o pacto - jugular

Sexta-feira, 19 de Março de 2010

Gosto muito desta palavra. Pelo que implica de responsabilidade mútua, confiança e também pela contida sugestão de paz. Tem sido repetida vezes sem conta nos últimos dias, incluída numa sigla que, como alguém já disse, repentinamente se tornou do domínio comum - o PEC, ou Pacto de Estabilidade e Crescimento, vertido na sua versão nacional, o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Sabemos que, devido à crise mundial, o PEC apresentado por Portugal para o triénio 2010/13 tem de ser particularmente severo do ponto de vista da contenção da despesa e do aumento da receita. Até aqui tudo bem - ou melhor, tudo necessário. A coisa muda de figura quando se verifica que entre as medidas propostas se inclui um limite para a despesa das prestações sociais anunciado sobretudo como um "plafonamento" do rendimento social de inserção (RSI) e uma diminuição dramática das deduções fiscais. Como vários outros críticos desta medida, entre os quais Paulo Pedroso, já apontaram, a necessidade de controlo e fiscalização do RSI no sentido de detectar fraudes e atribuições indevidas é uma coisa, aliás fundamental e premente, outra muito diferente é decidir que a partir de um certo valor de despesa não há mais RSI para ninguém - havendo ou não mais pessoas em situação desesperada (aquelas, pessoas e situações, para as quais o RSI foi, precisamente, desenhado). Num contexto de crise e de previsão do aumento do desemprego, esta medida parece-me incompreensível e mais: muito pouco socialista. E tanto mais incompreensível e tanto menos socialista quanto a tributação das mais-valias bolsistas, anunciadas também no PEC, terá sido adiada - sem que se explique por que raio se vai avançar já com medidas que penalizam os mais pobres e os "remediados" (caso da diminuição dos benefícios fiscais) e não com as que por definição atingem os mais abastados e que deveriam também incluir um aumento dos impostos sobre os lucros da banca (que nem sequer foi aventado) e uma racionalização nos salários e bónus dementes auferidos por gestores do sector empresarial do Estado.

Sei o que me responderão muitos economistas e o que pensarão (mesmo que o não digam) os responsáveis governamentais: reduzir as prestações sociais e os benefícios fiscais são medidas fáceis de executar e com eficácia garantida: sabe-se exactamente quanto se ganha e controla-se exactamente o ganho, ao passo que outras medidas poderão ter o chamado "efeito perverso" da "fuga de capitais" ou são muito difíceis de aplicar - como um combate decidido e sem tréguas à evasão fiscal, estimada em cerca de 20% do PIB (ou seja, aplicando-se a carga fiscal média, algo como 10 mil milhões de euros a menos nos cofres do Estado este ano). Por mais pragmática e até proveitosa que seja no imediato, a lógica deste PEC tem, no entanto, um problema: contradiz o pacto essencial de uma sociedade democrática - o de criar justiça social.

(publicado hoje no dn)

adenda: o joão galamba, que percebe destas coisas económicas um bocadito mais que eu, chamou-me a atenção para o erro que cometi ao escrever que não foi aventado um aumento dos impostos sobre os lucros da banca: subiu para 18,75%, cerca de 3%. as minhas desculpas a todos menos à banca, que devia pagar mais.

link do post | comentar

10 comentários:

De fernando antolin a 19 de Março de 2010 às 12:35

Já sem falar nos perdões a conceder a quem tenha desviado uns dinheiritos para off-shores. Enfim tudo muito do mesmo,muito socialista...ou melhor,muito PS.

responder a comentário

De fernando f a 19 de Março de 2010 às 13:11

Pois, há de facto um pacto mas é de não agressão/hostilização ao grande capital sediado em bolsa e na banca (18,5% outras empresas pagam 25%) e etc. E depois só lhe ocorreu um socialista, bem, parece que há mais, mas contam-se pelos dedos de uuma mão, a haver mais estão com medo/vergonha, bem se têm vergonha não são socialistas.

responder a comentário

De PGVF a 19 de Março de 2010 às 13:30

subscrevo inteiramente este post.

responder a comentário

De Tiago a 19 de Março de 2010 às 14:19

Chamo apenas a atencao no primeiro paragrafo que Pacto de Estabilidade e Crescimento e Programa de Estabilidade e Crescimento sao documentos diferentes. O PEC e' um conjunto de medidas acordadas entre os membros da Uniao de estabilidade macroeconomica enquanto o PEC e' um documento com projeccoes economicas a 4 anos.

responder a comentário

De Marcelo do Souto Alves a 19 de Março de 2010 às 14:29

Quero acreditar que este Governo de José Sócrates só não é mais socialista, no sentido lato atribuído neste texto, porque de todo não pode. E prefiro estas medidas tomadas por um Governo de Esquerda, do que as mesmas tomadas pela Direita. No entanto, é bom que José Sócrates demonstre que assim é quanto antes, ou seja, logo que possível tome medidas sustentáveis conducentes a uma maior justiça social. Que, todavia, não consiste apenas em roubar aos ricos para dar aos pobres, como muito boa gente ainda pensa, mas sim em dar a quem merece o que lhe é devido (e uns merecerão sempre mais do que outros), no respeito escrupuloso pelas regras do jogo. Políticas, económicas e, sobretudo, FISCAIS.

responder a comentário | discussão

De Helder a 19 de Março de 2010 às 15:29

"Quero acreditar que este Governo de José Sócrates só
não é mais socialista, no sentido lato atribuído neste texto, porque de
todo não pode."
Tens que querer meeesmo com muita força, olhos fechados, a fazer figas, e pelo sim pelo não, morde a almofada.

responder a comentário | início da discussão | discussão

De Marcelo do Souto Alves a 23 de Março de 2010 às 16:45

E tu, ainda votas no camarada Jerónimo? E mordes muito na almofada à espera da ressurreição do comunismo (talvez agora na Páscoa)? Boa sorte...

responder a comentário | início da discussão

De j a 19 de Março de 2010 às 14:31

estou espantado. muito bem. do melhor que já escreveu nos últimos tempos.

à excepção das desculpas a «o João Galamba», que, se é a mesma pessoa que escreve por aqui umas coisas muito alinhadas, não acho que as mereça.

de facto, duvido que «o João Galamba» perceba mais do que você, ou do que eu, de economia, mesmo tendo tido alta classificação na sua licenciatura, o que não duvido que com todo o mérito.

só que, em sentido genérico e não em relação a nenhum economista em particular, há muito que aprendi a desconfiar dos bons e mesmo dos excelentes economistas, particularmente dos «bons alunos» que se especializam a argumentar os erros das análises que fazem.

responder a comentário

De delargo a 19 de Março de 2010 às 14:52

"o joão galamba, que percebe destas coisas económicas um bocadito mais que eu"

A f.não percebe nada, o joão galamba percebe "um bocadinho mais". Sim, de acordo. além de que essa é uma boa maneira de qualificar os conhecimentos de economia do joão galamba.

responder a comentário

De Helder a 19 de Março de 2010 às 15:25

Que socialistas são estes que encaram o subsidio de desemprego como uma esmola?
Esse galamba concorreu ao parlamento com que programa?

responder a comentário

Comentar post