"Justiça" e "Estado de Direito"

Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

João Galamba

Algures no Prós e Contras de hoje, Pinto de Albuquerque disse mais ou menos isto: "Não há indícios de matéria criminal. ...Matéria criminal está morta e enterrada. Contudo, a relevância social não termina aí. A relevância social é enormíssima, pois há dois magistrados que entendem, no seu juízo, haver matéria criminal contra o primeiro ministro. Trata-se de matéria que pôs o povo em alvoroço. O senhor procurador tem o dever de prestar esclarecimentos para acalmar o país, tem a necessidade de mostrar o que está em causa"

Se Pinto de Albuquerque não pretende contestar o juízo do procurador de que não existe matéria com relevância criminal nas escutas ao Primeiro-ministro, torna-se difícil de entender o que significa exactamente exigir ao procurador que preste esclarecimentos para sossegar a população. Das duas uma: ou Pinto de Albuquerque está em contradição com as suas próprias palavras e está, de facto, a contestar o juízo e a autoridade de Pinto Monteiro; ou não está em contradição e acha que Pinto Monteiro deve discutir com a população portuguesa o conteúdo de conversas estritamente privadas, mesmo quando estas sejam criminalmente irrelevantes. A primeira opção é grave e constitui um ataque à figura e à autoridade do PGR; a segunda é ainda mais grave: Pinto de Albuquerque acha que, mesmo depois de arrumada a questão criminal, Pinto Monteiro tem outras obrigações sociais e deve descer a todas as esplanadas, cafés e autocarros de Portugal e começar, quanto antes, a jogar o jogo da comunicação social e daquela oposição que acha que derrubar Sócrates é um dever patriótico. Ambas as alternativas constituem um ataque ao Estado de Direito.

[Sugestão para quem acha que, independentemente de haver indícios criminais, as conversas do Primeiro-ministro têm relevância política e devem ser do conhecimento de todos os portugueses: decrete-se a necessidade de escutas ao Primeiro-ministro enquanto este tiver em funções. Melhor: constitua-se uma comissão permanente de acompanhamento do Primeiro-ministro, com escutas e transcrições de tudo o que Sócrates diz, faz e pensa, e nomeie-se Pacheco Pereira para a posição de inquisidor-mor da República. Em nome da "Democracia" e do "Estado de Direito" (leia-se: em nome desta pouca vergonha que é ter este senhor sem carácter a governar o país), claro.]

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5 comentários:

De Irene Pimentel a 24 de Novembro de 2009 às 01:24

O que se passou hoje no Prós e Contras foi aterrador

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De catarina reis pereira a 24 de Novembro de 2009 às 01:58

O prós e contras de hoje se não roçou o ridiculo esteve lá bem perto...
Não percebo porque é que o sr. bastonário não compra um lugar cativo na RTP e fica lá como comentador residente...
Assumia que só tem vocação pra jornalista...deixava os advogados em paz...e todos vivíamos melhor...

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De nuvens de fumo a 24 de Novembro de 2009 às 10:31

Das duas uma:
ou que se acredita nas mais altas instituições e o assunto está encerrado
ou que não e façamos já, barricadas e um golpe de estado, que é intolerável viver numa republica dos ananases.

Exército na rua, povo na assembleia, agora dizer que vivemos em plena plutocracia e ficar com aquela cara de bolo de chocolate com lacinho e tudo, por amor de deus, que sou ateu, chegou-se ao fundo da merda.
Sinto muito não há outras palavras para descrever a tentativa de colocação em causa das mais altas figuras do estado e daí não retirar consequÊncias gravíssimas.

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De João José Fernandes Simões a 24 de Novembro de 2009 às 22:01

Já tentei publicar este comentário várias vezes! Será que disse algo inconveniente ou apenas se perdeu? Insisto: O professor Pinto de Albuquerque está cheio de razão pouco me importando a questão jurídica, embora sejam evidentes as diferenças de opinião sobre as questões e os procedimentos judiciais concretos entre a comunidade jurídica e académica. Sempre serei contra a violação de justiça. Eu próprio tinha muito que bufar e até vos podia encher aqui o blog… E pouco me interessa a argumentação jurídica porque, enquanto vulgar cidadão, preciso de saber, não das namoradas de um qualquer político, como argumenta, com aquele ar aparentemente irritado do meu ex-professor Germano Marques da Silva, mas sim dos factos que possam demonstrar, ou não, que a comunicação social esteja a ser berlusconizada e de saber se os políticos do meu país são gente em quem se possa confiar. Foi com muita angústia que votei em branco nas últimas legislativas porque não quis votar no escuro. E assim vou continuar tal como muitos milhares de cidadãos que não sabem em quem votar. E a maioria nem se dá ao trabalho de votar em branco porque nem sequer vota. Esta questão, mais do que jurídica, é de relevante interesse social e eu quero saber, tenho o direito de saber, o que se passou de relevante, no âmbito da política, nas escutas tendo em conta a poeira que anda no ar. Porque, afinal, qual é o problema? Se eu próprio fosse um dos visados autorizava, na hora, a divulgação das escutas. Os políticos não são meros cidadãos e as suas obrigações perante o país não se podem resguardar atrás de argumentos jurídicos. Como diz o povo, quem não deve não teme. Sobre os argumentos do meu querido bastonário, como diria Rogério Alves, e, usando as palavras do desembargador presente, de que não me lembro o nome, apenas que usa laço e uns óculos pendurados, «cale-se, deixe-me falar, que eu nunca interrompo ninguém…».

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De Marcelo do Souto Alves a 25 de Novembro de 2009 às 15:01

Escutas só ao Primeiro-Ministro porquê? "Cadê" os OUTROS?

Eu, pessoalmente, tenho outras preferências (e outras urgências). Topam?

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