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jugular

Estagnação, diz ele

O memorando original previa que a taxa de desemprego chegasse aos 12.9%. Em Outubro, no OE, o governo reviu os números e passou a prever uma taxa de desemprego de 13.4%. Em Março, no OE rectificativo, o governo voltou a rever os números e a taxa de desemprego passou para 14.5%. Segundo dados publicados hoje pelo Eurostat, a taxa de desemprego entre Junho e Julho não se alterou, tendo-se mantido nos 15.7%. Perante isto, Pedro Martins, o Secretário de Estado do Emprego escolhido pelo Ministro Álvaro, achou por bem dizer que os números hoje conhecidos, apesar de elevados, apontam para uma estagnação do desemprego. Se Gaspar está surpreendido com os números do desemprego, parece evidente que Pedro Martins está absolutamente atarantado com o que se passa à sua volta.

Recessão e retrocesso

A poucos dias de conhecermos os planos do governo para o orçamento do estado (OE) de 2013 importa avaliar o orçamento de 2012 e a acção do governo nos últimos 16 meses. Só a avaliação do OE 2012 e da sua concretização torna possível a avaliação da proposta de OE para o próximo ano.

O governo falhou na sua estratégia de ir além da troika e de acelerar o processo de ajustamento. O desemprego é bem mais alto do que o governo esperava, a economia abrandou mais do que o governo previa, a receita esteve abaixo do previsto apesar do aumento generalizado de impostos e o défice anunciado pelo governo não vai ser cumprido. Resumindo: mais sacrifícios trouxeram piores resultados orçamentais.  

O governo reincide no erro quando reivindica o sucesso pela “poupança” do lado da despesa, enquanto se desresponsabiliza do fracasso das suas previsões do lado da receita e responsabiliza a “economia” pela recessão. Com esta reivindicação, o governo mostra que não compreende que é tanto da sua responsabilidade a execução da despesa, como a cobrança da receita. Foi assim que nasceu o orçamento do estado.

O governo falha no plano orçamental e falha também no plano da promoção da competitividade. Enquanto o falhanço no plano orçamental é já visível e será provavelmente compensado por mais políticas recessivas, o falhanço na promoção da competitividade revelar-se-á mais lentamente mas será, infelizmente, mais duradouro. Três exemplos do retrocesso económico e social que Portugal atravessa.

Na energia, ao recuar na aposta nas energias renováveis o governo abandona objectivamente o propósito de redução da dependência energética, pondo em causa a criação de um cluster nacional inovador na área das energias renováveis.

Na educação, ao abandonar o objectivo de qualificação de todos os jovens num quadro comum e de qualidade, testando soluções há muito abandonadas e contra as recomendações internacionais e, mais recentemente, regressando a uma associação entre insucesso escolar e ensino profissional que prejudicou o desenvolvimento deste último durante décadas. 

No QREN, ao submeter a política de modernização económica e social à prioridade única da consolidação orçamental, suspendendo todos os concursos e congelando todas as decisões durante mais de metade do ano.

Bramindo o discurso da inevitabilidade e apoiado num moralismo retrógrado e na ideologia cega contra o Estado, o governo vai desmontando, uma por uma, as políticas do governo anterior: apouca o plano tecnológico e a modernização económica, demoniza a política energética que fez a dependência energética descer de 87,2 para 76,8% em cinco anos, desiste de uma política de educação que fez o abandono escolar descer de 38,8 para 23,2%.

E o que propõe este governo em alternativa? Um mercado sem regras, uma competitividade assente nos salários baixos, retrocessos económicos e sociais acentuados e a recessão. Tudo isto... e um défice acima do previsto.

 

(O meu texto no Diário Económico de hoje, que encerra o frente-a-frente esquerda direita que o  Diário Económico promoveu durante o mês de Agosto)

usain borges*, ou a falta que faz gritar

 

Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava." Isto foi António Borges, ontem, na Universidade de Verão do PSD, o programa sendo a aplicação do ditado da troika para Portugal, na sua atual versão (o memorando original, assinado em abril de 2011, já foi revisto quatro vezes), conjugado com as medidas, "além de", que Passos entendeu associar-lhe. Digam o que disserem, diz Borges, referindo-se, supomos, aos números da execução orçamental, que dizem o contrário. Mas, alerta, ele é que sabe. Porquê? Porque tem "conhecimento de causa": "Estava no FMI quando o programa foi desenvolvido."

 

É vero: Borges era diretor do FMI para a Europa quando o memorando foi negociado. E, apesar de a 15 de abril de 2011 ter invocado uma norma do FMI de não envolvimento de nacionais nas questões dos seus países - "Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal" - a sua proposta enquanto "vice" do PSD na era Ferreira Leite, de baixar dramaticamente a taxa social única, que não estava nos memorandos negociados antes com Grécia e Irlanda, tornou-se não só a medida estrela do português, imposta ao governo de então, que dela discordou abertamente, como do programa do PSD para as legislativas de junho de 2011. Coincidência, claro. Como terá sido feliz coincidência para Borges, que em 2009 defendia "a privatização total" até da Segurança Social, a imposição de privatizações de sectores estratégicos no memorando português - privatizações que, como reconheceu nas declarações de abril de 2011, não estavam noutros acordos. E se concedia que "nem tudo pode ser privatizado e o processo leva tempo porque há interesses nacionais muito importantes a ter em causa", logo a seguir concluía: "As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos."

 

A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.

 

Que isto suceda, sem escândalo, no País onde se exige a responsáveis políticos um período de nojo de três anos antes de trabalharem no sector que tutelavam só pode levar-nos a concluir que andamos muito lentos - parados, mesmo. A precisar de uma boa gritaria.

 

(publicado hoje no dn)

 

*título sugerido pelo paulo pinto

Lisbon Bob

Estou certo de que a palestra proferida ontem por António Borges, na Universidade de Verão do PSD, ficará nos anais da política nacional e constituirá, de futuro, um case study a ser escalpelizado por estudantes e aprendizes de sociólogos, casuísticos, penalistas, psiquiatras e historiadores. Raras vezes tive oportunidade de assistir a tal demonstração de lucidez, espírito prático e conhecimento da realidade. Não se trata de um qualquer político a anunciar aos seus militantes, em pleno Aquashow estival, a retoma da economia nacional já no próximo ano. É, pelo contrário, um cidadão com provas dadas na salvaguarda dos interesses nacionais e que já provou à saciedade o seu grau de contacto e preocupação com os problemas reais do país, tanto os económicos como os sociais

... )

adenda bolsista

Este post foi escrito sem pensar; na verdade, sem ler muito bem o texto em causa. A adenda final é uma desalentada constatação da realidade. Não me quero alongar sobre os motivos que me levam a pensar que se trata de uma medida profundamente injusta e lesiva para universidades e investigadores. À primeira vista, trata-se de uma "justiça elementar", porque evita que os bolseiros, esses madraços, acumulem tachos de docência nas universidades. Para quem esteja convencido disso mas não conheça o quadro geral, venho só dar umas pinceladas panorâmicas sobre a coisa da exclusividade, segundo o mesmo Estatuto do Bolseiro (igual na versão de 2004 e nesta). Na verdade, a nova versão apenas introduz o tal limite: se sou bolseiro não posso dar aulas; a única exceção é ser bolseiro de pós-doutoramento e dar aulas num curso de doutoramento. É isso: não posso. Não me quero pronunciar sobre a quantidade de bolseiros que serão pressionados para dar aulas de borla e sem contrato, porque desde o momento em que se tira o pé da Universidade, nunca mais se volta a pô-lo lá.

Não posso, dizia eu. Mas posso exercer outras funções remuneradas. Por exemplo, receber ajudas de custo e despesas de deslocação; outro, desempenhar funções em órgãos na instituição de acolhimento ou em órgãos consultivos noutras instituições; ainda, participar em júris e comissões; finalmente, emitir pareceres. Concluo que a nova limitação, que envolve a docência, destina-se apenas aos bolseiros que trabalham, e que gostam de lecionar, porque dar aulas dá trabalho e exige dedicação e gosto. Outros, porventura mais bem relacionados, que possuam uma bicadinha aqui, integrem um Conselho ali, uma Direção acolá, que façam pareceres algures, façam parte de uma Comissão mais além, esses podem acumular tudo com a bolsa, sem limitação de valores, horas, instituições ou destinatários. Pronto, era só isto.

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