A (in)justiça de Chávez ou a da mão pesada de um ditador impune: Maria Afíuni

Quarta-feira, 9 de Junho de 2010

Isabel Moreira

O caso da juíza Maria Afíuni não tem feito "primeiras páginas", mas há quem esteja atento a esta história insuportável de abuso de poder. Como se pode ler no texto a que faço referência, e noutros, passou-se o seguinte: Maria Afíuni foi detida a 10 de Dezembro, sem mais nem menos, duas horas depois de ter tido o atrevimento de revogar a prisão preventiva de um banqueiro, que se arrastava há três anos, do seu ponto de vista de forma ilegal. Alegadamente, o início do julgamento deste banqueiro era sempre adiado por falta de provas, o que permitia, por vontade de Chávez, o protelamento sine die da prisão preventiva. É preciso compreender que o banqueiro, de nome Elísio Cedeno, é um capitalista, financiador da oposição ao regime de Chávez, amigo de Álvaro Uribe (líder da Colômbia) e bem relacionado com os Estados Unidos. Mas, em bom rigor, tudo isto me parece irrelevante, quando está em causa uma decisão judicial, aquela que foi tomada por uma juíza, que deveria ser independente, mas que foi imediatamente seguida de declarações bombásticas de Chávez, pedindo nada mais nada menos do que 30 anos de prisão para a "criminosa".

O banqueiro fugiu, enquanto que Maria Afíuni, talvez ingenuamente, se manteve no seu gabinete, até ser surpreendida pela DISIP (a polícia política).

E Agora? Estamos a 9 de Junho e esta mulher continua detida sem julgamento. Ironicamente, em situação análoga à do banqueiro que libertou. É certo que já houve uma audiência marcada para 5 de Abril, mas a dita não teve lugar por falta de juiz, o qual parece que estava com "problemas de saúde" e até pediu para ser retirado do caso. Por quê? É mesmo necessário explicar? Que colega terá a coragem de fazer o óbvio, isto é, revogar uma detenção absurda por falta de base legal?

Sabemos, infelizmente, que este não foi e não será o primeiro caso com este tipo de contornos. Mas a história de Maria Afíuni, relatada na revista Tabu do Sol de 4 de Junho, mereceu a atenção da ASJP e não só, como se pode ler no final do comunicado que, já agora, contém uma petição: "Ao tomarem conhecimento desta situação, os juízes portugueses, através da sua associação representativa, associam-se à manifestação de repúdio da mesma, já proclamada pela União Internacional de Magistrados, apelando a toda a comunidade jurídica portuguesa para que levante a sua voz contra esta situação atentatória da independência do poder judicial e da separação de poderes inerentes a um Estado de Direito, violadora também dos mais elementares direitos humanos, cometida nos dias de hoje numa República da América Latina, com quem Portugal mantém relações amistosas".

Pelo que se pode ler no texto publicado na revista Tabu, pouco antes de embarcar para uma visita de 4 dias ao Brasil e Venezuela, José Sócrates recebeu uma carta da ASJP a denunciar este caso, nela se podendo ler que "o medo não deixa os juízes da Venezuela decidir a contragosto do poder político". Parece que o Gabinete do PM acusou a recepção da carta e que a mesma foi enviada ao MENE. Quanto à forma como Sócrates abordou o tema com Chávez numa visita em que foram assinados 19 novos acordos no valor de 1655,9 milhões de euros, a resposta do gabinete do PM é "omissa".

Também não sei, para além da reacção da ONU, que, de Genebra, apelou à libertação imediata e incondicional da juiza Maria Afíuni, que raio de reacções acima da política se têm visto por aí.

Tenho para mim que isto merecia uma gritaria.

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13 comentários:

De Anónimo a 9 de Junho de 2010 às 10:34

Não é a Isabel Moreira que gosta de dizer que não existem verdades absolutas e que só existem liberdades?

Então critica Hugo Chavez com base em quê? Deixe-o abusar do poder à vontade que a lei do mais forte é a única lei que a natureza conhece.

Ou não é?

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De r a 9 de Junho de 2010 às 11:54

Anónimo, cale-se e não diga disparates!

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De Anónimo a 9 de Junho de 2010 às 12:44

Disparates? Apenas me limitei a dizer que não compreendo como é que alguém que diz que não existem valores e verdades absolutas vem condenar o Hugo Chaves...

Com base em que critério?

Se o critério não é absoluto, porque é que Hugo Chaves teria que o aceitar?

Se o critério não é absoluto, porque é que Chaves é moralmente condenável se não o aceitar?

É só isso que eu queria saber...

Ou será que a sua estratégia, e a da Isabel Moreira, é a gritaria por gritaria, sem qualquer fundamentação racional?

Isso daria razão às palavras de Aristóteles e Sócrates sobre as mulheres...

Se não existem verdades absolutas, talvez a verdade deles seja relativamente correcta, afinal de contas...

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De Marcelo do Souto Alves a 9 de Junho de 2010 às 11:30

Concordo com tudo, claro. Mas estranho que tenha que ser uma Associação corporativa a denunciar esta situação. Se fosse um Sapateiro, em vez de uma Juíza, prestariam a mesma dedicada atenção? E que dizer da "inocência" de pretenderem interferir directamente na Diplomacia portuguesa, com tanto altruísmo humanitário por parte dos senhores doutores Juízes portugueses, mai-la sua excelentíssima associação Sindical? E depois há a noção das proporções, que também me deixa algo incomodado: repare a Isabel, se isto lhe merece uma gritaria, o que seria dos nossos tímpanos se reagíssemos de modo equitativo a tantas outras situações de injustiça no Mundo, infelizmente ainda bem mais GRITANTES do que esta lamentável e condenável arbitrariedade...

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De Miguel Braga a 9 de Junho de 2010 às 12:37

O nosso Primeiro não esteve lá há dias a vender latas de sardinha? Nã apertou a mão ao Ditador e o elogiou?
Quanto se trata de Homens de Esquerda, é sempre tudo aceitável e justificável. Basta ler o que diz o sr Marcelo do Souto Alves.

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De Anónimo a 9 de Junho de 2010 às 12:48

Apenas pretendo saber o seguinte:

Se não existem verdades nem valores absolutas, como a Isabel Moreira gosta de dizer, com que base é que ela critica Hygo Chavez?

Se todas as verdades são relativas, porque é que a verdade do Hugo Chavez é tão inaceitável para a Isabel Moreira?

Porque é que o Hygo Chavez há-de ser condenável com base numa verdade relativa de uma tal Isabel Moreira?

Porque é que a Isabel Moreira não será condenável com base na verdade relativa de um tal Hugo Chavez?

Ou será que a estratégia da Isabel Moreira é a gritaria pela gritaria, à margem de qualquer fundamentação racional?

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De CAA a 9 de Junho de 2010 às 13:21

Já se tentou debater a questão:

http://blasfemias.net/2010/05/29/socrates-em-caracas/

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De Isabel Moreira a 9 de Junho de 2010 às 15:24

obrigada, CAA.
não tinha, de facto, lido o post. falha minha. fica feita a referência. penso que vale a pena voltar ao tema.

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De a. monteiro nunes a 9 de Junho de 2010 às 15:16

em razão. Merecia uma gritaria. Mas neste "blog" da Esquerda iluminada, receio que só receba sussurros. E já goza...

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De a. monteiro nunes a 9 de Junho de 2010 às 15:17

Tem razão. Merecia uma gritaria. Mas neste "blog" da Esquerda iluminada, suspeito que só receba sussurros. E já goza...

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De fernando antolin a 9 de Junho de 2010 às 15:48

A juíza poderia adoptar a nacionalidade sarauí e fazer greve de fome. Declarar-se de esquerda. Teria um arrastão de solidariedade e gritaria...

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De Zé_Lucas a 9 de Junho de 2010 às 17:55

Vá lá...
http://zlfm.blogspot.com/2010/06/tico-e-teco.html (http://zlfm.blogspot.com/2010/06/tico-e-teco.html)

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De JMG a 10 de Junho de 2010 às 01:27

Pois merecia. Mas uma juíza e um banqueiro ... A direita não quer dar a impressão de defender poderosos e a esquerda prefere causas mais "colectivas". Uns e outros talvez pudessem lembrar-se que se uma juíza pode ser assim tratada, como será com um privatus insignificante que se lembre de afrontar o Poder do dia? Enfim, os meus cumprimentos pelo post. Oxalá tivesse eco.

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