Os fundamentos da justiça popular

Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

João Galamba

Pinto de Albuquerque fartou-se de dizer que a decisão de Pinto Monteiro não está em causa, mas, ao mesmo tempo que disse isso, também defendeu que o melhor e mais democrático era mesmo pedir ao povo Português que sufragasse, discutisse, esmiuçasse, debatesse — e, no fim, votasse, suponho — aquilo que levou Pinto Monteiro a decidir o que decidiu. Para que não seja acusado de atacar a autoridade do PGR, o Professor de Direito recorre à estratégia de Pacheco Pereira, e introduz uma nuance: para além da questão criminal, há um interesse social em abrir a discussão ao povo português.

Fiquei curioso: como é que Pinto de Albuquerque justifica esse a separação entre interesse criminal e interesse social? Ou melhor, como é que se fundamenta essa diferença quando a motivação da mesma é o (alegado) facto de dois magistrados terem discordado da opinião de Pinto Monteiro? Mistério. Que eu saiba, os magistrados só têm opiniões jurídicas e não "sociais". Logo, dizer que são essas (alegadas) opiniões que justificam a necessidade de se sossegar o povo implica necessariamente uma desautorização de Pinto Monteiro. O Professor Pinto de Albuquerque quer ficar com o bolo e comê-lo. Não pode. Dizer que houve magistrados que (alegadamente) não concordaram com Pinto Monteiro e que isso tem interesse social, significa uma e uma só coisa: o povo português — pela voz de Pinto de Albuquerque — acha que a opinião do Procurador Geral da República é apenas uma das 3 opiniões que a Justiça nos deu a conhecer. Ou seja, não só Pinto Monteiro não está em maioria como não tem a autoridade que alguns lhe atribuem. Generalizando a posição de Pinto de Albuquerque, o que aqui se defende é a institucionalização da justiça popular.

Adenda: Em comentário a este post, Ricardo Sardo acrescenta: "Como foi explicado pelo Dr. Germano Marques da Silva, foi apenas um que considerou existirem indicios da pratica de um crime de atentado ao estado de direito: O procurador do MP de Aveiro. O JIC apenas deferiu o pedido de emissao de certidao, ou seja, foi uma decisao meramente formal e não material. Nao se pronunciou quanto ao conteudo (se existem indicios ou nao), nem podia, como frisou e bem o Dr. Germano Marques da Silva. O que moverá o Dr. Pinto de Albuquerque?"

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14 comentários:

De Ricardo Sardo a 24 de Novembro de 2009 às 11:28

Caro João Galamba, o Dr. Pinto de Albuquerque, com quem já me cruzei na 8ª Vara Criminal, na antiga Boa Hora, anda muito exaltado e nervoso com o PM. Primeiro, foi com a inventona de Belém, tendo, em artigo de opinião no DN em Agosto, assumido a sua culpabilidade, atirando a presunção de inocencia às ortigas. E agora volta a fazer o mesmo. Reparou no comentário que fez sobre os magistrados de Aveiro? Foi algo do género "eu fui Juiz e confio nos magistrados e se dizem que houve crime..."
Por isso, pretende que as escutas sejam publicadas. Estando convencido que provam o crime, quer que o PM seja julgado na opiniao publica, ja que nao pode ser em Tribunal. Ora, se tivesse havido crime, ja o Sol e a TVI tinham publicado (aos bochechos, claro) as conversas...
No Legalices desenvolvo, ainda, os argumentos apresentados pelo Dr. Pinto de Albuquerque, argumentos que não tem qualquer fundamento na legislação ou na letra da lei (o Bastonário chamou-lhe ontem a atenção para esse aspecto, de que nenhuma interpretação pode ser feita sem o minimo de correspondencia na letra da lei).
Uma ultima nota ao argumento dos dois magistrados. Como foi explicado pelo Dr. Germano Marques da Silva, foi apenas um que considerou existirem indicios da pratica de um crime de atentado ao estado de direito: O procurador do MP de Aveiro. O JIC apenas deferiu o pedido de emissao de certidao, ou seja, foi uma decisao meramente formal e não material. Nao se pronunciou quanto ao conteudo (se existem indicios ou nao), nem podia, como frisou e bem o Dr. Germano Marques da Silva.
O que moverá o Dr. Pinto de Albuquerque?
Cumprimentos.

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De j a 24 de Novembro de 2009 às 12:54

«O JIC apenas deferiu o pedido de emissao de certidao»

Pois, legalmente, podia ter inderido. Se não o fez, então, porque foi?

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De Ricardo Sardo a 24 de Novembro de 2009 às 15:01

Se o deferiu é porque o requerimento (pedido) cumpria todos os formalismos legais. Quando tal acontece, nao pode ser indeferido, mesmo que, materialmente, nao tenha fundamento.
É como, por exemplo, eu interpor recurso de uma sentença e o juiz de que recorro deferir o requerimento de recurso, enviando-o para o tribunal superior, que o apreciará (materialmente). Obviamente que o juiz que emitiu a sentença discorda do recurso, mas tem de o deferir, porque os formalismos estao verificados (prazo para interposiçao, etc).
Cumprimentos.

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De j a 24 de Novembro de 2009 às 21:56

Acho estranho que o jic não possa decidir sobre os factos mas apenas “decidir” formalmente…!?

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De Ricardo Sardo a 27 de Novembro de 2009 às 12:13

Caro (a) J, certamente não é jurista, senão não acharia estranho, bem pelo contrário. Apreciar se existem indícios ou não da pratica de um crime e abrir o respectivo inquérito é competencia exclusiva do Ministerio Publico. Ha quem defenda que deve ser um JIC a exercer e controlar a invstigação (inquerito), posição assumida, por exemplo, por Noronha de Nascimento. Mas não é isso que acontece em Portugal, onde o JIC apenas controla a legalidade da acção do MP. Diferente seria se fosse em julgamento, onde, aí sim, o juiz (de Direito, ja nao de instruçao) aprecia a questao material material, a final, com a sentença. Como certamente compreenderá, são duas realidades totalmente distintas...
Cumprimentos.

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De Ricardo Sardo a 24 de Novembro de 2009 às 11:34

Esqueci-me de um aspecto ainda em relaçao à questao dos dois magistrados... Depois de corrigido pelo Dr. Germano Marques da Silva, o Dr. Pinto de Albuquerque insistiu de que tinham sido dois magistrados a pronunciarem-se. Eu sei que ele sabe (foi Juiz criminal e é professor de Direito Criminal) que foi apenas um, o Procurador, e, mesmo assim, insistiu. Porque será? Porque anda tao exaltado nesta questao?

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De Filipe a 24 de Novembro de 2009 às 11:34

Um balanço geral da defesa de JS neste blog - veja-se, por exemplo, o nonsense do último post de RCP - faz-me lembrar o alheamento dos cavaquistas em 1993. Puro maniqueísmo. Uns bons, outros maus.... Sócrates santo. Acreditam mesmo?

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De Ricardo a 24 de Novembro de 2009 às 15:50

Caro João,

terá que existir mesmo um motivo por detrás da opinião do Dr. Pinto de Albuquerque? Porque é que não começa por aceitar que em democracia existem opiniões contrárias às nossas e que podem ser somente isso.

Não leve a vida à procura de verdades escondidas, de estratagemas misteriosos. Procure compreender as opiniões das outras pessoas e, se quiser, comentá-las, refutá-las, etc.

Cumprimentos,

RC

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De pedro frederico a 24 de Novembro de 2009 às 16:01

Boa tarde, a resposta à última pergunta é facílima...meu SR...é movido por uma vontade, como muitos, de arredar para sempre do poder uma pessoa que faz, fez e continuará a fazer muito mal a este país...é uma vontade patriótica, pura, primordial...pergunto-lhe de Homem para Homem ...acha que, eventualmente e hipotéticamente, não haverá muita e muita gente a "engolir" palavras que proferem agora; e que, num cenário a comprovar (judicial ou social )de atentado ao estado de direito, quase que carecem de pedido de desculpas público? porque repare; o Estado, a Nação, a Republica, Portugal ainda continua ser maior que qualquer pessoa, partido ou interesse...digo eu...

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De j a 24 de Novembro de 2009 às 16:01

O professor Pinto de Albuquerque está cheio de razão pouco me importando a questão jurídica, embora sejam evidentes as diferenças de opinião sobre as questões e os procedimentos judiciais concretos entre a comunidade jurídica e académica. Sempre serei contra a violação de justiça. Eu próprio tinha muito que bufar e até vos podia encher aqui o blog… E pouco me interessa a argumentação jurídica porque, enquanto vulgar cidadão, preciso de saber, não das namoradas de um qualquer político, como argumenta, com aquele ar aparentemente irritado do meu ex-professor Germano Marques da Silva, mas sim dos factos que possam demonstrar, ou não, que a comunicação social esteja a ser berlusconizada e de saber se os políticos do meu país são gente em quem se possa confiar. Foi com muita angústia que votei em branco nas últimas legislativas porque não quis votar no escuro. E assim vou continuar tal como muitos milhares de cidadãos que não sabem em quem votar. E a maioria nem se dá ao trabalho de votar em branco porque nem sequer vota. Esta questão, mais do que jurídica, é de relevante interesse social e eu quero saber, tenho o direito de saber, o que se passou de relevante, no âmbito da política, nas escutas tendo em conta a poeira que anda no ar. Porque, afinal, qual é o problema? Se eu próprio fosse um dos visados autorizava, na hora, a divulgação das escutas. Os políticos não são meros cidadãos e as suas obrigações perante o país não se podem resguardar atrás de argumentos jurídicos. Como diz o povo, quem não deve não teme. Sobre os argumentos do meu querido bastonário, como diria Rogério Alves, e, usando as palavras do desembargador presente, de que não me lembro o nome, apenas que usa laço e uns óculos pendurados, «cale-se, deixe-me falar, que eu nunca interrompo ninguém…».

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De Nuno a 24 de Novembro de 2009 às 16:03

Aqui ninguém acredita na santidade de José Sócrates(nem de ninguém). Pelo que tenho lido acredita-se, isso sim, no estado de direito e nas suas estruturas e formalidades.
Há quem queira torcer alguns dos principios do estado de direito pq isso lhe convém politicamente (neste caso pq o alvo é o PM mais escrutinado de sempre!) não entendendo ou não querendo entender a natureza da subversão do que está a propor! Mais grave é esta posição ser defendida por um ex-juiz e actual professor de direito. Não foi este senhor dirigente do PPD? Assim está explicada a sua posição que é puramente política!

Mas engraçado mesmo, mesmo, mesmo é perceber que qdo um procurador diz a outro num almoço para apressar um processo que se arrasta desde 2005, aqui del rey pressões ilegitimas e inaceitáveis sobre a investigação (seria mais correcto sobre a não investigação)!
Agora escuta-se ilegalmente, coloca-se em causa o PGR e o presidente do supremo e já ninguém fala em pressões ilegitimas!

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De Ana Costa a 24 de Novembro de 2009 às 16:42

O Sr.Dr. Pinto de Albuquerque anda muito enganado ou quer enganar quem o ouve,não foi escolhido por ninguem para falar sobre o que neste momento preocupa o povo.E não é decerto o diz que disse,as noticias de fontes que nem sequer sabemos se existem,os seus velados apelos á justiça popular ou sei lá ao pelorinho e á fogueira,que resolvem os problemas com que os portugueses se defrontam hoje.A justiça que trate do que lhe compete,o Governo a AR que governem e corrigam as leis penais que aprovaram em 2007 naquilo que elas possam ter implicado dificuldades desnecessárias ao bom funcionamento da justiça.
O que eu ouço das pessoas com quem me cruzo todos os dias,nos cafés,nos transportes,no local de trabalho,é a preocupação com o desemprego,com os salários muito baixos,com uma economia a tentar recuperar mas muito lentamente,com uma crise que não nos atinge só a nós mas sem fim á vista,com um governo minoritário e uma oposição á deriva,enfim com o suor que nos custa o pão que comemos.È claro que este e outros cromos do nosso País que aparecem em tudo o que é meio de comunicação social não sabem o que tudo isto é,mas apesar de tudo tinham a obrigação de saber mais sobre a sociedade em que vivem.

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De advogado a 24 de Novembro de 2009 às 17:55

Parece que os juizes exercem um poder soberano não legitimado pelo povo (!) e pelo voto.

Melhor eleger julgadores, ou júris populares (com representatividade regional, de género e orientação sexual, of course)

E colocar Marinho Pinto a presidente da comissão eleitoral destas nomeações "pelo povo".

Pelo caminho, não esquecer de abolir outros detalhes exóticos da república igualmente não escrutinados e "legitimados" pelo povo, como o segredo das reuniões do conselho de ministros.

Elejamos um tribunal de contas ratificado pela AECOPS e um tribunal constitucional composto de venerandos senadores cooptados de ex-governos do bloco central.

Substituamos a sujeição dos juizes "apenas à Lei", como preconiza a nossa "anti-democrática"Constituição, por uma espécie de delegação do Soberano - la bouche du souverain !(dispensador da felicidade ao seu povo)

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De Planetas - Brno a 25 de Novembro de 2009 às 01:02

Deprimente espectáculo ontem no Prós e Contras a respeito dos nossos Juízes e Professores de Direito. Assistir aos apelos de que as conversas privadas do Primeiro Ministro deviam ser do conhecimento público por tratar-se de um clamor social, inclusive há quem defenda que deveriam ter sido preservadas para memória futura, para casos que possam surgir e envolvam José Sócrates, é uma argumentação tão descabida quanto sugerir que os operadores de telecomunicações se obriguem a manter um registo de todas as conversas dos seus clientes (ou pelo menos daqueles com cargos de notoriedade pública) para que, no futuro, seja possível confrontar alguém com declarações proferidas em privado!
A sofreguidão com que as turbas, cegas de raiva e sedentas de vingança, reclamam o direito a recorrer a qualquer meio para demonstrar o que nas suas cabeças há muito se tornou numa certeza inabalável e imune a qualquer à prova - A culpabilidade de Sócrates! Tudo o resto gira em torno da escolha dos muitos crimes que o pilantra terá cometido ao longo da sua vida repleta de crimes e patifarias.
A invulgar capacidade de resistência de José Sócrates é proporcional à sua Ingenuidade, pensou que de uma assentada reformava vários dos sectores sem ter de pagar um preço elevado, enganou-se.

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