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jugular

Um teste (in)constitucional

 

"Hoje, na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver, e numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr. Professor pode imaginar. Até podia ter apresentado o mesmo caso prático sem, no entanto, referir que o diploma era “em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, mas a comparação foi obviamente propositada e consciente. Ridicularizando um passo marcante na história de Portugal e do Mundo – a aprovação no Parlamento da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo – um dos constitucionalistas de renome da casa onde estudo e em quem confio a preparação da minha formação profissional fez uma coisa de tal forma perversa que fez com que eu tivesse, pela primeira vez e espero que última, vergonha de ter sido aluna de um membro do corpo docente da FDL. O que acontece é que o Sr. Professor parece ter-se esquecido do art. 13º e do princípio da igualdade; e com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país. Esta atitude repulsiva não só é discriminatória em relação a todas as pessoas LGBT como obriga os alunos a tomarem uma posição em relação ao tema que irá influenciar a sua nota. Não me parece justo.
Não é novidade para ninguém que a nossa Faculdade é conservadora e consegue ser muito pouco receptiva a quase tudo o que é diferente, mas isto passou das marcas. Isto foi nojento e atroz e revoltou-me de tal forma que nem eu nem outros colegas conseguimos calar-nos. É um exemplo de como a luta pelos direitos fundamentais é ainda tão necessária e de como é preciso mudar mentalidades e combater preconceitos tão cruéis quanto este.

Partilhem se ficaram tão revoltados quanto eu.

P.S.: Os animais não têm personalidade jurídica, logo não têm capacidade para celebrar negócios jurídicos, como o casamento (art. 66º e seguintes do Código Civil)."

 

Mail de Raquel Rodrigues, aluna da FDL, recebido há pouco no endereço Jugular.

6 comentários

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    Luís de Aguiar Fernandes 22.04.2010 01:13

    Não gostam dos comentários, não os aceitem. Não me viram a ser desagradável para qualquer pessoa do blog, não o sejam também. De facto, apenas disse aquilo como uma provocação à pessoa, feita a pedido de um colega de turma dela, por brincadeira. Mas para que é que eu ainda comento aqui? Primeiro o Rogério, agora a Ana... Educação parece não valer grande coisa por estes lados.
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    f. 22.04.2010 13:11

    uma pessoa q s acha no direito de mandar bocas sobre a orientação sexual d alguém acha q quem reage a isso é q é mal educado. bom, realmente há conceitos muito diversos d educação. universitária e a outras
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    J. S. 22.04.2010 23:26

    Era o que faltava que não se pudesse falar sobre a orientação sexual e alguém e mandar bocas?
    Acabou a liberdade? Parece que sim, que era isso que queriam os adeptos das novas ditaduras.
    Que falta de vergonha!
    E, aliás, é desprestigiante ser fufa?
    Eu sou poligâmico e não me importo que me digam.
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    f. 22.04.2010 23:56

    sim, aqui no jugular somos adeptos das novas ditaduras -- são 34 novas ditaduras, contei -- e por esse motivo aprovamos os comentários idiotas d gente q manda bocas sobre a orientação sexual d outrem numa tentativa d desqualificar a sua opinião e portanto de calar essa pessoa simbolicamente, depois, quando há quem s indigne com essa indignidade, grita censura. tem toda a razão, ó vítima das 34 novas ditaduras. indigne-se como um justo. faça queixa à comissão d direitos, liberdades e garantias. o direito d insultar, a liberdade de falar da vida privada dos outros, a garantia d ninguém protestar.
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    Fábio 23.04.2010 01:27


    Parece-me a mim, que esta gente que tanto fala de liberdade é vítima do que se gerou com o 25 de Abril, e confundem liberdade com libertinagem. A sua liberdade termina quando começa a minha, lembre-se disso...
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