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jugular

"A terra a quem a trabalha"

Pedro Lains, num excelente artigo no Jornal de Negócios de hoje:

 

"Fiquei chocado, confesso, com a reacção do responsável da Economia do PSD, António Nogueira Leite, à vinda do director-geral da OCDE a Portugal, ao que este disse, e ao conteúdo do relatório que ele veio trazer. É verdade que todo esse pacote foi feito para apoiar o governo português. Pelo menos é que me parece mais justo deduzir. Mas o apoio não foi dado ao Eng. Sócrates ou ao partido de que é líder, mas sim a um Estado que está mais uma vez a ser ameaçado pelo andamento dos juros nos mercados internacionais."

"Dark Vador et la liberté d'expression"

 

 

Nous avons toutes les deux une petite vingtaine d'années, et bien que l'une de nous soit musulmane, nous ne nous sentons pas directement concernées par le vote de la loi anti-burqa (bien que « niqab » soit plus approprié).(...)

 

Adenda porque vem a propósito: estes são, dizem, assuntos menores, tão menores que servem de moeda de troca para a constituição de governos.

Take não sei quantos com a mesma pergunta

É lícito que se publique uma coluna de opinião num jornal com informação objectivamente falsa?

 

Adenda nocturna para os curiosos da caixa de comentários: foi a leitura deste texto de Pedro Santana Lopes, publicado no Sol no passado dia 24, que me levou a voltar a fazer a pergunta (já feita noutras ocasiões, por exemplo aqui e aqui, este a ser complementado com este outro post Fernanda). Fazer o post sem link permitiu uma conclusão curiosa, cfr. caixa de comentários.

Entretanto, lá na Parvónia...

Como repetidamente tenho afirmado, não há uma crise especificamente portuguesa, mas uma crise financeira da zona euro com repercussões mais graves na sua periferia, de que fazemos parte. Cada dia que passa torna isso mais evidente.
A Grécia e a Irlanda (mas também países exteriores à zona euro como a Hungria e os estados bálticos) afundam-se numa situação sem saída à vista, numa prova evidente de que a política de austeridade imposta pelas forças de direita que comandam a União Europeia é errada e contraproducente.
É ilusória a ideia de que Portugal ou a Espanha podem safar-se cumprindo as ordens de Bruxelas. No final deste absurdo processo de ajustamento, os países da periferia terão estagnação económica, desemprego elevado e níveis relativos de endividamento ainda maiores durante anos a fio. Grécia e Irlanda estão apenas mais avançadas nesse processo.
Ao contrário do que Merkel e o BCE imaginam, a paralisia alastrará inevitavelmente ao centro, porque as dívidas soberanas são detidas por bancos e investidores desses países e porque não se pode exportar mais para consumidores sem poder de compra.
A globalização reduziu progressivamente a margem de manobra da nossa política económica. A adesão ao euro eliminou quase toda aquela que restava. O pressuposto era que a soberania nacional fosse transferida para entidades europeias responsáveis e democraticamente imputáveis, o que manifestamente não aconteceu.
O dilema coloca-se, pois, entre a estagnação duradoura do continente e a reforma da governação política e económica na zona euro. Estando o poder da União Europeia nas mãos de quem está, as coisas terão ainda que piorar muito antes de poderem começar a melhorar.
Resta a um governo português decente e responsável proteger o seu povo na medida do possível das consequências de uma política sem grandeza e sem visão.

Direitos menores

Serão amanhã votados - e aprovados - na generalidade a proposta de lei do Governo e o projecto de lei do BE que garantem que finalmente haverá um reconhecimento da identidade de género para todas as pessoas, preenchendo a lacuna legal relativa às pessoas transexuais.

Pela primeira vez, a lei reconhecerá a existência de pessoas transexuais - e o seu direito à identidade. E ontem, pela primeira vez também, os direitos das pessoas transexuais foram discutidos na Assembleia da República. Dois marcos importantes para um conjunto de pessoas que têm sido alvo de uma fortíssima discriminação.

 

Claro que, como aponta o Domingos Farinho, há quem tenha dificuldade em reconhecer a necessidade de intervir para combater esta discriminação e outras. E um bom exemplo é a deputada Francisca Almeida, do PSD, que começou a sua intervenção no debate de ontem acusando o Governo de falar desta questão para desviar atenções. Para além de ser um argumento obviamente ridículo, é implicitamente insultuoso para as pessoas transexuais, como frisou o Miguel.

Para além de todos os restantes grupos parlamentares, o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, alertou também para a confusão subjacente: "As minorias não são titulares de direitos menores".

 

É uma lição difícil de aprender. A deputada Teresa Morais, também do PSD, quis defender a honra da bancada, explicando que até tinha partilhado com a ILGA a sensibilidade face a esta questão. Só que a sua sensibilidade face à questão impõe a esterilização obrigatória (por lei) de todas as pessoas transexuais. A resposta do Secretário de Estado foi clara: "A senhora deputada quer a esterilização obrigatória mas não quer que se lhe chame esterilização obrigatória".

Quem queria o 'casamento com outro nome' para os casais de pessoas do mesmo sexo quer também a 'esterilização obrigatória com outro nome' para as pessoas transexuais. A deputada Teresa Morais parece gostar de outros nomes; só não gosta que as pessoas transexuais possam ter outros nomes, que correspondam à sua identidade, sem que a lei imponha atentados à sua integridade física.

 

O Senado espanhol aprovou por unanimidade uma lei semelhante às propostas que são votadas amanhã. O Comissário Europeu dos Direitos Humanos  recomenda precisamente que não haja requisitos como o da esterilidade irreversível numa lei que reconheça a identidade de género das pessoas transexuais. Mas isso é porque têm preocupações com direitos menores, não é?

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