Ele há cada proposta...

Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009

Isabel Moreira

Temos a Direita a reagir a quente a problemas como ao da supervisão por parte do Banco de Portugal com propostas destas.

Não é possível, não pode ser, reserva de Constituição, blá, blá, blá, mas mais importante: não resolve nada governamentalizar o PR e gosto sobretudo da parte em que se prevê que o Chefe de Estado, assim, sozinho, com toda a discricionariedade, possa, com base numa fórmula vaga, destituir os presidentes das entidades reguladoras caso considere que "cometeram erros graves no desempenho das respectivas funções".

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15 comentários:

De nuvens de fumo a 19 de Novembro de 2009 às 11:44

No caso da comunicação social comoseria ? HUMMMMMM

é de ter medo , muito medo....
Sobretudo com um presidente como este, que não lia jornais

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De Luís a 19 de Novembro de 2009 às 11:45

"Os socialistas e os comunistas escudam-se em argumentos de ordem constitucional. Segundo afirmaram ao DN dirigentes de ambas as bancadas, os poderes do Presidente da República não podem ser alterados (acrescentados, o que seria o caso, ou também diminuídos) através de uma simples lei ordinária do Parlamento".

Esqueceram-se desta parte do Manual no Estatuto dos Açores?

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De thestudio a 19 de Novembro de 2009 às 11:55

A menina Moreira tem toda a razão. Ao contrário dos partidos, o Presidente da República, à partida, não tem "boys" (ou "boys and girls" para ser politicamente correcto) para colocar nesses cargos. Assim, ainda nos arriscaríamos a que fossem colocadas pessoas competentes nesses cargos. Não pode ser, não é tradição em Portugal.

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De Dani a 19 de Novembro de 2009 às 22:36

Este PR não tem "boys and girls"? Bom, só se excluirmos aqueles que se encontram com jornalistas em cafés discretos para ditar notícias... Nesse caso, talvez...

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De jobforboys a 19 de Novembro de 2009 às 23:14

em total acordo,

Porque já nem as eleições nos valem, já não penalizam ninguém, antes, escancaram portas!!!

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De fernando f a 19 de Novembro de 2009 às 12:01

E assim iríamos de proposta em proposta
até á presidencialização do regime. De facto a proposta está em consonância com a essência dos proponentes.

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De nobilissimavisione a 19 de Novembro de 2009 às 12:33

Nem todos os aspectos da proposta são positivos, mas a ideia central é boa, pois em matéria de regulação o problema de o Governo querer «regular» ou neutralizar as entidades reguladoras é real - como se tem visto na Autoridade da Concorrência -, e o PR não iria fazer nada de muito diferente daquilo que já faz numa série de cargos com funções de certa forma aproximadas - PGR, Tribunal de Contas.... Mas provavelmente esta proposta terá que ser discutida em sede de revisão constitucional.

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De jovem de direita extremamente confuso a 19 de Novembro de 2009 às 12:39

pode fazê-lo em relação à assembleia da república, por que não com entidades reguladoras? quem pode o mais também pode o menos.

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De Pedro Delgado Alves a 19 de Novembro de 2009 às 12:39

Para além da clara inconstitucionalidade referida, realce-se que no projecto de lei que já é conhecido através do site da AR (o do PSD), a confusão de conceitos é total. Ao invés de elencarem apenas as verdadeiras Entidades Administrativas Independentes, os autores do projecto listaram todas as entidades reguladoras de que se lembraram, independentemente da sua natureza independente (passo a aparente redundância) ou do seu carácter de instituto público clássico, integrado na Administração indirecta do Estado.

O INAC, o IPTM e o INFARMED não são entidades administrativas independentes, são meros reguladores sectoriais. O INTF, o IMOPPI e o IRAR também o não eram, mas no momento presente já nem sequer existem, tendo sido objecto de transformação com o PRACE (os reguladores que lhes sucederam são, respectivamente, o IMTT, o InCI e a ERSAR).

Uma consulta aos diplomas orgânicos de cada entidade teria sido boa ideia. Mas uma mais simples visita às leis orgânicas de cada ministério também ajudava, pois lá vêem identificadas e diferenciadas as categorias. Nisto de reciclar iniciativas de legislaturas anteriores, convém confirmar que não houve alterações naquilo que se pretende mexer...

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De nuvens de fumo a 19 de Novembro de 2009 às 12:45

Que delicia, está assim tão bem feita essa coisa ?

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De Isabel Moreira a 19 de Novembro de 2009 às 14:59

boa, pedro!

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De Cristiano a 19 de Novembro de 2009 às 13:11

Concordo que seja uma proposta "populista" tentando aproveitar o decrédito dos partidos politicos junto dos eleitores, e tentando aproveitar a imagem de indepêndencia que a Presidência da Republica mantém. Gostava no entanto de deixar 2 notas:

É de registar que agora, todos (ou muitos), recorram á constituição para dizer que os poderes do PR não podem ser "aumentados" via leis ordinárias, só posso concluir que os variadíssimos alertas que o PR fez a propósito do estatuto dos açores foram muito oportunos e estão a dar resultado...

Concordando que esta proposta não vai no melhor caminho, tem apesar de tudo o mérito de lançar a discussão sobre a forma como são nomeadas as pessoas responsáveis pelas várias entidades reguladoras, que deveriam ser acima de tudo, competentes e independentes, infelizmente são vários os casos em que os critérios de nomeação têm sido outros.

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De Marcelo do Souto Alves a 19 de Novembro de 2009 às 14:58

    Muita confusão por aqui anda...

       Esta proposta dos Partidos que apoiaram a eleição do Presidente Cavaco Silva pode ser totalmente improcedente e descabida. Isso já nem sequer surpreende, vindo de onde vem.

               Mas que o assunto merece discussão séria, parece-me inegável. À partida, se pegássemos nela e onde se lê "Presidente" escrevêssemos "Assembleia", talvez até obtivéssemos um bom ponto de partida...

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De xico a 19 de Novembro de 2009 às 15:51

Rica filhinha.Já ouvistes falar em revisão constitucional?Ou em fazer outra pois que esta não serve?Nomeadamente por deixar dúvidas acerca de "casamento" de lésbicas?

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