é o que o Estado considera casamento. A sociedade aceita como legítimas muitas formas de união que não estão contratualizadas como «casamento». Quanto à «benção», acho que os homossexuais têm que a procurar alhures. O Estado não dá.


De Carlos Novais a 17 de Novembro de 2009 às 14:39
Um "espírito livre", nota-se: "O que é considerado «casamento» é o que o Estado considera casamento."
Tipo "A is A" (como diria Ayn Rand) se o Estado concordar, porque se não concordar "A is B"...

Se o objectivo é providenciar um serviço de "tipificação" pode então tentar satisfazer.se os vários tipos de contrato de casamento a bem da diversidade social: Os católicos, entre homossexuais, islâmicos, homossexuais-católicos, etc, etc.

Mas para isso o melhor é deixar à inciativa das partes, ou de notários, advogados, ou das respectivas religiões que podem cada uma aprovar o seu "contratos civil tipo" que as partes acordam celebrar.
Agora não faz qualquer sentido tipificar um "não-contrato" único e chamar-lhe "casamento" e monopolizar essa pretensão de dar nomes às várias formas de união.

Vamos tipificar o "namorar" também? 
Ao Estado não lhe deve interessar o "estado civil", nem que tipo de contrato civil válido as pessoas celebram. O que lhe chamam, se "união civil" se "casamento religioso" se comunhão de espíritos.

A meu ver o que se trata aqui é já a incapacidade psicológica de dar existência às coisas sem que tenha um nome "aprovadinho".

Uma forma de conservadorismo retrogado como qualquer outra.


De Ricardo Alves a 17 de Novembro de 2009 às 15:41
Carlos Novais,
eu não iria propriamente chorar inconsolavelmente se o Estado deixasse de reconhecer todo e qualquer tipo de casamento.

Mas o casamento já está a diminuir - um terço dos casais que têm filhos, em Portugal, fazem-no fora do casamento. Não é portanto impossível que o casamento, mesmo que civil, não se torne estatisticamente irrelevante daqui a uns 50 ou 80 anos. Mas enquanto houver pessoas a quererem casar-se, vai-se terminar com a instituição porquê? Porque não lhe apetece que os homossexuais lhe acedam?

Reconheço, no entanto, que há argumentos razoáveis a favor do reconhecimento do casamento pelo Estado. Pode chamar-lhes «argumentos conservadores e retrógrados», embora eu não ache que assumir compromissos seja necessariamente uma forma de conservadorismo e reaccionarismo.

Por isso, volto a colocar-lhe a minha pergunta inicial: como é que se resolve uma situação de conflito entre dois casamentos distintos contraídos pela mesma pessoa, numa situação em que o Estado não reconheça nenhum?

Quanto à diversidade casamental, já existe em Portugal. Caso não saiba: existe comunhão de bens, comunhão de adquiridos e separação de bens. Existe casamento civil, católico com efeitos civis, cristão evangélico com efeitos civis, islâmico com efeitos civis e judaico com efeitos civis.
Creio que em breve também haverá casamento bahá´í com efeitos civis. E...?

Qual é o problema, afinal? Haver casamentos de pessoas do mesmo sexo, ou haver casamento? E qual é a legitimidade do Estado para pôr fim à forma de casamento que até é, neste momento, a mais popular?


De Carlos Novais a 17 de Novembro de 2009 às 18:18
O direito civil serve para isso mesmo, para resolver conflitos. o Estado não tem que "reconhecer" contratos civis tipificados para o direito civil funcionar.

Não existe "casamento cristão evangélico" porque o casamento "tipificado" obriga a condições civis que as partes podem desejar que seja outras, como por exemplo "contrato de casamento para toda a vida".

Se bem que eu tenho defendido que se possam fazer contratos de casamento a prazo.

A vantagem da figura deixar de ser estatal é que o contrato de casamento passa de facto a ser livre.

Esse jogo do "reconhece" ou "não reconhece" isto e aquilo ficando aquele outro de fora acaba.

PS: devo dizer que passando a ser livre, será provavel que venha a figura a prazo venha a retomar (de forma natural) alguma da sua dignidade perdida. Existe aqui um argumento conservador.


De Ricardo Alves a 18 de Novembro de 2009 às 22:27
O Estado não pode reconhecer contratos com cláusulas perversas. Por exemplo: um contrato em que a mulher desista do direito de apresentar queixa por violência doméstica. Ou um contrato em que a mulher (ou o homem) aceite que, em caso de divórcio, não terá qualquer direito à tutela dos filhos. Ou um contrato de casamento que não seja revogável. Ou em que a mulher renuncie à sua auto-determinação sexual.

Não faz portanto sentido que o contrato de casamento seja totalmente livre.

Posto isto, creio que existe a figura da convenção pré-nupcial. Que não sei se tem saída em Portugal.

E repito: duvido que muita gente tivesse pachorra para andar a discutir alíneas e cláusulas de casamento. Até porque o casamento pressupõe uma relação de confiança muito diferente, por exemplo, de um contrato de trabalho.

Quanto à «dignidade» do casamento, acho que tem progredido enormemente no último século. E que progredirá ainda mais com o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.


De Carlos Novais a 20 de Novembro de 2009 às 08:54
"O Estado não pode reconhecer contratos com cláusulas perversas."

 
Não é o Estado que reconhece ou deixa de reconhecer claúsulas, é o direito civil e é este que tem de regular os contratos de casamento e as suas clásulas particulares.
As consequências patrimoniais advindas do casamento são um contrato civil sério , é precisamente a sua falta de discussão e reflexão prévia que depois conduz a consequências e conflitos nas acções de divórcios.
 
 
No final o casamento civil responde apenas a uma necessidade das pessoas não reilgiosas em manter uma simbologia social apesar de secular, mas pelo caminho acaba a subverter a própria instituição social que nasceu "fora" do Estado.


De Ricardo Alves a 20 de Novembro de 2009 às 16:32
«Não é o Estado que reconhece ou deixa de reconhecer claúsulas, é o direito civil e é este que tem de regular os contratos de casamento e as suas clásulas particulares.»

E sem Estado o direito civil serve para quê? Sinceramente, parece-me que andamos em círculos nesta discussão, sem nunca passarmos ao essencial.

Os factos são que mais de um terço dos jovens casais com filhos não se casam; que aqueles que se casam o fazem maioritariamente pelo registo civil; que o casamento é cada vez mais encarado como dissolúvel; que estas três tendências estão em crescendo há mais de três décadas; e que a diversidade de regimento do casamento civil é muito pouco utilizada por quem o pode fazer.

Posto isto, e se bem entendo, o Carlos Novais defende três coisas:

(1) que o casamento deixe de ser «tipificado» pelo Estado, ou que deixe de existir, e que as pessoas façam os contratos que entenderem;

-a isto respondo que as pessoas nem parecem muito interessadas em casar, e que as que o fazem parecem escolher o regime geral sem se preocuparem muito com as alternativas;

(2) que o casamento está «subvertido» e «em perda de dignidade»(!);

- a isto respondo que o número anual de casamentos civis se mantém aproximadamente constante há três décadas, e que o que tem diminuído estrondosamente tem sido o casamento religioso, que no mesmo período passou a ser, em números absolutos, um terço do que era; não vejo isto como uma catástrofe nem desejo que o Estado se coloque como tarefa «restaurar» a «dignidade perdida» do casamento religioso; as comunidades religiosas que o façam, se conseguirem;

(3) que o casamento civil é «simbolicamente» religioso e «anterior» ao Estado;

-aqui é que não entendo mesmo. O casamento é cronologicamente anterior às igrejas. Só tem efectivo valor para fins legais se existir Estado, por muito que isso pese aos anarco-capitalistas ou outros. E o casamento actual, para além do nome, quase nada tem de comum com o casamento da religião tradicional, perpétuo, com a muher submetida ao marido, com direito oficial de violação e outras violências dentro do matrimónio, e com as crianças a serem objectos, para a maioria dos efeitos, ao dispor do pater familias. É esse casamento que perdeu prestígio, eu acho muito bem que o tenha perdido.

Também não entendo o que tem isto a ver com o direito dos homossexuais de se casarem enquanto houver casamento civil, que é o que está em causa neste momento.


De Carlos Novais a 20 de Novembro de 2009 às 18:11
Quando diz "Só tem efectivo valor para fins legais se existir Estado", o que me parece que quer dizer aqui é que "só existe Estado se existir Estado", mas matar é crime (e a legítima defesa de direito) com Estado ou sem Estado. Adiante.

Assim sendo, o "casamento" é uma instituição social entre as partes e perante os outros a a simbologia que isso acarreta...mais as consequências contratuais voluntárias que queiram assumir. O que é civil o direito civil trata, o que é simbologia é com o costume (que vai evoluindo) e deve ser espontâneo.


Quanto ao uso da força será sempre crime, seja com casamento ou sem casamento (e com Estado e sem Estado, já agora).


De Ricardo Alves a 21 de Novembro de 2009 às 00:12
O problema de um certo grupo de «liberais» é posicionarem-se perante esta questão a partir da premissa de que o Estado é uma entidade absurda, talvez extra-terrestre.

Nas «sociedades sem Estado», a punição da morte deliberada e sem justificação existe. Tipicamente por expulsão da comunidade, algumas vezes por castigos físicos que podem ir até à execução. O que não existe é «casamento» no sentido contratual. Este último só existe onde existem Estados. Ou seja, é «posterior» (ou, no máximo, contemporâneo) do Estado.

Nas «sociedades sem Estado» (ainda existem algumas) a união heterossexual permanente nada tem que ver com o casamento moderno. Muitas vezes, é uma forma de aquisição de propriedade, em que a mulher é trocada por outros «bens». Se o Carlos Novais acha que essa forma de «casamento» (que eu não considero como tal) deve ser restaurada a bem da «dignidade perdida do casamento», eu pasmo e nem boa sorte lhe consigo desejar.

Discutir casamento «com ou sem Estado» é puramente artificial. Só há casamento no sentido contratual onde existe Estado. E o resto não é desejável.


De jobforboys a 16 de Novembro de 2009 às 22:44
Ponderei ver hoje os Prós&Contras, mas... com a antecipação do debate por parte desta mente iluminada, porquê perder tempo?

Já dizia o outro:"Presunção e água benta, cada um toma a que quer"

PS: bom senso recomenda-se!!!


De JMCerdeira a 16 de Novembro de 2009 às 22:46
Acho muito mau que alguém inteligente (a autora do post) seja de tal maneira desonesta que queira simplificar coisas que toda a gente sabe não serem simples. É uma visão simplista pôr todos os que defendem o "lado" que refere no mesmo saco e como tendo todos a mesma opinião sobre tudo. 

É horrível querer dividir as pessoas naquelas que odeiam e naquelas que amam (sim, porque se fala de um discurso de "ódio" de uma parte implica que os outros são aqueles e os únicos que amam). 


Ninguém está na discussão (ou assim pelo menos o devemos assumir) numa posição de subjugar a liberdade dos outros ou com a intenção de causar mal ao outro lado. 


É certo que há homofóbicos, como também há racistas e machistas e femininistas e anticlericais. Mas não associe o ódio de uns com o argumento dos outros.
Não torne uma discussão saudável numa guerra idiota. Pelo menos do meu lado, aqui ninguém odeia ninguém.




De Jairo Entrecosto a 16 de Novembro de 2009 às 22:50
"é, assim tão simples: vamos ter de um lado os que desrespeitam radicalmente os outros afirmando que a igualdade é um desrespeito e do outro os que exigem respeito por todos. (...) de que lado está?"

Eu acho que segundo a sua lógica elevada e honesta estou do lado dos que desrespeitam radicalmente os outros.

Depois de aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, estou decidico a continuar do mesmo lado.
Que medidas sugere para quem continue a ter tanto ódio e desrespeito pelos outros?

Não leve a mal, mas se acha mesmo que só há dois lados nesta questão, os que respeitam a liberdade; e os que desrespeitam espalhando o ódio e a intolerância, a senhora deve ter ideias claras sobre a repressão que o estado deve fazer a quem promove o ódio e a intolerância.

Correrei qualquer risco de ser preso nos próximos anos?


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