Se Aguiar Branco fosse PM daria o exemplo de um auto-PIDE

Sábado, 28 de Novembro de 2009

Isabel Moreira

Aguiar Branco tem um ar simpático, calmo, ponderado. Aguiar Branco passa genuinamente a imagem de quem não diz nada que resvale para fora das fronteiras do politica e democraticamente aceitável. Por isso mesmo, quando afirma, com a sua postura de pessoa amiga das liberdades, que se fosse Primeiro-Ministro divulgaria as escutas que estiveram na base de uma decisão do Procurador-Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o que contribuiria, pensa, para a dignificação da função de PM, alguém menos atento pode não dar pela facada mortal que estas palavras irresponsáveis significam numa conquista essencial do Estado de direito que é a reserva da intimidade da vida privada, protegida constitucionalmente.

Na verdade, para além de ficar por saber como é que Aguiar Branco divulgaria as escutas, o que sendo demagógico talvez seja o menos interessante na ofensiva, passa-lhe completamente ao lado que a reserva da vida privada deve ser especialmente protegida exactamente quando, não havendo decisão judicial em contrário, outros actores - jornalistas, inimigos, opositores, etc. - disparam em argumentação juridicamente infundada para tentar chegar à reserva da vida privada do visado por outras vias, como é aqui exemplo a via da chantagem moral.

Ora, não cola. No caso, não há "níveis" de reserva de vida privada. O PM fala ao telefone com quem quer e se fortuitamente conversas suas são gravadas e não há interesse jurídico nas mesmas, por mais que a oposição, jornalistas e 300 Aguiares Brancos especulem à margem da separação de poderes sobre o teor das ditas conversas privadas do cidadão e PM José Sócrates, este, se renunciasse, como pretende Aguiar Branco, ao seu direito fundamental e pedisse - coisa gira - ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para divulgar a sua intimidade, estaria a ceder em duas dimensões totalitárias: na primeira, a sua própria reserva da vida privada ficaria reduzida a um brinquedo feito de plasticina à mercê das vontades não dos tribunais mas dos Aguiares Brancos desta vida; na segunda, a de todos nós, que saberíamos pelo PM quanto vale e para que vale afinal ter um sistema de direitos, liberdades e garantias, especilmente protegido, no caso esta coisa insignificante que é a reserva da vida privada.

Comecem a dar-lhe facadas, comecem. Uma, duas, três. Acham mesmo que é só o PM que sai prejudicado?

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14 comentários:

De Anónimo a 28 de Novembro de 2009 às 16:10

Minha cara, embora a reserva da vida privada seja razoável, estamos a falar de pessoas que ocupam cargos excepcionais na vida de uma sociedade. Exacto, pessoas que agem como se fossem Deus: fazem leis.

Eu desgosto que hajam estes Deuses, e desgosto ainda menos quando estes querem por um lado gozar dos direitos de um cidadão comum, na medida da reserva da sua vida privada, e ao mesmo tempo gozar do estatuto superior de fazedor e manipulador de leis.

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De Anónimo a 28 de Novembro de 2009 às 17:56

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<P class=incorrect name="incorrect" <a>Sr</A> </A>Anónimo, o seu comentário não faz qualquer sentido! Lá porque Sócrates é primeiro-ministro não significa que não tenha direito à sua vida privada. Para além disso, não percebo qual é a relação entre "fazedor de leis" e ter a vida privada devassada. "Fazedor de leis"? Quem? O Sócrates? Eu achava que ainda vivíamos em democracia, e em democracia o governo propõe leis mas é o parlamento que as aprova.</P>
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De g_l a 28 de Novembro de 2009 às 17:25

É exactamente por ocuparem altos cargos que não podem ser escutados. Não podem, ponto final. Ou então: podem, com autorização prévia do Supremo. A lei é assim, quem não concorda, que apresente projecto para mudar a lei.

É isso mesmo: não são pessoas comuns. São representantes do Estado, mandatados por sufrágio livre. Escutar ilegalmente o Primeiro Ministro é cassar a minha liberdade.

Recupero a frase tantas vezes ouvida há uns meses "não quero viver num país onde o presidente da república é escutado". Eu também não, acrescentaria a essa lista o primeiro ministro.

Infelizmente muita gente ainda não sabe viver em democracia e confunde libertinagem com liberdade. Arrotam que são democratas mas na verdade não o são, são fascistas com sérias dificuldades em viver num Estado de Direito.

Não é assim que se obtém o poder, metam isso na cabeça.

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De Isabel Moreira a 28 de Novembro de 2009 às 17:57

"razoável"? estou esclarecida. já vi que não percebeu que estou a dendê-lo a si também. e vejo que não sabe que não foi o PM que constititucionalizou o direito fundamental em causa, nem foi ele que aprovou as leis que se aplicam ao caso, nem foi ele que inventou o princípio da separação de poderes.

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De Sejeiro Velho a 28 de Novembro de 2009 às 18:06

Quando o ouvi dizer isso, fiquei a pensar: ele poderia mesmo divulgar as escutas? O Procurador Geral da República dava-lhas? Ele, se fosse PM , mandava do PGR ? E publicava todas ou fazia uma selecção a seu gosto?

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De Luís Lavoura a 28 de Novembro de 2009 às 18:45

Excelente post!!! Clap, clap, clap...

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De JMG a 28 de Novembro de 2009 às 18:48

"... se fortuitamente conversas suas são gravadas e não há interesse jurídico nas mesmas, por mais que a oposição, jornalistas e 300 Aguiares Brancos ..."
Não foi fortuitamente, foi no âmbito de uma investigação criminal; e HÁ interesse jurídico nas mesmas, pelo menos no entendimento do magistrado do MP que ouviu as gravações e no do JIC que aprovou a emissão de certidões. Ora, se Aguiar Branco pode ser escravo da guerrilha política; e se a opinião pública pode ser escrava de curiosidade malsã: não faltam cidadãos (aqui como o je) que acham que o crime imputado ao PM merece luz, não ser deitado para a escuridão do lixo. E se se concluir que a acusação era um delírio, os colegas daqueles senhores magistrados (que são servidores do Povo) tomarão boa nota; e o PM só terá a ganhar, nunca nenhum político foi prejudicado por se revelar injusta uma acusação.

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De Isabel Moreira a 28 de Novembro de 2009 às 22:00

mais uma vez: o PM foi ouvido fortuitamente, sim. quem estava a ser objecto de escutas não era ele, mas a pessoa com quem falou. qual foi o crime que lhe foi imputado e não alegadamente imputado, já agora? não há inocência a provar porque de nada é acusado, meu caro. há uma conversa privada, privada, privada. até agora, é o que temos. tudo que viesse a público teria de ser por decisão judicial, ok?

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De JMG a 29 de Novembro de 2009 às 01:24

O crime foi de atentado contra o Estado de Direito. Parece grandiloquente? Pois parece. Mas está no Código Penal. O magistrado será louco? Se for, esclarecida esta história, há que afastá-lo, para não causar mais malfeitorias. E se não for? A preclara autora está absolutamente certa da inocência de Sócrates? Pois eu não estou. E, desculpe lá, tenho direito a que as coisas sejam tiradas a limpo. Não votei em Sócrates, mas é também o meu Primeiro Ministro. A minha opinião vale alguma coisa? Não, tem a medida da minha insignificância. Mas suspeito que há uma imensa quantidade de insignificantes como eu que preferiam apenas discordar de Sócrates sem ter que suspeitar que ele é um troca-tintas.

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De Isabel Moreira a 29 de Novembro de 2009 às 11:24

JMG
pode, por favor, informar-me acerca de qual foi a sentença que condenou o PM nesse crime?
se o JMG tem uma suspeita fundada em notícias e não em decisões judiciais Aguiar Branco tem razão,é isso?

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De JMG a 29 de Novembro de 2009 às 18:21

A minha suspeita é baseada em notícias sobre uma certidão emitida pelo magistrado do MP, convalidada pelo JIC e mandada arquivar pelo PGR. Agora se tudo isso não existe nem se passou, e é antes fruto da imaginação delirante de uns jornalistas anti-PS, peço desculpa, já cá não está quem falou.

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De Carlos Vidal a 28 de Novembro de 2009 às 19:06

Pena, a única pessoa que me merece respeito neste blogue, e já tão puritana (não, o seu post não tocou no essencial). Pena.

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De Isabel Moreira a 29 de Novembro de 2009 às 11:14

não sei qual é a sua "agenda", lamento. isto de se brincar com a reserva da vida privada de todos nós, como expliquei, é para mim, de facto,essencial.

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De Marcelo do Souto Alves a 30 de Novembro de 2009 às 15:04

GARGANTA, tem este senhor Ag. Branco muita!

          "Se eu fosse o Pr.-Min. etc. e tal"... Tretas. Eu também posso dizer "se eu cá fosse o árbitro que não viu a mão do Henri" e muitas outras baboseiras de igual jaez.

             Esse senhor, que felizmente não é o Primeiro-Ministro, mas que infelizmente pode ainda um dia vir a sê-lo, faria um bom serviço à Democracia se, em vez de usar tanto a garganta, desse ele próprio o exemplo e divulgasse as suas conversas telefónicas com quem tem poder neste País. Sim, talvez ele tenha falado ao telefone com, por exemplo, Fernando Lima, ou algum dos Arguidos do caso B. P. N., quem sabe: pois que mostre as gravações! Ficaremos todos a saber, antecipadamente, do seu envolvimento ou não nestes casos, ou noutros ainda por investigar, quem sabe, antes de nos pedir (eventualmente) o seu voto para Primeiro-Ministro, ou apenas para Deputado...

                  E, já agora, para que não restem dúvidas, podia também sugerir ao Presidente da República que divulgasse voluntáriamente todas as suas conversas telefónicas com, por exemplo, Fernando Lima, para que não restem dúvidas quanto à sua sua absoluta inocência (!) em toda a lamentável trapalhada das supostas "escutas" divulgadas pelo prestigioso jornal «O Público»...

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