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Greve dos médicos: comunicado da FNAM

"Tal como já aconteceu há 2 anos, o Ministro da Saúde só depois de anunciada a greve dos médicos para 8 e 9 do próximo mês é que mostrou abertura para eventuais alterações a algumas das suas graves medidas, umas já publicadas e outras em vias disso.

Sobre a "lei da rolha" foi dizer aos deputados de uma comissão parlamentar que iria retirar um ou outro aspecto susceptível de interpretações duvidosas. 

Nesse mesmo dia apresentou uma nova versão que, na sua essência, não acautela os mínimos da liberdade de expressão.
Relativamente à portaria nº 82/2014 de 10 de Abril, que estabelece a destruição de toda a rede hospitalar pública e a destruição de grande parte destes serviços, embrulhou-se em declarações ridículas, mas não adoptou a única atitude política séria que seria a sua pura revogação.
No dia 30/4/2014, as duas organizações sindicais médicas reuniram com o ministro depois de 5 meses a solicitar várias vezes essa reunião e apresentaram os diversos problemas existentes, concretamente os incumprimentos ministeriais sobre diversas matérias constantes do acordo assinado há 20 meses.
A 6/6/2014, voltou a realizar-se nova reunião, desta vez com a presença também da Ordem dos Médicos, e todos esses problemas voltaram a ser colocados, acrescidos de outros entretanto publicados pelo ministro, entre Abril e Maio, à revelia de qualquer negociação (ex.: Portaria 82/2014 de 10 de Abril sobre reorganizaçao hospitalar; Portaria 112/2014 de 23 de Maio sobre medicina do trabalho prestados pelos médicos de família; Despacho 5561/2014 de 23 de Abril sobre organização do trabalho nas VMERS e ambulâncias do INEM; Despacho 6080-B/2014 de 9 de Maio sobre limites ao n.º de USF a abrir em 2014,...).
Até hoje o Ministro da Saúde não apresentou qualquer proposta para alterar um único problema da longa lista existente. 20 meses de "negociação" produziram até agora promessas não cumpridas. Por isso dissemos BASTA!
Ao entrarmos na última semana antes dos dias de greve é certo que a equipa ministerial venha publicamente fazer promessas para tentar criar falsas expectativas que produzam hesitações nalguns colegas na sua decisão em aderir à greve.
Uma equipa ministerial que nem sequer respeita integralmente aquilo que acordou por escrito não pode merecer qualquer credibilidade na base de promessas de circunstância.
Como os factos já mostraram em diversas ocasiões, esta equipa ministerial só conhece a "linguagem" da força reivindicativa e da unidade na luta.
À demagogia e às falsas promessas de suposta negociação que irão aparecer dos lados do Ministério da Saúde, saibamos demonstrar de forma enérgica que não admitimos a nenhum "inquilino" das instalações ministeriais que brinque com a nossa dignidade pessoal e profissional.
Não seremos cumplices da destruição das Carreiras Médicas e do SNS, que constituem objectivos claros das medidas em desenvolvimento por parte da política ministerial/governamental.
Nos dias 8 e 9 do próximo mês temos de dar a resposta adequada a quem está a tentar atingir a nossa dignidade.
Vamos a isto!!!"


Coimbra, 30/6/2014

A Comissão Executiva da FNAM

Mas está tudo maluco?

Como é referido nesta notícia do Público "O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito – que integra elementos obtidos pelo Ministério Público, pelas forças policiais, pelos hospitais e centros de saúde e serviços de medicina legal – só começou a funcionar em pleno no início do ano". Assim sendo como se podem retirar quaisquer conclusões neste momento? Aproveitamentos políticos do número de suicídios como os feitos por Paulo Macedo na AR - "Numa resposta a deputados do grupo parlamentar do PCP, o Ministério da Saúde adiantou ainda que, nos primeiros meses deste ano, os indicadores apontam para uma tendência de decréscimo do número de suicídios, embora sem adiantar dados concretos" - ou por Leal da Costa na entrevista ao Público -  "Nos suicídios, um exemplo que tem sido muito mencionado, não houve um aumento. Na realidade têm vindo a diminuir, mas, para ser mais cauteloso, prefiro dizer que pelo menos não aumentaram" - são graves e indefensáveis. 

 

Estou particularmente à vontade neste assunto, já aqui escrevi que "a manipulação social e política da desgraça não pode, ou não deve, ser feita. As relações de causalidade nos comportamentos suicidários e nos suicídios consumados devem ser muito cautelosas e sustentadas, se assim não acontecer podem determinar um efeito negativo e perigoso", pelas mesmas razões não posso aceitar que a manipulação seja feita em sentido contrário.

Esmiuçando uma entrevista

Questionado sobre se estava preocupado com a greve marcada para 8 e 9 de Julho, Leal da Costa responde que "Uma greve é sempre desagradável, mas o sector da saúde nem tem sido muito assolado.". Pois eu cá acho que desagradável - e grave - é ter um secretário de estado, médico, que responde ao lado e de forma displicente à pergunta que lhe foi formulada. Claro que o anúncio de uma greve dos médicos é preocupante, desde logo, como o senhor bem assinala, porque os médicos não têm por hábito avançar para a greve por dá cá aquela palha, quando o fazem é porque foram esgotadas outras possibilidades de resolução dos problemas.

 

Não vale a pena poluir a opinião pública nem tentar dividir os médicos com a insinuação de que está a haver uma manipulação "políticopartidária" da situação e assim justificar a marcação desta greve pela FNAM. Os médicos estão zangados, sim, e tristes, e preocupado. Não houve qualquer acordo, existiu um processo negocial "esquecido" pela tutela. Falar de "paz social" neste contexto, depois de nem sequer se ter assumido preocupado com a greve, seria risível se não fosse  muito grave.  

 

Errado e falso, outra vez, é a maneira como renomeia a Ordem dos Médicos: o terceiro sindicato. De certeza que, como médico, Leal da Costa conhece o "Memorando de Exigências" apresentado pela OM - basta procurar no portal oficial - e só por pura desonestidade dirá que está perante um conjunto de assuntos sindicais. Mal estaria a Ordem se se ficasse por um papel "éticonormativo". Mas pensando melhor, talvez seja porque existe esse desejo que a vergonhosa proposta de alteração dos Internatos Médicos elaborada pelo Ministério da Saúde tanto minimizou a OM no que às decisões sobre idoneidade formativa, por exemplo, dizia respeito.

 

 

Mas a que me encanitou até à medula foi mesmo Leal da Costa reduzir o que aconteceu no Hospital de S. João -  "Asfixia burocrática, subfinanciamento, equipamentos obsoletos e falta de material ditam demissão em bloco no Hospital de São João" - a "uma critica à burocracia". Estamos conversados.

 

Mais uma que se não fosse grave era pura ignorância: comparar a passagem de certificados de incapacidade temporária com actividades de medicina do trabalho. Acontece que é impossível um qualquer médico, por mais medíocre que seja, não saber que (1) os certificados de incapacidade temporária para o trabalho por doença - para os leigos "as baixas" - podem ser passados por qualquer médico, não são uma particularidade do trabalho dos médicos de medicina geral e familiar; e (2) que comparar a passagem de um certificado de incapacidade temporária com as competências da actividade de medicina do trabalho é pura demagogia e má-fé. Como escrevia aqui o André Nóbrega há uns dias "lembro a recente notícia de que o Ministério da Saúde queria tornar algumas consultas de Medicina do Trabalho em responsabilidade do médico de família. Ora, não bastasse o tamanho da lista, as dificuldades informáticas intermináveis e agora até a vontade de obrigar os médicos a fazer mais consulta no próprio dia, ainda se pretende impor mais uma tarefa aos mesmos. O pior desta pretensa medida é o facto de termos médicos especializados em medicina do trabalho, cuja formação está a ser totalmente desrespeitada.".

 

A bem da minha saúde mental vou interromper, pelo menos para já, este esmiuçar da entrevista. Deixo-vos abaixo a parte que vinha em caixa no Público e aqui o link para o resto.

o novo rumo do ps, segundo proença: memofante*, e em força -- que vergonha ainda não se vende na farmácia

'De 2011 a 2013 houve um período de afirmação do PS, de um partido que saiu derrotado das eleições com o pior resultado de sempre.'

 

por 'o pior resultado de sempre', supõe-se, joão proença refere-se ao pior resultado de sempre do seu partido, aquele onde milita pelo menos desde os anos 80 do século passado e pelo qual foi até eleito deputado 1987 e 1995, portanto nas eleições de 1987 e 1991. o homem deve saber, caramba, além disso, caramba, é da direcção actual, como o foi entre 1993 e 1995, e não passa pela cabeça de ninguém que, caramba, voluntariamente enganasse as pessoas em relação aos resultados do seu partido -- caramba. 

 

é só por descargo de consciência, pois, que vamos certificar se sócrates teve mesmo 'a pior derrota de sempre do ps', em 2011.

 

vejamos por exemplo no site do ps. há uma página que nos permite consultar todos os resultados do partido em legislativas desde 1975. mas por qualquer motivo, que diacho, só se consegue consultar o resultado de 2011. 

 

teremos de tentar noutro lado, então. experimentemos na pordata, por exemplo. e que descobrimos?

 

1975 40,7%

1976 36,7%

1979 28,2%

1980 27,8% (FRS)

1983 37,3%

1985 21,4%

1987 22,8%

1991 29,8%

1995 44,7%

1999 44,9%

2002 38,6%

2005 46,4%

2009 37,7%

2011 29,2%

 

ou seja: em 1979, 1980, 1985 e 1987 o ps teve menos percentagem de votos que em 2011. a maior derrota de sempre foi aliás em 1985, com 21,4%. em 1987, quando proença foi eleito deputado, a votação do ps foi de 22,8% (pelos vistos, proença não reparou). e em 1991, nas eleições seguintes, em que foi de novo eleito, teve pouco mais que em 2011: 0,6% mais, precisamente. mas proença não se lembra. varreu-se-lhe tudo. coitado. será que se pega?

 

se fosse à direcção do ps comprava umas toneladas de memofante. ou vergonha, mas é mais difícil de encontrar à venda. 

 

 

nota: alegremo-nos. dando-se o caso de aparentemente a direcção do ps ter estreitas relações com as farmácias, pode ter desconto no medicamento*.

 

 

Que coincidência do caraças...

Ontem houve uma reunião de 4h entre o Ministério da Saúde e as três estruturas médicas - Ordem dos Médicos, FNAM e SIM - no final da qual a FNAM informou a tutela que iria manter a decisão de avançar para uma greve dos médicos no início de Julho.

 

Acabei de ler, entretanto, que a IGAS "detectou" a existência de alegadas atitudes fraudulentas de "médicos". Estou verdadeiramente impressionada com a produtividade da IGAS, é que ia jurar que o processo ora "detectado" já lá estava desde o início de março.

 

Isto só posso ser eu com a mania da perseguição, pois 'tá claro.

da subtil arte da persuasão

Imaginemos um utente do SMAS de Sintra que tem aversão aos "débitos diretos". Por exemplo, eu. E que uma das regulares cartinhas de aviso de pagamento se extravia. Pode acontecer, não é? Os carteiros enganam-se, por vezes, nas ruas, nos números e há várias etapas desde que a cartinha é remetida até que dá entrada na caixa de correio que estão sujeitas a contingências deste tipo. Nada demais. Uma vez recebi uma da TMN a dizer que, bom, não paguei, pronto, pronto, por esta escapa, como não tinha historial de dívidas concederam-me o benefício da dúvida e enviaram-me 2ª via, vá lá, vai com Deus e não peques novamente.

Ora, o SMAS de Sintra utiliza uma estratégia muito mais eficaz. Nada de benefícios de dúvida: se não paguei é porque rasguei a carta enquanto dava gargalhadas de caloteiro que esbanja água à conta da comunidade de contribuintes e gente honesta. Portanto, para quê rodriguinhos inúteis? É melhor assim: uma 2ª carta, sim (a lei a tal deve obrigar, malditos burocratas), mas intitulada "Aviso de Corte". Logo para aperitivo. E depois, despejar logo o carregador todo de rajada para que não restem dúvidas. Começa por um simpático - mas enganador - "Estimado (a) Cliente, Lembramos V. Exa que estão por pagar (...)". É, portanto, um lembrete de estima. Tanta, que nem omite que são devidos "juros à taxa legal em vigor". Ainda embalado pela simpatia com que é tratado, o munícipe (aqui curiosamente tratado por "cliente"), recebe logo tratamento de choque, nos seguintes termos:

1. "(...) seremos obrigados a suspender o fornecimento" se a dívida não for paga. Entenda-se: o SMAS nem queria, mas é a isso obrigado.

2. "O restabelecimento do fornecimento só será efetuado mediante o pagamento da(s) fatura(s) em dívida e do serviço de fecho e abertura de água no valor mínimo de 45 €", + IVA. Portanto, o SMAS assume logo que, se não paguei, não pagarei.

3. Se ainda assim nada feito, "ver-nos-emos obrigados" (adoro estas vozes passivas) "a rescindir o contrato de fornecimento e a cobrar coercivamente a referida dívida, com todos os incómodos e despesas que, por esta via, pretendemos evitar". Fico sensibilizado por alguém zelar por mim e querer poupar-me a tais coisas.

4. "O custo relativo à emissão deste aviso ser-lhe-à imputado e constará da próxima fatura". Agora lembrei-me das execuções na China e da imputação do custo da bala à família do condenado, porque será?

5. Por fim, informa que "a manipulação não autorizada da Válvula de Seccionamento de Ramal" leva a contra-ordenação com coima entre 1500 e 3740 €. Bazucada final. Just in case.

Termina com um "agradecemos a sua melhor colaboração". Ora, não têm nada que agradecer, por quem sois, sempre às ordens, eu é que agradeço não me terem mandado um buldozzer arrasar-me a casa e levar-me a família toda acorrentada de pés e mãos para as galés.

"Notícias, declarações e deliberações de inversão de marcha" por André Nóbrega*

Tem havido uma sequência de notícias e declarações em relação aos centros de saúde e à prática da Medicina Geral e Familiar, seja no sentido de apontar problemas, seja no sentido de esboçar propostas de mudança, que tornam relevante fazer um ponto de situação. A análise torna-se especialmente importante depois da deliberação da Entidade Reguladora da Saúde - no contexto do Processo de Inquérito n.º ERS 89/13 - de forma a compreender e interpretar as recomendações que faz no documento tornado público.

 

Os médicos de família trabalham hoje, graças à reforma dos cuidados de saúde primários, num esquema muito diferente daquele que os leigos reconhecem aos clínicos gerais das caixas de previdência. As Unidades de Saúde Familiar (USF), um dos modelos em que se trabalha nos agrupamentos de centros de saúde, têm como propósito uma vigilância de saúde baseada em listas de utentes inscritos e em actividade programada. Quer isto dizer que a ideia subjacente às USF é que os médicos e enfermeiros possam ajustar o seu horário de trabalho ao que entendem do estudo da sua lista de utentes. Quer igualmente dizer que se pretende que médico e utente colaborem no sentido de evitar atendimentos não programados, sabendo que a actividade do centro de saúde será tanto melhor organizada quanto menos depender de atendimentos esporádicos, beneficiando o utente não só dessa organização e planeamento, como também de uma consulta com mais tempo. Este modelo de funcionamento responde às necessidades de uma medicina que se quer mais preventiva e menos curativa, um modelo que é incontestavelmente melhor, tanto do ponto de vista da saúde do utente como do dos gastos em saúde.

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