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jugular

Win some, lose some...

Não sei se já vos disse que o PSD propõe para o n.º 1 do artigo 81º da Constituição - Incumbências prioritárias do Estado - a seguinte alínea i)

 

"Promover as iniciativas de cidadania, em especial o voluntariado, e incentivar o associativismo;"

 

A vida é assim, cheia de pequenas ironias: o Governo perde o apoio do Corta-Fitas mas ganha o apoio do PSD.

Projecto de Revisão Constitucional PSD - III - Sistema Financeiro e Fiscal

O PSD propõe a reorganização de boa parte do Título IV da Parte II da Constituição. Entre os artigos 101º e 107º, o PSD propõe eliminar os artigos 101º, 104º, 106º e 107º. Os que sobram são alterados.

 

E o que pretende, afinal, o PSD, em termos de sistema financeiro e fiscal?

 

Em primeiro lugar, desaparece a referência ao sistema financeiro. O timing não é o mais feliz. Apesar de não ser necessária qualquer referência ao sistema financeiro - aliás, a Constituição refere-o para remeter para a lei a sua estruturação - a verdade é que, tendo em conta eventos socio-económicos recentes, a prudência recomendaria que se mantivesse a norma, alterada para destacar a dimensão regulatória do Estado sobre o sistema financeiro.

 

Na norma respeitante ao núcleo do sistema fiscal, o artigo 103º, o PSD integra no seu n.º 1 três novos critérios de estruturação:

 

a) "necessidades socialmente sentidas";

b) "capacidade contributiva";

c) "solidariedade entre gerações"

 

Parece-me que o critério inicial é contraproducente. Trata-se de mais um conceito indeterminado que será pouco ou nada operativo. Já as restantes propostas parecem-me neutras, embora gostasse de ver o PSD explicar a sua motivação, pois duvido que a neutralidade resistisse.

 

No que diz respeito ao orçamento, de notar apenas a manutenção das Grandes Opções do Plano, no artigo 106º, estranheza já aqui referida em texto anterior, face ao aparente intuito revogatório do PSD quanto aos planos. Não se percebe.

 

Finalmente, lamento a revogação do artigo 107º, sobretudo porque seria uma boa sede para valorizar a apreciação política da Conta Geral do Estado.

A capelinha

De Pedro Lains eu sei o seguinte:

1. É provavelmente o nosso principal especialista de história económica

2. Esforça-se por pensar e argumentar com seriedade e um mínimo de contaminação ideológica

3. Escreve regularmente na imprensa e no seu blogue sobre os problemas económicos do país

4. Não gosta do Governo

5. Declarou estar disponível a votar para que Passos Coelho seja primeiro-ministro

Apesar disso, o líder da oposição não quis ouvi-lo, talvez porque não lê pela cartilha oficial. Ainda não chegaram ao governo e já funcionam em capelinhas.

Coisas que toda a gente sabe

Instituições como a OCDE, o FMI ou o BCE, apesar de todas as declarações genéricas a favor da redução da despesa pública, preferirão sempre planos de aumentos de impostos a vagas promessas de contenção nos gastos.

Pela simples razão de que o agravamento de impostos é mais fácil, tem efeitos imediatos e não permite tergiversações, ao passo que intenções piedosas de austeridade são difíceis, lentas e incertas - numa palavra, soam um pouco a música celestial.

Por isso mesmo, quem pretender moderar um mais que provável agravamento da carga fiscal deverá cuidar de assegurar os acordos políticos internos que dispensem a intervenção externa directa na organização das nossas finanças públicas.

Na franja das preocupações

A esquizofrenia é o paradigma das doenças psiquiátricas crónicas que implicam manutenção terapêutica para a vida. Muitos doentes esquizofrénicos dependem de terceiros e não têm capacidade reivindicativa - costumo dizer que o seu voto, a existir, conta pouco. As estruturas secundárias de suporte são praticamente inexistentes e um controlo minimamente aceitável da situação clínica passa obrigatoriamente pelo cumprimento e manutenção da terapêutica instituída, já de si difícil pelas características da própria patologia. A precariedade económica e social da maioria destes doentes é uma realidade à qual não me parece justo nem digno fechar os olhos. A redefinição das percentagens de comparticipação dos medicamentos nos diferentes escalões vem agravar esta situação e, para além disso, a imprecisão farmacológica do termo "antipsicóticos simples", que consta do anexo da Portaria 924-A/2010, de 17 de Setembro sem outras especificações, como os únicos medicamentos "psiquiátricos" a integrarem o Escalão A das comparticipações deixam-me preocupada e muito pouco esclarecida.

 

Referi, acima, aquilo que considero o casos extremo no conjunto das doenças mentais. Julgo, contudo, que se poderão estar a correr riscos graves com outras entidades clínicas de evolução crónica, com repercussões prognósticas importantes e com implicações económicas a curto/médio prazo que acabarão por determinar um aumento real dos custos, nomeadamente pelo incremento da necessidade de internamento. Por tudo isto subscrevi a petição que aqui deixo lincada, com a anotação de que não são apenas os neurolépticos mas todas as classes de antipsicóticos que devem ser tidas em conta

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