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jugular

1987

A coisa caiu que nem uma bomba. Algures nos finais de 1986, fomos confrontados com panfletos, que circulavam um pouco por todo o lado, que descreviam o que o Ministério da Educação andava a preparar: um numerus clausus no final das licenciaturas de Letras que condicionava a profissionalização e a saída para o mercado de trabalho. O panorama era mais largo, evidentemente: Letras era uma fábrica de professores em áreas saturadas (já nessa altura), História, Línguas, Filosofia. Havia uma "via científica" (mestrados), mas nessa altura era coisa mais ou menos esotérica. Os alunos formavam-se já a pensar no único caminho que lhes era colocado adiante: o ensino. O ministro da Educação da época não era o Crato, mas tinha sensibilidade e tato idênticos. Chamava-se João de Deus Pinheiro. Subitamente, os alunos de Letras acordaram do seu torpor. Estavam a estudar, mas a sua licenciatura podia não servir para coisa nenhuma. Com o canudo na mão, teriam que se sujeitar a critérios (ainda obscuros e por definir) que lhes permitiriam, alegadamente, "especializar-se" na tal "via de ensino". Subitamente, a coisa explodiu. Evidentemente, havia um contexto local, na Faculdade de Letras de Lisboa, que favoreceu tudo. Nova associação de estudantes, do PSD, que ganhara inesperadamente e quebrara a hegemonia PCP. Uns putos laranja mais ou menos imberbes e cagões que não percebiam nada de nada. Não sei se o ME negociou alguma coisa com eles, se os contactou, se pediu a sua participação. Sei, sim, que os alunos não sabiam de nada. Subitamente, saem panfletos a perguntar "sabes o que que está a ser preparado nas tuas costas?". E os cagões laranjas, em vez de esclarecerem, remeteram-se ao silêncio (percebia-se que não gostavam da ralé, qu'éramos a gente). Bum. De RGA em RGA, os meninos do PCP voltaram a tomar as rédeas do processo: decidiu-se que a AE não era representativa dos interesses dos estudantes e elegeu-se uma Comissão que, doravante, os representaria e que o ministro, evidentemente, não reconheceu.

Foi um ano peculiar. Eu estava no 2º ano e vivi a coisa por dentro. RGAs inflamadas, moções voltadas por unanimidade, protestos na rua, greves, manifestações. Os estudantes queriam saber o que os esperava, exigiam respostas e a abolição do tal numerus clausus, saídas profissionais. As RGAs eram muito interessantes: votações unânimes (quem não concordava nem sequer conseguia falar, muitas vezes, e abandonava a sala), Gil Garcia aos berros (era o único que falava sem microfone), moções "para ocupar a RTP", 1 minuto de silêncio pela morte do Zeca, canto do Grândola e embaraço geral porque enrolámo-nos todos logo na 2ª estrofe; salvou-nos um alentejano de gema que lá estava e continuou a cantar tudo, perfeitinho, até ao fim (e sozinho, claro).

No dia 13 de março de 1987, os estudantes fizeram uma manifestação junto ao Ministério. O ministro não está? então toca de ir até ao Rossio. E fomos. Assim, sem nada marcado. Imagine-se a confusão de trânsito causada por centenas de estudantes a desfilar, num dia de semana, entre a 5 de Outubro e o Rossio. Os automobilistas acenavam e aplaudiam (alguns, pelo menos). A polícia? Ohh eram outros tempos, barravam as ruas para nos deixar passar. Chegados ao Rossio, acabou a festa. Estava lá o corpo de intervenção à nossa espera. Sentámo-nos, fizemos uma última prova da nossa indignação e fomos todos para casa. Não houve incidentes. No noticiário da noite não passou nada. Os boicotes da RTP não eram fachada, eram mesmo verdade. Não havia redes sociais, internet, telemóveis. O país não soube de nada. Nem sequer como, nesse dia, os estudantes paralisaram meia Lisboa de improviso, sem confrontos nem cargas policiais. Estranho dia, esse. Na manhã seguinte, um único jornal dava conta do que ocorrera. O Diário, pois claro. Para o resto do país, nada acontecera.

(Descobri uma pasta cheia de recortes. Acho que vou digitalizá-los e enfiá-los num blog)

Novas (velhas) da desigualdade

 

Impressionante o enquistamento da desigualdade dos papéis masculino e feminino revelado pelo inquérito demográfico que anda hoje nas bocas do mundo. E desigualdade personificada por homens e mulheres, como se comprova pelos valores referidos na notícia supra.


Podem dizer-me que é pragmatismo - as mulheres continuam a ser as grandes "cuidadoras" por isso é "normal" que queiram mais tempo em casa - mas eu acho este "pragmatismo" inquietante. Citando Maria João Valente Rosa, "ainda há um longo caminho a percorrer na igualdade de género". 


Ah! E não é uma característica portuguesa, ou dos "países do sul da europa" (que tendem a ser apresentados como "culturalmente mais machistas"), farto-me de falar da Alemanha e da impressão que me faz a forma desigual como é entendida a maternidade e a paternidade, cujo reflexo mais óbvio é a enorme percentagem de trabalho feminino a tempo parcial.

Se não fosse grave era coisa para estar a rebolar de riso

Enviram-me para o mail um texto com a chancela da Federação Portuguesa pela Vida onde se lê esta fabulosa frase "Como sabem, a eurodeputada Edite Estrela apresentou ao Parlamento Europeu uma resolução a favor do aborto como direito humano, da educação homossexual das crianças e da reeducação dos professores.". Gosto de tudo mas a da "educação homossexual das crianças" caiu-me mesmo no goto. Para além de tudo demonstra uma profunda ignorância.



OE/2014: first rule down - Tiago Antunes

No Acórdão n.º 187/2013, em que o Tribunal Constitucional apreciou a constitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2013, uma das questões expressamente analisadas foi a conformidade dos cortes na retribuição do trabalho suplementar dos trabalhadores do setor público com o princípio da igualdade. Isto porque os valores fixados no OE/2013, relativamente ao pagamento das horas extraordinárias na função pública, correspondiam rigorosamente a metade dos valores estabelecidos no Código do Trabalho para o pagamento das horas extraordinárias no setor privado. Apesar da manifesta desproporção, o Tribunal Constitucional entendeu na altura não existir uma violação do princípio da igualdade, baseando-se para tal num único argumento: o facto de o horário normal de trabalho na função pública ser mais favorável.
Em concreto, foi este o raciocínio do Tribunal:

«[...] importa verificar se a redução dos coeficientes para o cálculo do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores do setor público, pela realização de trabalho extraordinário, determinada pelo artigo 45.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, viola o princípio da igualdade [...] O ponto de comparação que, numa primeira aproximação, deve ser diretamente tido em conta é o pagamento suplementar devido, por esta causa, aos trabalhadores do setor privado [...] Os valores fixados no artigo 45.º da Lei n.º 66-B/2012 são precisamente metade destes [...] a diferença de valores é de monta. Simplesmente, essa diferença não tem correspondência em valor significante para identificar, sem margem para dúvidas, uma situação de desigualdade desrazoável. Isto porque outros elementos da situação laboral, relevantes no mesmo campo de valoração e, logo, a terem que ser considerados numa ponderação mais abrangente – temos em mente, em especial, o horário normal de trabalho - diferenciam notoriamente os dois setores, com favorecimento global do trabalho em funções públicas. É quanto basta para que não seja possível asseverar, com o grau de evidência exigível, que há aqui um tratamento desigual sem fundamento razoável»

Ora, a partir do momento em que o horário normal de trabalho na função pública foi harmonizado com o do setor privado, fixando-se agora nas 40 horas (algo que o Tribunal Constitucional, ontem mesmo, considerou não violar a Constituição), o - único - argumento então utilizado para viabilizar os cortes no pagamento das horas extra dos funcionários públicos caiu por terra. Pelo que, mantendo o OE/2014 os valores da remuneração do trabalho extraordinário na função pública em metado do estabelecido no Código do Trabalho (vd. artigo 45.º da Proposta de Lei de OE/2014), impõe-se concluir que, atualmente, esta diferenciação de tratamento é inconstitucional. Com efeito, se o fundamento invocado para justificar tal discriminação - a diferença do horário normal de trabalho - cessou de existir, então no presente essa discriminação não tem suporte constitucional, ie, viola a Constituição.
Em síntese, e de forma mais direta: com a decisão de ontem, o Tribunal Constitucional declarou a primeira inconstitucionalidade do OE/2014.

as famílias dos bispos

Que situações críticas da família no mundo contemporâneo podem tornar-se um obstáculo ao encontro da pessoa com Cristo?" Não se assuste, a pergunta não é minha: faz parte do questionário para o Sínodo da Família, iniciativa do Papa vertida, pelos bispos portugueses, em 57 questões passíveis de resposta online. A maioria com opções para cruzinha, como nesta: "Aborto"; "redução do cristianismo a um sentimentalismo, a um moralismo, a uma ideologia"; "cuidar de idosos ou doentes"; "divórcio ou separação"; "doença"; "individualismo"; "infertilidade"; "monoparentalidade"; "sexualidade desordenada"; "situação económica"; "uniões de facto"; "uniões entre pessoas do mesmo sexo"; "outro (especifique)".

 

Então o Papa acha que a sua Igreja tem andado muito obcecada com aborto e homossexualidade e ali está o aborto em "primeiros" mais a "união das pessoas do mesmo sexo" como empecilhos a estar com Cristo? Calma: esta é a versão que os bispos de cá deram à coisa. No original, que nem menciona o aborto, esta questão tem resposta "aberta" (adotada noutros países). Por cá, porém, faz-se mais do que condicionar respostas: mudam-se e complicam-se as perguntas. O original fala de "situações críticas na família", ou seja, dentro. O "da" permite misturar, nas hipóteses sugeridas, o conceito social e legal de família e seu afastamento do ideal católico - as tais "obsessões" - com problemas no seu seio.

 

Mas olhemos melhor as respostas. Se nos problemas "dentro" faz sentido incluir doença e infertilidade (por acaso uma doença), "situação económica" e "individualismo", como compreender que não haja rasto da violência doméstica, e, citando a conferência episcopal num documento recente, da "forte sujeição [da mulher] ao homem", sua "opressão" e "menorização social e cultural"? Bem sabemos que para a CEP estas situações estão "graças a Deus a ser progressivamente ultrapassadas" (ainda bem que a divindade acordou para o problema), mas será que os bispos não se lembraram que levar pancada no casamento ou morrer de morte matada pode obstar ao encontro com Cristo? Ou estão numa de humor negro?

 

Por outro lado, se estamos a falar da "família católica" - e essa só há uma, a hetero unida pelo sacramento do matrimónio e mais nenhuma - que fazem ali, como suas "situações críticas", "sexualidade desordenada", "monoparentalidade", mais o "divórcio ou separação"? Aí já não há, ou nunca houve, "família", não é verdade? A não ser que, em revolução inconsciente, a CEP esteja a admitir que há "famílias", plural, e não só "família", singular. O que explica a questão, na senda do inquérito original (o quanto terá custado aos nossos bispos fazê-la) sobre a forma de agir, "em vista da transmissão da fé", quando há "uniões do mesmo sexo que têm crianças a seu cargo". Para quem propõe um referendo sobre coadoção (que não é mais do que o reconhecimento legal da existência, e proteção, de crianças nessas relações), a pergunta há de ser blasfémia.

 

(publicado sexta passada no dn)

 

NOTA: ao contrário do que acreditava quando escrevi este texto (daí as frases rasuradas), a versão portuguesa do questionário a que acedi e que descrevo não é nacional mas do patriarcado de lisboa. de acordo com o que me foi explicado, as outras dioceeses usaram o questionário tal como chegou de roma.

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