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jugular

o caso ensitel/jonas, a liberdade e a estupidez (que também é livre)

já muito se escreveu e vociferou sobre o conflito entre a ensitel e a maria joão nogueira, mais conhecida por jonas. a alda telles, por exemplo, falou do assunto na perspectiva das relações públicas e da assessoria de comunicação, a área em que trabalha; o paulo querido quis reflectir sobre os motivos que subjazem à 'onda' de solidariedade internética de que a jonas está a ser alvo. há quem aponte o caso como evidência de que a 'liberdade na net' está em risco e quem tenha acordado de repente para o facto de que o que se escreve na net está, como qualquer outro acto ou afirmação públicos, sujeito ao cotejamento com as leis da república.

 

houve mesmo quem pretendesse encontrar entre os 'defensores' da jonas contradições em relação a posições anteriormente tomadas noutros casos em que estariam também em causa processos judiciais tendentes a limitar a liberdade de expressão.

 

essa suposta contradição, não explicitada mas insinuada através daquilo que o paulo chama 'frases desgarradas' é relevada a partir de uma perspectiva que decreta que não só a liberdade de expressão só pode ser um valor absoluto como que toda a liberdade de expressão, ou toda a expressão a coberto dessa liberdade, vale o mesmo. assim, se eu num caso defendo que a liberdade de expressão é o valor mais forte, terei de o fazer em todos; se num caso defendo a razoabilidade (ou até a justeza) de um processo judicial tendente a comprimir a liberdade de expressão, terei de o fazer em todos.

 

é óbvio que quem assim raciocina (?) esquece que a existência dos crimes tipificados como difamação e injúrias nega o absolutismo da liberdade de expressão -- isto se o mero bom senso não chega para perceber que a liberdade de expressão não pode ser licença para toda e qualquer afirmação ou imputação. traduzindo: é caso a caso que a lei (os tribunais) decidem qual é o valor que deve preponderar, e é caso a caso que a generalidade das pessoas tomará um ou outro partido.

 

tomar partido por uma das partes, coisa que fiz no caso da jonas, tomando-o por ela por considerar que aquilo que escreveu não configura difamação pelo simples facto de ser um relato verídico e consubstanciado de um sucedido e não atentar dolosamente contra qualquer direito da empresa em causa, como faço (naturalmente por mim, eheh) no caso em que sou arguida num processo colocado por uma entidade que se manifestou ofendida por um post publicado neste blogue (do qual não falei até hoje não só por a decisão de arquivamento não ter transitado em julgado mas também porque estou saturada de mártires da liberdade de expressão), não significa nem pode significar que considero que a ensitel (ou a entidade que me processou) não tem o direito de se considerar ofendida e de colocar o processo. não: significa que acho que não tem razão. e continuarei a achar que não tem razão mesmo se -- o que acho impossível, mas nunca se sabe -- um juiz decidir a favor da ensitel nessa matéria.

 

isto apesar de saber que há uma desproporção de poder entre a empresa, que com um departamento jurídico ao dispor, pode dar-se ao luxo de litigar por litigar, e a jonas, que vai ter de pagar a defesa do seu bolso -- e estou em boas condições de assegurar que não é barato -- e portanto, mesmo ganhando a causa, sairá sempre a perder. mas a diferença de peso entre os litigantes não é um argumento para nada nem me leva, à partida, a decidir por um ou por outro. e se, como já sugeri no twitter, os que acham que a jonas tem razão estão genuinamente preocupados com o efeito muito real do processo na vida dela, que se juntem para ajudar a financiar o seu apoio jurídico (já foi até, por um tuiteiro, sugerida a criação de uma conta na paypal). isso sim, é tornar a indignação frutífera e dar expressão material e eficaz às nossas posições comunitárias.

 

para resumir: a existência da garantia constitucional da liberdade de expressão não pressupõe que se possa dizer tudo sem consequências, e mesmo quando fazemos uso dessa liberdade com responsabilidade (ou seja, não imputando acções ou acusando sem provas, por exemplo) podemos sempre ver-nos forçados a provar a justeza da nossa posição em tribunal. chama-se viver em sociedade, e é bom que toda a gente esteja disso consciente. é tão legítima a minha liberdade de expressão como a liberdade da entidade de me processar pelo que livremente exprimi. não tenho qualquer dúvida disso, nem mesmo quando pago, a resmungar, a conta do advogado ou quando passo uma manhã no tribunal. é o risco que assumo pela minha liberdade, o de lutar por ela. e, sorte a minha, porque vivo num país democrático e num estado de direito, só corro o risco de ir à falência.

7 comentários

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    f. 02.01.2011 18:53

    alguém advogou confiança cega no sistema judicial, foi? hum.  a questão não é obviamente a da confiança cega seja no q for. é reconhecer q existe um sistema criado para dirimir os conflitos. é o q existe. ou deviamos voltar às bengaladas?
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    shark 02.01.2011 19:14

    Se não foi, pareceu. E por muito que eu não seja um adepto das bengaladas, existem situações que não podem ser confiadas a um sistema que não consegue esconder as suas múltiplas imperfeições.
    Sei que estamos a falar da galinha e do ovo, mas o facto de o Estado de Direito ser um dos pilares da liberdade não lhe confere absoluta legitimidade para a (de)limitar.
    O assunto em apreço parece-me enquadrar-se nessa perspectiva, só isso.
    Não estamos, de todo, em desacordo na questão de princípio. Mas não li no texto qualquer margem de manobra para as inevitáveis excepções.
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    f. 02.01.2011 19:27

    sim, d facto, esta frase 'e continuarei a achar que não tem razão mesmo se -- o que acho impossível, mas nunca se sabe -- um juiz decidir a favor da ensitel nessa matéria' exprime uma confiança cega na justiça.

    e, já agora, d q excepções fala? e como s proporia impedir as pessoas/instituições/empresas d recorrer ao tribunal, s é para ser recorrido q ele existe?
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    shark 02.01.2011 20:07

    Eu temia essa pergunta, pois reside aí o calcanhar de aquiles da minha opinião. Mas se ambos sabemos que de forma racional não há como defender uma alternativa ausente, penso que este caso de que falamos constitui (pela forma como acabou resolvido) um exemplo daquilo de que falo.
    A liberdade de expressão ganhou e não precisou de juristas mas apenas de argumentos que lhe enfatizassem a relevância que no contexto de um processo jurídico talvez não tivesse lugar.
    E eu acho arriscado que o sufrágio de determinados valores passe pelo crivo de um sistema cuja jurisprudência nem sempre favorece as garantias que lhe compete salvaguardar.
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    f. 02.01.2011 20:14

    shark, não s trata d 'sufragar' valores, mas d decidir qual deve preponderar num determinado caso. s uma parte sente q os seus direitos foram postos em causa e quer dirimir um conflito, o tribunal é o q há. e quem, por exemplo, escreve em blogues deve ter noção d q não está numa terra d ninguém jurídico-legal. q o q diz pode ter consequências -- as mm q eu pondero quando escrevo a minha opinião num jornal. é bom q s tenha essa noção, porq a liberdade d expressão não é obviamente a liberdade d poder dizer tudo o q passa pla telha, como tanta gente parece crer, e depois achar q s alguém s chateia com insultos ou calúnias é porq é um censor fascistóide. poucas coisas tão fascistas como a ideia d impunidade e d poder da turba anónima.
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    shark 02.01.2011 20:32

    Só não se trata de sufragar valores quando uma decisão judicial desfavorável num caso exemplar pode constituir-se precedente para os habituais abusos dos vários poderes. Temi que pudesse ser o caso nesta ocasião.
    Eu concordo em absoluto que nos blogues não temos menor responsabilidade moral e/ou civil e criminal do que quando publicamos ou proferimos opiniões em qualquer outro suporte e devemos entender esse privilégio da informação livre como qualquer outra "regalia" das que a liberdade nos confere.
    E isso obriga-me de novo a dar-lhe razão na questão de fundo, são os tribunais a única defesa civilizada contra os excessos. Mas são igualmente uma das ameaças à livre expressão porque não têm em conta muitos pressupostos que afinal estão na origem da tal liberdade que reclamamos e que não emanam de qualquer decisão judicial.
    Há questões, insisto, que devem (ou deveriam) passar por outros mecanismos que não os que o sistema propõe. E se estes não existem há que pensá-los ou, na sua ausência, encontrar soluções que podem passar pelo uso destas ferramentas ao nosso dispor (como agora aconteceu de facto e ninguém pode desmentir).
    O que temo são as vistas curtas de um sistema (es)partilhado pelos vícios de funcionamento, pelas lacunas legislativas e pela manifesta falta de jeito da maioria dos seus protagonistas. Isto para não falar das sempre possíveis fraquezas da carne e outras tentações.
    É esse o cenário que me leva a temer e muito que casos que envolvam a liberdade de expressão na internet fiquem à mercê de um sistema que precisamos com urgência melhorar.
    Não estamos tão oponentes quanto possa parecer nesta questão. Apenas a especificidade do caso ensitel e respectivas repercussões potenciais nos separa...
    :)
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