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jugular

a demagogia da câncio, parte 2

a lúcia gomes escreveu no manifesto 74 um post muito enervado a propósito desta minha crónica no dn sobre as pensões minimas e a proposta do be (e também do pcp, de que a lúcia é militante) de as aumentar por atacado, acusando-me de 'demagogia' (emulando o título da minha crónica) e de dizer 'tantos, mas tantos disparates que me enchi de vergonha alheia'.

fiquei cheia de interesse no que a lúcia teria a dizer sobre o que escrevi e no que iria ensinar sobre pensões mínimas, já que é um assunto que há muito me interessa e sobre o qual tenho lido e noticiado, além de opinado, com alguma frequência.

fiquei desiludida: afinal, a lúcia não tem nada a dizer sobre as pensões mínimas, nem que eu saiba nem que eu não saiba. e muito menos sobre a possibilidade de imposição de condição de recursos para a parte da pensão que não resulta do cálculo baseado nas prestações contributivas, ou seja, que é prestação não contributiva.

não; a lúcia faz um post a admoestar-me por ignorância ou má fé em que não demonstra nem uma nem outra -- da minha parte, pelo menos. eu, que conheço a lúcia de algumas conversas e entrevistas telefónicas e simpatizo com ela, esperava mais, como espero mais e melhor da mariana mortágua que aquilo que me levou a escrever a crónica citada.

esperava que a lúcia explicitasse porque é que, no seu entender, fui demagógica (quer dizer, simplista, populista, voluntariamente parcial) e/ou ignorante. e já agora que aproveitasse para ler a entrevista ao carlos farinha rodrigues que o dn ontem publicou, mais o texto que a acompanhou, sobre um livro sobre segurança social coordenado por pessoas tão ignaras e de direita como louçã e josé luís albuquerque e, cotejando o que farinha rodrigues diz sobre o mesmo assunto e o que eu disse, encontrasse as diferenças. talvez seja difícil, admito, porque a opinião que tenho sobre as pensões minimas se formou exactamente com base no trabalho e nas opiniões de farinha rodrigues e de outras pessoas conhecedoras que estudaram o assunto. e a sua, lúcia, qual é e baseia-se em que estudos e números? é que, lendo o seu post, fiquei na mesma.

beijos e fico à espera de ser esclarecida.

Memórias, perceções e factos

Sem Título

A afirmação é de Paulo Portas, já na altura só quem fosse destituído de cérebro acreditaria nela, mas ler isto hoje, um dia depois de ter sido divulgado o estudo da FFMS sobre a desigualdade que teve e tem eco em todos os OCS, acaba por lhe dar ainda mais sabor, e muito amargo. 

«Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.(...) 

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

Isto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama "vai mas é trabalhar".

Mas como ir trabalhar se trabalho não havia? Mais do que o aumento de desemprego, a diminuição do emprego tornou-se então uma das estatísticas mais brutais da economia.

O custo foi a seletividade social, entre os que pagaram muito mais impostos mas se mantiveram com patamares de rendimento acima da pobreza e dos que os dela desceram. Toda a gente sofreu. Quem sofre mais foram os mais frágeis. A austeridade não foi só bruta, foi à bruta.(..)»

O excerto acima é de Pedro Santos Guerreiro, num texto publicado ontem no Expresso. É de aconselhável leitura e só me merece reparos a parte em que afirma que havia a perceção que era a classe média a mais afetada, falta a parte de auto-crítica, as perceções enganam e todos os dados apontavam, desde sempre, para o efeito brutal das políticas do governo PAF na população mais pobre e desprotegida. 

Um bocadinho de rigor precisa-se e exige-se

Sem Título

A imagem acima foi tirada da última página do Expresso de hoje. Qualquer pessoa que não saiba mais nada sobre o tema tira dali que Moscovci deseja que Portgal tenha os Fundos Estruturais (ou parte deles, vá) suspensos,  e o mais depressa possível. Vai-se ver o que o homem disse e, afinal, não é bem, ou de too, assim.

"Nous souhaitons que le dialogue structuré prévu avec le Parlement Européen intervienne le plus rapidement possible. Nous n'avons pas de temps à perdre.", ou seja quer que o processo seja o mais célere possível, mas nada indica que defenda uma suspensão dos Fundos (eu diria que as declarações recentes indiciam mesmo o contrário). 

Não tenho um prazer especial em ser chata, mas isto irrita e é, chamemos os bois pelos nomes, desinformação (o efeito é esse, ponto, podendo ou não ser o pretendido).Desinformação essa que tem reinado em matéria de política europeia neste último ano, diga-se. 

"Não transformem os direitos humanos em língua de pau" - José Pedro Monteiro

Este texto do André Freire e da Liliana Reis tem várias coisas que me incomodam. Mas fico-me por esta parte. 
A forma como o problema dos direitos humanos é tratado de forma a-histórica e a-política contamina o resto do debate.

 

Sem título

 


Há várias coisas que são problemáticas, desde logo a ideia de que os direitos humanos decorrem das duas revoluções liberais "naturalmente". Há demasiada gente que já mostrou como essa teleologia é falaciosa: basta atentar na forma como os direitos inaugurados por essas duas revoluções foram aplicados de forma restritiva por mais de um século. Mais, como no seu imediato decurso (das revoluções) houve a necessidade de clarificar e delimitar a quem os direitos políticos e civis se aplicavam. Os direitos humanos como os conhecemos, isto é, verdadeiramente universais e passíveis de serem invocados apesar do Estado, são filhos do século XX e da sua história particular (havendo vários debates sobre o momento da sua fundação dentro desse século). São filhos das duas guerras mundiais (ainda que essa maternidade decorra de forma diferenciada), do descontentamento generalizado com o direito de protecção de minorias do entre-guerras, de vários movimentos de protesto de base racial ou de género, pela universalização normativa do estado-nação como resultado dos processos de descolonização. Basta atentar na frequência do uso comum, e mesmo académico e político, da expressão por comparação com tempos mais recuados. Direitos naturais, direitos de cidadania, direitos do homem são conceitos diferentes e usados em contextos substancialmente diferentes. Veja-se o que têm escrito Samuel Moyn e uma série de outros autores no blog da revista Humanity. Mais poderia dizer-se sobre uma essência ocidental dos direitos humanos. Não só é difícil pensar a sua história sem a constante participação de actores de outras geografias (tanto enquanto objectos como sujeitos deste debate) como a afirmação, podendo servir para nos encher de orgulho, é a estocada final na desejada universalidade de uma linguagem dos direitos humanos. 

 

O segundo problema, que decorre deste, e que também não é pacífico, é esta distinção entre direitos individuais e colectivos. A necessidade permanente de criar antinomias sem atentar nas suas origens históricas. As dicotomias entre individual e colectivo, entre direito positivo e negativo, a aparente incompatibilidade e jogo de soma nula entre igualdade e liberdade não são naturais, são também elas construídas sobre um terreno histórico e político específico. Neste caso em particular, alimentadas (não criadas) intensamente pelo maniqueísmo da guerra-fria.  Mas basta olhar para a declaração para perceber que esta distinção entre liberalismo e marxismo colectivista é absurda. A própria carta mistura direitos colectivos e individuais: por exemplo, a carta diz que "a vontade do povo é o fundamento das autoridades públicas". Será isto um direito individual? Ou o direito a segurança social? E que dizer do convénio de 1966 sobre direitos económicos, sociais e culturais que ainda hoje vigora, não obstante a derrocada da União Soviética? O direito à auto-determinação é um direito humano ou não? Nenhuma destas respostas é pacífica, nem no presente nem no passado. Basta ver a quantidade de historiadores que ainda hoje debate se a época dos direitos humanos começou em 1948 ou nos anos 70, com fortes argumentos de ambos os lados.

 

O problema aqui é que esta passagem é uma investida retórica que pretende rasurar a natureza conflitual de um programa dos direitos humanos. Por ser um programa "mínimo" a que muitos aspiramos, e daí a sua força, como qualquer lista de direitos, é sujeito a opções, debates e liças que não podem ser subjugados a uma “razão” universal (aliás, como sempre sucedeu desde 1948). É vítima de processos de integração ou exclusão de sujeitos ou prioridades. Os autores podem achar que o direito da mulher não ser subjugado é mais relevante que o direito à liberdade religiosa (e, acrescentaria, ao direito de uma pessoa se vestir como quiser). Mas é disso que se trata, da sua opinião dentro de um espaço conflitual onde quem acha o contrário não está a negar o valor dos direitos humanos. E eles próprios acabam por o admitir. Bastante mais problemático, parece-me, é como alguém que pretende defender direitos "individuais" pode achar que a vontade expressa de alguém pode ser derrogada por uma interpretação (De quem? Por quem? Com que limites?) das grandes forças sociais que determinam o seu comportamento. Se fosse mauzinho, diria que isso, sim, é bastante soviético.

 

 José Pedro Monteiro (escriba convidado)

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