Identidade de género
Ratificada em reunião da 1ª Comissão a votação indiciária do texto conjunto produzido pelo Grupo de Trabalho (a que presidi) sobre alteração do nome e sexo. No plenário, a acontecer depois do Orçamento, em fins de novembro ou início de dezembro, PS, BE, PCP e PEV votarão a favor; PSD dá liberdade de voto; CDS vota contra.