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Leis da blasfémia: um convite à intolerância

Doda, a pop star polaca que arrisca 2 anos de cadeia por não acreditar na Bíblia.

«Em muitos países, leis que criminalizam a blasfémia têm sido mantidas por décadas e, em alguns casos, por séculos. Nos últimos anos, críticos têm crescentemente questionado a sua necessidade e eficácia, mas as leis têm sido defendidas pelas autoridades estatais como sendo necessárias para a manutenção da harmonia social entre os grupos religiosos.

Este argumento também foi utilizado nas Nações Unidas, integrando um esforço para proibir a blasfémia - ou «a difamação de religiões» -, a nível internacional. Os defensores do projecto têm tentado caracterizá-lo como um alargamento do quadro actual de direitos humanos, alegando que a expressão blasfema é discriminatória e afecta negativamente a liberdade de religião dos grupos ofendidos. No entanto, uma análise da aplicação das leis da blasfémia indica que elas tipicamente dão origem à violação, não à protecção, de direitos humanos fundamentais».

Censura no Facebook

O Facebook achou por bem censurar um protesto à visita papal a Espanha que, «com sensualidade, paixão e amor», pretende manifestar desacordo em relação à homofobia da ICAR. Sem qualquer explicação plausível, o FB eliminou o grupo Queer Kissing Flashmob e o perfil dos administradores que convocavam gays, lésbicas e simpatizantes da luta pelos direitos dos homossexuais. A página, com mais de 12 000 seguidores, e a página alternativa entretanto criada foram removidas da rede social que mantém sem problemas grupos como «Únete si odias a los gays».

VANITY

Este post do Rui sobre a exposição de Hans - Peter Feldmann no Raínha Sofia tem 2 comentários muito curiosos.

Dois anónimos, não sei se o mesmo ou se dois diferentes escrevem o seguinte:" estive lá. a exposição é boa, sem ser espectacular". Perfeito, é a sua opinião.  Já o segundo afirma (e agora é que a poca torce o rabo como se diz por aqui):" boa mesmo, é a exposição do mario testino que está no thyssen. "

Esta coisa de compararem artistas plásticos com fotografos de moda  é assim como assim para o complicado ( por muito bons que sejam os fotografos de moda, o que é o caso). Voltem a ver o video colocado pelo Rui e comparem-no com este que abre o site do fotografo. Conseguem "ver" a diferença?


o incómodo da democracia

Na semana passada, o presidente da Associação Sindical dos Juízes informou-nos de que as medidas de austeridade do Orçamento de 2011 são uma retaliação contra os juízes pelo facto de terem andado a "incomodar os boys do PS". Nesta, descobrimos que quando um juiz sindicalista se pronuncia sobre processos, qualificando-os como incómodos para membros de um partido e estabelecendo uma ligação entre esses processos e a política governamental e os reflexos desta nos juízes, o órgão que tem o dever de apreciar as violações do Estatuto dos Magistrados Judiciais (por exemplo quebras do dever de reserva, que estabelece não poder um magistrado pronunciar-se sobre processos a não ser em casos muito específicos) desaprova, pela voz do seu presidente - falo do Conselho Superior da Magistratura -, mas considera que o juiz falou enquanto sindicalista. O que deverá indiciar que só poderá ser chamado à pedra pelo Conselho Superior dos Sindicalistas, ou seja, por ninguém.

 

Aliás, a ASJ é que chama toda a gente à pedra. Os media dizem que um relatório europeu coloca a relação entre os salários dos juízes portugueses nos tribunais superiores e o salário médio no País entre as mais elevadas da Europa, e dá Portugal como uma das nações com mais juízes por cem mil habitantes? Ó da guarda que estão a "atacar" os juízes. A culpa, lê-se num comunicado da ASJ, é da Lusa (a agência pública de notícias, tutelada pelo Governo), que procurou "passar a ideia de que os juízes em Portugal são muitos, trabalham pouco e ganham demasiado". De seguida, a ASJ desmente as notícias "rotundamente falsas" que imputa à agência. O curioso não é só que várias das afirmações do comunicado - por exemplo que Portugal esteja a meio da tabela quanto à relação entre número de juízes e população total, quando na Europa Ocidental só quatro países têm um rácio mais elevado - sejam no mínimo um torção da realidade; o melhor é que aquilo que a ASJ desmente não estava na notícia da Lusa reproduzida nos jornais.

 

"Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o País com mais juízes", diz a ASJ. "Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o País em que os juízes são melhor remunerados". Indiferente que nem a Lusa nem outro meio tivesse afirmado tal; na hora de desfazer aquilo que considera ser um ultraje à judicatura (a ideia de que possa ser menos que perfeita), a ASJ não se engulha com minudências. Aliás, ASJ não se engulha com nada. "Os juízes ascendem à função que ocupam por mérito próprio, mediante concurso público, depois de 20 anos de estudo e formação, e não por eleição ou nomeação, ou com base em favores ou privilégios", conclui o comunicado. Repita-se, porque vale a pena: "mérito próprio" versus "eleição". "Eleição" na mesma categoria de "favores". É obra, é. É, nem mais nem menos, que a apologia dos déspotas iluminados versus essa porcaria da política e das decisões do povo - a coisa desprezível também conhecida por democracia. E o melhor de tudo é que pagamos a gente desta para nos julgar.

 

(publicado hoje no dn)

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