Já tens prenda de Natal, Vasco:

um jornal cita um blogue que cita o jornal que cita o blogue que cita o jornal. de caminho, o jornal esqueceu-se de fazer o trabalho de jornal: verificar se aquilo que digo é ou não correcto. eu ajudo: que tal por exemplo lerem a tal da biografia e falarem com a biógrafa e com a editora? que tal questionarem a comissão da carteira de jornalista quanto à forma como considera que a matéria em causa se tornou de 'conhecimento público'? que tal tentarem perceber o que é o 'interesse público' da matéria? que tal pensarem só um bocadinho na forma como se pode atestar com rigor e respeito pela deontologia a existência de uma relação de 'namoro'? que tal pensarem?

a propósito disto (e doutras coisas, também), lembrar um texto notável de josé pacheco pereira (in illo tempore, outubro de 2006)

A verdade é que ainda há muita gente para quem a defesa da privacidade e da intimidade são elementos essenciais da sua dignidade e da dignidade dos outros, muita gente que se respeita a si próprio para gostar de ter e viver no seu espaço de liberdade. Estou a imaginar o encolher de ombros e o sibilino, "devem ter alguma coisa a esconder...", pretendendo-se criminalizar a defesa da privacidade, atribuindo-a sempre um mundo de culpa clandestino. Mas é isso mesmo, têm alguma coisa a esconder para poderem ter liberdade de viver como querem, para serem senhoras da sua vida. São cada vez mais uma minoria em extinção, face aos maus hábitos das gerações antigas habituadas à coscuvilhice e ao boatério e das mais novas que praticam a "aldeia global" com todos os inconvenientes da "aldeia", onde todos se conhecem. As gerações do telemóvel e da Internet anónima crescem sem qualquer respeito pela privacidade e intimidade, como se vivessem num reality show. São eles que não perceberam que, ao aceitar um telemóvel com GPS ou com vídeo, aceitam ser controlados com eficácia. Não querem saber, cresceram assim, ninguém os educou para a reserva de si próprios. Serão excelentes clientes para os psiquiatras, quando tiverem dinheiro para os pagar.

Uma sociedade em que haja um putativo direito de saber tudo e em que ninguém tenha o seu espaço de intimidade e privacidade defendido, mesmo admitindo uma restrição razoável por razões de interesse público, e só por essas, para os detentores de cargos electivos, é uma sociedade totalitária. Nos últimos dias deram-se mais alguns passos para que, na cultura comunicacional dominante em Portugal, a dignidade do indivíduo fique mais frágil, assim como a liberdade de todos.

Desde 2005, quando Espanha legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo (CPMS), que o tema está em debate na sociedade portuguesa. E desde 10 de Outubro de 2008 - aquando da votação no parlamento de duas propostas, do BE e de Os Verdes, derrotada pelos votos contra de PS, PSD e CDS -, o CPMS entrou na "ordem do dia". Em Janeiro de 2009, o secretário-geral do PS anunciou que ia incluir o CPMS na sua moção. Fez campanha interna (e portanto externa) a esse propósito. Em Fevereiro, houve um Prós e Contras na RTP sobre o assunto - um dos mais vistos desde que o programa existe. Em Maio, surgiu o MPI - Movimento para a Igualdade no acesso ao casamento civil - lançado com a assinatura de mil pessoas de variados quadrantes sociais, profissionais e políticos. Na pré-campanha e na campanha eleitoral, o assunto esteve sempre presente - até na muito comentada inclusão, nas listas do PS, de Miguel Vale de Almeida, um dos rostos mais conhecidos e respeitados do activismo LGBT português.

Certo é que enquanto os partidos a favor - PS, BE, Verdes (logo, PCP) - se não eximiram de afirmar e fundamentar a sua posição sobre a matéria, outros fugiram a debater o assunto, considerando o tema "não prioritário", "sem importância para o País" e até "uma distracção". O programa do PSD era omisso; o do CDS tinha uma frase: "defender a estabilidade da definição actual de casamento". E vieram as eleições de 27 de Setembro. A composição parlamentar que delas resulta permite, sem qualquer dúvida, "remover as barreiras jurídicas que impedem o casamento entre as pessoas do mesmo sexo" (proposta do PS). Deve querer dizer qualquer coisa sobre a vontade dos portugueses, não?

Mas há gente muito distraída. Que alega agora, pós-eleições, "falta de debate". Gente tão tão distraída quanto o CDS/PP, que defende um referendo, ou a líder do PSD, que o "admite" (enquanto o líder da sua bancada se afirma contra, como Marcelo Rebelo de Sousa), mas se esqueceu de colocar essa proposta à consideração dos portugueses durante a campanha eleitoral. Gente distraída da noção de democracia, até. Afinal, defender um referendo sobre esta matéria um mês e meio após um sufrágio não é só desconsiderar-lhe o resultado; é dizer que se crê que o CPMS não foi relevante no sentido de voto dos portugueses, que estes não se ralaram com a questão o suficiente para decidirem o seu voto por causa dela. O que é admitir que um referendo não faz - duplamente - sentido (sim, também se distraem muito na lógica).

E quem se distrai assim da democracia e da lógica não pode senão andar distraído da verdade, verdade? Assim, aos que certificam, como "último argumento", implicar a aprovação do CPMS a da adopção por casais do mesmo sexo, lembra-se que: 1. No mundo existem muitos mais países com adopção por casais do mesmo sexo que com CPMS; 2. Portugal permite há muito a adopção por pessoas singulares e a homossexualidade não é óbice à adopção. Ou seja -não digam que vão daqui - o papão não existe.

(publicado hoje no dn)

ainda não li a decisão citada -- tenho tido mais e melhor que fazer -- mas conheço os termos (de resto, extraordinários) daquela de que recorri. em todo o caso, e porque agora não tenho muito tempo, vamos ver se percebi (e se percebemos todos, porque isto, caso ainda se não tenha percebido, diz respeito a todos):

não atenta contra a reserva da intimidade quem identifica publicamente outra pessoa com base numa sua relação íntima, sem que esta a isso autorize;

a matéria em causa --  identificar uma pessoa com base na sua alegada relação íntima -- era 'do conhecimento público' (não interessa pelos vistos perceber como -- isto é, por que meios e com que legitimidade e rigor e deontologia jornalística é que terá chegado ao 'conhecimento público') e de 'interesse jornalístico' (será o mesmo que o interesse de vender jornais/revistas/folhas de couve? seria muito muito interessante que a comissão explicasse que é que considera interesse jornalístico, embora fiquemos desta forma com uma ideia).

apesar de haver 'conhecimento público' e 'interesse jornalístico', afinal não há infracção disciplinar porque 'tal relação afectiva foi assumida na biografia autorizada do primeiro-ministro'. esta parte é das mais interessantes desta curta notícia e também da decisão da comissão. quem lê fica obviamente com a ideia -- foi com esse objectivo que a coisa foi pensada -- de que na dita biografia (que se apelida de autorizada para significar que foi como que escrita ou pelo menos toda aprovada pelo biografado, o que a comissão se exime de provar ou sequer de consubstanciar) o biografado 'assume' a tal dita relação. por acaso é falso. mas o mais relevante nem sequer é isso -- é que em relação à queixa de alguém que considera não dever ser qualificada com base numa eventual relação íntima, uma comissão composta essencialmente por jornalistas decida que basta para a qualificar como tal a existência de uma (não existente, de resto) assunção da outra parte da alegada relação (que terá sucedido ao princípio do contraditório? à necessidade de atender a 'todas as partes'? e, já agora, à mera decência?)). é de facto muito bom.

por fim: a queixosa/recorrente 'não podia ignorar a repercussão e as apreciações que as suas opiniões coincidentes com as manifestadas pelo chefe do governo teriam'. a ver se percebemos também esta: se uma pessoa não só tiver opinião como for chamada a dá-la sobre um determinado assunto, deve sempre ter o cuidado de certificar que não é nem de perto nem de longe coincidente com a de alguém com quem tem ou julgam que tem uma relação íntima, para não correr o risco -- ou merecer, pelos vistos -- que apresentem a sua opinião como sendo 'apenas' a de alguém que tem uma relação íntima com o outro, desqualificando-a assim -- à pessoa e à opinião -- por completo.

voltarei a este assunto quando tiver mais vagar. para já, e para se perceber como pode haver opiniões um bocadichinho diferentes, atente-se a este excerto de um parecer do conselho deontológico do sindicato dos jornalistas sobre o mesmo assunto:

'Classificar de tecnicamente incorrecta e deontologicamente reprovável o enfoque e identificação da jornalista como sendo "namorada de" nos títulos e destaques das notícias, em análise, elaboradas pela SIC, Correio da Manhã e Expresso.'

 adenda: a propósito destes assuntos, um velho texto do provedor do dn, com respostas minhas, de judite de sousa e ricardo costa

Já estamos carecas de saber que Paulo Portas faz parte daqueles que entendem que a esquerda dá a cana e a direita ensina a pescar. Este bonito princípio que paira sobre o inconsciente da antipatia pelo RSI esquece-se do elementar problema que se traduz na pergunta: e enquanto não há pesca, morre-se de fome? Pois é.

Durante a campanha eleitoral, assistimos todos a Paulo Portas com enorme sensibilidade social dizer que não queria acabar com RSI, mas apenas cortá-lo na percentagem em que calcula haver fraude. Bonito raciocínio, de resto aplicável a todas as prestações estaduais. Seria assim: o Estado olharia para o "bolo" destinado ao RSI e, zás, cortava em 15%, cegamente, porque não podemos determinar à partida quer prevarica, pois precisamente quem foge...foge... À conta do método cego de Paulo Portas provavelmente muitos cumpridores seriam afectados. Paciência. A coisa matematicamente ficaria "arrumada".

No debate do programa de Governo, o líder do CDS insiste em atacar o RSI. Na sua demagogia, quer tirar dinheiro dali e transferir para as pensões. Mais recentemente volta a atacar e apela a mais "fiscalização" com aquele propósito.

Por que é que Paulo Portas não vai mais longe e não propõe diminuir o universo de beneficiários do RSI, por exemplo? Porque quando esteve no Governo, esse Governo já tentou. No diploma que pretendia revogar o rendimento mínimo garantido, criando, em substituição, o RSI, reconhecia-se este último apenas às pessoas com idade igual ou superior a 25 anos, enquanto o regime anterior garantia o RM aos indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos.  Ora aqui estava um método objectivo de "tirar dinheiro dali".  O Tribunal Constitucional, no seu Acórdão nº 509/2002, considerou haver um direito a um mínimo de existência condigna, no caso dos cidadãos entre os 18 e os 25 anos, sem outros meios que assegurassem a sua eficácia jurídica plena. Esta decisão é importantíssima. Se noutras decisões o TC reconheceu um direito a não se ser privado do que seja essencial à conservação de um rendimento indispensável a uma existência minimamente condigna, nesta decisão o TC foi mais longe: equacionou um direito a exigir do Estado o tal mínimo de existência condigna, extraindo-o da dignidade da pessoa humana e do direito à segurança social.

Isto coloca, claro, sérios problemas à liberdade do legislador. Paulo Portas sabe que o seu Governo foi censurado pelo TC. Paulo Portas sabe disto tudo. Por isso anda às cambalhotas com o assunto.

a malta que anda para aí a falar de juízes -- mais concretamente de um juiz -- e lhes chama, assim tipo piada giríssima, 'meretíssimo' fazia bem em dar uma volta nos dicionários. basta um, aliás.

meritíssimo

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