Não há dinheiro para sermos justos

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

Isabel Moreira

Este é o drama prático e jurídico dos direitos sociais. Aqui trata-se da concretização justa do direito à segurança social, no entanto condicionada pelo princípio dos meios financeiros disponíveis, ou pela reserva do possível, ou do que se lhe queira chamar nos livros. Na prática, é isto: efectivamente, sob pena de ruína do sistema, pode não ser possível dar a resposta justa a quem trabalhou que nem um cão desde os tempos em que devia ter estado a estudar e a brincar.

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22 comentários:

De Carlos Novais a 26 de Novembro de 2009 às 12:30

Recolhendo 50% do PIB é de facto escandaloso que o problema dos mais necessitados pareça continuar. Isso é a prova de um falhanço do paradigma.

Há dinheiro para os mais necessitados sim, mas não para suportar conceitos de serviços universais nos regimes de segurança social, saúde, educação, que criam as suas próprias formas de prejudicar os que mais precisariam. Digamos que é a Máquina e também e ideologia da estatização.

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De wyrm a 26 de Novembro de 2009 às 13:29

"mas não para suportar conceitos de serviços universais nos regimes de segurança social, saúde, educação"

Ou seja, quem não tem dinheiro deve ser deixado para morrer se ficar doente e tem de por os filhos a trabalhar se não puder pagar a escola privada.

Belo mundo que você defende.

Um país que não garanta o acesso dos seus cidadãos a serviços de saúde completos e a uma educação de qualidade não é um país, é um território feudal controlado por um (ou um grupo) de "nobres".

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De Carlos Novais a 30 de Novembro de 2009 às 09:34

Percebeu exactamente ao contrário. A insistência em providenciar serviços universais (e que acaba a servir a classe média) impede a especialização nos que mais precisam de facto.

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De Wyrm a 30 de Novembro de 2009 às 13:17

Bom, assim talvez já concorde.
Eu defendo a Universalidade da Educação e da Saúde mas não que estas sejam gratuitas. Cada um deve pagar o que pode (não o que quer) e as seguradoras devem ser reguladas para não cairmos no pesadelo americano. O mercado ultraliberalizado é um mito tão perigoso como o da eficiência de uma economia centralmente planeada.

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De Carlos Azevedo a 26 de Novembro de 2009 às 12:35

Extraído de um dos comentários à notícia: «... isto para não falar dos políticos e os outros grandes senhores que mal ocupam certos cargos, saem com reformas milionárias e partem para outros cargos a receber, claro, brutos ordenados.»

Isto poderia passar por um mero comentário populista, mas não o é quando escrito por alguém que começou a trabalhar quando terminou a antiga 4.ª classe. É alguém que diz o que um país inteiro sente. E não há explicações técnicas que justifiquem isto.

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De aorta a 26 de Novembro de 2009 às 13:09

sabe como é: "não há dinheiro para sermos justo", mas para sermos injustos há dinheiro que chega e sobra.

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De Carlos Azevedo a 26 de Novembro de 2009 às 15:34

É isso, aorta. O meu comentário não visava atacar o que Isabel Moreira escreveu. Aliás, todos compreenderiam o que escreveu e muitos aceitariam que assim fosse se o Estado não escarrapachasse na cara das pessoas a pouca vergonha a que vamos assistindo diariamente. Falo aqui de dar o exemplo. É também isso que se espera de pessoas que deviam cuidar da coisa pública.

(No que concerne ao comentário de Pedro Delgado Alves, mais abaixo: não percebo em que medida salvar o sistema é incompatível com governá-lo com decência. Excepto se formos muito cínicos e entendermos que a decência não é da natureza humana. Contudo, ainda não cheguei a esse ponto.)

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De Luís a 26 de Novembro de 2009 às 12:49

Isabel, nem imagina o quanto este assunto me toca e magoa. Os meus pais, nascidos nos finais dos anos trinta, apenas tiveram a oportunidade de fazer a quarta classe. Trabalharam que nem uns loucos, com uma fidelidade aos patrões comovente. O meu pai comecou a trabalhar aos 9 anos e fazia 15 km de bicicleta para ir trabalhar como aprendiz de pedreiro. Morreu aos 55 anos ao cair dum prédio no qual trabalhava como pedreiro. O que ele mais gostaria de ter sido era arquitecto. O país que o viu nascer e morrer não lhe deu essa oportunidade. Quando ele morreu aquilo que mais me magoou nem foi a morte dele propiamente dita. Foi o facto de saber que o meu pai tinha dado tudo ao país e este nada lhe deu em troca; nem sequer uma miserável reforma agora que estava morto.
A minha mãe depois de uma vida de trabalho, ganha agora 390 € de reforma. Felizmente que me tem a mim e à minha irmã. mas depois de uma vida de trabalho, ninguém deveria de precisar dos filhos para viver dignamente. Infelizmente é este o país que temos.

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De nuno vieira matos a 26 de Novembro de 2009 às 13:02

O que a Isabel espera de quem é vítima desta injustiça social? Compreensão? Quando os dois maiores partidos enrolam-se e chafurdam nos favores políticos, no clientelismo político, nas grandes fortunas possibilitadas pelo amiguismo e pela corrupção promovida pela promiscuidade entre o poder político e as grandes empresas. A Isabel lá vai fazendo o joguinho da direita liberal que nada sobrepõe ao capital e que fala de pragmatismo e compromisso para aqueles que à partida são o elo fraco das relações sociais. Vergonha.

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De Pedro Delgado Alves a 26 de Novembro de 2009 às 14:53

Caro Nuno,

O seu comentário é particularmente injusto: fazer o jogo da direita liberal é deixar o sistema falir para que esta possa vir denunciar o modelo como inviável e deitar tudo pela janela fora.
A Isabel faz um desabafo de desalento responsável, daqueles que desejam que fosse possível corrigir todas as injustiças, mas que sabem que a escassez dos recursos disponíveis e a impossibilidade de gerar receita a curto prazo nos obriga a soluções imperfeitas. Quem teima em não perceber que em primeiro lugar é necessário salvar o sistema, assegurando a sua viabilidade a médio e longo prazo, ainda que tendo de lidar e aceitar a impossibilidade de satisfação plena de todas as necessidades existentes, é que estará (inadvertidamente) a fazer o jogo da direita liberal.

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De Romeu a 26 de Novembro de 2009 às 13:55

Eu percebo esta questão, mas também é preciso ter em mente que, segundo sei, o objectivo das reformas é fazer com que pessoas que não tenham condicões para trabalhar devido à sua idade não tenham de passar mal por isso, especialmente tendo trabalhado e descontado durante a sua vida laboral.

Acho o que é preciso aqui é decidir o que é mais importante para nós:
- que as pessoas se possam reformar sem penalidades após X anos de contribuicões;
- (ou) que as pessoas se possam reformar sem penalidades a partir de Y idade;

Depois de decidir qual dos critérios queremos seguir temos de escolher os X anos de contribuicão a Y idade , de modo a termos um sistema de reformas sustentável. E isso, inevitavelmente, estará ligado à esperanca de vida e terá de ser gradualmente aumentado, pois com o aumento da qualidade de vida aumentam os anos de vida, aumentado naturalmente a duracão da reforma mas também tendo de aumentar a carreira contributiva. É preciso lidar com isso, o dinheiro não cai do céu. Ou aumentamos a carreira ou diminuimos as pensões.

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De José Viegas a 26 de Novembro de 2009 às 14:34

Em minha opinião, a pensão de reforma atribuída pelo Estado deve sê-lo a título de velhice. Dá-se uma reforma porque a pessoa, por velhice, ou qualquer incapacidade, deixa de ter condições para continuar a trabalhar. Deveria caminhar-se cada vez mais nesse sentido. Não deveria ser possível receber-se reforma do Estado se ainda se tiver condições para trabalhar, indepentemente do tempo que já se trabalhou -- o limite dos 65 anos de idade parece-me justo na maioria dos casos.

Isto, sem prejuízo desse limite poder ser variável em função da profissão ou por razões médicas. Estou a lembrar-me, precisamente, do caso dos operários de construção civil, como o Luís referiu no comentário acima, ou qualquer outra actividade de desgaste rápido. Melhor, ainda, seria as pessoas poderem optar, a partir de determinada idade -- talvez os 55 --, por ir ir reduzindo o horário de trabalho gradualmente. E deveria, em cada emprego em concreto, haver o bom senso de se considerar a idade, contingências físicas e psicológicas momentâneas, no escalonamento de tarefas.

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De Luís Lavoura a 26 de Novembro de 2009 às 14:54

Isabel:

A Segurança Social não se fundamenta na ideia de justiça. Justo seria dar a cada um, na reforma, aquilo que ele poupou ao longo da sua vida ativa. Mas não é isso que a SS faz. O que a SS faz é garantir a cada um uma pensão fixa, por todo o resto da vida de uma pessoa, quer ela viva mais 10 ou mais 30 anos. O que se pretende é garantir que a pessoa não morre de fome, não é ser justo.

Sendo assim, é crucial que, já que o nosso objetivo é garantir que a pessoa não morre de fome, não se esteja a desperdiçar dinheiro com quem ainda pode trabalhar.

Há pessoas que começaram a trabalhar aos 17 anos e que, com estas propostas, estariam reformadas aos 57. Ou seja, quando ainda têm muita força para trabalhar. Reformá-las agora seria garantir que elas passavam mais dez anos a receber reforma do que os outros, que só se reformam aos 67. Ou seja, que recebiam muito mais da SS, sem necessidade disso.

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De Paula R. a 26 de Novembro de 2009 às 17:21

Luis Lavoura, com base nesse seu entendimento o que se pode concluir é que há gente que tem muito mais necessidades alimentares que outras. Como se justificam pensões de 5.000 e mais euros/ mês ? Parece-me que a questão da justiça social é indiscutivel, e por isso mesmo deveria haver um tecto máximo para as pensões. Já para não falar das manigâncias permitidas pela lei, que são exploradas por quem está dentro do sistema de forma indecente.

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De fernando antolin a 26 de Novembro de 2009 às 15:32

Vou a caminho de 31 anos de descontos em trabalho de turnos. Não me importo de descontar mais uns anos a aturar os aviões. Mas não me tramem com a história do não há dinheiro do Estado, para depois vermos o dito a planear Mundiais de Futebol, TGV's a metro e a pedido a pararem em todas as estações e aeroportos deslumbrantes, com milhões a serem torrados nas obras de requalificação da Portela,que supostamente fecha a 2017...

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De nuvens de fumo a 26 de Novembro de 2009 às 16:02

Hoje lembrei-me de um filme antigo, natural born killers.

Não tem muito que ver com o tema, mas ....

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De fernando antolin a 26 de Novembro de 2009 às 17:33

Amigo alto-estrato, não me dê ideias...eu até era considerado um bom gatilho com a minha querida FN.Tempos da caça, tempos de vidas...

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De Luís Lavoura a 26 de Novembro de 2009 às 16:26

Eu gostaria, já agora, de saber o que é que esses partidos defensores da justiça propõem para as pessoas que, como muitas atualmente, começam a trabalhar aos 35 anos de idade. Será que se deveriam reformar só aos 75?

É que, atualmente, com a educação universitária, mais mestrado e doutoramento e, não raras vezes, pós-doutoramentos feitos sob o regime de bolseiro, há muitas pessoas que só arranjam um emprego aos 35 anos. Eu conheço montões delas, é a situação mais normal na minha área (investigação científica). Até essa idade não descontam para a SS. Trabalham, mas não têm emprego. Será que o PCP e BE acham que essas pessoas só deveriam ter direito a reforma aos 75 anos de idade?

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