Às vezes gosto de dar maçada aos amigos: à atenção do Pedro (Ferreira) Múrias - jugular

« anterior | início | seguinte »

Sexta-feira, 30 de Julho de 2010

Às vezes gosto de dar maçada aos amigos: à atenção do Pedro (Ferreira) Múrias

Isabel Moreira

Pedro Múúúúúúúúúúrias!!!! Espreita aí este ónus da prova, pá!

Com o presente recurso, pretende a Recorrente ver apreciada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1083º nº 2 alínea b), 799º e 762º nº 1, todos do Código Civil, efectivamente aplicadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, com a interpretação que resulta do Acórdão ora recorrido e que se descreve nos parágrafos seguintes, a qual, no entender da Recorrente, viola frontalmente a Constituição da República Portuguesa.

Sumaríssimamente relembrando, o Tribunal de primeira instância, como se pode ler na última página da doutíssima Sentença proferida em 5.3.2008, “No caso dos autos, e face à matéria de facto (não) provada, dúvidas não subsistem de que faleceu a demonstração desta essencial circunstância consubstanciadora do direito de a senhoria obter o despejo do locado – cujo ónus caía naturalmente sobre a Autora.

Na verdade, não ficou demonstrado que a Ré tenha de alguma forma causado a violação reiterada e grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhança ou, ainda, proporcionado a prática de actos contrários à lei, ordem pública e bons costumes – e, muito menos, que essa actividade tornasse inexigível a manutenção do arrendamento.

Enfim, provado que está que a Ré continua a usar o locado para o fim previsto no contrato, nos seus termos normais – e que a Autora tem conhecimento deste tipo de actividade comercial desde que é proprietária do prédio...”, concluiu que a pretensão da Autora não podia proceder, não decretando o despejo, assim decidindo absolver a Ré.

Contudo, veio o Acórdão Recorrido surpreendentemente entender que, apesar de na sentença absolutória de primeira instância ter ficado provado que a Ré continuava a usar o locado para o fim previsto no contrato, nos seus termos normais e não obstante não ter ficado demonstrado que a Ré proporcionasse, promovesse ou incentivasse a prática de actos contrários aos bons costumes (prostituição), ainda assim esta “não provou que não é devido à sua tolerância que ali ocorre essa prática infractora ao contrato de arrendamento.”, o que constituiria, nos termos do artigo 799º do Código Civil, seu ónus!

link do post | comentar

3 comentários:

De Jorge Rodrigues a 30 de Julho de 2010 às 16:39

Meu Deus!! Que monstruosidade jurídica! O que é isto?! Sou advogado há 10 anos e tenho cada vez mais medo dos tribunais! Isso mesmo - MEDO! Medo sobretudo destes juízes que passeiam pelos tribunais carregados desta suprema sabedoria que nos envergonha...
Que VERGONHA! Que VERGONHA...

responder a comentário

De Anónimo a 30 de Julho de 2010 às 23:23

Mande lá os factos provados, se faz favor. O acórdão não pode ser visto assim.

responder a comentário

De Carlos Fernandes a 30 de Julho de 2010 às 23:58

O facto é que a Lei do Arrendamento tem que ser mudada no sentido de dar mais garantias aos Senhorios, nomeadamente a criação de uma lista negra de maus inquilinos, e senhorios também pq não, para se consultar antes de cada arrendamento, caso contrário o que vai acontecer é que as pessoas para ter casa se acorrentam, quais inquilinos forçados e servos da gleba modernos, uma vida inteira aos Bancos e ás suas taxas de juros escandalosamente spreadadas, sem que os sucessivos governos, de diferentes partidos, lhes toquem sequer.

Tenho vários inquilinos e felizmente nunca, ao contrário da pessoa deste post que moveu esta acção, tive razões para despejos ou afins, sendo certo que dou logo a entender que não sou nada meiguinho, se assim tiver de ser...

responder a comentário

Autores
Alexandra Tavares-Teles
Ana Matos Pires
Ana Vidigal
Diogo Serras
Domingos Farinho
Fátima Rolo Duarte
Fernanda Câncio / f.
Filipe Nunes
Gonçalo Pires
Hugo Mendes
Inês de Medeiros
Inês Meneses
Irene Pimentel
João Cóias
João Galamba
João Pinto e Castro
Maria João Guardão
Mariana Vieira da Silva
Palmira F. Silva
Paulo Côrte-Real
Paulo Pinto
Shyznogud
Tiago Julião Neves

Arquivo

Isabel Moreira

Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

correio | twitter | facebook

Fevereiro 2012

Dom

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

1

2

3

4

5

6

7

8

9

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

artigos recentes

"Sit Ubo Sit!.Good dog!!!...

Populus in res publica su...

Os Cinco Pecados Mortais ...

Os Cinco Pecados Mortais ...

Todos os dias há uma nova

Hum, como falar do assunt...

Leituras: History Will Te...

João Fernandes no Reina S...

O tempora! O mores!

Antoni Tàpies (1923- 2012...

A bem da minha úlcera vou...

"Estúpido e irracional"?

últimos comentários

Dois extensos lençóis desfiando argumentos puramen...

Que tema apaixonante! Nunca tinha visto tamanhos "...

Muito bem ! Argumentar contra o conformismo é sem...

Joaquim Camacho

"O Acordo não só não constitui qualquer ameaça à l...

Joaquim Camacho

Tem a certeza? Acha que o editorial do "Jornal de ...

Excelente texto. Muitos parabens de um também juri...

Fiquem, para registo, com a versão anterior ao aco...

Há uns anos alguém surgiu com esta dúvida em relaç...

Nuno: parece que o «acordo» fez disparar a leitura...

Uma explicação para escrever os nomes dos meses co...

arquivo

tags

outros lugares

blogs

…bl-g- -x-st-

25 Centímetros de Neve

A Barriga de um Arquitecto

A Biblioteca de Jacinto

A Casa dos Sonhos do Sono

A causa foi modificada

A Cidade Surpreendente

A Destreza das Dúvidas

A Douta Ignorância

A Educação Cor-de-Rosa

A ervilha cor de rosa

A Forma e o Conteúdo

A Grande Loja dos 300

A Natureza do Mal

A Nossa Candeia

A Terceira Noite

Activismo de Sofá

Ainda não está escuro

Albergue Espanhol

Almocreve das Petas

Amok - A Memória Perdida

Aparelho de Estado

Aurea Mediocritas

Avatares de um Desejo

Avenida Central

Bandeira ao Vento

Bibliotecário de Babel

Bicho Carpinteiro

Blog Operatório

Blogaria Pegada

Blogue dos Marretas

Bomba Inteligente

Breviário das Coisas Breves

Cabo da Boa Tormenta

Câmara de Comuns

Câmara Corporativa

Caminhos da Memória

Cinema Paraíso

Complexidade e Contradição

Conversa Avinagrada

Controversa Maresia

Conversas entre nós

Córtex Frontal

Crónica do Migas

Crónicas das Horas Perdidas

Crónicas do Rochedo

De Rerum Natura

Defender o Quadrado

Delito de Opinião

Desblogueador de Conversa

Desesperada Esperança

Dias com Árvores

E Deus Criou a Mulher

É tudo gente morta

Entre as Brumas da Memória

Esquerda Republicana

Etceteras entre Tempos

Fórum Comunitário

Foram-se os anéis

Geração Rasca

gravidade intermédia

Há vida em Markl

Hoje há conquilhas...

Horas Extraordinárias

Indústrias Culturais

In a Lonely Place

Infinito Pessoal

Jornalismo e Comunicação

La Force des Choses

Ladrões de Bicicletas

Lâmpada Mágica

Lauro António Apresenta

Léxico Familiar

Lilás com Gengibre

Linha dos Nodos

Loucos de Lisboa

Machina Speculatrix

Mania dos Quadradinhos

Manual de maus costumes

Margens de Erro

Meditação na Pastelaria

Memória Virtual

Meninas e Moças, Cachopas e Gaijas

No Baile da D.Ester

Noite Americana

Nuno Artur Silva

O Avesso do Avesso

O Amigo do Povo

O Cachimbo de Magritte

O Caderno de Saramago

O Estado do Tempo

O Futuro Presente

O homem que sabia demasiado

O homem-garnisé...

O País Relativo

O Portugal Futuro

O tempo das cerejas

Office Lounging

Origem das Espécies

Os Tempos Que Correm

Passos Perdidos

Palombella Rossa

Para mim tanto faz

Pastoral Portuguesa

Pedro Rolo Duarte

Plomb du Cantal

Praça Stephens

Provas de contacto

Quadripolaridades

Quase em Português

Quatro Caminhos

Respiramos o mesmo Ar

Rua da Judiaria

Ruminações Digitais

Sábado - Blogue de Direita

Sábado - Blogue de Esquerda

Sem pénis nem inveja

Sentidos da Vida

Sinusite Crónica

Soy un Perro Callejero II

Suction with Valcheck

Teatro Anatómico

Tradução Simultânea

The heart is a lonely hunter

Trento na Língua

Ultraperiférico

Um blog sobre Kleist

União de facto

Verdade ou Consequência

Welcome to Elsinore

Womenage a Trois

media

Correio da Manhã

Diário de Notícias

Diário Económico

Google Notícias

Jornal de Negócios

Jornal de Notícias

Subscrever feeds

Comentários do post