Com que então há uma "pressão gay" sobre Cavaco? A pressão é outra.

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010

Isabel Moreira

Fazer disto uma notícia, chamar-lhe "pressão gay" sobre Cavaco é para rir ou é para chorar? Estamos, portanto, a falar de um daqueles grupos do facebook. Sim, senhora. Que "pressão gay" insuportável. Imagino que Cavaco Silva, neste momento, esteja a tomar calmantes, porque não queria promulgar o decreto da AR, mas, perante a multidão assustadora de gente, os "gays", que se juntaram no facebook, já não se sente livre para abrir a Constituição e escolher entre o artigo 136º e o artigo 278º. Promulgo? Envio para o Tribunal Constitucional (TC)? Meu Deus, e o o facebook?

A parcialidade com que este assunto é tratado é, ela sim, uma pressão.

Antes das eleições, apenas quem era favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPMS) se pronunciou. Estou a referir-me aos partidos políticos que o inscreveram nos seus programas. Os outros, nada. Nem referendo, nem inconstitucionalidades quanto à adopção, nem uniões civis registadas, zero.

Subitamente, agora que Cavaco será chamado a promulgar um decreto aprovado na sede máxima da legitimidade democrática, é ver os artigos e as palavras dos juristas contrários ao CPMS no sentido de que a proposta do Governo é um "aborto jurídico", para dar um exemplo, nas palavras do meu querido Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

Afinal, todos descobriram que a exclusão da faculdade de um casal do mesmo sexo se candidatar a um processo de adopção (que apelidam de "direito") é violador do princípio da igualdade. Quem não é jurista facilmente compra a ideia sem mais, porque pensa que basta uma "desigualdade" para se violar a Constituição.

A questão é que todos eles, penso que não preciso fazer os links, todos eles, Bacelar Gouveia e companhia vêm agora explicar que o PS "introduziu" uma desigualdade inconstitucional com este diploma. Como se a discriminação não existisse há anos e anos noutros diplomas.

Isto por acaso não é "pressão de juristas" para a não promulgação por parte de Cavaco? É. E, já agora, por que não? Pois que a façam. Mas que quem quiser aponte a estratégia e a falta de genuinidade no súbito apego à CRP.

É que, na verdade, eu gostaria de perguntar, por exemplo ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que tanto estimo, repito, que comentário fez ao artigo 7º da Lei 7/ 2001, de 11 de Maio, que discrimina, expressamente, para efeitos de acesso à adopção os unidos de facto do mesmo sexo? Viola o princípio da igualdade, Senhor Professor? A pergunta vale para todos, naturalmente. Todos os que ficaram calados, nessa data.

E já agora, senhores juristas que chamam a atenção de cavaco para a igualdade, qual foi o vosso parecer sobre o artigo 4º da Lei nº 32/2006, de 26 de Julho (lei da procriação medicamente assistida). E hoje? Qual é o vosso parecer? É que hoje, mesmo com a aprovação do CPMS, ao contrário de que foi falsamente noticiado, duas lésbicas casadas não podem recorrer à PMA. É ir ler o artigo 4º da referida lei. E então? E o princípio da igualdade?

Qual foi o parecer do Professor Marcelo Rebelo de Sousa aquando da aprovação daquele diploma? E qual é o seu parecer agora?

Mais: qual foi o parecer destes Professores aquando, em 2009, da proposta de lei das uniões de facto, do Governo, que mantinha a discriminação no acesso ao instituto da adopção por parte de unidos de facto do mesmo sexo?

A resposta a todas estas questões é um enorme e incómodo silêncio. Ninguém pensou no artigo 13º da Constituição, antes ou depois da revisão de 2004, no que toca a conjugalidades de primeira e conjugalidades de segunda.

Agora, depois de uma longa luta e de um voto democrático, agora que a lei diz que o casamento deixa de ser privilégio de uma maioria, vêm todos a correr, desatam a escrever sobre igualdade, pela primeira vez, condicionando Cavaco Silva, com a força que ninguém analisa, pois o que merece análise são os identificáveis comos "gays" do facebook.

Justiça seja feita a Vital Moreira, que sempre disse que o legislador era livre de fazer o que entendesse. Mantém-se na sua.

E quanto a Cavaco, faço, também, "pressão", mas abertamente. Faço, pois.

Este decreto resulta de um programa eleitoral escrutinado. Foi aprovado democraticamente na AR. O Governo está a cumprir o seu programa. Cavaco jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. Por isso, se, para nosso desconhecimento, tem dúvidas quanto à constitucionalidade do decreto aprovado pela AR no dia 10 de Janeiro, por causa da questão da adopção, já que o casamento em si já foi legitimado pelo Tribunal Constitucional, Cavaco tem, por consequência lógica, vários deveres a cumprir:

a) requerer a fiscalização sucessiva abstracta da lei nº 7 /2001, de 11 de Maio;

b) requerer a fiscalização sucessiva abstracta da lei 32/2006, de 26 de Julho;

c) explicar aos portugueses por que razão, aquando do veto da proposta de lei das uniões de facto de 2009, não incluiu, entre os fundamentos do veto, a magna questão da igualdade de acesso dos unidos de facto do mesmo sexo ao instituto da adopção. É que, como ensina Jorge Miranda, as questões de constitucionalidade precedem as questões políticas.

Pela minha parte, se o decreto que aprovou o CPMS for enviado para o TC, fico à espera que Cavaco faça o que decorre de um juramento que exprime uma medida importantíssima da sua função e já agora que se explique.

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38 comentários:

De nuvens de fumo a 13 de Janeiro de 2010 às 16:47

termos/ideias recentes a reter para contar aos netos :

Questões fracturantes
O fim do casamento ( todo ele )
O início do incesto
O início da poligamia
Pressão gay sobre [pessoa a designar]

[em construção ]

Eu juro que se isto não se guarda um dia ninguém acredita. Farei uma tisha, eu vi a pressão gay em cavaco e sobrevivi

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De kj a 13 de Janeiro de 2010 às 17:09

O Presidente da República deve estar preocupado com o mesmo que eu: a Moodys, uma das grandes agências de rating, fala da morte lenta da economia portuguesa.
Eu sei que são minudências, mas não consigo deixar de me preocupar com estas questões idiotas da economia, dinheiros, emprego etc., em vez de me preocupar com a fiscalização da inconstitucionalidade.

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De ana a 13 de Janeiro de 2010 às 17:34

Com todo o respeito, se o PR pedir(sse) a fiscalização preventiva da nova lei e o TC entender(sse) que a norma que proibe a adopção por casais homossexuais é inconstitucional/nula, o diploma voltava à AR e o PS tinha(erá) de decidir se aprova o casamento homossexual com adopção ou se desiste de aprovar a possibilidade dos homossexuais casarem.

Por outro lado, se alguém - com legitimidade, óbvio - se lembrar de pedir a fiscalização sucessiva da nova lei e o TC entender que sim senhor, que a norma é inconstitcional/nula, a lei mantém-se em vigor expurgada da disposição que proibe a adopção por casais homossexuais.

Ou seja, os homossexuais estão na vantagem; se o PR pedir a fiscalização preventiva, o PS fica sem respirar até que o TC decida - é chato, paciência!

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 22:56

tudo bem, que requeira a fiscalizão preventiva. desde de que, em coerência, faça tudo o que expliquei de seguida.

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De S a 13 de Janeiro de 2010 às 17:37

Boa, Isabel!

Só uma emenda, escreveu pelo menos duas vezes Cavaco com minúscula. Para que não lhe caiam em cima ou assim... -.-

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De Marco Infante a 13 de Janeiro de 2010 às 18:13

Meu Deus como é que é possível,pessoas cultas e inteligentes insistirem que o Casamento é um privilégio Heteresexual!Nem parecem figuras Modernas ,actuais e liberais!O " Casamento" é uma Instituição Milenar de grande responsabilidade através da qual um Homem e uma Mulher se uniam num compromisso tendencialmente duradouro,cujo regime jurídico tem sobretudo em vista impôr ao Casal Heteresexual,deveres sérios em relação aos filhos menores e incapazes!Olhar para o «Casamento»para a sua verdadeira essência, a descrita,não é ser-se conservador ou Homófóbico!As relações Gays não se enquadram nesta tradição Milenar, não por a insistência de atitudes discriminatórias, mas por a essência das suas relações serem estéreis à Partida!Não são Fecundas, não geram vida!Se a Drª Isabel Mayer Moreira é tão inteligente como se quer afirmar, até fica mal a utilização do Artigo 13, porque é evidente que por exemplo, um Homem Bisexual que vai casar com uma Mulher, não lhe é perguntado as suas preferências Sexuais, simplesmente casa independentemente de ter relações Homosexuais!Portanto o Casamento não discrimina orientações Sexuais, todos têm acesso desde que seja entre um Homem e uma Mulher!O Casamento foi Legislado a pensar num Homem e numa Mulher e podem ter a certeza que a sua regularização não foi feita para proteger a Sociedade dos Homosexuais!A vossa interpretação só demonstra uma ignorância arrepiante!

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De S a 14 de Janeiro de 2010 às 12:39

O casamento tradicional discrimina os casais do mesmo sexo que lhe queiram aceder, mesmo se estes não se considerarem homossexuais ou se forem bissexuais. Melhor assim? Haja pachorra...

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De Marco Infante a 14 de Janeiro de 2010 às 20:15

Não é verdade!O Casamento Tradicional , em todos os seus conceitos, Civil ou Religioso,tal como se apresenta na Sociedade Actual nunca discriminou as relações Homosexuais,simplesmente porque sempre existiu para os Casais de Homens e Mulheres!
O «Acesso» a essa grande responsabilidade, com mais de 5 Mil Anos de Tradição, com o objectivo de Organizar a Sociedade em núcleos familiares duradouros e através deles obrigar os casais e responsabilizarem-se pelas gerações vindouras,é que evidentemente não estava concebido para os Homosexuais!
Na vida em Sociedade,e em tudo aquilo que regulariza as relações,obrigações e deveres dos Cidadãos é muitas vezes tratado de maneiras diferentes,sem que no entanto traduza uma desigualdade ou Discriminação!As relações Heteresexuais,Bisexuais,Homosexuais, são diferentes!
O que é diferente não pode nem deve ser tratado de forma igual!
A forma como trataram do Casamento nas ultimas 04 Décadas até chegarem ao dia 08 de Janeiro de 2010,foi de uma vulgaridade e de um desrespeito,como nunca o «Casamento» tratou as relações Homosexuais!

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De S a 16 de Janeiro de 2010 às 12:53

O casamento civil, e é desse que se fala, tem 150 anos, em que sofreu inúmeras e profundas mudanças; esta é apenas mais uma e nem sequer das mais significativas. A desvalorização do casamento e, também neste caso, do matrimónio tem um culpado; divórcio, posto em prática por 2/3 dos casais que se casam actualmente.

É um processo; na Holanda e na Espanha deixou de ser assunto. Aliás lembro-me de um artigo que demonstrava, relativamente à Holanda, um aumento bastante significativo da percentagem de indivíduos que eram a favor do casamento entre PMS após este ter sido legalizado. Uma evolução natural.

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De nuvens de fumo a 14 de Janeiro de 2010 às 13:13

infante

está enganado, o divórcio afecta mais os casais heterossexuais que os casais homossexuais.

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De BlackPaulo a 13 de Janeiro de 2010 às 17:59

Analizando isto de uma perspectiva politica, julgo infelizmente que Cavaco enviara para o TC. E acredito nisto pois ele deve estar convicto, tendo em conta que o PR e' e quem o rodeia, de que a maior cartada que pode jogar para as proximas eleicoes presidenciais passa por aproveitar aquilo que ele e a direita acreditam - que a maioria das pessoas discordam desta medida o suficientemente para o manifestar em votos a punir quem aprovou este "aborto" (pouco importa que a esquerda tenha conseguido ~60% dos votos, eles pensam assim e a gente destas nao se lhes muda a opiniao: da-se-lhes uma valente derrota e mesmo assim sentem-se injusticados). Na minha opiniao, vai ser isto que o vai motivar a tentar dilatar ao maximo o prazo de aplicacao da medida aprovada no parlamento, por todos os meios que tiver disponiveis sem no entanto a confrontar como "contra os interesses da familia e do casamento". Porque Cavaco Silva sabe gerir bem a sua imagem, excepto quando perde o controlo da mesma (vide o caso do ultimo verao e pre-eleicoes) e ai vem tudo ao de cima.
Se isto acontecer, lamento profundamente pois quero que passe ja!Ja em Abril em efeito. Espero estar errado e que quem acha que ele vai aprovar para evitar mais polemicas tenha razao. Mas eu nao consigo deixar de temer que as estrategias de fundo vao falar mais alto.
Quanto ao resto que menciona no post, nao haja duvidas de que estamos a lidar com um sindrome de hipocrisia contagioso, nao sei se e' birra, homofobia, ou apenas e tao so defesa de orgulho. Toca a arregacar as mangas, pois isto a' ainda o principio do fim, e a eles pouco lhes importa os meios.

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De Luís Lavoura a 13 de Janeiro de 2010 às 18:04

Pergunta de ignorante:

O presidente da república tem o poder de, a qualquer momento e por sua alta recreação, requerer ao TC a "fiscalização sucessiva abstracta" da constitucionalidade de uma qualquer lei?

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 19:19

tem, luís.

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De ana a 13 de Janeiro de 2010 às 19:20

Em tese sim (e não é só o PR), embora seja complicado para um Presidente que não requereu a fiscalização preventiva de lei que promulgou vir pedir a fiscalização sucessiva - já, que prática, isso equivaleria a um "Ups! Estava distraído quando promulguei.".

Já pode fazer mais sentido relativamente a diplomas anteriores ao seu mandato (e que, portanto, não promulgou).

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 22:57

não, ana. pela lógica do "ups", estava distraído, não havia fiscalização sucessiva requerida pelo PR. é mesmo para fazer uso dela.

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De ana a 14 de Janeiro de 2010 às 13:03

Havia. O Cavaco, por exemplo, não promulgou a lei das Uniões de Facto, pelo que nunca teve oportunidade de requerer a sua fiscalização preventiva.
Logo, supondo que lhe apetecia agora suscitar a apreciação da constitucionalidade de alguma norma daquele diploma, não se aplicava a lógica do "Ups" e havia fiscalização sucessiva.

Cumprimentos.

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De clara a 13 de Janeiro de 2010 às 18:23

escreveu Deus com maiusculas.

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De Criatura da Noite a 13 de Janeiro de 2010 às 18:53

Isabel, parabéns pela frontalidade. O seu texto deveria ser escarrapachado na cara dessa gentinha que anda por aí a defender a moral e os bons costumes e que, no fundo, não passam de uns hipócritas de 1ª instância.

Também partilho da opinião de que, provavelmente, o PR enviará o diploma para o TC de forma a 'sacudir a água do capote'. Afinal, a pouco mais de um ano das presidenciais, não convém arranjar mais anticorpos.

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De burns a 13 de Janeiro de 2010 às 19:20

parabens pelo post, eu que andava com insonias consegui adormecer logo
voçê tem mesmo a certeza que esta do lado dos homossexuais?é que com as suas secas diarias tem afastado as pessoas da causa com medo que todos os maricas sejam chatos
cale-se de uma vez que ninguem quer saber disso para nada, a malta quer é emprego e não fait-divers

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 23:06

durma bem, fofinho, e sonhe com "maricas", a ver se a dormir aprende alguma coisa, porque acordado...

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De rita morais a 14 de Janeiro de 2010 às 00:35

Burns, isso é só para si, a quem provavemente a história do gato das botas mete muita confusão, por excesso de complexidade.
Pessoalmente, adoro os textos da Isabel , devoro-os,e ainda hei-de ir para direito para ser como ela.
Pronto, agora pegue lá no seu pragmatismo e vá bater à porta de um big boss qualquer. Aposto que lhe vai fazer um grande favor, ao ignorar e querer ignorar os direitos/deveres de ambas as partes!

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De burns a 14 de Janeiro de 2010 às 19:09

por favor minha querida
seja coerente e não ignore o meu direito de discordar consigo e com a isabel

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 19:22

eu não sei o que cavaco vai fazer. se fosse coerente, ão deveria requerer a fiscalização preventiva. sei que muitos querem que o faça. muitos que estiveram calados quanto a soluções normativas equivalentes. se o fizer espero que depois faça também tudo o que digo. é isso.

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De Pedro a 13 de Janeiro de 2010 às 19:28

Isabel

Explique-me lá porque é que se o cavaco fosse coerente não deveria pedir a fiscalização preventiva ?

Então tem duvidas sobre a constitucionalidade e não pede a fiscalização preventiva ?

Seria melhor deixar entrar em vigor uma lei que se tem duvidas da sua constitucionalidade ?

Esta agora. Primeiro têm medo do Referendo agora é do TC.

Pedro

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De Isabel Moreira a 13 de Janeiro de 2010 às 23:02

quanto ao referendo, é ir ler o que já escrevi sobre o mesmo. parece-me que quem o defendeu é que tem medo da democracia representativa. se a direita tivesse vencido as eleições não teria havido pedido de referendo, claro. eu, antes de saber os resultados das eleições, já tinha escrito que não se referendam estas matérias. e os partidos de esquerda também, ok? o PR se fosse coerente não requeria a fiscalização preventiva por causa do que escrevi, não leu? porque em diplomas com normas análogas não a requereu. é complicado, isto? agora, pode requerer, desde que depois o faça relativamente aos outros diplomas, está bem assim?

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De Pedro a 13 de Janeiro de 2010 às 23:14

Isabel

Peço desculpa mas sinceramente não percebo porque é que o PR se for coerente não deve pedir a fiscalização preventiva.

Então se tiver duvida não só pode como deve.

Quanto a pedir a fiszalização sucessiva das outras normas muitas nem foi ele que promulgou pelo que porque é que deveria pedir ? Entao mas ainda não percebeu que união de facto e casamento são coisas diferentes.

Porque é que não pedem os deputados ? Também têm legitimidade desde que reunam 46 assinaturas.

Com o devido respeito mas defender que se mesmo que o PR tenha duvidas não deveria em coerencia pedir a fiscalização é demais.

Quanto ao facto da direita não ter reclamado o referendo antes das eleições há aí alguma confusão.

Não foram os partidos da direita que propuseram o referendo mas foram 90.000 cidadãos como a Isabel e como eu.

Então acha que os defensores do statos quo deveriam propor o referendo.

Naturalmente quando perceberam que queriam mudar o conceito que se organizaram.

Pedro

Pedro

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De Isabel Moreira a 14 de Janeiro de 2010 às 12:21

pedro
se insiste em não ler o que escrevi, desisto. cavaco PODE requerer a fiscalização preventiva. mas então por que não requereu a da proposta de lei das uniões de facto o ano passado que tinha uma discriminação idêntica? porque tem estado de braços cruzados quanto às leis que referi que têm discrimanações idênticas? o que interessa não ter sido ele a promulgá-las? cavaco tem o poder/dever de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis sobre as quis tenha dúvidas. se requerer a fiscalização desta, evidentemente, por identidade de razão tem de requerer a fiscalização das outras; qual é a parte que não percebe? o referendo foi pedido por 90 mil almas mas teve o voto favorável na AR de quem?

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De BlackPaulo a 13 de Janeiro de 2010 às 20:25

Sem duvida Isabel. E nisso foi clarissimia, nao pode haver qualquer contestacao aos argumentos que apresentou.
Por defeito meu nao consigo ja dissociar umas coisas de outras, sobretudo quando sao varias vozes em unissono a ignorar explicitamente algo que sabem de certeza. Isto de "polica de verdade" da-me as voltas 'a cabeca.
Exige-se no minimo aquilo que exorta: que haja coerencia.

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