Da censura e de quando a mordaça se vira contra o alegado amordaçador

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

Rogério da Costa Pereira

Ontem recebi um comentário que é um belo resumo de tudo o que tem acontecido nos últimos dias. Diz o Luis Serpa: "Uma coisa que acho curiosa: como vão aqueles que hoje defendem Sócrates justificar-se no futuro? Vai ser interessante."

Antes de mais, eu não defendo Sócrates, defendo uma ideia (a minha) de Estado de Direito — que cada vez tem menos de ambos, de Estado e de Direito. Defendo que nenhuma escuta — nenhuma! — possa ser publicada por um qualquer pasquim. Defendo o direito à privacidade, o direito à honra e uma série de outras coisas que parecem não querer dizer muito à opinião publicada por essa blogosfera fora. Defendo o direito a inventariar a tolice, aponta-la a dedo. Defendo o meu direito à indignação perante crónicas como as do Crespo ou as do profeta do devir, perante telejornais como o de sexta. É que, pasmem, a censura pode revestir várias formas — e algumas até são benignas e essenciais para a sustentação de um Estado de Direito (a moderação de comentários num blogue, por exemplo). Uma das formas que a censura pode assumir, esta bem maligna, ataca directamente a essência da democracia; reveste a forma do vale tudo, em molde de ralhete constante, não fundamentado, descontextualizado, intrusivo, maledicente e por vezes criminoso. É essa forma de censura que alguns apelidam liberdade de expressão.

Quanto ao comentário que deu azo a este texto: não tenho nada que me justificar no futuro, ainda que Sócrates venha a ser acusado e condenado por todos os males do mundo. Ajo e continuarei a fazê-lo de acordo com a minha consciência. Não faço uma defesa ad hominem. Mais importante ainda: espero bem que em circunstância nenhuma a minha actuação presente venha a ser escrutinada no futuro, obrigando-me a dar justificações.

tags: censura, liberdade de expressão

link do post | comentar

12 comentários:

De Anónimo a 10 de Fevereiro de 2010 às 13:02

Este post é sobre as escutas a Pinto da Costa?

responder a comentário | discussão

De Rogério da Costa Pereira a 10 de Fevereiro de 2010 às 16:37

Também.

responder a comentário | início da discussão | discussão

De Isabel Moreira a 11 de Fevereiro de 2010 às 00:02

irrrrrrrrrrrrrrrrrrrrra!!!! difícil ter de se explicar isto! obrigada, rogério.

responder a comentário | início da discussão | discussão

De Anónimo a 11 de Fevereiro de 2010 às 08:13

Ah bom. Então vou fazer um esforço por esquecer o que ouvi e reprimir as minhas estúpidas considerações éticas acerca do comportamento do senhor. Formalmente não há nada a julgar. Que estúpido, eu.
À Isabel compreendo melhor os arrepios liberais que lhe vêm agora. Talvez por falha minha, não li qq comentário dela acerca de Pinto da Costa. Em todo o caso, recuperando a ideia do leitor que originou este post, imagino-os aos dois, depois de uma crise de amnésia, a ler o que os dois têm escrito por estes dias, sem saber de quem se trata. Até consigo sentir o embaraço.

responder a comentário | início da discussão | discussão

De Isabel Moreira a 11 de Fevereiro de 2010 às 11:24

eu amo estas pessoas que acham que eu ou tu ou ele estamos sentados numa secretária, num sítio qualquer, obrigados a escrever sobre tudo. sobre tudo. se não não podemos escrever sobre nada. ai de nós.

responder a comentário | início da discussão | discussão

De nuvens de fumo a 11 de Fevereiro de 2010 às 11:28

a Isabel , todos sabem , é uma funcionária das sinistras forças socráticas

responder a comentário | início da discussão

De Anónimo a 11 de Fevereiro de 2010 às 13:44

Livra... anda bem que não me ama. Eu não acho nada sobre as suas cadeiras nem as suas escritas. Só me parece estranho que tanta, tanta, tanta indignação só se manifeste num único, preciso e concreto caso. Irra... que não há paciência para tamanhos egos!

responder a comentário | início da discussão

De Marcelo do Souto Alves a 10 de Fevereiro de 2010 às 14:30

A propósito deste importante tema e desta sensível frase «Diz o Luís Serpa (http://jugular.blogs.sapo.pt/1565587.html?replyto=17932691): "Uma coisa que acho curiosa: como vão aqueles que hoje defendem Sócrates justificar-se no futuro? Vai ser interessante."», eu permito-me dizer o mesmíssimo, mas "traduzido" desta maneira: «Uma coisa eu acho (muito) curiosa: como vão aqueles que hoje atacam Sócrates desta forma torpe justificar-se no futuro, por exemplo eventualmente já na próxima campanha presidencial? Vai ser interessante». Bastante interessante...

responder a comentário

De Anónimo a 10 de Fevereiro de 2010 às 14:54

Caro Rogério,

Associado a isso está, também, a relativização das decisões judiciais. Se elas nos dão jeito, são mostradas na praça pública (não interessa que as pessoas não possam defender-se, defesa que é isso?), se elas não confirmam os nossos PRÈ- conceitos, então esses agentes judiciais estão de má-fé.

Chegamos a um tempo em que são meia dúzia de comentadores que decidem o que é relevante e aquilo que não é em termos judiciais.

Chegamos a um tempo em as multidões têm de ser saciadas com sangue. Imagine que eu era apanhado e filmado na cama com uma amante, na sequência de uma investigação qualquer à minha pessoa. Os magistrados viam e decidiam que deviam ser destruídas pois não tinham relevância criminal. Aplicando o que muitos defendem, as pessoas não são obrigadas a acreditar nos Magistrados e têm de ter acesso ao vídeo para verificar. Não sei se me entendem?

Concordo a forma é TÂO importante como o conteúdo.

responder a comentário

De Martins a 10 de Fevereiro de 2010 às 15:02

Caro RCP ,

Não poderia estar mais de acordo consigo.

Quanto ao comentário anterior, do Anónimo (acaso será o Pacheco disfarçado?), em minha opinião sim!

Também se deverá aplciar às escutas do Pinto da Costa, de mais todas as pessoas que sejam escutadas. Sejam inocentes ou culpados, mas só assim se poderá evitar que doravante qualquer jornal, ou outro meio de comunicação, possa tornar públicas as escutas de qualquer pessoa.

responder a comentário

De Pedro Besford a 10 de Fevereiro de 2010 às 18:56

Rogério,

Tem a certeza que pensou nas implicações da sua doutrina? Defende que nenhuma escuta — nenhuma! — possa ser publicada por um qualquer pasquim?

Primeiro, vai completamente ao arrepio da doutrina existente no mundo ocidental. Em lado nenhum do mundo civilizado a privacidade se sobrepõe ao interesse público - a imprensa pode e deve divulgar escutas ou outra informação equivalente mesmo que obtida de modo ilegal.

Deixo-lhe isto:
http://www.freedomforum.org/templates/document.asp?documentID=13970

ou esta capa história do NYT:
http://biggovernment.com/files/2009/12/PPapers-NYT.jpg

”A stranger’s illegal conduct does not suffice to remove the First Amendment shield from speech about a matter of public concern” - Justice John Paul Stevens.

Na Europa a doutrina é a mesma - e verá que se alguém processar o Sol, o jornal acabará por ganhar a causa no Tribunal Europeu porque a informação em causa é definitivamente de interesse público e político, mesmo que não seja de interesse criminal.

Aliás, se defende mesmo o que escreve neste post, aconselho-o a, em consciência, começar a defender a saída de Portugal da UE.

Segundo, nenhuma? Isso implicaria que todas as escutas obtidas em processos criminais se constituíssem como material classificado para todo o sempre (ou vá lá, para muitos anos). Eu creio que o RCP simplesmente não pensou bem nas consequências da sua tese - não o tenho por burro. Quer mesmo reter escutas e processos judiciais para sempre em inacessíveis calabouços? Isso seria o sonho de qualquer totaliário com um toque kafkiano.

responder a comentário

De Luís Serpa a 11 de Fevereiro de 2010 às 03:55

Caro Rogério, vamos por partes, pode ser?

Em primeiro lugar, o que está em causa não são as escutas, mas sim aquilo que elas revelaram. Se tivesse sido obtido por outro meio que não as escutas pensaria, e diria, exactamente a mesma coisa.

Em segundo lugar, partilho inteiramente a sua opinião quanto ao "cada vez menos Direito". É verdade - mas Sócrates contribuiu, e muito, para isso. Há um acumular de casos, permanentes, sucessivos, cansativos.

Tertio: há também - mais uma vez concordo consigo - cada vez menos Estado. E mais uma vez penso que Sócrates contribui e muito. Veja o regabofe que por aí vai nos contratos com as empresas "amigas", a desconfiança, o ambiente deletério, o sorvedouro que são as empresas públicas, os boys cada vez mais, e mais impantes. Há menos Estado, sim; e não é melhor, antes bem pelo contrário.

Quarto: um outro comentador já lhe perguntou se acha mesmo que as escutas não deviam ser publicadas. Nem escutas nem qualquer outro documento obtido por meios ilegítimos, suponho. Não preciso de lhe dizer o que aconteceria a grande parte da comunicação social ocidental, e - sobretudo - à sua história, se tal prática fosse implementada.

Quinto: como sabe, o sentido da minha pergunta não era pensar que devemos todos escrutinar os actos e as opiniões de todos. O que eu queria dizer era simplesmente como se vão mais tarde defender aqueles que hoje defendem Sócrates se ele vier a ser condenado por todos os males do mundo" porque a minha pergunta se refere a Sócrates, não aos grandes princípios que V. evoca, e com os quais eu estou inteiramente de acordo, naturalmente. Esses são consensuais. Não percebo porque abre excepção a José Sócrates, que tantas vezes os trai.

Sexto: o PS tem gente capaz de substituir Sócrates. Talvez lhe devesse dar uma hipótese.

Cordialmente,

responder a comentário

Comentar post