Outro referendo: agora é para a monarquia, se faz favor.

Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

Isabel Moreira

O PPM quer mudar a Constituição para que seja possível um referendar a monarquia em Portugal. Quem lê a notícia pode não perceber o que significa alterar a alínea b) do artigo 288º da Constituição (forma republicana de governo). É um dos limites materiais à revisão, isto é: uma das matérias que não pode, nem por revisão, ser alterada. Alterando-se o limite em si, poder-se-ia alterar a matéria protegida pelo limite. Só que este é um daqueles limites que seria sempre limite mesmo que lá não estivesse escrito.

Eu explico: no artigo 288º, há limites que são meras explicitações de traves mestras da Constituição que não podem ser alteradas sob pena de passarmos a estar perante uma outra Constituição; depois, há limites que não o seriam se o legislador constituinte não lhes tivesse conferido essa categoria ao increvê-los na dita cláusula.

Por isso, nada a fazer. Não se pode alterar a forma republicana de governo. Nem referendá-la. Pouco democrático? Não. Seria estranho uma constituição republicana prever o seu suicídio. Acaso a carta constitucional de 1826 previa um referendo à República? Não.

Mas isto é o Direito. Se a a força de um povo quisesse a Monarquia, pois a força de um povo trataria de instituir uma nova ideia de Direito.

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21 comentários:

De tric a 1 de Fevereiro de 2010 às 18:12

"Eu explico: no artigo 288º, há limites que são meras explicitações de traves mestras da Constituição que não podem ser alteradas sob pena de passarmos a estar perante uma outra Constituição; depois, há limites que não o seriam se o legislador constituinte não lhes tivesse conferido essa categoria ao increvê-los na dita cláusula."

e a definição de Vida Humana, pode ser referendada!!?? se daqui a uns tempos se pretender redefinir novamente Vida Humana, basta para isso um simples referendo...lol os nossos Juristas e Constitucionalistas que permitiram ou aceitaram tal transloucada ideia, são de uma burrice Constitucional extrema...

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De António Parente a 1 de Fevereiro de 2010 às 18:18

Em síntese: do ponto de vista jurídico não existe qualquer hipótese de mudar a forma de regime. Republicanos uma vez, republicanos para sempre.

Mas surge-me uma dúvida: não é possível numa revisão constitucional suprimir o artigo 288 ou modificá-lo? Não li nada na Constituição que impedisse isso mas a Doutora poderia elucidar-me.

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De Shyznogud a 1 de Fevereiro de 2010 às 18:26

António, parece-me q a sua dúvida pode ser respondida ouvindo o primeiros dos ficheiros sonoros q conta deste post http://jugular.blogs.sapo.pt/1532050.html

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De nuvens de fumo a 1 de Fevereiro de 2010 às 20:42

António Parente

Duas notas:
1) A República não se referenda, defende-se a tiro de canhão, com as rótulas dos monárquicos.

2) Gosto do meu estilo revolucionário, a chamada revolução na estabilidade , frase ainda não dita e desde já faço o Registo, que depois do PP ter inventado a abstenção construtiva , acredito em tudo.

POr mim, D. Duarte pio a Rei, que isto era um fartote de riso.

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De Isabel Moreira a 2 de Fevereiro de 2010 às 11:59

sim, pode ser mudado. e já foi. mas há limites, que mesmo que sejam eliminados, continuam a existir. não se passa nada...mesmo que desapareça do 288º a forma republicana de governo, continua a ser limite de revisão. porque faz parte do núcleo de matérias que a serem alteradas implicariam uma ruptura constitucional. já outros limites se forem eliminados deixam de ser limites, porque só o são porque lá estão. olhe, até rima.

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De Pinto a 1 de Fevereiro de 2010 às 18:50

Infeizmente, e tal como há cem anos atrás, há muita gente a pensar que é com alterações de regimes - monarquia para república; república para monarquia; Estado não laico para Estado laico; Estado laico para Estado não laico - que iremos encontrar o caminho de um progresso ao nível dos tão apetecíveis países nórdicos. Acontece que basta olharmos para esses mesmos países nórdicos para verificármos que não é isso que altera os alicerces de uma sociedade. Basta olharmos para o norte da Euroa para encontrármos monarquias e repúblicas; Estados laicos e não laicos. E não é por isso que deixam de ter os mais elevados índices de desenvolvimento humano.

Agora uma coisa é certa: o que se passou, faz exactamente hoje 102 anos, foi um crime; um crime que a república não consegue reconhecer e condenar.

<i>Se a a força de um povo quisesse a Monarquia, pois a força de um povo trataria de instituir uma nova ideia de Direito</i>

Bem, há 100 anos foi mais a força carbonária e não a do povo, (que na esmagadora maioria nem ligava patavina a isso).

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De nuvens de fumo a 1 de Fevereiro de 2010 às 20:45

Carbonara mas com o ovo mal passado e bacon bq, que por aqui não se rejeita o nobre porco.

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De Pinto a 1 de Fevereiro de 2010 às 20:57

Talvez se um familiar seu tivesse morrido às mãos de um carbonário não falasse com esse desdém.

Ou há uma segunda hipótese (e talvez a mais certeira): não saber o que foi a Carbonária. Mas deixe lá, não é o único. Faça uma pesquisa no google que já fica com uma leve ideia.

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De Monarquico a 1 de Fevereiro de 2010 às 19:00

Andamos há anos a falar em modificar esse artigo da constituição. Só agora chegou aqui?

Já agora, este artigo é tão intelectualmente e cinicamente minúsculo, que dá vontade de chorar.

p.s. o PPM é ridiculo e representa 1% dos monárquicos. Também não sabia.

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De fernando rosa a 1 de Fevereiro de 2010 às 19:04

Numa coisa eles têm razão. República por si só não é sinónimo de democracia.

Mas só pode ser para rir, tou a imaginar o Sr Duarte e Dona Isabel de Bragança a tomarem o trono, e a nomearem a Dona Isilda para doutinadora dos costumes, a Dona Manela para guardiã das jóias da coroa, e o Sr Policarpo para regente do clero.

Hoje vou ver o Anticristo. Sempre deve ser um cenário menos morbido

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De xico a 1 de Fevereiro de 2010 às 22:11

O sr. Duarte terá tanta capacidade como a maioria dos presidentes que já nos governaram. Nenhum brilhou muito.
Quanto à doutrinação dos costumes até se podia chamar a Felgueiras, que era amiga mas agora já não é.
Quanto às jóias, esteja descansado que a república já as perdeu numa célebre exposição em Haia, de onde foram roubadas.

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De Damião Fernandes a 1 de Fevereiro de 2010 às 22:32

Menos mórbido não é seguramente...! Não sei porque persisto em os filmes do Lars Von Trier . Até já que vou vomitar.

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De fernando rosa a 2 de Fevereiro de 2010 às 17:14

até que gostei. ninguém dormiu no chão nem se chicoteou com um cinto, mas a rapariga cortou o clitóris com uma tesoura, e fez o marido ejacular sangue, o que também tem muito que se lhe diga.

è sem dúvida mais uma história de uma verdadeira perturbação mental levada ao limite.

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De André Azevedo a 1 de Fevereiro de 2010 às 19:22

A mim surge-me outra dúvida: um partido quer o direito a pronunciar-se com o intuito de instarurar um regime em que não nos podemos pronunciar na escolha do chefe de estado. Se querem monarquia que façam um golpe de estado, seria mais coerente, não?

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De Rolim Beltrão a 1 de Fevereiro de 2010 às 20:10

AQUI JAZ A MONARQUIA

Reis, perus, tiranos e barões,
Desfrutai a seda dos vossos caixões.
Portugueses saudai com cortesia,
Aquele que é o fim da monarquia.

A coroa é agora a utopia!
Já não mais há dinastia!

Oh, grande Carlos que já lá vais,
Não mereces as páginas dos jornais;
Tão-pouco o ouro salpicado nos quintais.

O trono deixou de ser o vosso coito,
Viva Mil Novecentos e Oito!

---
Júlio Afonso Rato (1870 - 1949)

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De Xico a 1 de Fevereiro de 2010 às 22:06

Que sejamos obrigados a viver em república ainda vá (já havia república com o regime monarquico, mas isso são semânticas) agora obrigados a ler má poesia, benza-o Deus ou o diabo, conforme a sua preferência.

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De Rolim Beltrão a 2 de Fevereiro de 2010 às 00:10

Fica a nota.

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De Rolim Beltrão a 2 de Fevereiro de 2010 às 00:22

É, sem dúvida, poesia barata. Tal como o regime que criticado.

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De rui david a 1 de Fevereiro de 2010 às 20:39

realmente mudar para monarquia com a ilusão de nos aproximarmos dos países nórdicos... demonstra bem o nível intelectual dos monárquicos... não seria mais prático passarmos (passarem) a andar de ski?
concordo com a ideia de que a forma séria de mudar de regime seria através de um golpe de estado monárquico... eles dizem que são tantos (ao que parece, grande parte de nós é-o, sem o saber- só eles sabem porquê)...
mas como eles agora andam ocupados a fazer desembarques e a subir e a descer escadas tipo trolhas para brincarem às bandeiras...

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De JMG a 2 de Fevereiro de 2010 às 01:15

"Mas isto é o Direito. Se a força de um povo quisesse a Monarquia, pois a força de um povo trataria de instituir uma nova ideia de Direito."
Não, trataria apenas de instituir uma nova Constituição, que é um diploma que está no pináculo do nosso ordenamento jurídico mas não é "o "Direito". O "Direito", na acepção que a autora está a dar à palavra, verte-se na doutrina e ilumina um texto legal. E a doutrina não se muda, acrescenta-se e evolui; já os textos legais, mesmo constitucionais, mudam e têm que mudar, senão uma geração de cidadãos teria o poder de impor uma determinada mundividência não apenas à maioria dos descendentes dessa geração mas inclusive à quase totalidade, o que seria ... inconstitucional.

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De a.a a 2 de Fevereiro de 2010 às 23:21

«Mas isto é o Direito. Se a a força de um povo quisesse a Monarquia, pois a força de um povo trataria de instituir uma nova ideia de Direito.»

Ou então a força de meia dúzia de românticos, uma vintena de terroristas e assassinos, e um milhar de primos corruptos como os que implantaram (melhor palavra não há) a Relespública Portuguesa.

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