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A superioridade moral de Massamá

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De acordo com a biografia oficial do Primeiro-Ministro, de Sofia Aureliano, Pedro Passos Coelho revelou desde muito cedo uma grande curiosidade intelectual. Se Miguel Relvas diz que pautou a sua vida «pela procura do conhecimento permanente», Pedro mostrou logo na infância «uma avidez, quase aditiva, pela busca do conhecimento». Ainda não tinha completado a 4ª classe e já o nosso primeiro-ministro «escrevia melhor que muitos doutores». Deve ser daqui que vem a ideia de que o país tem licenciados a mais. O amigo Relvas foi mesmo um dos pioneiros dessa causa nacional, tendo-lhe sido atribuído pelo ministro Crato o título de ex-licenciado.  

Na juventude, não foi um rapaz especialmente namoradeiro, mas o nome da primeira namorada fica na memória: Maria Luís. «Foi um namoro bonito mas curto, que terminou quando chegou o verão.» Anos mais tarde, em 2013, um tipo malvado chamado Dr. Paulo Portas também quis que o relacionamento de Pedro com uma outra Maria Luís terminasse quando chegou o verão. Como diria Marx, a história repetia-se. Só que, apesar da breve passagem pela UEC, Pedro não quer nada com Marx. Prefere uma versão caseira do princípio thatcheriano do «no such thing as society»: «somos aquilo que escolhemos ser». Escolheu ignorar a carta de demissão «irrevogável» de Paulo Portas, e a verdade é que dois anos depois ainda cá anda.

«O Movimento das Forças Armadas nascido da revolução dos cravos» (não foi ao contrário, Sofia?) apanhou o jovem Pedro com a família em Angola. O pai, António, «ouvia relatos de grande euforia em Portugal, mas não via eco dela em Angola». Sofia acha que «o pós-25 de abril demorou a chegar a Luanda». Deve ter sido por causa da diferença horária. De resto, o jovem Pedro recuperou o tempo perdido e cinco anos depois, já estava na JSD, a impressionar com os seus «famosos discursos de improviso», que agora fazem as delícias da oposição. Pedro Pinto recorda que no discurso de estreia, ele foi «o único que verdadeiramente defendeu aquilo em que acreditava com base na informação que tinha, ainda que as premissas estivessem todas erradas». Ainda hoje é frequente isto acontecer.

Também vale muito a pena perceber como se divertia Passos e o grupo da jota. Segundo Sofia Aureliano, «Nos anos 80, a ausência de televisão e de novas tecnologias fazia com que o ato de pertencer a um grupo com os mesmos interesses fosse a forma mais natural de conviver em sociedade». Estranhos tempos, esses em que não havia «novas tecnologias» e em que pertencer a um grupo era a forma mais natural de conviver… Seja lá como for, o convívio passava por um bar de Luís Represas, «frequentado por artistas, profissionais que [como nota Sofia] já nessa altura seguiam maioritariamente uma orientação mais à esquerda». Foi justamente aí que Passos conheceu a sua primeira mulher: essa artista de esquerda chamada Fá, uma das famosas Doce. Mas talvez por causa da «ausência de televisão e novas tecnologias», Pedro não associou logo a cara ao nome. Fá despertou-lhe a atenção por um motivo muito especial: «tinha um rosto muito parecido com uma senhora que ele conhecia, a mulher do senhor Faria, com quem Fá partilha traços de um rosto tipicamente judeu».

O pai nunca lhe quis dar dinheiro «para ele andar metido na política» (safa, safa). Foi nos cursos de formação da JSD que ganhou o seu primeiro sustento. Esse bichinho da formação voltaria anos mais tarde, durante a travessia do deserto, através dos famosos cursos para técnicos de aeródromos da Tecnoforma. Nessa empresa, Passos teve como missão gerir toda a formação à distância. A coisa deve ter sido gerida demasiado à distância, porque o resultado de que o atual PM mais se orgulha é «ter estado muito próximo de criar uma escola de ensino superior em Cabo Verde». Ângelo Correia, conhecido caçador de talentos, deu valor a isto e foi buscar Pedro para junto de si na Fomentinvest, onde esteve até 2010. Desta magnífica experiência no setor privado ficou-lhe «o valor do risco (…) que falta na maior parte dos que dependem dos favores e dos benefícios do Estado». A Tecnoforma e a Fomentinvest devem ter sido as únicas empresas de formação profissional e de serviços ligados ao ambiente que nunca beneficiaram de dinheiros públicos.

Em 2010 Passos vê-se forçado a depender «dos favores e dos benefícios do Estado»: torna-se líder do PSD. Nessa qualidade, «viabilizou a governação socialista enquanto achou que essa seria a melhor alternativa para o país» e, já agora, enquanto os prazos constitucionais impediram o Presidente de dissolver a Assembleia. Preferiu chegar a primeiro-ministro no tempo certo, quando «ganhava força a alternativa social-democrata de virar a austeridade para o Estado e não para as pessoas». Estranhamente, apesar desta excelente plataforma social-democrata e apesar de Passos estar a «pôr o país no mapa do investimento e na senda do crescimento», os portugueses continuam a achá-lo uma pessoa má como as cobras. Mas para grandes males, grandes remédios: reúnem-se uns depoimentos de gente desinteressada, como Marco António Costa ou Secundino Cardoso do restaurante O Comilão; revela-se o historial de doenças da família inteira; e finalmente mostra-se a intimidade do apartamento de Massamá.

Sofia Aureliano esteve lá e conta-nos como é «o estado de espírito». À entrada, foi recebida por Peluche e Olívia, «as cadelas da família que completam, com o seu entusiasmo sonoro, o quadro mais genuíno da arte de bem receber». Lá dentro percebeu que as gravatas não combinam com o ambiente, embora isso não se deva felizmente a «qualquer recalcamento ideológico mal resolvido ou a qualquer simbolismo adjacente». De resto, em casa, Passos até estende a roupa e põe a loiça na máquina, «para sentir um registo de normalidade». Pedro é um de nós, que também só lavamos a loiça e estendemos a roupa para sentir «um registo de normalidade».

Ultrapassada que está a tese da superioridade moral dos comunistas, este livro propõe-nos assim a tese da superioridade moral de Massamá. É certo que Passos confessa «não gostar de dar a ideia de poder estar a manipular o sentimento das pessoas em favor de um determinado objetivo». Mas infelizmente, como lembra em epígrafe a própria Sofia Aureliano, «em política o que parece é» (frase que a autora atribui a Sá Carneiro).

 

 

O debate constitucional do Observador - (v) - O constitucionalista em nós

Pelo que fui explicando nos quatro textos anteriores sobre o assunto, é completamente diferente o método que devemos utilizar quando pensamos uma nova Constituição ou quando pensamos numa revisão Constitucional. 

 

Esta premissa repudia a ideia de que uma Constituição deve ser  flexível, isto é, existe uma diferença substantiva e formal entre todo o processo legislativo ordinário e o processo legislativo constitucional. Essa diferença é, quanto a mim, convocada pela importância estruturante de uma Constituição face ao demais conjunto das leis, e deve manifestar-se sobretudo, mais do que por limites materiais, por maiorias qualificadas de aprovação do texto de revisão. 

Esta premissa tem também como consequência que a exigência formal que devemos convocar para um processo de revisão constitucional distingue-se daquela que devemos exigir para um processo constituinte. Uma vez que neste último estamos a criar algo de novo, o espetro de conformação é (quase) ilimitado. Já em revisão constitucional do que se trata é de um processo de consolidação de uma Constituição material com a qual se concorda no essencial. Este é, aliás, o ponto que deve permitir a cada um de nós perceber se pretende uma nova Constituição ou uma revisão, mais ou menos profunda, da Constituição existente: determinar a sua concordância com a matriz material do texto vigente.

 

Pela minha parte, mesmo já sabendo a minha resposta para a reflexão que deixo formulada, faz sentido partilhar os seus fundamentos através do seguinte método: com alguma regularidade devemos reapreciar a estrutura sobre a qual está assente a nossa Constituição, o mesmo é dizer os elementos essenciais do pacto que ela consubstancia. Se ela continuar a expressar os elementos para nós essenciais então tudo o que pode restar é a possibilidade de uma revisão constitucional para afinar esses elementos e outros que sejam acessórios. Se, pelo contrário, em algum momento, nos confrontarmos com uma discrepância entre o que deve estar na Constituição e o que lá está então chegou a hora de pugnarmos por uma nova lei fundamental, cientes de que isso, como deixei sublinhado acima, implica uma exigência política maior: mudar o pacto fundamental que une uma comunidade não se pode fazer de ânimo leve, mesmo que com uma maioria absoluta.

 

Para que possamos utilizar a metodologia que proponho é necessário que apresente a minha estrutura constitucional. Ei-la:

 

1. Um conjunto introdutório (reduzido) de normas que determinem a natureza do Estado enquanto comunidade;

2. Um conjunto de liberdades fundamentais, criadas contra o Estado-poder

3. Um conjunto de normas que estruture e organize o Estado-poder 

4. Um conjunto (reduzido) de normas que indique o sistema de fiscalização e de revisão da Constituição

 

Como se pode perceber, a estrutura que entendo dever apresentar uma Constituição é muito próxima da que possui a Constituição portuguesa de 1976, com a exceção da parte respeitante à Organização Económica.

 

Vejamos agora o que entendo dever ser o essencial de cada um dos blocos identificados acima:

 

1. República, Estado de Direito e Democracia. Estas são as três noções jurídicas que devem constar do primeiro conjunto de normas, às quais se devem juntar por uma questão de rigor técnico e resgate a tentações conjunturais normas respeitantes ao território, cidadania e integração europeia e internacional. Com estes aspetos fica definida a comunidade jurídica-política portuguesa, quer internamente, quer internacionalmente.

Isto significa que, tomando apenas em consideração a atual parte da Constituição denominada Princípios, o essencial mantém-se, embora admitisse simplificações de texto e até revogações de aspetos acessórios.

 

2. As liberdades fundamentais que devem constar da Constituição vão merecer um texto autónomo, dada a complexidade da matéria e que é, para mim, a questão mais politicamente controversa do texto constitucional. De todo o modo devo dizer que a constitucionalização de liberdades e direitos fundamentais assenta num pressuposto político básico: a luta por um Estado social sustentável. Dito isto, sou favorável a todos os modelos de liberdades fundamentais que o Estado possa previsivelmente assegurar. Isto coloca a tónica num ponto normalmente descurado: a constitucionalização de liberdades fundamentais implica tornar o Estado um especialista em planeamento e regulação. Aliás, estas duas funções são mesmo as mais importantes funções do Estado e isso revela-se com grande intensidade no domínio das liberdades e direitos fundamentais: só um Estado que planeia muito bem e que regula ainda melhor é que pode assegurar um conjunto mais ou menos amplo de liberdades fundamentais. Tudo o resto decorre daí, sendo evidentemente importante assegurar que a execução das funções do Estado cumpre o planeado. Ora, entre as funções do Estado está, primariamente, a de assegurar as liberdades fundamentais que os cidadãos constitucionalizaram. Daí a importância de tal processo não ser feito de ânimo leve e de implicar, a partir desse momento, um dever de planeamento sustentável, que deve ser o pólo norteador da atividade do Estado, através de todas as mutações políticas e de consequentes programas.

As liberdades fundamentais têm que ser vistas como o mínimo de todos os programas políticos que o pluralismo de um Estado de Direito democrático contém.

É, pois, fácil de ver que se um partido que não concorda com as liberdades e direitos fundamentais inscritas na Constituição chega ao poder apenas poderá executar todo o seu programa através de uma revisão constitucional. Se chegar ao poder com uma maioria insuficiente para o fazer isso significa que é o seu programa que tem um problema, não o sistema. Foi o partido que foi incapaz de comunicar que o seu programa implicava alterar a Constituição.

 

De tudo o que disse resulta que não tenho nenhum problema de fundo com os direitos e liberdades fundamentais inscritos na Constituição. São possíveis várias precisões técnicas, formais e sistemáticas, que poderiam tornar o catálogo mais seco e legível, sem o fazer perder substância, sobretudo agora que temos mais de 30 anos de jurisprudência constitucional, além de fazer sentido clarificar o regime de proteção dessas liberdades fundamentais.

 

3. Agrada-me o modelo de parlamentarismo racionalizado que temos em Portugal. Nesta medida, mudanças na estrutura do poder para mim apenas fazem sentido para corrigir a perda de primado do Parlamento a que se tem vindo a assistir. Nomeadamente, sou favorável a restringir fortemente o poder legislativo do Governo, a constitucionalizar o seu processo legislativo (o que restasse), a obrigar os membros do Governo a serem deputados, entregar confirmações de membros da Administração Pública a Comissões Parlamentares, abrir o Parlamento a candidaturas independentes, e outras medidas nesta linha. 

O sistema eleitoral também deve permanecer na Constituição quanto à sua estrutura e deve manter um carácter fortemente proporcional, que é ainda o que melhor espelha a realidade socio-política do país.

Quanto ao poder judicial, assegurada a sua independência, tudo o resto deve ser deixado para o legislador ordinário, onde há muito trabalho a fazer.

 

Isto significa que também quanto à parte terceira da atual Constituição não teria muito a mudar. 

 

4. A premissa que indiquei anteriormente justifica a última parte da Constituição que prefiro. Defendendo a rigidez constitucional através de uma maioria qualificada de aprovação este seria o lugar para o prever. Quanto à proteção da Constituição parece-me que só o sistema de fiscalização concreta deve ser melhorado.

 

Isto significa que em relação à atual parte quarta da Constituição quase tudo ficaria na mesma, com a exceção dos limites materiais que poderiam ser eliminados, embora em boa verdade, face ao que deixo dito acima apenas as alíneas f) e g) do atual artigo 288.º fossem atacadas pela minha visão constitucional.

 

Apresentado o quadro a partir do qual olho para a possibilidade de qualquer revisão constitucional no próximo texto irei analisar a proposta subscrita pelo Observador. 

Se há coisa para que deve servir um debate constitucional é para nos obrigar a reflectir sobre um modelo de Constituição - sem qualquer noção técnica - e para a confrontarmos com outras reflexões idênticas. Só assim estaremos habilitados a escrutinar as dos partidos quando o momento chegar e tivermos que escolher. 

 

 

De volta à noite informativa de ontem

 

O pequeno excerto do espaço de comentário de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI é só um exemplo da afirmação que ontem à noite dominou os espaços de informação das televisões portuguesas. O cidadão comum português não tem que estar a par da política partidária espanhola nem do seu sistema eleitoral mas a jornalistas e comentadores que falam sobre o tema exige-se rigor. Não entendo como foi possível confundirem municipais com regionais, nem fazer a mais pálida ideia do que estava a acontecer nas municipais das duas maiores cidades espanholas. Desde logo o Podemos não concorreu a municipais - como ontem aqui afirmei - e, para além disso, nas plataformas de convergência de esquerda que ganharam Madrid e Barcelona não era sequer a força dominante, logo é um tremendo abuso e uma clara desinformação afirmar-se que "Podemos ganhou Madrir e Barcelona". Para informação mais pormenorizada - e fiável! - vão ali ao "Bairro europeu" do Filipe:

 

"Em Madrid, Barcelona e Zaragoza venceram candidaturas de unidade popular, formadas com o apoio de vários partidos e com listas construídas através de primárias e programas participados. Em Madrid a nova presidente deverá ser Manuela Carmena da plataforma Ahora Madrid (apoiado por Podemos, EQUO, PUM+J, Convocatoria por Madrid, Piratas e IU federal), em Barcelona deverá ser Ada Colau da plataforma Barcelona en Comú (apoiado por ICV, EUiA/IU, Procés Constituent, EQUO e Podemos) e Zaragoza deverá ser liderada por Pedro Santisteve da plataforma Zaragoza en Común (apoiada por IU, EQUO, Puyalón, Demos+, Piratas, SOMOS e Podemos). Em Valência o partido regional Compromís deverá liderar a capital regional, numa coligação com PSOE e Podemos."

um lugar para se sentar

Ficou-me gravada na memória, a afirmação. É, talvez, a única, mas merece: questionado acerca do lugar relativo que ocuparia na Assembleia da República - ou seja, onde se posicionaria no espectro partidário -, caso fosse eleito deputado nas eleições de 2005, Manuel Monteiro, então líder do novo Nova Democracia, deu uma resposta magnífica: "sento-me onde houver lugar". Na altura foi motivo de chacota, como sinal de uma destilação apurada por parte de um personagem escorraçado do CDS por Paulo Portas e em busca de protagonismo a todo o custo, sem ideias consistentes para além de um euroceticismo indefinido e demagógico. Não foi eleito, o Nova Democracia definhou e o putativo deputado não chegou a aquecer nenhuma cadeira do hemiciclo. É o que acontece a partidos construídos em torno de uma figura de proa, sem projeto político nem base de apoio e que medram à sombra de uma visibilidade volátil. Perdido o momento X, esboroam-se rapidamente e as traças que esvoaçavam em torno daquela luz efémera partem em busca de novos focos.

Existe um novo Manuel Monteiro por aí. A sua luz é, contudo, muito mais fulgurante: foi bastionário da Ordem dos Advogados, ganhou uma enorme popularidade à conta de uma presença regular nos púlpitos mediáticos, popularidade essa extorquida à custa de uma demagogia sem limites, frases bombásticas e postura iconoclasta e histriónica, contra a "classe política", os partidos e a corrupção. Receita fácil e de efeito garantido, como se sabe. Só assim é que um seu émulo chamado Paulo Morais obtém a visibilidade que se lhe conhece. Tal como Manuel Monteiro, também foi eleito eurodeputado, mas ao contrário deste, disse logo que ia sair de Estrasburgo (mas não saiu) e, logo que pôde, desembaraçou-se do partido que o colocou lá. É o que fazem os parasitas, na natureza. Em Portugal, é um líder em ascensão. Entretanto, fundou - coisa inesperada, não? - o seu próprio par(t)ido.

António Marinho e Pinto. O seu partido chama-se Partido Democrático e Republicano. Este "seu" não é mera composição gramatical. É mesmo dele. Basta ir à página (e cuidado com outra, muito semelhante e terminada em simply-webspace.com.pt, que contém um vírus; não estou a brincar). Vídeos de Marinho e Pinto, fotos de Marinho e Pinto, declarações de Marinho e Pinto. Alguns "fundadores" adicionais, todos séniores, todos devidamente assinalados como "doutor" ou "professor" mas sem informação biográfica ou política ou textos. Um deserto de ideias e de documentos políticos além de uma "declaração de princípios" e, inevitável, uma "PDR/TV" com intervenções do chefe. O PDR é o seu reino vazio.

A imprensa de ontem anunciava o que parecia mais do que certo: "Marinho e Pinto é hoje eleito líder do PDR". Não foi. Na mais transparente tradição democrática, e perante o surgimento inesperado de uma segunda lista que, segundo o mesmo, era formado por "hordas da Igreja Maná", "todos brasileiros", mandou pura e simplesmente encerrar a loja. Assim mesmo, o presidente não eleito de um partido suspendeu a Assembleia Geral destinada, precisamente, à eleição dos seus dirigentes e mandou toda a gente para casa. Não há nada mais democrático. Quem não acreditar, que leia os pormenores edificantes. Já todos vemos novela no horizonte, a superar a do Juntos Podemos. Marinho e Pinto não é Manuel Monteiro. É muito pior. O "sento-me onde houver lugar" não passa de um mero deslize de linguagem perante o "o PDR fará coligações até com o Diabo se for útil ao país". Por "país" entenda-se ele próprio, Marinho e Pinto.

Ah! E não me venham com comparações com o LIVRE/Tempo de Avançar. Uma plataforma que congrega um partido já constituído com setores políticos afins e que reúne propostas e pessoas em torno de um projeto, com informação, debate, programa, partilha, eleições primárias e democracia participativa inédita em Portugal só por evidente ignorância ou má-fé pode ser comparada a um arraial sem banda nem orquestra, sem música nem participação, apenas o ego insuflado de um Generalísimo. Ainda não perdi a esperança que os eleitores lhe recusem o lugar que pretende ocupar na Assembleia da República. E cuja localização, adiante-se, ser-lhe-ia, como a de Monteiro, completamente indiferente.

Irlanda

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A única justificação que torna este referendo aceitável é o facto da alteração legal obrigar a mexer na constituição e na Irlanda as revisões constitucionais fazem-se por referendo. Isto dito, são impressionantes os resultados de hoje, falamos da Irlanda, o país em que, como lembrava alguém esta manhã no twitter, há 20 anos era ilegal comprar preservativos.  

Sobre a "austeridade expansionista" no Reino Unido

A vitória dos Conservadores nas eleições legislativas há duas semanas no Reino Unido permtiu a muitos concluir, de forma exultante: aí está um governo que, depois de implementar um verdadeiro programa de austeridade, não só põe a economia a crescer como até consegue ganhar eleições.

A maior parte das pessoas assume, simplesmente, que a austeridade orçamental no Reino Unido foi gigantesca, comparável à que foi implementada em Portugal ou, imagina-se, na Grécia. Mas esta percepção é falsa, e os gráficos seguintes - os dados são todos da AMECO - mostram porquê.

No primeiro encontramos a evolução da despesa pública primária entre 2009 e 2014 (2010=100).

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Como facilmente se percebe, qualquer semelhança com o que se passou nos 3 países é pura propaganda. No Reino Unido, a despesa pública primária baixou 3% em 2011 por comparação a 2010, o ano em que a coligação Conservadores-LibDems ganhou as eleições, mas manteve-se bastante estável nos anos seguintes. Terminou 2014 residualmente acima do valor de 2011. Aliás, só em 2014, o ano anterior às eleições, a despesa nominal em investimento público subiu 10,2%; se juntarmos o aumento nominal de 2014 e o previsto para 2015, ano de eleições, esse crescimento é de 15%. E não consta que em 2014-5 o Reino Unido estivesse a precisar de políticas contra-cíclicas de investimento público; é mais provável que o governo de Cameron precisasse de garantir a toda a gente que a alegada austeridade expansionista a estava a dar resultados.

Em Portugal, a despesa pública primária caiu 16% entre 2010 e 2012, subiu um pouco - por efeito do TC - um pouco em 2013, e voltou a descer residualmente (à custa de cortes no investimento público, sobretudo) em 2014.

Na Grécia, os cortes violentos começaram antes de 2010, pelo que em 2014 a despesa pública primária estava 30 pontos abaixo da despesa registada em 2009 (2013 é um ano atípico para a Grécia, porque nesse ano foram registadas despesas one-off com o setor financeiro num valor superior a 10 pontos do PIB).

 

O segundo gráfico mostra a evolução do saldo estrutural.

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Portugal e o Reino Unido apresentavam o mesmo défice estrutural em 2010, e se em 2011 a redução foi parecida, a partir dai as semelhanças terminam. O saldo estrutural sofre um agravamento em 2012 e em 2014, enquanto o portugues reduz-se lentamente. Ou seja: Cameron e Osborne desistiram de combater o défice à medida que as eleições se aproximavam.

Quanto à Grécia, é o modelo de virtude neste indicador; curiosamente, o pequeno crescimento verificado em 2014 neste país foi conseguido à custa de um agravamento de 1,8 p.p. do saldo estrutural (que passou de 2,2% para 0,4% do PIB potencial)

 

O terceiro gráfico destrói qualquer mito sobre a "austeridade radical" no Reino Unido nos últimos anos: mostra que este era o país da UE com o défice estrutural (medido em % do PIB potencial) mais elevado em 2014: 5,3%, 6 vezes superior ao défice estrutural médio da Zona Euro (-0,9%) (já agora, a Irlanda, apresentada como o modelo dos paises que sairam de um programa de ajustamento, é o segundo, com -4,1%).

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Em toda esta história, não há grande lições económicas a tirar: dois países (Portugal e Grécia) que fizeram esforços para reduzir o défice mais rapidamente tiveram um desempenho económico pior do que um país (Reino Unido) que cortou muito menos despesa (e aumentou menos impostos). Naturalmente, a austeridade foi muito superior na Grécia, e os resultados económicos e sociais bem mais graves.

A grande questão é, na verdade, política: a forma hábil como um governo conseguiu convencer tanta gente, dentro e fora do seu país, que tinha implementado um programa de austeridade que, final e milagrosamente, tinha conseguido ser expansionista.

 

 

 

filipe silva não é uma excepção, não

é a regra. como a atitude geral dos colegas presentes e da corporação e sindicatos face à evidência demonstra.

 

(e como outros vídeos da noite de domingo -- viram aquele polícia que no marquês se aproxima a correr de um homem de camisola do benfica que caminha descontraidamente e, pelas costas, lhe desfere um pontapé que o desequilibra e de seguida uma cacetada? --, para os quais não há uma palavra da direcção da PSP, da IGAI, seja de quem for com responsabilidade de tutela, a anunciar inquéritos ou averiguações, ilustram).

 

perante a brutalidade sem justificação e a mentira oficializada no auto do caso de guimarães, ambas públicas e sem negação possível, a única preocupação da psp -- e da tutela -- é limitar danos, ocultando-se atrás de procedimentos administrativos e tentando que o tempo traga o esquecimento e permita a impunidade (como sempre, aliás). o simples facto de perante o que sucedeu instaurar só um procedimento disciplinar -- e os outros agentes que colaboraram na brutalização e/ou assistiram impávidos não cometeram também faltas disciplinares/crimes? sério? -- demonstra a intenção de mais uma vez fazer crer que os problemas de desrespeito pela lei e missão da polícia são de 'elementos' e não a cultura da instituição.

 

e no mesmo sentido, para não variar, vai o discurso geral dos comentadores e dos políticos.

 

chegou-se mesmo ao ridículo de incensar um polícia que agarra a criança aterrorizada como se de um acto de heroísmo se tratasse, e não da coisa mais normal do mundo: é um agente das forças de segurança, fez o que seria de esperar de qualquer pessoa -- repito, qualquer pessoa -- e está tudo a falar daquilo de uma forma que só pode querer dizer que da polícia, ou daquele corpo da polícia, não se espera que aja como pessoa normal, como pessoa simplesmente.   

 

não, meus queridos. não. deixem-se de meter a cabeça na areia, deixem-se disso que nos trouxe onde estamos, que é ao facto de hoje, 2015, a polícia portuguesa ter, continuar a ter, um grave problema de brutalidade e impunidade. nunca perdeu os tiques autoritários e militaristas do pré-25/4. nunca se democratizou.

 

41 anos disto, 41. e ainda há -- aliás é o que mais há, e mesmo neste momento de momentânea indignação nacional (viva o futebol por uma vez), quem defenda que exigir que os polícias cumpram a lei e a constituição é 'diminuir-lhes a autoridade'.

 

enquanto assim for, todos -- todos, todos, mesmo todos, como descobriram se calhar no domingo os que acham que se for na cova da moura ou com ciganos, brasileiros, putas, manifestantes, anarquistas e quejandos está bem e só se perdem as que caem no chão, estamos sujeitos à pura arbitrariedade no uso de uma força que investimos e armámos para nos defender.

os azares do Silva

Silva, Filipe Silva, mais precisamente "senhor subcomissário Filipe Daniel Macedo da Silva" como decerto gosta de ser tratado e que Magalhães, o cidadão Zé Magalhães, não cumpriu. Já todos  percebemos várias coisas: que o Silva tem fama de durão, gosta de mostrar quem manda e não hesita em desancar em quem não revela o respeitinho que ele próprio exige; que teve um comportamento inaceitável, a todos os títulos; e que mentiu. As imagens que chocaram o país e correram mundo mostram, sem grande margem para dúvidas, e a principal testemunha (a pessoa que forneceu água às crianças) confirma, que não houve insultos nem cuspidela, nem farda rasgada, nem nada disso. Logo, que a versão que o Silva foi contar aos colegas e que declarou o auto é falsa. Agiu da forma a que está habituado, mas desta vez teve azar. Vários e acumulados.

1. Estava lá a televisão; se não estivesse, o Magalhães bem que podia estrebuchar no dia seguinte à imprensa, que esta, no turbilhão informativo, limitar-se-ia a reportar um caso episódico de queixa de alegado abuso de autoridade e de duas versões não coincidentes. Ninguém ligaria grande importância. 2. O Magalhães levava duas crianças consigo; se estivesse só, tudo seria diferente. 3. O Magalhães é branco, adulto, um cidadão "normal" que explicou tudo de forma clara e convincente. Fosse ele cigano ou negro, um adolescente rasta de aspeto pouco convencional para os nossos padrões, de discurso atabalhoado ou com forte sotaque, e o clamor de indignação, aposto, seria bem menor. Não? ah pois não, que ideia. 4. O impacto das imagens obrigou imprensa, comentadores, autoridades, colegas, sindicatos da polícia a pronunciar-se e a marcar posição, arrastando o assunto para os cabeçalhos informativos muito para além dos 5 minutos habituais. 5. O episódio trouxe novamente para a ribalta o recorrente tema da violência policial e da formação e responsabilização dos agentes, mas também da impunidade e do corporativismo da polícia. O Silva arrisca-se a sofrer uma punição dura, mas apenas para acalmar o clamor popular. Posso imaginar que pensará como o Jô Soares, numa famosa rábula: "só eu? cadê os outros?".

O Silva teve azar. Agrediu sem motivo e mentiu. Mas continua em funções. E, com sorte, e se tudo lhe correr subitamente de feição, há-de passar por entre os pingos da chuva. Não seria certamente o primeiro caso. E eu não coloco as minhas mãos no fogo em como será o último.

 

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