Quando dois procuradores que lideram um processo de investigação dizem não ter tido tempo para fazer algo que os próprios consideram essencial, não se pode suspender o juízo sobre a actuação desses procuradores invocando a presunção de inocência. Não é que os procuradores tenham menos direitos que os outros. Não. O problema é não há aqui nada para investigar, presumir ou provar: são os próprios que se declaram culpados no despacho que decidiram assinar. Se alguém os impediu de realizar uma audição essencial para o apuramento da verdade, por que razão não denunciaram o bloqueio, como já o tinham feito no caso Lopes da Mota? Por tudo isto, uma investigação sobre o que realmente se passou seria irrelevante, pela simples razão que, se se tivesse passado realmente alguma coisa que nós ainda não sabemos, seguramente já o teríamos sabido através de uma denúncia feita pelos próprios procuradores.

Sobre como qualificar a 'culpabilidade' dos dois procuradores, o Daniel Oliveira diz que há duas alternativas: "Ou o primeiro-ministro fez o que os agentes de justiça andaram a soprar aos jornais mas o Ministério Público foi incompetente para o levar a julgamento, e alguém tem de responder por isso. Ou o primeiro-ministro não estava envolvido em nada e alguém na justiça usou a sua função para combate político, e alguém tem de responder por isso". Não é bem assim. Das duas uma: ou os procuradores não souberam fazer o seu trabalho, e, independentemente de José Sócrates poder ser ou não levado a julgamento, são incompetentes; ou não o quiseram fazer, e não deviam ser procuradores. Numa coisa concordo com o Daniel: Se for o primeiro caso, é grave. Se for o segundo, é gravíssimo.

De como a substituição da fidelidade pela lealdade faz todo o sentido. Daqui a muito tempo, quando a demência nos fizer zangar por nos termos esquecido de "coisas", teremos umas gentes lindas que não nos deixarão fazer figuretas tristes, de certezinha. E gostam de nós à séria, estas gentes lindas. Ufa e uauuuuu.

Não me morreste!, não morreste a nenhum destes que aqui estão. Vim a toque de caixa – como dirias – ver se estavas em paz. Bem sei o pouco que gostavas de mariquices, como dizias. Detestavas carpideiras e afins. Se fosses tu a mandar, teria gozado as minhas férias até ao fim. Não vim chorar-te, descansa. Vim beijar-te e ver se estava tudo à tua medida. E ainda bem que vim. Estavas com as mãos como os cangalheiros as põem, enrodilhadas num terço. Cheguei tarde – estava longe – e estavam já cimentadas uma à outra, as tuas mãos. Desprendi-tas para que me desses uma. Ajoelhei-me, que o caixão estava baixo. Chorei lágrimas que não sabia que tinha. Fiquei ali algum tempo, a relembrar o que foste, o que me foste. Não rezei. Porque não sei e porque não acredito que estejas num sítio melhor (aqui chamar-me-ias herege). Acredito apenas no que vejo, na tua face serena e sem dor, o oposto do que a morte te obrigou a mostrar nestes últimos dez anos. Estavas hoje como que a dormir, como dormias antes daquela argola maldita em que tropeçaste se ter empecilhado no teu caminho.

A tua filha, a minha mãe, perguntou-me se eu queria uma cadeira. Disse-lhe que não, à tua filha, minha mãe, que hoje se portou como tu te portarias, como uma mulher de ferro. A minha mãe. Levei-te um livro, em homenagem aos muitos que me compraste. Entreguei-te aquele de significado especial, o que marca a minha união com a mulher que nunca conheceste (já não estás cá há muito). Escrevi-te lá umas frases que nunca vais ler. Foram para mim, o egoísta. O mesmo que te enfiou o livro no caixão. E lá ficaste tu, uma mão agarrada ao terço, a outra ao livro que te dei. Ainda assim, e também por isso o fiz, sei que preferirias ser eu a arranjar-te, em vez de um qualquer desconhecido. E só eu, com a sem-cerimónia que te aprendi, o poderia fazer.

Quero dizer-te que fazes parte de mim, que sou à tua imagem. Para o bem e para o mal, e aqui entre nós que raio de feitio me pegaste, só estou aqui hoje, a escrever estas linhas, porque me criaste de forma a não fazer aquilo a que sociedade – esse ajuntamento de homens e mulheres – nos manda. Não sei se era isso que me querias ensinar, mas foi isso que aprendi.

Pouco te visitei nestes dez anos em que me foste morrendo. Fi-lo pelas razões que saberias explicar melhor que eu. Detestarias que te visse assim. Que eu te visse assim. Frágil, dependente, o oposto da mulher que sempre foste. Ainda assim, soltaste o teu sorriso algumas vezes (o teu sorriso bonito – antes do teu bisneto nascer era o mais lindo do mundo). Quando te pus o nosso Francisco de sete dias nas mãos, sorriste-lhe e sorriste-me. Quando te ergui daquele sofá malvado para apanhares sol, sorriste-me. Das vezes em que não me reconheceste, fui-me embora em teu respeito. Por respeito a ti. E quando voltava, contra a vontade que terias e já não tinhas, fazia-o para ver se te apanhava como eras. Não te queria trair, vendo-te como já não eras e como não quererias que te visse. Fi-lo algumas vezes, desculpa, mas a esperança de te ver sorrir era mais forte do que eu.

Hoje, que dizem me que me morreste, no dia em que a carne fenece, depois de te beijar a testa e de te pegar na mão e de chorar como o teu menino chorava, fui percorrer os nossos caminhos. Fui sentir os nossos espaços. Os armários da nossa casa tinham minguado. Estavam pequeninos. Lá continuava aquela lata do pão, azul de tampa branca, donde tiraste o pão para as milhões de sandes que me fizeste. Procurei as facas com que os cortavas – aos pães – e lhes barravas a manteiga. Lá estavam elas, as mesmas. Mexi nos teus pratos, nas tuas louças, subi ao quarto onde já há dez anos não dormias. Estavas em todo o lado.

Fui ao lameiro colher-te uma rosa e coloquei-ta entre os dedos da mão em que permiti o terço.

Estás em todo o lado, meu amor, estás na minha vida todos os dias. Estás aqui a escrever estas linhas, ainda que não pudesses compreender metade delas. Vou ensinar a quem de mim vier o que me foste, também para isso escrevo estas palavras. Vou lê-las na igreja e vou fazer por ouvir a tua tosse cava lá ao fundo. Na mesma igreja para onde me arrastavas. A tosse que era parte do teu ser. Nem imaginas as saudades que tenho te ouvir tossir.

Agora, meu amor – e deixa-me, por uma vez, chamar-te meu amor –, descansa em paz. Ficamos cá para te honrar, para honrar a tua memória e os teus quereres e saberes. A tua menina, minha mãe, que foi tua mãe por dez anos, está em paz. Ela e o teu filho vão cuidar do meu avô, do teu homem. O meu pai, teu genro, está sempre presente, como sempre esteve e está para o que der e vier. A tua neta, minha irmã, vai portar-se à tua altura.  Está uma mulher e tem este irmão para lhe fazer o teu pão com manteiga.

Não prometo não chorar mais, dou hoje comigo de lágrima fácil, mas prometo ensinar-te ao Francisco. Ao contrário do que dizem os sinos que dobram lá fora, não nos morreste. Não és mulher de morrer. Daqui para fora, cada uma das mãos que há-de levar o teu caixão é também a tua, porque sem ti nenhum de nós estaria aqui. Nem nenhum de nós faria como é.

Uma última coisa te digo, para além das muitas que hei-de continuar a dizer de ti. Antes de te ler estas palavras que escrevemos a meias, vou mostrá-las ao meu mundo, para que todos saibam que hoje não morreu uma mulher qualquer. De resto, não nos morreste, apenas nos saíste da vista, o mais aldrabão dos sentidos.

Como é evidente, ninguém de boa-fé pode acreditar que os procuradores titulares da investigação do processo Freeport não ouviram José Sócrates porque não tiveram tempo. Para o seu processo (não confundir com um processo de investigação criminal) interessava não interrogar, para , com isso, poderem inventar a figura sinistra do não-interrogado, a quem não tinham feito não sei quantas perguntas. Ontem ficámos a saber que o PGR mandou abrir um inquérito. Confesso que não percebo por que razão não se avança imediatamente para um processo disciplinar e, dependendo do resultado do mesmo, para o despedimento dos dois senhores procuradores. Por justa causa.

Pedro Múúúúúúúúúúrias!!!! Espreita aí este ónus da prova, pá!

Com o presente recurso, pretende a Recorrente ver apreciada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1083º nº 2 alínea b), 799º e 762º nº 1, todos do Código Civil, efectivamente aplicadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, com a interpretação que resulta do Acórdão ora recorrido e que se descreve nos parágrafos seguintes, a qual, no entender da Recorrente, viola frontalmente a Constituição da República Portuguesa.

Sumaríssimamente relembrando, o Tribunal de primeira instância, como se pode ler na última página da doutíssima Sentença proferida em 5.3.2008, “No caso dos autos, e face à matéria de facto (não) provada, dúvidas não subsistem de que faleceu a demonstração desta essencial circunstância consubstanciadora do direito de a senhoria obter o despejo do locado – cujo ónus caía naturalmente sobre a Autora.

Na verdade, não ficou demonstrado que a Ré tenha de alguma forma causado a violação reiterada e grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhança ou, ainda, proporcionado a prática de actos contrários à lei, ordem pública e bons costumes – e, muito menos, que essa actividade tornasse inexigível a manutenção do arrendamento.

Enfim, provado que está que a Ré continua a usar o locado para o fim previsto no contrato, nos seus termos normais – e que a Autora tem conhecimento deste tipo de actividade comercial desde que é proprietária do prédio...”, concluiu que a pretensão da Autora não podia proceder, não decretando o despejo, assim decidindo absolver a Ré.

Contudo, veio o Acórdão Recorrido surpreendentemente entender que, apesar de na sentença absolutória de primeira instância ter ficado provado que a Ré continuava a usar o locado para o fim previsto no contrato, nos seus termos normais e não obstante não ter ficado demonstrado que a Ré proporcionasse, promovesse ou incentivasse a prática de actos contrários aos bons costumes (prostituição), ainda assim esta “não provou que não é devido à sua tolerância que ali ocorre essa prática infractora ao contrato de arrendamento.”, o que constituiria, nos termos do artigo 799º do Código Civil, seu ónus!

As perguntas que os jornalistas colocam não são necessariamente as mesmas que interessam à justiça. A justiça investiga procedimentos considerados faltosos do ponto de vista da lei; os jornalistas podem fazer o mesmo e até pensar como investigadores judiciais - desde que tenham sempre presente que o não são - mas podem também explorar zonas de penumbra, ligações suspeitas/perigosas, fazer um levantamento de indícios e "estranhezas" e até retratos de carácter. O que não é suposto suceder, nunca, é os investigadores judiciais pensarem como jornalistas - ou seja, procurarem aquilo que julgam que poderá interessar ao (seu) público ao invés de se concentrarem em confirmar ou infirmar factos relacionados com matéria criminal.

Quando se lê, no despacho final do inquérito do processo Freeport, que os dois procuradores que há 17 meses têm o caso em mãos lamentam não ter podido ouvir o primeiro-ministro e uma outra pessoa (o seu secretário de Estado quando ministro do Ambiente), e que dizem não ter podido fazê-lo por lhes ter sido imposto um prazo para encerrarem a investigação e ser necessária autorização superior para ouvir o PM (já no caso do ex-secretário de Estado era só convocá-lo, mas pronto), fica-se de boca aberta. Então depois de durante ano e meio saírem repetidas notícias sobre o envolvimento do PM - quer como alvo da investigação quer como autor de "pressões", pressões essas denunciadas precisamente pelos dois procuradores que assinam o despacho - o caso chega à acusação com os investigadores a dizer que não lograram fazer-lhe as perguntas (27, nem mais nem menos) que "importavam"? Quem os impediu? Que força os bloqueou? Que pressões os travaram, suficientemente ponderosas para impossibilitar a demanda mas não para obstar à queixa?

O procurador-geral da República já determinou a abertura de um inquérito com o objectivo de responder a estas questões. Mas, enquanto esperamos, podemos satisfazer a curiosidade: as tão importantes perguntas estão no despacho e foram reproduzidas nos jornais. Por exemplo, os procuradores queriam saber se o PM recebeu uma carta de um dos acusados, Manuel Pedro, em que este lhe chamaria "Caro Amigo"; se consegue explicar afirmações de um primo sobre o facto de o pai desse primo se gabar da sua relevância no licenciamento do Freeport; se consegue explicar porque é que o PS mandou um e-mail de propaganda para outro dos arguidos, Charles Smith, "apesar de este ser estrangeiro". Sim, paremos de esfregar os olhos: é mesmo uma resenha das manchetes do caso Freeport. E é mesmo a entrevista ao PM que toda a gente queria ler. Dá-se o caso de ter sido alinhada por dois procuradores num processo-crime e de não haver nas perguntas qualquer relevância criminal. Mas é uma boa prova.

(publicado hoje no dn)

"É o que eu gosto de fazer, não sei fazer mais nada".

E que bem que fazia. 

E que bem que sofria.

Let's all celebrate and have a good time

(com dedicatória, o destinatário descobrirá depressa que é para ele)

Espero que seja o calor o responsável pelo quase absoluto silêncio com que foram recebidas as inacreditáveis palavras de Vieira Matias - um senhor que, cerejinha no bolo, tem um cargo de nomeação presidencial - ao i anteontem (se o calor tem efeitos nefastos em mim tenho que admitir que faça o mesmo aos outros) sobre Manuel Alegre. As afirmações do dito senhor foram um verdadeiro atentado à nossa memória colectiva, denegrindo aqueles que tiveram uma atitude de resistência durante o Estado Novo. Dou a palavra à Joana Lopes que, ainda por cima, tem sobre mim a enorme vantagem de "ter estado lá".

Ontem teve lugar em Roma, na Piazza Montecitorio, uma enorme manifestação contra a lei da rolha discutida nesse momento no Parlamento. A aprovação da lei, fortemente criticada pela ONU, por Bruxelas e por todas as organizações representantes de jornalistas, incluindo os Repórteres sem Fronteiras, acabou por ser adiada para Setembro.

De acordo com a proposta de lei, todos os bloggers e utilizadores de redes sociais italianos seriam obrigados a postar correcções, num prazo de 48 horas, a qualquer coisa que escrevessem sobre a qual incidissem reclamações. Se não o fizessem, incorreriam numa multa até 25 mil euros. Para além disso, todos os video-bloggers ter-se-iam de registar na Autoridade para a Comunicação e pagar 3 000 euros que serviriam para uma eventual investigação dos vídeos que postassem. As novidades sobre a lei que mataria a blogosfera e as redes sociais italianas podem ser seguidas no Twitter (hashtag #nobavaglio), no Facebook ou na comunidade web Valigia Blu.

Comentários como este ou este dizem tudo sobre quem os aprova (e também sobre quem, tendo "autoridade" para tal – imagino como funcionam os intestinos do blogue em causa –, não os apaga assim que os vê). Do post (claramente feito ao espelho), retrato fiel de quem o mandou à parede, nem vale a pena falar (por motivos óbvios, não digo ao tipo para ir ler Saramago – ou Paulo Coelho ou bulas de aspirina).

Ilibado de quê, rapaz? Conta coisas, pá! De que é que o homem era acusado?

Parece que "o graçolas de oportunidade" tem muita coisa para contar. Ou isso ou ele próprio não passa de uma graçola dos tempos que correm.

"Essa simulação de justiça, que é a sua própria negação, que nunca condena nem absolve, vai acabar por cair de podre. É a própria justiça que está a desbaratar a sagrada separação de poderes que a protege. Sem responsabilidade, a liberdade perde-se. É isso que a Justiça está a fazer, a entregar-se às mãos daqueles que a vão violentar: os políticos, quando empossados de legisladores. Fá-lo-ão pelas melhores e pelas piores razões, mas só o farão porque a justiça, que devia ser o Estado, se tornou um Estado dentro do Estado.
Feche num quarto escuro um polícia, um procurador e um juiz e veja o que de lá sai: sai sangue, sangue que ensopa nos jornais aos pés dos advogados que ficaram à porta." (Pedro Santos Guerreiro, num dos melhores artigos de sempre sobre estas temáticas)

Hoje, tivemos mais um exemplo disto. Já é altura dos senhores procuradores descerem do estrado em que os puseram e de aceitarem, com ou sem amuos, o seu papel de advogados de acusação. Ao lado dos outros advogados. À porta ou lá dentro, mas ao meu lado. A entrar e a sair pelo mesmo sítio.

"Seis horas en posición de firmes delante del Palacio de la Cultura Popular de Pyongyang (Corea del Norte) ha sido el castigo impuesto a los jugadores de la selección de fútbol tras su eliminación en el Mundial. Peor destino ha sufrido su entrenador, que ha sido castigado a trabajos forzados. Así lo recoge el diario italiano La Repubblica, según una información de Radio Free Asia."

(o resto aqui)

* adenda: ficaria muito agradada se esta notícia se revelasse falsa mas tenho o El Pais por um jornal sério, logo as esperanças não são muitas.

Carta Aberta
Ao Director-Geral e Administrador da TVI
Ao Director-Geral da Plural Portugal
À Administração da Média Capital

Assunto: Cancelamento, pela TVI, de uma cena de afectividade entre casal de namorados, na série "Morangos com Açúcar"
28 de Julho de 2010

Exmo. Sr. Bernardo Bairrão,
Exmo. Sr. André Cerqueira
Exma. Sr.ª Ana Esteves,

Tomámos conhecimento, através de notícia publicada no Jornal de Notícias a 19 de Julho de 2010, da decisão de cancelar a emissão de uma cena de afectividade protagonizada por um casal de rapazes na série "Morangos com Açúcar". Segundo informa a mesma fonte, a cena, que inclui um beijo entre os dois rapazes, foi gravada pelos autores da série e rejeitada pela direcção de programas da TVI. Procuramos com a presente carta obter um esclarecimento quanto ao porquê desta decisão e alertar para o impacto extremamente negativo da mesma.

Eu gostava muito de poder explicar aos senhores Procuradores do Ministério Público que fazem "declarações à imprensa", muito queixosas, que ficou mais uma vez demonstrado, e, desta vez, com a sua especialíssima ajuda, que o Ministério Público tem-nos saído muito caro, mas muito, muito caro, coisa importante de ser dita em qualquer momento e não apenas em época de crise. Impressiona-me que venha da boca de Procuradores do MP, assim, claro, clarinho como água, que por eles este processo continuaria a arrastar-se numa clara perseguição política, com material, que adiantam, que seria chocolate puro, lentamente derretido, claro, para mais e mais páginas inúteis de imprensa especulativa.

Já não têm sequer a decência de esconder, não só da comunidade jurídica, mas de qualquer pessoa com dois dedos de testa, aquela listinha de perguntas absurda? Bravo. É Freeport, é Face Oculta, é casos reabertos com equipas de investigação que dão em nada. E, no final, ninguém, mas ninguém é responsabilizado. Ai, se em matéria de revisão constitucional se falasse de justiça à séria..

Importam-se de trabalhar? O desperdício já vai alto.  

Adenda: o comunicado do PGR desmentindo os senhores jornalistas Procuradores

pelo que "gravíssimo", Daniel,  é continuares a colocar a primeira hipótese.

No meu artigo no Jornal de Negócios desta semana (Acaso, mérito e superstição) inspirei-me nas façanhas do polvo Paul para meditar sobre como é difícil distinguir o mérito do acaso.

Especialmente aliciante para aqueles a quem a vida não tem corrido muito bem.

(encontrado aqui)

"Durante a tarde de ontem o DCIAP emitiu comunicado sobre este processo dando-o como terminado, em faze instrutória e deduzindo acusação contra dois arguidos, em sede de incumprimento fiscal.

Percebe-se a satisfação do primeiro-ministro. Durante seis anos foi sovado, enxovalhado, fez manchetes em tudo quanto era órgão de comunicação social.

Pode ouvir aqui o comunicado do governante e ler o comunicado das autoridades judiciais.

Pode ainda ver por aqui um trabalho de resenha, feito no "câmara corporativa" de primeiras páginas de jornais e capas de semanários onde o nome de José Sócrates era "espalmado" sobre uma montanha de acusações quem-os-viu e que, agora, deram em coisa nenhuma.

Acham que algum desses senhoritos (Zé Manel Fernandes, Pacheco Pereira, Moura Guedes, Ana Leal, Eduardo Moniz, José António Saraiva, os bloguistas do 5 dias, do Mar Salgado, do Corta Fitas, do Delito de Opinião, do, do...) vão apresentar desculpas a José Sócrates? Podemos, todos, ficar à espera e sentados.

E aqueles que, disfarçados de polémica politica sovaram o primeiro-ministro na sua honra e carácter...acham que vão apresentar desculpas?

Desenganem-se. Os "cobardes", os próceres da "alta escola da suspeição", os mixordeiros, tanto das direitas, como das esquerdas, estalinistas ou pós-modernas, ficarão calados, apenas com muita pena de não se ter encontrado nada, "rien de rien", que pudesse incriminar José Sócrates.

Pois. É a ética, estúpidos, que era preciso ter para realizarem um lance, pequeno que fosse, limpando-se, um bocadinho, da ignominia que lançaram sobre o homem...durante seis anos.

Foi obra."

José Albergaria, Mainstreet

"A investigação ao licenciamento de um empreendimento comercial, em Alcochete - o caso Freeport -, em 2001, manteve um primeiro-ministro debaixo de fogo cerrado durante 6 anos. Passados estes largos anos de investigação, onde se desenvolveram múltiplas perícias urbanísticas, ambientais e financeiras, executadas por peritos da Polícia judiciária, e "analisada exaustiva e rigorosamente a prova carreada para os autos", o Ministério Público concluiu que não existiu qualquer acto ilícito no licenciamento do Freeport, nem qualquer crime de "corrupção activa e passiva, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos". É à luz do que agora foi concluído pelo Ministério Público que se deve fazer um exercício indispensável, a bem da saúde democrática do regime: projectar o "filme" ao contrário, de trás para a frente. Percorrer, um a um, todos os textos de opinião, em jornais, revistas e blogues; revisitar os Jornais de Sexta-feira, de Manuela Moura Guedes; desenterrar o defunto Independente durante a campanha eleitoral de 2005; até chegarmos à origem do processo: a denúncia "anónima" feita por gente ligada a partidos políticos. O que se passou à volta do "processo Freeport" durante estes últimos 6 anos é um filme perverso, com muitos protagonistas e várias cenas hardcore, tendo o enredo um chão comum: a incúria, a perfídia, a maledicência e, sobretudo, uma visão policial de fazer política. Não pode, por isso, ser varrido para debaixo do tapete."

Tomás Vasques, Aparelho de Estado

... e que a isso não são alheias as alterações legislativas mas, convenhamos, ainda sabe a pouco.

(clicar na imagem)

Coisa mai linda, riqueza d'avózinha dele.

Quando a CRP define, no artigo 80º, alínea b), como princípio a "coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção" temos de ter em conta que estamos no domínio de um dos princípios da constituição económica, livre, desde 1982, de um texto altamente comprometido, ideológico, fechado. Até então este preceito tinha por epígrafe Fundamento da organização económico-social e lia-se esta preciosidade: A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras.

Depois da limpeza desta narrativa através das subsequentes revisões constitucionais, este preceito, onde se inscreve a citada alínea, representa o que é um Estado Social de Direito. Trata-se de um quadro normativo aberto, isto é, impõe, claro, limites ao legislador, às suas opções, mas este tem uma larga margem de concretização.

Por exemplo, a alínea que transcrevi aqui traduz um princípio de compatibilidade de iniciativas privada, pública e cooperativa, como explicam Jorge Miranda e Rui Medeiros, por exemplo. Isto significa concorrência entre iniciativas e abertura às iniciativas económicas, seja qual for o carácter do agente (público ou privado).

Quando se enuncia o princípio da compatibilidade quer-se significar que a CRP tanto permite modelos económicos que privilegiem a actividade económica privada como motor da economia, como modelos mais dados à iniciativa pública, mais controladores da economia.

Está em causa, portanto, possibilidade de acção. Tudo depende do governo que, legitimamente, está em funções com o seu programa. É tão legítimo um programa liberal assente na actividade económica privada, que secundarize a actividade pública, como um programa mais socialista que faça o inverso.

Assim, para combater o desemprego, dando um exemplo simples, tanto se pode criar empresas públicas como dar benefícios fiscais a empresas privadas que criem emprego. E não se diga que isto é desmentido pela garantia da coexistência do sector público, privado e cooperativo e social dos meios de produção prevista no artigo 82º da CRP. Esta garantia não obriga a que em cada área de actividade económica tenha de haver bens de produção pertencentes aos referidos sectores. Está apenas em causa a garantia da possibilidade de acesso dos agentes pertencentes a cada um dos sectores a todas as áreas que não estejam legalmente reservadas ao sector público. Tudo isto é assim muito bem explicado pelos Autores referidos  na sua Constituição Portuguesa Anotada.

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

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