Isabel Moreira (IM), muito surpreendentemente, parece estar a pretender excluir da liberdade académica, não apenas a faculdade de um Professor definir o modo como avalia os seus alunos, como ainda mesmo a faculdade de determinar conteúdos programáticos.

Pretendendo que Paulo Otero (PO) fez perguntas destinadas a alunos sem a maturidade correspondente, não sabe que o mesmo Professor dedica parte significativa da sua leccionação em Direito Constitucional II à identidade axiológica da Constituição, em cujo âmbito discorre sobre o sentido da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

E porventura animada por um zelo excessivo a respeito desta questão em concreto – a qual temo ir inevitavelmente perpassar no seu ensino de direitos fundamentais, um ensino assim não neutro –, IM obnubila o que está em causa nas questões suscitadas por PO. Na verdade, do que se tratará é de verificar se os alunos são ou não capazes de reflectir sobre conceitos jurídicos (in casu, o conceito de casamento) no âmbito da dita identidade axiológica, analisando o quanto esta última se projecta naqueles.

(a continuar)

(continuação)

IM sugere que PO assumiu uma ilegítima qualidade de “doutrinador”, pelo que parece estar a sugerir que o mesmo Professor impõe a sua posição aos alunos. Enquanto antigo aluno de PO posso testemunhar a sua extraordinária abertura a concepções distintas das suas e muito me espanta que IM não haja detectado essa qualidade.

Diga-se, de resto, que a mesma qualidade perpassa nas lições orais e na obra escrita de PO. Alerto, por exemplo, para o seguinte passo da obra Direito Constitucional Português – I – Identidade Constitucional: «Importa ter presente (…) que apesar de a Constituição expressar uma ordem de valores, pode bem suceder que não exista sempre uma perfeita harmonia axiológica, pois nunca se encontra garantida a ausência de conflitos entre diferentes valores: a identidade do todo não pode obnubilar as diferenças decorrentes de se estar perante a Lei Fundamental de uma sociedade plural, heterogénea e aberta, geradora de uma inerente complexidade da respectiva ordem axiológica».

Já reflectiu IM no facto de poder estar em causa nas questões extremas colocadas por PO, a problemática de saber quais os limites da harmonização, ao nível legislativo, entre a "identidade do todo" e as "diferenças" correspondentes a uma “sociedade plural, heterogénea e aberta”? E encontraria IM melhor forma de estimular os alunos a explorar essa questão do que a encontrada por PO? Se IM não sabe responder a uma questão não significa que a mesma tenha resposta impossível.

(a continuar)

(continuação)

Ao acusar PO de “doutrinador” no mau sentido, IM não só obnubila o que está em causa no teste, como arrisca mesmo erradicar a própria ideia de “diferenças”, fazendo-o à luz de um duvidoso “critério de verdade” consubstanciado nos votos da maioria dos juízes do TC e que afinal coincidem com a sua posição.

Mas independentemente deste aspecto, o que importa frisar é que não tenho qualquer dúvida de que PO avaliará muito positivamente todos os alunos que saibam relacionar as questões colocada com o passo citado – e que integrava a bibliografia obrigatória para o teste –, mostrando saber reflectir sobre as mesmas no âmbito da problemática da identidade axiológica da Constituição. E tal, independentemente da posição de cada aluno coincidir com a da maioria dos juízes do TC e com a de IM.

Deveria IM saber que estimular intelectualmente – mesmo provocatoriamente, caso se trate de ensino universitário – cada estudante para reflectir sobre uma questão no âmbito de um determinado enquadramento é a melhor dádiva que se lhe pode dar. Quem convive mal com isso, convive mal com a liberdade.