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jugular

O depoimento que faltava

Vale a pena ler, na íntegra, o editorial de Pedro Guerreiro no Jornal de Negócios de hoje, de que aqui reproduzo um extracto:

"Ouve-se e não se acredita: quando o então governador do Banco de Portugal, António de Sousa, atribuiu uma licença a João Rendeiro para abrir o BPP, fê-lo "contrariado". De repente, tudo fica claro sobre a supervisão em Portugal: não é incompetente, é impotente. Que pena a Comissão de Inquérito Parlamentar já ter acabado...
"A primeira entrevista do novo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, à SIC, é a peça que faltava no "puzzle". Vale a pena citar a frase: o BPP "nunca foi um banco, nem nunca deveria ter sido. Infelizmente, o Banco de Portugal não pôde evitar dar a licença que é obrigatória por lei".
"Repare: o governador estava contra a licença mas teve de dá-la por pressão dos accionistas do BPP e dos seus advogados. Tentou, debalde, persuadi-los para que, em vez de um banco, criassem uma gestora de patrimónios. E como não pôde, não soube, ou não quis contrariar a contrariedade, pôs cinto e suspensórios pedindo que escrevessem uma carta onde davam a promessa pessoal de que não iriam gerir o banco orientando-o para os depósitos."
 

 

Teresa e Helena. E tod@s nós.

Alguma ignorância e falta de trabalho de casa podem fazer com que a notícia da decisão do Tribunal Constitucional no caso Teresa e Helena leve a conclusões estapafúrdias como “o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi declarado inconstitucional” ou “é necessária uma revisão constitucional”. Aqui fica uma cábula para evitar asneiras:

 

1) O recurso interposto por Teresa e Helena ao TC pedia que este se pronunciasse sobre se a Constituição obriga a que elas possam casar.

2) 2 juízes disseram que sim, que obriga; 3 que não, não obriga.

3) A decisão só se aplica ao caso dela. Para que tivesse aplicação geral positiva - permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo para toda a gente - seriam precisos 3 casos e com decisão positiva.

 

No fundo, é o Parlamento que deve decidir. Decidir alterar o Código Civil (e não a Constituição!). E demonstra como mesmo no TC as opiniões se dividem (quanto a, repito, se “a Constituição obriga que elas possam casar”).

não digam ao dr olim

Eram dois camionistas portugueses, bons pais de família e melhores cidadãos, dadores habituais de sangue. Os dois eram amigos e iam sempre juntos dar sangue, munidos do respectivo cartão de dador. Na delegação de Lisboa do Instituto Português de Sangue (IPS), toda a gente os conhecia. Um belo dia, receberam uma notificação para voltar ao IPS, sendo aí informados de que o seu sangue testara positivo para o HIV. Indignados, acusaram os médicos de mentir. Consideravam impossível estarem infectados - apesar de, como se veio a perceber, terem recorrido, os dois, e como de costume, aos serviços da mesma trabalhadora do sexo numa certa berma de estrada.

 

A história, narrada como verídica por um responsável do IPS, terá ocorrido há quatro ou cinco anos. E de uma assentada demonstra que não só é possível ser dador registado sem ter qualquer noção dos comportamentos de risco para a infecção por HIV, como indica que das duas uma: ou os técnicos responsáveis pelas entrevistas a estes dadores não lhes faziam as perguntas mandatórias sobre as circunstâncias que podiam impedi-los de dar sangue (e que incluem a prática de relações sexuais não protegidas com parceiros não habituais e o recurso a sexo pago) ou os dadores mentiam nas respostas.Claro que, tendo em conta as declarações recentes do actual presidente do IPS, Gabriel Olim (nomeadamente a sua já antológica entrevista de ontem aojornal i, na qual reitera os motivos da exclusão dos homossexuais masculinos da dádiva de sangue), se os dadores em causa se definissem como homossexuais seriam de imediato excluídos da doação(porque, diz Olim, estes "têm múltiplos parceiros, e praticam sexo oral e anal"); mas, sendo heterossexuais prolixos e consumidores de serviços sexuais, viram o seu sangue recolhido.

 

Na verdade, seguindo os argumentos que Olim apresenta como científicos/técnicos e ainda por cima "quase" universais (ignorando assim que não existe apenas, como assevera, um país na Europa - a Itália - a aceitar homossexuais masculinos como dadores, mas pelo menos mais dois, a França e a Espanha), e que se prendem com uma maior prevalência do HIV na população de homossexuais masculinos em relação à população geral, também os camionistas, tendo em conta a evidência apresentada e o respectivo "perfil comportamental", deveriam, talvez, "por precaução", ser impedidos de doar. Claro, dir-se-á, que isso seria inaceitavelmente discriminatório: nem todos os camionistas andam a frequentar sexo de beira de estrada, e o que deve contar é o que se faz - os comportamentos - e não quem se é. Isso mesmo, afinal, dizem as regras de admissão de dadores francesas e espanholas, excluindo quem tenha tido relações sexuais não protegidas com parceiro não habitual nos últimos quatro meses (França) e no último ano (Espanha).Seja homossexual, heterossexual ou camionista. Mas não digam nada ao Dr. Olim.

 

(publicado hoje no dn)

ao soar do gongo

apesar de, ao que se ouve há algum tempo, o tribunal constitucional ter a decisão sobre o caso de teresa paixão e helena pires tomada pelo menos desde junho, só foi tornada pública agora -- e ainda sem acórdão.

 

mesmo assim, há meia hora na tsf a locutora certificava que 'vai ser necessária uma revisão constitucional para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo'. isto no mesmo bloco noticioso em que se dava conta da divisão 3-2 do tribunal (dois juízes, ao que parece, votaram vencidos, dizendo que a constituição obriga à legalização). extraordinário. naturalmente, o mais provável é que os três juízes vencedores tenham decidido considerar que a constituição não obriga à legalização. mas ainda que digam que a constituição impede, é no mínimo duvidoso  que tal implique que para mudar a lei seja necessária uma revisão constitucional -- a última vez que vi, seriam necessárias três decisões do mesmo teor para obrigar à alteração da constituição, e, pela mesma ordem de ideias, só uma não deve servir para impedir outras leituras.

 

mais uma rectificação: a notícia lincada (da lusa) esqueceu vários estados americanos (além do massachusets, iowa, maine, vermont, connecticut e new hampshire) e a noruega e a suécia no elenco dos estados e países que permitem o casamento das pessoas do mesmo sexo.

 

Estamos a avançar

O programa do PS refere explicitamente três medidas na área mais directamente relacionada com os direitos LGBT: uma Lei da Igualdade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o combate à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Trata-se de uma evolução notável. Quem imaginaria isto há 10 anos, há 5, ou mesmo a 10 de Outubro de 2008? De um ponto de vista histórico e sociológico não tenho a mínima dúvida de que isto se deve sobretudo à acção e visibilidade do movimento LGBT, e à influência europeia e internacional.

 

Foram elas que fizeram com que outros partidos, antes do PS, subscrevessem a agenda do movimento. Fizeram-no antes? Sim, sem dúvida. Agiram bem ao fazê-lo? Sim, sem dúvida (nem eu poderia dizer outra coisa, com as responsabilidades que nisso tive). A razão por que celebro a entrada destas questões no programa do PS é porque é óbvio que é mais fácil a subscrição da agenda LGBT por partidos mais pequenos e mais no extremo do espectro político. Mais fácil não significa menos meritório: significa apenas que o PS, enquanto partido grande e de governo, vê-se confrontado com a necessidade de conciliar interesses e demandas muito diversas e contraditórias – e desde logo no seu interior. Mas era fundamental que a agenda LGBT entrasse na área da governação - da aprovação e aplicação efectiva das políticas - como é fundamental que um partido da esquerda e da democracia assuma que o combate à discriminação e a defesa da igualdade não são negociáveis.

 

O programa do PS não coincide totalmente com a agenda de reivindicações do movimento LGBT. Questões como as relativas à parentalidade (que incluem a adopção), a não-discriminação na reprodução medicamente assistida, ou o fim do calvário legal (e não só) por que passam as pessoas transexuais, estão ausentes (embora potenciadas pelas referências ao combate à discriminação). A meu ver o movimento LGBT deve continuar a cumprir, na sua autonomia, o seu papel de reivindicação de todas estas questões. E o PS deverá prosseguir o seu caminho de crescente atenção às reivindicações. Pessoalmente, sempre disse que o casamento era o “princípio do fim da homofobia” no plano legal (ver o título do meu livro recente, A Chave do Armário...), não o culminar da igualdade.

 

Todo o restante trabalho (de esclarecimento, de convencimento, e de proposta política) terá de ser feito ainda nesta área ampla da governação – como já foi feito nos sectores políticos mais à esquerda e tal como está garantido no movimento social (que há anos ainda tinha segmentos contra a reivindicação do casamento, à "direita" por ser demasiado “à frente” ou à "esquerda" por ser demasiado “burguês”). Uma das principais dificuldades é conseguir apoio social, na área eleitoral do PS. Um exemplo: o debate público em Portugal está contaminado pela questão da “adopção” (apenas uma das várias questões da parentalidade), quando noutros países muitas vezes “a adopção” chegou primeiro e com mais facilidade do que o casamento. Tal poderá dever-se ao tipo de atenção social e mediática dado, por exemplo, ao caso Casa Pia, com as manipulações homofóbicas que teve, ou às revelações constantes de mau tratamento das crianças pela lei e pelas disputas familiares, nos vários casos relacionados com adopção, tutela ou poder parental que inundam os jornais (e que revelam mais os erros do sistema actual, do que os “perigos” do reconhecimento da parentalidade gay e lésbica...).

 

Acredito que, uma vez estabelecida, assumida e disseminada pela consciência colectiva a ideia de que a discriminação é inadmissível (e isso está a acontecer cada vez mais – veja-se como a discriminação dos homossexuais na dádiva de sangue choca cada vez mais gente), muito se poderá avançar na próxima legislatura. Tod@s, de diferentes formas consoante os partidos, grupos parlamentares ou associações do movimento LGBT, temos o dever de o fazer. Pela partezinha que me toca, já o fiz no meu trabalho de investigação, já o fiz no movimento social, já o fiz num partido mais à esquerda – e conto fazê-lo agora na área do PS. (Publicado originalmente no Simplex)

Não transformar Portugal

O João Gonçalves é um mal-disposto crónico e gosta de desancar em tudo o que mexe. AUltimamente tem embirrado com o lema "transformar portugal", título das conferências promovidas pelo "Socrático diário económico". O João está farto de pessoas, partidos, movimentos, agremiações, ideias e manifestos que  visem esse propósito. Sobre estes visionários, o João é taxativo:  "Os jazigos políticos estão atafulhados de criaturas que pretenderam "transformar Portugal". A alternativa a estas extravagâncias é, obviamente,  Manuela Ferreira Leite, que não pretende transformar nada. Só tenho uma dúvida. Se o endividamento Português aumenta há muito, e é explicado por um défice estrutural do país, alguma coisa tem de ser...  transformada/mudada/alterada. Ou será que o João pensa que basta a Manuela ser a Manuela para que a coisa se resolva automaticamente? Eu sei que o João prefere floreados retóricos a reflexão política cuidada e responsável, mas nestas coisas das economias e das escolhas políticas, não basta reciclar Eça de Queirós.

Manifesto dos 28 passa a Manifesto dos 27

"É por haver na "Academia" tanto provinciano soberbo como Nogeuria Leite - a quem os aninhos na academia estrangeira não mudaram a essência - que o país está assim tão bem e se recomenda. Da universidade para os governos, dos governos para as televisões , de Pina Moura para Passos Coelho, a cartilha de Nogueira Leite é uma velha conhecida deste trinta e cinco anos. É pena que, sendo tão novo, já esteja assim"

João Gonçalves, Portugal dos Pequeninos     

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