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jugular

o caso ensitel/jonas, a liberdade e a estupidez (que também é livre)

já muito se escreveu e vociferou sobre o conflito entre a ensitel e a maria joão nogueira, mais conhecida por jonas. a alda telles, por exemplo, falou do assunto na perspectiva das relações públicas e da assessoria de comunicação, a área em que trabalha; o paulo querido quis reflectir sobre os motivos que subjazem à 'onda' de solidariedade internética de que a jonas está a ser alvo. há quem aponte o caso como evidência de que a 'liberdade na net' está em risco e quem tenha acordado de repente para o facto de que o que se escreve na net está, como qualquer outro acto ou afirmação públicos, sujeito ao cotejamento com as leis da república.

 

houve mesmo quem pretendesse encontrar entre os 'defensores' da jonas contradições em relação a posições anteriormente tomadas noutros casos em que estariam também em causa processos judiciais tendentes a limitar a liberdade de expressão.

 

essa suposta contradição, não explicitada mas insinuada através daquilo que o paulo chama 'frases desgarradas' é relevada a partir de uma perspectiva que decreta que não só a liberdade de expressão só pode ser um valor absoluto como que toda a liberdade de expressão, ou toda a expressão a coberto dessa liberdade, vale o mesmo. assim, se eu num caso defendo que a liberdade de expressão é o valor mais forte, terei de o fazer em todos; se num caso defendo a razoabilidade (ou até a justeza) de um processo judicial tendente a comprimir a liberdade de expressão, terei de o fazer em todos.

 

é óbvio que quem assim raciocina (?) esquece que a existência dos crimes tipificados como difamação e injúrias nega o absolutismo da liberdade de expressão -- isto se o mero bom senso não chega para perceber que a liberdade de expressão não pode ser licença para toda e qualquer afirmação ou imputação. traduzindo: é caso a caso que a lei (os tribunais) decidem qual é o valor que deve preponderar, e é caso a caso que a generalidade das pessoas tomará um ou outro partido.

 

tomar partido por uma das partes, coisa que fiz no caso da jonas, tomando-o por ela por considerar que aquilo que escreveu não configura difamação pelo simples facto de ser um relato verídico e consubstanciado de um sucedido e não atentar dolosamente contra qualquer direito da empresa em causa, como faço (naturalmente por mim, eheh) no caso em que sou arguida num processo colocado por uma entidade que se manifestou ofendida por um post publicado neste blogue (do qual não falei até hoje não só por a decisão de arquivamento não ter transitado em julgado mas também porque estou saturada de mártires da liberdade de expressão), não significa nem pode significar que considero que a ensitel (ou a entidade que me processou) não tem o direito de se considerar ofendida e de colocar o processo. não: significa que acho que não tem razão. e continuarei a achar que não tem razão mesmo se -- o que acho impossível, mas nunca se sabe -- um juiz decidir a favor da ensitel nessa matéria.

 

isto apesar de saber que há uma desproporção de poder entre a empresa, que com um departamento jurídico ao dispor, pode dar-se ao luxo de litigar por litigar, e a jonas, que vai ter de pagar a defesa do seu bolso -- e estou em boas condições de assegurar que não é barato -- e portanto, mesmo ganhando a causa, sairá sempre a perder. mas a diferença de peso entre os litigantes não é um argumento para nada nem me leva, à partida, a decidir por um ou por outro. e se, como já sugeri no twitter, os que acham que a jonas tem razão estão genuinamente preocupados com o efeito muito real do processo na vida dela, que se juntem para ajudar a financiar o seu apoio jurídico (já foi até, por um tuiteiro, sugerida a criação de uma conta na paypal). isso sim, é tornar a indignação frutífera e dar expressão material e eficaz às nossas posições comunitárias.

 

para resumir: a existência da garantia constitucional da liberdade de expressão não pressupõe que se possa dizer tudo sem consequências, e mesmo quando fazemos uso dessa liberdade com responsabilidade (ou seja, não imputando acções ou acusando sem provas, por exemplo) podemos sempre ver-nos forçados a provar a justeza da nossa posição em tribunal. chama-se viver em sociedade, e é bom que toda a gente esteja disso consciente. é tão legítima a minha liberdade de expressão como a liberdade da entidade de me processar pelo que livremente exprimi. não tenho qualquer dúvida disso, nem mesmo quando pago, a resmungar, a conta do advogado ou quando passo uma manhã no tribunal. é o risco que assumo pela minha liberdade, o de lutar por ela. e, sorte a minha, porque vivo num país democrático e num estado de direito, só corro o risco de ir à falência.

4 comentários

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    António Parente 30.12.2010 16:34

    Caro nuvens de fumo

    Um blog não deve ser uma espécie de jardim de infância onde se viva num clima de irresponsabilidade total. Nem pode ser uma coisa fantasiosa e romântica como o "último reduto da liberdade individual". As pessoas têm de ser responsáveis e responsabilizadas pelo que escrevem e pelas posições que tomam. Têm de existir entidades reguladoras - os tribunais, por exemplo - que dirrimam eventuais conflitos entre as pessoas para que num dado momento não ande tudo à chapada.

    Por outro lado, é preciso ter cuidado na medida em que ganhem poder para agitar as emoções das multidões internéticas que se tornam tão ou mais agressivas quanto o sentimento de segurança dado pelo efeito protector da multidão e do anonimato é maior. Hoje é uma empresa, amanhã é um político, no outro dia pode ser uma coisa maior. Hoje pode ser uma luta justa, amanhã pode ser injusta, no outro dia destrói-se a reputação de alguém através de um linchamento popular.
    Além disso, tem de perceber que as relações de poder num blog são assimétricas assim como dentro da própria blogosfera.

    Um bocejo da Fernanda Câncio vertido em forma de post tem mais repercussão do que um texto maravilhoso escrito pelo António Parente, assim como um post sem texto nem título escrito pelo João Miranda do Blasfémias gera mais tráfego internético num minuto do que a actividade de comentador do nuvens de fumo num ano.

    Mesmo num blog o relacionamento entre blog e comentador é desigual. Começa pelo tamanho da letra do blog do post e do comentário, pela reputação de um e do outro, pelas claques que o apoiam, pela capacidade de gerar emoções e de arrastar outros comentadores para a sua causa, setc.

    Os blogs são um mundo fascinante, nuvens. Um hobby excelente para nos mantermos intelectualmente activos, amarmos e odiarmos, para melhoramos e corrigirmos a ortografia, para treinarmos a escrita e avaliarmos as nossas ideias em confronto com os outros.

    Mas os blogs podem também ser uma arma terrível nas mãos (e dedos) errados e geram relações assimétricas. Por isso, têm de ter regras. E os seus utilizadores, os que ainda conservam a criança rebelde dentro de si, sejam eles bloguers ou comentadores, têm de subsituir a criança pelo adulto quando opinam sobre assuntos sérios. E este post da Fernanda Cãncio (muito bem escrito, aliás) merece ser tratado de forma séria.

    Tenha um excelente 2011 e divirta-se.

    Um abraço fraterno do António Parente
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    João José Fernandes Simões 30.12.2010 17:41

    «é preciso ter cuidado na medida em que ganhem poder para agitar as emoções das multidões internéticas que se tornam tão ou mais agressivas quanto o sentimento de segurança dado pelo efeito protector da multidão e do anonimato é maior»

    muito bem...
    a questão está mesmo neste ponto. e a cliente que escreveu o post sabe perfeitamente que assim é.
    já comentei que muita gente está a fazer confusão com a liberdade de expressão. e com o direito, ou a razão, da cliente.

    a empresa não está a pôr em causa a liberdade de expressão de ninguém. mal ou bem (e eu acho que mal) está no seu direito de se queixar contra quem acha que está a prejudicar a sua imagem.
    por outro lado, a cliente tem todo o direito a escrever no seu blog. mas devendo sofrer as consequências judiciais, se estas vierem a resultar.

    por último, há quem esteja a cavalgar em cima do caso desta cliente para fazer uma espécie de catarse dos seus próprios problemas, o que eu acho mal. para isso, então, sugiro que comentem nos posts da psiquiatra aqui do jugular.

    e acho mal porque o problema é apenas 'um' problema entre os muitos que acontecem, todos os dias, nestas e noutras empresas.
    e, para isso, existem os tribunais e os organismos de arbitragem de conflitos.

    pelo que, ao transpor 'a justiça' para os blogs depois não se podem queixar se vierem a dar razão aos direitos que os outros (também) acham que têm. neste caso, uma empresa, amanhã, pode ser um de nós.

     
  • Sem imagem de perfil

    Niamey 30.12.2010 21:40

    "a psiquiatra aqui do jugular"???? qué lá isso? veja como escreve porque está no campus da justiça jugulariana. *
    se me dá licença, essa conversa dos blogs e dos organismos  é um bom bailinho da madeira também João José. Não quer abrir precedentes que amanhã é um de nós etc? música. Ao tempo que as pessoas são alvo dos blogues e dos bloggers, não é de agora. Vamos descobrindo como é que se lida com isto,nem sempre é fácil pois não. é uma nova era e só a ensitel é que se arma em distraída? tadinha. tem todas as armas ao seu dispôr tal como  ou mais que os que não são a ensitel.
    uma catarse dos seus próprios problemas? isso serve para tudo em princípio.

    *isso é forma de se referir às pessoas João José, francamente.
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