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100/100 - Parabéns Maria Amélia

Hoje, numa altura em que celebramos o centenário da fundação do Técnico, criado por decreto de 23 de Maio de 1911 do ministro do Fomento Brito Camacho, faz 100 anos Maria Amélia Chaves, a primeira aluna do IST e a primeira engenheira portuguesa. Maria Amélia entrou no IST em 1931,  ingressando no curso geral, comum a todas as engenharias do Técnico na altura.

 

O preço de um gestor público

Por que haverão os gestores públicos de ganhar menos que o Presidente da República?

Será por se considerar que, não havendo trabalho mais difícil que o dele, ninguém contribui mais para o bem-estar da comunidade? Discordo: há tantas ocupações mais árduas ou intelectualmente exigentes que nem preciso de mencionar a minha. Mas, admitindo que a tese estivesse certa, a exigência deveria aplicar-se também ao sector privado.

Será por se considerar a situação eticamente inaceitável – digamos, por uma questão de reverência institucional – dado o respeito devido à figura do Chefe do Estado? Ou será antes por uma preocupação de contribuir para a redução dos custos do Sector Empresarial do Estado? Num caso como no outro, o princípio deveria afectar também os dirigentes das empresas privadas e os profissionais que prestam serviços ou vendem bens ao Estado, tais como gestores de empresas de consultoria ou advogados.

Já há, porém, normas que impedem vencimentos superiores aos do PR no sector empresarial do Estado. A confusão na opinião pública a este respeito resulta de duas circunstâncias.

Primeiro, muitas pessoas continuam a pensar que a PT, a EDP ou a Petrogal ainda são empresas públicas, o que há muito deixou de ser verdade.

Segundo, as normas em vigor já fixam limites aos vencimentos dos gestores públicos, mas admitem salários superiores quando eles vêm do sector privado, caso em que manterão o vencimento anterior. Em resultado, temos agora não só Directores Gerais que ganham mais que o Primeiro Ministro como Vogais que ganham mais que o seu Presidente e Presidentes de empresas públicas que ganham dez vezes mais que Presidentes de outras empresas públicas equivalentes em complexidade de gestão. Um caos.

A necessidade de viver para além das nossas possibilidades

O JCD e o Carlos Novais têm insistido na tese de que só podemos investir depois de poupar. Segundo esta lógica é a decisão deliberada de poupar que liberta recursos para o investimento. Ora bem, essa posição é falsa, porque esquece que a poupança agregada não é um stock, é um fluxo endógeno que depende do rendimento global de uma economia

 

O acto de poupar, por si só, reduz a procura efectiva via queda do consumo. Se não houver um aumento do investimento que compense este efeito negativo, o PIB cai e a poupança agregada, que depende do rendimento disponível, acaba também por cair. Esta ou aquela pessoa podem poupar, mas não podem poupar todas as pessoas ao mesmo tempo. A poupança, em si mesma, nunca pode ser um objectivo deliberado de uma política económica.

 

A tese tradicional é a de que o aumento da poupança leva a um aumento imediato do investimento via queda das taxas de juro. O problema é que isto assume que a taxa de juro é o preço que equilibra a poupança  e o investimento, esquecendo que o investimento depende sobretudo de expectativas de vendas e rentabilidade futura.

 

Mas se os fundos libertados pela poupança não forem integralmente canalizados para o investimento, então vão para onde? Não vão para lado nenhum, desaparecem do sistema. O capitalismo é uma daquelas ousadias modernas que não respeita a lei de Lavoisier.

 

Para o JCD e o Carlos a verdadeira poupança não pode desaparecer, pois esta representa necessariamente recursos reais que não estão a ser utilizados para consumo e, portanto, estão sempre disponíveis para investimento. Ironicamente, estes dois liberais não percebem que o seu pensamento está preso a uma visão pré-capitalista da economia de mercado.

 

O capitalismo não depende de qualquer realidade material presente, pois aquilo que lhe confere dinamismo e criatividade é exactamente a sua capacidade de se fundamentar no futuro, isto é, numa realidade que não existe a não ser por antecipação. Parece paradoxal, mas para poupar é preciso primeiro investir. Viver a crédito não é uma opção, é uma necessidade.

 

O investimento só está limitado pela capacidade do futuro gerar rendimentos suficientes para pagar os compromissos assumidos no passado. Dizer que é a poupança presente que determina o investimento constitui a negação da temporalidade que caracteriza o capitalismo. Num certo sentido, viver dentro das nossas possibilidade seria o fim do capitalismo.

mais vil baixeza

um candidato presidencial que apela na sua campanha à repartição dos sacrifícios por todos, sugerindo que os trabalhadores no sector privado tenham também corte de salários e dando como exemplo os gestores que ganham 'muito bem' (quanto será, para uma pessoa que até agora, como presidente e recebendo as pensões ao mesmo tempo, ganhava mais de 280 mil euros por ano, 'ganhar muito bem' e merecer cortes?); um candidato que termina a campanha a apelar à criação de um imposto especial para os ricos (que devem ser, naturalmente, pessoas que recebem muito mais que 280 mil euros por ano); um candidato que passadas as eleições (que por acaso ganhou) dá nota da sua decisão de, face à necessidade, imposta por lei, de escolher entre as duas pensões que acumula (de cerca de 10 mil euros mensais e não foram objecto de qualquer corte) e o salário de presidente (que foi, como o de todos os servidores do estado, diminuido em virtude do orçamento de 2011 que o candidato, enquanto presidente, promulgou), preferir ficar com as pensões que até então acumulava com o salário, está sem dúvida a tomar uma opção completamente legal e até legítima (afinal, as duas pensões, que antes eram inferiores ao do salário de pr, agora ultrapassam-no, devido aos cortes salariais, e o dinheiro faz falta a todos).

 

mas, convenhamos, está também a dizer, muito claramente, que, podendo, se coloca fora do universo dos que são, usando as suas palavras, sacrificados e injustiçados; que aquilo que defende como justiça para os outros não se lhe aplica a si, se o puder evitar.

 

está, em suma, a dizer que o facto de ter sido eleito, e de tanto se ter batido para desempenhar o papel de presidente, não significa que esteja disponível para, em nome do exemplo e da solidariedade e, já agora, daquilo que defendeu durante a campanha, viver com o magro salário, pós cortes, de 6523 euros mais despesas de representação (que segundo a notícia do dn chegam quase a 3000 euros), mais os almoços, lanches e jantares do orçamento de belém (sim, esta é brutalmente demagógica, mas que querem, o exemplo vem do alvo).

 

não é, claro, por acaso que a nota da presidência que informa desta escolha foi divulgada pós eleições -- como não é surpresa que tão poucas vezes esta questão tenha sido colocada ao candidato, mesmo perante as suas afirmações de campanha sobre a distribuição equitativa dos sacrifícios. mas nada disto surpreende, pois não?

 

à burla

Na quarta-feira, ao fim de meses de campanha das escolas privadas contra os cortes no financiamento estatal, assisti a uma reportagem de TV no Externato João Alberto Faria, em Arruda dos Vinhos. Nesta, a jornalista (SIC) questionava um dos alunos em protesto: "E se tivesses de ir para a escola pública, como era?" A resposta - "Se a frequentasse gastaria muito em transportes" - não mereceu da jornalista qualquer tentativa de esclarecimento. Ora decidi informar--me. O Externato em causa, que terá cerca de 1600 alunos e é o único estabelecimento de ensino do concelho a ministrar segundo e terceiro ciclos, assim como o secundário, celebrou um contrato de associação com o Estado que lhe permite receber estudantes a custo zero (no que respeita à actividade lectiva normal) para as respectivas famílias. O local onde o Externato está implantado dista 10 a 12 quilómetros de pelo menos uma escola pública com os mesmos graus de ensino - em Vila Franca de Xira - que está longe da superlotação.

 

Tendo o concelho de Arruda dos Vinhos quase 80 quilómetros quadrados, presume-se que nem todos os alunos do Externato moram do outro lado da rua e terão assim de se deslocar vários quilómetros, em alguns casos tanto quanto se frequentassem escolas públicas dos concelhos limítrofes. Claro que ainda assim pode fazer sentido que o Estado financie a frequência do Externato, por considerar que as escolas públicas mais próximas (e como se vê algumas são mesmo muito próximas) não têm capacidade para todos os alunos de Arruda. Sucede, porém, que nem todos os frequentadores do Externato são residentes no concelho. De acordo com um estudo demográfico de 2008, nesse ano pelo menos 365 alunos da EJAF vinham de fora. Parte deles, descobri, de Vila Franca de Xira. São, portanto, alunos cujos encarregados de educação não se importam de os colocar a estudar mais longe de casa beneficiando de um contrato criado para assegurar que há oferta de escola paga pelo Estado perto de casa. É um contra-senso, não é? É. E leva-nos a perguntar como raio pode isto suceder. E como raio se permite o escândalo, em tantas localidades do País, da existência de escolas privadas com contratos de associação a dois passos (literalmente, veja-se o caso de Coimbra) das públicas. E por que motivo nada disto é trazido à discussão.

 

Porque, afinal, o que deveríamos estar a perguntar, após meses de gritaria insana, não é se a anunciada moralização dos contratos vai causar prejuízo aos privados ou chatear os pais que não gostam de escolas públicas mas não querem pagar as particulares, mas como é possível que só agora, num clima de super-austeridade, ocorra. E mais: se ao aceitarem, à borla para eles e a expensas de todos, alunos que não se enquadram na definição dos contratos de associação as escolas privadas não estão objectivamente a burlar o Estado - como quem, pelo Estado, lhes pagou às cegas (ou não, o que é pior ainda) durante décadas.

 

(publicado hoje no dn)

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