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jugular

Um teste (in)constitucional

 

"Hoje, na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver, e numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr. Professor pode imaginar. Até podia ter apresentado o mesmo caso prático sem, no entanto, referir que o diploma era “em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, mas a comparação foi obviamente propositada e consciente. Ridicularizando um passo marcante na história de Portugal e do Mundo – a aprovação no Parlamento da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo – um dos constitucionalistas de renome da casa onde estudo e em quem confio a preparação da minha formação profissional fez uma coisa de tal forma perversa que fez com que eu tivesse, pela primeira vez e espero que última, vergonha de ter sido aluna de um membro do corpo docente da FDL. O que acontece é que o Sr. Professor parece ter-se esquecido do art. 13º e do princípio da igualdade; e com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país. Esta atitude repulsiva não só é discriminatória em relação a todas as pessoas LGBT como obriga os alunos a tomarem uma posição em relação ao tema que irá influenciar a sua nota. Não me parece justo.
Não é novidade para ninguém que a nossa Faculdade é conservadora e consegue ser muito pouco receptiva a quase tudo o que é diferente, mas isto passou das marcas. Isto foi nojento e atroz e revoltou-me de tal forma que nem eu nem outros colegas conseguimos calar-nos. É um exemplo de como a luta pelos direitos fundamentais é ainda tão necessária e de como é preciso mudar mentalidades e combater preconceitos tão cruéis quanto este.

Partilhem se ficaram tão revoltados quanto eu.

P.S.: Os animais não têm personalidade jurídica, logo não têm capacidade para celebrar negócios jurídicos, como o casamento (art. 66º e seguintes do Código Civil)."

 

Mail de Raquel Rodrigues, aluna da FDL, recebido há pouco no endereço Jugular.

4 comentários

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    jpm 22.04.2010 15:04

    Eu também sou um gajo do humor. Por isso, um dia destes hei-de fazer um teste de antropologia que sugira ao aprendiz que discuta a potencial causalidade entre o agrupamento em hordas de viris mancebos e seus mentores ao longo de séculos e os rituais sodomitas inter-geracionais de um grupo que se caracteriza pelo uso e abuso de sotainas e cilícios. 
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    Pedro Matrola 22.04.2010 15:58

    Não sei o que é tão chocante um professor de direito mandar os alunos apresentar argumentos sobre este tipo de coisas. Será mais correcto defender pedófilos ou criminosos? Não vivam num mundo de ilusões vocês futuros advogados vão defender muitas causas que pensam que estão erradas e mesmo assim vão as defender. Por isso pensem nisto como uma preparação e não se o professor escreveu isto porque está a favor ou contra algo.
    Cumprimentos,
    Pedro Matrola
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    Tiago Vahía Pessoa 22.04.2010 23:02

    Subscrevo e acrescento :

    Sinceramente acho isto tudo uma patetice pegada. A ficção é ginástica académica. Nunca vi ninguém refilar por apresentam casos práticos em que comparam vacas a pessoas e vice versa. Sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas acho esta onda de activismo (http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/casamento-gay-teste-direito-polemica-tvi24/1157232-4071.html) ridícula e desprovida de honestidade intelectual. Para a próxima criem grupos no facebook quando algum assistente vos perguntar se são proprietários das vossas cuecas ou se o corpo docente vos disser que desde que entraram ali passaram a ser gado. A comparação é a mesma : pessoas e animais. Quanto a serem obrigados a defender posições com as quais não concordam, meus amigos, estão no curso errado ! Vamos ter de engolir muitos sapos. Quanto à ideia de que doutrinar não é ensinar, meus amigos, Direito também é doutrina. E a doutrina diverge ! Só há mesmo a registar a frontalidade do professor e a frontalidade e coragem dos estudantes. Isso, sim, é positivo. Quanto ao resto : estamos apenas perante um teste, um exercício académico. Não passa disso. Não compliquem.
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