"Somente aquilo que não tem história pode ser definido"
Nietzsche, Genealogia da Moral
Para o Pedro Picoito, contar a história do casamento e fundamentar a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo são uma e a mesma coisa - e eu estou inteiramente de acordo. Mas, ao mesmo tempo que faz isto, o Pedro também acha que o casamento é uma instituição estanque, imutável; ou, pior, que apesar do casamento ter tido uma história, hoje já não a tem. Só assim se entende que o Pedro ache que pode recorrer à história para determinar, definir o significado do casamento.
É extraordinário que um historiador não seja capaz de perceber a incoerência desta posição. Mais do que ter uma história, o casamento é a sua história - que, enquanto tal, é uma realidade indeterminada, aberta, por contar. Ao contrário do que sugere o Carlos Botelho na sua defesa da posição do Pedro em relação ao casamento, defender a impossibilidade de uma determinação definitiva de fenómenos históricos não implica que se entre no reino da arbitrariedade. Significa apenas que a história não é uma totalidade fechada cujo significado possa ser apreendido de forma definitiva. A história apreende-se de modo narrativo, o que envolve uma relação criativa entre passado, presente e futuro. Contar não se limita a reproduzir uma realidade determinada; também cria, inova. Quem defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo não diz que vale tudo; limita-se a dizer que aquilo que o casamento foi não só não esgota o seu significado como é passível de diferentes interpretações. Quem acha que isto nos leva ao vale tudo não percebe o que significa ter uma consciência histórica da existência humana.
Argumento despiciente. Ou existe
determinação e verdade histórica ou não.
Dizer que a história é 'aberta', em 'movimento', não
quer dizer que a cada momento presente não se construa o
passado histórico desse presente como o seu passado.
Qual é o passado que se quer reclamar para este presente? O do
caminho para a igualdade formal plena ou o da manutenção
da desigualdade na formalização de relações
sociais que revelam 'orientação' sexual em nome da
'mulher', da 'família', dos 'filhos', da 'cultura', etc. A
questão é muito simples: existe ou não
possibilidade de igualdade social sem igualdade formal? O estado de
direito deve ser matizado consoante idiossincrasias culturais, ou é
de facto universal?
Isabel Moreira
Miguel Vale de AlmeidaRogério da Costa Pereira
Rui Herbon
