Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

Então não é que anda para aí um senador belga com uma proposta de "neutralidade estrita" em matéria de separação de laicidade do Estado que vai ao ponto de pretender obrigar a retirada de cruzes nas campas nos cemitérios?

Este é o exemplo perfeito de um entendimento desastroso da laicidade do Estado, na verdade de um entendimento que passa pela violação da liberdade religiosa e, cumulativamente, no caso, do direito à propriedade privada.

É tão evidente o desastre desta concepção totalitária da laicidade do Estado que custa explicá-la. Ao contrário da proibição da colocação de crucifixos nas escolas públicas, que são edifícios públicos destinados à função de ensinar sem qualquer ideologia ou religião subjacente aos programas escolares, os cemitérios são espaços públicos, nos quais encontramos campas e jazigos, particulares ou atribuídos, por um acto de direito público a particulares, por um determinado número de anos, para a finalidade evidente.

O ritual da morte e a ornamentação de uma campa ou de um jazigo integra, na sua simbologia, o exercício da liberdade religiosa de cada um. E essa simbologia varia muito, como é sabido, de religião para religião. A única coisa que compete ao Estado assegurar é que cada um possa exercer a sua liberdade religiosa, neste aspecto que aqui é narrado, em condições de igualdade com os demais.

As cruzes nas campas dos cemitérios não põem em causa a liberdade de ninguém, ao contrário dos crucifixos nas escolas públicas.

Esta proposta é um atentado à liberdade religiosa.

Dito de um modo ajurídico, esta proposta é imbecil. É isso.


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28 comentários:
De nuvens de fumo a 11 de Dezembro de 2009 às 15:48
Ke coisa mais parva, isso não cabe na cabeça de niguém.

as cruzes , de todos os tipos diga-se, são património cultural.
Já o cristo rei.....


De Zé Carioca a 13 de Dezembro de 2009 às 17:40
E as capelas nos cemitérios? São edifícios públicos ou espaços públicos?


E os portões cemiteriais com um crucifixo em cima? São edifícios públicos ou espaços públicos?


Ei e as igrejas em monumentos nacionais? O estado é o dono dos jerónimos, não é?


De Miguel Braga a 14 de Dezembro de 2009 às 12:42
Igrejas em monumentos públicos?! Esta é mesmo de rir, só não é tão imbecil porque não é proposta mas pergunta (ainda que retórica). Não será antes: e edificíos públicos em igrejas? É que o Sr Zé Carico não colocou, certamente por esquecimento, a primeira palavra que identifica o dito monumento: MOSTEIRO. Ou seja, de alguma forma, um edifício religioso, passou da «maléfica e ostracisante» ICAR para o Estado. Certamente que foi aquela que vendeu o dito edifício. Só não se percebe como um estado, laico, foi comprar um edifício religioso. Digo comprar, porque não acredito que um estado republicano e laico fosse roubar o dito edifício. Não dá para acreditar nisso...


De Shyznogud a 11 de Dezembro de 2009 às 15:53
"Esta proposta é imbecil", resumiste na perfeição, quase me deu vontade de escrever "Esta proposta imbecil é" para imitar os célebres personagens de Hergé.


De Shyznogud a 11 de Dezembro de 2009 às 15:56
Já agora, a coisa ultrapassa a história das cruzes no cemitério http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com/2009/12/cruzes-canhoto.html


De Isabel Moreira a 11 de Dezembro de 2009 às 16:38
sim, sim, ultrapassa. eu retirei da proposta o emblemático exemplo das cruzes para a ilustrar na sua esplêndida estupidez. daí que tenha escrito que "vai ao ponto de ".


De Joana Lopes a 11 de Dezembro de 2009 às 16:16
Totalmente de acordo, Isabel. E como já disse no post que a João acaba de linkar, a imbecilidade vai mais longe: na dita proposta belga, fala-se também da «proibição generalizada, para qualquer agente ou entidade pública, de manifestar de qualquer modo as suas convicções religiosas e filosóficas, independentemente de estar ou não em contacto com o público».


De TragédiaGeek a 11 de Dezembro de 2009 às 16:25
Isabel,
A ideia é tão idiota que o próprio senador não sabia que a sua proposta incluía a remoção das cruzes das campas.

"Philippe Mahoux explique, suite à une polémique déclenchée ce matin : "Je suis surpris d'apprendre que dans la proposition, il y aurait interdiction des croix ou d'autres symboles dans les cimetières, c'est totalement faux, évidemment et cette interprétation ou cette lecture, est une manipulation"." (http://www.rtbf.be/info/belgique/religion/la-separation-eglise-etat-renvoyee-aux-assises-de-linterculturalite-168307)


De Carlos Azevedo a 11 de Dezembro de 2009 às 17:30
Subscrevo integralmente, Isabel. Mas, neste caso, a imbecilidade e o ridículo são tão óbvios que eliminam à partida - espero eu - qualquer possibilidade de sucesso da proposta. Porém, existem situações, como a proibição de uso do véu, em que a questão é muito mais complexa. (Eu tenho uma posição clara quanto ao assunto, mas admito a sua complexidade e a dificuldade em ponderar tudo o que está em causa.)


De bossito a 11 de Dezembro de 2009 às 17:35
Temo que essas notícias sejam tresleituras e fruto de histerias e desonestidades católicas, tão típicas enfim, como bem demonstra um post da f. um pouco abaixo. Quanto muito estariam em causa as cruzes que por vezes se vêem à entrada de cemitérios públicos, e nunca as cruzes nas campas individuais, como é óbvio.


De joão viegas a 11 de Dezembro de 2009 às 17:45

Tal e qual. Neutralidade e respeito. Nunca me canso de lembrar que uma das primeiras decisões do Conselho de Estado francês sobre a laicidade, emblema maximo da cultura "laica" de que se reclamam alguns exaltados, foi para anular a decisão que impediu um padre, em razão da sua qualidade de padre, de se apresentar ao concurso de agregação de filosofia...


De Zé Carioca a 11 de Dezembro de 2009 às 19:34
Isabel, deixe ver se eu a entendi:

Quando eu vou ao cemitério, as cruzes não me incomodam e não devem incomodar ninguém. Se for na escola já incomodam. 




Nas escolas há crucifixos, nos cemitérios há cruzes, estrelas de Davide (poucas) e crescente (poucos). Nas escolas, os crucifixos estão a mais; nos cemitérios, cruzes, estrelas e crescentes estão bem.


Confesso que me escapa.


E se se estabelecer que nas escolas em que haja um crucifixo qualquer aluno ou encarregado de educação pode requerer que se acerscente um estrela, ou um crescente ou ... um espaço em branco.




De Arp a 11 de Dezembro de 2009 às 20:27
Zé C., nas escolas parece-me que a recomendação será, e só... o espaço em branco. 


 “Ao contrário da proibição da colocação de crucifixos nas escolas públicas, que são edifícios públicos destinados à função de ensinar sem qualquer ideologia ou religião subjacente aos programas escolares, os cemitérios são espaços públicos, nos quais encontramos campas e jazigos, particulares ou atribuídos, por um acto de direito público a particulares, por um determinado número de anos, para a finalidade evidente.” 


 Não entendi o que fica por entender.


De Arp a 11 de Dezembro de 2009 às 20:17
Espalhei aqui...


http://www.viriatoweb.net/forum/viewtopic.php?f=29&t=749&p=23037#p23037 (http://www.viriatoweb.net/forum/viewtopic.php?f=29&t=749&p=23037#p23037)






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