Liberdade de Expressão ou liberdade de "Informar"?

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Isabel Moreira

Se eu escrevo um artigo a dizer que ouvi dizer que foi dito num almoço, numa conversa privada, qualquer coisa a meu respeito, vindo de pessoas do poder, eu estou a exprimir a minha opinião ou estou a veicular uma informação? Isto que eu faço é exprimir uma "opinião"? Integra a liberdade de expressão ou a liberdade de informar? Penso que não é preciso ser jurista para farejar a resposa.

Num caso e noutro há sempre limites. Vou tentar simplificar o discurso: se estivéssemos perante um caso simples de liberdade de expressão, teríamos sempre de discutir, perante o caso, se há limites à mesma, sejam eles especiais ou, não havendo limites, mas sim uma colisão de direitos, qual o direito prevalecente atendendo às circunstâncias do caso.
Por exemplo, neste caso, não faltaria quem defendesse que estando em causa a revelação por ouvir dizer de uma conversa privada, sendo certo que nessa conversa privada a liberdade de expressão de quem a teve não conhece limites, a liberdade de quem a revela está desde logo limitada pela protecção constitucional da privacidade e eventualmente das normas penais que punem a difamação e a injúria e a devassa da vida privada.

Numa postura menos rígida, considerando que não se deve falar em "limites à partida", dir-se-ia que há um conflito, no caso concreto, entre a liberdade de expressão de quem divulga por ouvir dizer uma conversa privada e o direito à privacidade de quem conversou, bem como a liberdade de expressão, que é total, numa conversa privada.

Isto não está regulado na Constituição. O que temos é uma metodologia, baseada em critérios de ponderação, que tem de levar em consideração um leque variável de factores, os bens que estão em causa no caso, as circunstâncias desse caso, etc.

Aqui, seria interessante, se fosse um simples caso de liberdade de expressão, ponderar a liberdade de exprimir por escrito uma conversa privada de ouvir contar e a privacidade, bem como a liberdade de expressão numa conversa privada. Seria interessante, a fazer prevalecer a primeira, imaginar-nos a rodar o pescoço nos restaurantes nas nossas conversas privadas onde dizemos o que nos vem à cabeça, felizmente.

Simplesmente, parece-me que o caso que tem feito correr tanta tinta não remete asim, sem mais, só para um problema de liberdade de expressão, mas desde logo para um problema de liberdade de informar, que comporta vários "subdireitos" como o direito de informação e o direito de se informar, bem como o direito a ser informado (esta matéria é muito bem explicada por José de Melo Alexandrino).

Dada esta estrutura, no direito de informar (subdireito) há um conceito fundamental que é precisamente o de "informação": exige-se, entre outras coisas, utilidade social e veracidades. Depois, o direito de se informar (subdireito) joga com outro conceito, que é o conceito de "fonte": sobre isto muito haveria que dizer, mas os jornalistas sabem melhor do que eu o que é uma fonte fidedigna, por exemplo. E a liberdade de informar também se sujeita não só a alguns dos limites, que referi mais acima a respeito da liberdade de expressão, mas a limites que os jornalistas conhecem bem do seu estatuto, por exemplo, entre outros. O facto de formalmente se escrever uma "informação" num artigo de opinião, não faz da "informação" opinião. Depois, tem de se discutir se uma conversa de ouvir dizer é "informação". Não tenho dúvidas de que noutros tempos seria.

Por isso, o que temos nós neste caso? Uma opinião apenas? Não me parece. Temos uma "informação" veiculada por um jornalista através de uma coluna de "opinião". A "informação" resulta de uma conversa privada de ouvir dizer da qual se retira, imagine-se, consequências.

De um lado, temos a veiculação de uma conversa privada, "diz que disse", e do outro lado temos uma conversa privada que, sendo privada, não é passível de qualquer tipo de censura porque goza de total protecção da garantia da liberdade de expressão.

Da parte de quem escreve a "coluna de opinião", temos, parece-me, um problema de deficiente entendimento do que é a liberdade de expressão e a liberdade de informar. Seja qual for o enquadramento jurídico, o resultado é o mesmo: posso almoçar sossegada?

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18 comentários:

De nuvens de fumo a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:08

o Eça nos maias inventou um jornal, um tal de a corneta do diabo:

"É um jornal de pilhérias, de picuinhas... Ele já existia, chamava se o Apito; mas agora passou para o Palma; ele vai lhe aumentar o formato, e meter lhe mais chalaça..."

Muito lamentam o desaparecimento da corneta...

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De nuvens de fumo a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:11

Muitos e não muito

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De j a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:13

«posso almoçar sossegada?»

pode sim. hoje estou sem companhia e vou comer um robalo grelhado. e eu sou muito sossegado. quer vir comigo? depois vamos passear junto ao mar e, a seguir, logo se vê.

olhe, sabe que mais, agora a sério. com o que o nuno santos vem dizer hoje, sobre a suposta conversa, você nem devia sequer estar a perder tempo com isto. já enjoa.

e já basta o rogério costa pereira, só que, este, desta parece ter razão. e você também.
apesar de um restaurante ser um local público. e quem está ao lado nem precisa de ser surdo para ouvir quem fala alto.

ainda assim, eu não era capaz de escrever um artigo, de opinião ou seja lá do que for, com base numa conversa de restaurante, sobre a minha pessoa. mais ainda se me fosse transmitida por terceiros.

perdeu-se a decência e já ninguém escapa neste atoleiro. de um lado e do outro.

quanto ao convite para o robalo, não demore, que já passa do meio-dia.

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De j a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:23

parece que fiquei pendurado quanto ao convite.
porntoS. vou sozinho. mais barato fica.

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De Isabel Moreira a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:24

eu perco tempo, porque estes casos valem para o futuro, para outros casos. muito obrigada. gosto de robalos. comi um ontem, ao jantar. falei muito alto. falo sempre, porque sou um pouco surda do ouvido esquerdo, o que me leva a falar acima do tom tido por "normal". infelizmente, já tenho um almoço marcado.

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De j a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:27

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De Isabel Moreira a 3 de Fevereiro de 2010 às 13:02

mais barato, fica? vá, eu pedia um robalinho...

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De j a 3 de Fevereiro de 2010 às 14:32

olhe, Isabel...

não foram robalos, mas foram DOZE sardinhas assadas, com duas batatas com pele bem grandes.
e meio-quartilho de tinto. de tinto, num "jarrito". e uma salada de tomate e alface.
e as sardinhas sem azeite. que a sardinha deve ser comida com o seu próprio molho.
e as batatas, daquelas que não se desfazem. das que se partem quando se lhes põe o garfo sem ser preciso usar a faca.

ali, no Núcleo do Sporting. sardinhas que, sendo fora de época, só para quem as sabe como se devem congelar.

só faltou você. que é uma mulher linda.

e agora vou fazer o que ficou por fazer da parte da manhã. e que podia ficar também por fazer de tarde se você tivesse aceitado o meu convite.
mas também não dava. você está a cerca de 200 kms mais para sul. em lisboa. onde estive durante alguns anos e onde fui muito feliz.

e é assiM...
pois, que a vida não é poesia. e, para poetas, já temos o Manuel Alegre. cuja candidatura o "sócrates" agradece.

tou aqui nem posso :)

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De fernando f a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:43

Os robalos andam muito políticos!.. bem, mas só valem a pena se forem do mar.

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De j a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:53

os robalos que como são do mar. vocês, aí em lisboa, é que levam com os de aviário e os comem que nem uns tótós convencidos que não são de viveiro.

e quem aprendeu a nadar com uns pares de açoites no rio e em cuecas e apanhou caranguejos como as mãos, que os tirava das tocas com as pontas dos dedos a fazer de isco, sabe distinguir um robalo do mar e dos viveiros.

mas deixe que acrescente que o robalo de viveiro assado vindo directamente da água e logo para a brasa sem sequer ser amanhado não fica atrás do robalo. já quanto à dourada de viveiro já não é bem assim, essa comam vocês.

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De Luís Lavoura a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:46

Isto de chamar "conversa privada" a uma conversa tida num restaurante, e alegadamente em voz bem alta, é coisa que me faz confusão.

Eu diria que, se uma pessoa quer que algo seja considerado "privado", a primeira coisa que deve fazer é manter algum recato em relação a, ocultar, essa coisa.

Uma pessoa não pode pôr-se a falar aos gritos num local público e depois argumentar que tudo aquilo que disse era estritamente privado, secreto e confidencial.

Se, supostamente, os ministros falaram no restaurante sem qualquer recato, se falaram de tal forma que qualquer pessoa nas mesas ao lado podia ouvir, então aquilo que disseram não é, em princípio, digno de ser considerado privado.

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De Isabel Moreira a 3 de Fevereiro de 2010 às 13:06

isso, luís. vamos passar a aplicar a lei do ruído ao "diz que disse" e considerar que não é privada uma conversa num restaurante se de acordo com o que "diz que disse " a mesma foi acima de dos parâmetros definidos naquele diploma para as obras, por exemplo. e também seria bom fixar horários para a privacidade das conversas numa mesa de restaurante, sendo estas devidamente licenciadas, com uma tabuleta a evidenciar a coisa.

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De fernando f a 3 de Fevereiro de 2010 às 13:10

J.
Pois mar é mar, mas da maneira que a coisa anda, temos que dar a volta aos de aviário, como diz, e na grelha, com molho de azeite, alho e coentros aquece ao lume, tira e arrefece com um limão, comem-se melhorzinho.

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De Carlos Costa Rodrigues a 3 de Fevereiro de 2010 às 14:06

Pode almoçar sossegada. Se calhar "berrar" sossegada é que é mais complicado. Quando eu vou para a rua com um grupo de amigos, e ameaço de morte alguém ou que vou assaltar não sei o quê, falamos de liberdade de expressão? Se 10 ouvirem essas considerações, devem remeter-se ao silêncio tendo em conta a "liberdade de expressão" ou caso considerem a ameaça séria, devem "informar" as entidades competentes para o efeito? Seja como for, e o que for, antes de tudo, temos que pensar: se hoje defendo esta opinião, amanhã não posso mudá-la só porque me convém, ou porque serve os meus interesses. Mais do que dignidadade moral, falamos de coerência.

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De Luís Serpa a 3 de Fevereiro de 2010 às 17:37

Já agora gostava de reler o que escreveu aquando da publicação do "mail" pelo DN. Tem por acaso aí à mão?

Obrigado

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De Luís Marvão a 3 de Fevereiro de 2010 às 18:04

Este caso não pode, a meu ver, ser resumido a uma lógica de esfera privada versus esfera pública. É certo que os membros do governo aqui em causa estavam num restaurante, que embora seja um espaço público, não deve ser entendido como lugar de devassa das conversas de outrem. Seria mau, demasiado mau, se vivêssemos numa sociedade em que as nossas conversas de café ou, melhor, de restaurante, fossem permanente alvo da indiscrição alheia. Contudo, importa saber de que restaurante estamos a falar. Se é um daqueles restaurantes frequentados maioritariamente por políticos, jornalistas e afins, então é evidente que uma conversa em voz alta procura receptor algures. Convém não sermos ingénuos. Resta saber se foi verdade (é a palavra do jornalista Mário Crespo contra a do primeiro-ministro e dos membros do governo...).
Em casos destes, ainda para mais tratando-se de uma coluna de opinião, o artigo deveria ser publicada, assumindo o colunista todas as responsabilidades. É um caminho perigoso defender a não publicação (eu diria censura) porque a prazo é a liberdade de expressão que sai maculada. E, como nada é eterno, hoje são os “deles”, amanhã são os “nossos”. Acho que a Isabel devia meditar nisso, pois em matéria de liberdade (de opinar ou fazer jornalismo de investigação) a imprensa portuguesa já conheceu melhores dias.

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De elvis a 3 de Fevereiro de 2010 às 21:59

se não quiseres robalo podemos pedir outra coisa!mas achava que como bandeira de tantas liberdades que te julgas, não recorrerias à "censura"....

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