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A guerra política onde deve haver consenso - essa nova arma: a revisão constitucional

Já ecrevi sobre a falsa questão da revisão constitucional. Vem pelas mãos de Passos Coelho. Apresenta-a como um desígnio nacional, urgente, para já, antes mesmo das eleições presidenciais. Devagarinho, mesmo sem mencionarem a expressão "revisão constitucional", surgem vozes a montar um coro em torno do líder, como a voz de Maria José Nogueira Pinto, que, a propósito do 25 de Abril e da democracia, acaba o seu artigo de opinião assim: "Um sistema político que parece ignorar que o mundo mudou e o nosso destino também. Uma Constituição que mantém a matriz de 76, que consagrou uma circunstância histórica e a blindou; leis eleitorais ineficazes e um estatuto da oposição deficiente; a relutância em discutir em sede própria os poderes do Presidente da República ou o nosso modelo parlamentar.

É tudo isto somado que explica, também, o nosso atraso. Comemorar o "25 de Abril" devia ser a catarse e a síntese de 36 anos de história colectiva. Expurgar atavismos inúteis, corrigir erros antigos e congregar os portugueses em torno do que pode ser, ainda, a herança comum: um país que se possa amar, um desenvolvimento centrado na dignidade das pessoas, uma coesão social assumida por todos e um Estado no seu lugar."

Estas ideias repetem as de Passos Coelho. São um ataque velado exactamente àquilo que devia ser pacífico e nunca arma de arremesso político, isto é, a lei fundamental do Estado, que, como referi há tempos à rádio clube e, também, como Reis Novais explicou na SIC NOT, nada tem que ver com os "muros" que o PSD diz encontrar às suas propostas.

O que Maria José Nogueira Pinto afirma é uma aberração A Constituição não mantém, em nada, a matriz de 76. Só no início se podia falar de uma constituição dirigente, para usar as palavras de Gomes Canotilho. Com as revisões de 1982 e de 1989, isso desapareceu. Nem vale a pena falar da realidade da entrada de Portugal na União Europeia.

A Constituição que temos é idêntica às constituições do nosso espaço cultural. Consagra um Estado Social e basicamente pode ver-se nela inscritos os direitos fundamentais, a organização do poder político, a separação de poderes e a sua garantia. Nada, mas nada do que o PSD se propõe a fazer, que na verdade ainda é um pouco vago, é impedido pela Constituição. O texto que temos dá liberdade para cada força política que chega democraticamente ao poder decidir se quer mais ou menos Estado e por aí fora.

A Constituição é uma referência de unidade dos portugueses. Usá-la como arma política, à pressa, com as forças políticas a combaterem no terreno uma eleição presidencial é desastroso.

Uma revisão pode e deve ser feita, sim. Mas não pelos motivos invocados por Pedro Passos Coelho ou agora por Maria José Nogueira Pinto. Há sempre qualquer coisa a melhorar. Desde logo a questão da estabilidade do poder em caso de governos de minoria, introduzindo, por exemplo, a figura da moção de censura construtiva. Já escrevi sobre isso. A instabilidade governativa é inimiga de medidas estruturais, impopulares, inimiga da economia, etc. Mas disso ninguém fala, como bem explicou Reis Novais.

Preferem mitificar a Constituição, como se nela residissem os entraves a propostas sociais, económicas ou eleitorais. E sendo certo que a aprovação de cada alteração carece de 2/3 do Deputados, por quê lançar esta balbúrdia? É que, na verdade, basta os Deputados do PSD apresentarem um projecto de revisão para obrigatoriamente estar o processo iniciado e todos os outros terem de ser apresentados num prazo curtíssimo. Isto é maneira de rever seriamente o estatuto do Estado e da sociedade? Quando havia um acordo implícito de deixar o processo para depois das eleições presidenciais? Quais serão as propostas por arrasto dos outros partidos? Serão, como sugere Reis Novais, à conta do episódio do Estatuto dos Açores, uma alteração das autonomias? É sempre assim, não é? Querem ver que ainda acabam com o Representante da República que actualmente assina os decretos legislativos regionais, veta-os e requer a fiscalização preventiva? E depois? O vazio? Ou passará a ser o PRa ter essas funções? Já imaginaram, recordando o "drama estatuto dos Açores", quantos dramas políticos teríamos pela frente? Nao tenham calma, não..

Este desígnio de Passos Coelho seguido de vozes zangadas com um texto que era pacífico, que era um dos poucos referenciais de unidade dos portugueses, é um péssimo serviço ao país e vai-nos sair caro.

O único resquício revolucionário que a Constituição tem, para recorrente irritação do CDS, é o preâmbulo. Só que este não tem valor normativo. É simbólico. Não faz mal a ninguém.

Maria José Nogueira Pinto pode empenhar-se no que afirma no seu parágrafo sem mudar a Constituição. Pode mesmo amar o país.

 

Como distorcer uma ideia

"Frasquilho acusou o Governo de ter feito uma "redução artificial do défice" entre 2005 e 2008, de ter falhado na reforma da Administração central e de ter feito um "brutal aumento da carga fiscal", fragilizando a economia. As diferenças com o PS são evidentes, como assumiria o socialista João Galamba, que defendeu que o aumento da despesa social é "a prova de que se fez consolidação orçamental"."

 

Diário de Notícias

 

Ao contrário do que sugere o DN, eu não disse que houve consolidação orçamental porque se aumentou a despesa social - isso seria um disparate. O que eu disse é uma coisa totalmente diferente: a consolidação orçamental não se mede apenas olhando para a despesa em % do PIB, pois este indicador é cego em termos de eficiência e eficácia da despesa pública. Se o Estado alargou a rede de serviços públicos (Rede Nacional de Cuidados Continuados, reforma dos Cuidados de Saúde Primários, etc), reforçou certas e prestações sociais (majoração do abono de família, complemento solidário para idosos, etc) e não aumentou o peso da despesa pública, o que Frasquilho disse deixa de fazer sentido.

subsídios para a perplexidade

Não sendo economista nem tendo especial queda para os números, tenho pejo em falar de questões com eles relacionadas. Mas, precisamente por isso, gosto que quem fala fundamente o que propõe ou decide. Assim, quando vejo o primeiro-ministro e o líder do principal partido da oposição, depois de reunidos para discutir a situação difícil do País e, presumo, formas de dela sair, perfilarem-se para anunciar a aplicação imediata do PEC mencionando com especial ênfase a alteração das regras do subsídio de desemprego, espero que me digam, de imediato, em que é que isso diminui o défice ou contribui para alterar a situação da dívida externa.

 

Espero ainda - ou melhor, exijo - que me façam perceber por que raio, no universo das medidas do PEC, o destaque na reacção de Portugal à avaliação desfavorável de uma empresa de rating consiste no anúncio da diminuição dos montantes do subsídio de desemprego - alegando que com isso se pretende certificar que ninguém ganhe mais com o subsídio que o que ganhava com o salário - e da obrigatoriedade imposta aos seus beneficiários de que aceitem empregos com salário 10% superior ao valor de subsídio auferido. E exijo-o tanto mais quanto as regras existentes desde 2006 para atribuição e manutenção do subsídio de desemprego não só estabelecem como montante máximo para o mesmo três salários mínimos, pagos 12 meses/ano - ou seja, qualquer que tenha sido o valor do salário auferido e das decorrentes prestações para a Segurança Social, o desempregado só pode receber até cerca de 1500 euros/mês -, como já é interdito existir um subsídio de desemprego superior ao valor líquido da remuneração de referência (número 3 do 29.º artigo da lei 220/2006). Aliás, o subsídio de desemprego é sempre 65% da remuneração de referência, calculada a partir do total de remunerações registadas no ano que antecede o desemprego. E os beneficiários do subsídio são já obrigados a, além de fazerem prova documental de "procurar activamente trabalho" e de se apresentarem quinzenalmente no centro de emprego (qualquer incumprimento tem de ser justificado com um mês de antecedência), aceitar um emprego que lhes garanta um salário ilíquido 25% superior ao subsídio de desemprego (se a oferta ocorrer durante os primeiros seis meses da prestação do subsídio) ou 10% (a partir do sétimo mês). São até, pasme-se, obrigados a aceitar "trabalho socialmente necessário".

 

Temos pois, parece, uma lei já suficientemente draconiana - tanto que é difícil distinguir o proposto do que está em vigor. De modo que, e volto a perguntar, que foi mesmo este anúncio e serviu para quê?

 

(publicado hoje no dn)

 

em adenda: subsídios para um subsídio mais bem empregado

 

adenda nº 2: a pergunta foi feita e não foi respondida.

Um Funeral à Chuva

«Uma longa-metragem com actores profissionais da televisão e cinema "que podia custar um milhão de euros", foi feita sem dinheiro: "todos participaram sem receber e agora são donos de uma parte da fita", contou à Agência Lusa o realizador Telmo Martins."Um Funeral à Chuva"  foi gravado na Covilhã em Setembro e Outubro e conta a história de sete amigos, antigos estudantes da Universidade da Beira Interior [que, após 10 anos, se reencontram para o funeral de um dos seus amigos]. "Este filme nasceu com muita paixão de todos os que participam", que sem apoios financeiros decidiram mesmo assim encontrar uma solução para filmar. "Acreditamos muito na história e já estávamos demasiado entusiasmados. Faltavam apoios financeiros, mas não aguentávamos ficar com projecto na gaveta", descreveu. A partir do projecto da Lobby Productions, de que Telmo Martins é um dos fundadores, formou-se um grupo de actores, técnicos e empresas "que investiram com trabalho e equipamento". "Um Funeral à Chuva" conta nos principais papéis com os actores Alexandre Silva, Hugo Tavares, Pedro Diogo, Pedro Gorgia, João Ventura, Luís Dias, Sandra Santos e Sílvia Almeida.» [DN] "Um Funeral à Chuva" estreia a 3 de Junho.

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