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O laboratório da ideias

Em resposta à pergunta 'Deve o Estado condicionar a formação da opinião através de campanhas publicitárias? Devem essas campanhas ser feitas nas escolas? Por exemplo, deve o Estado fazer campanhas publicitárias nas escolas para “combater o bullying homofóbico”?', Miranda escreve:

 

1-'O Estado não é o soberano. O indivíduo é que é. É o indivíduo que tem o direito de influenciar as decisões públicas. Não é o Estado que decide o que é que cada indivíduo deve pensar. Cada indivíduo tem o direito a ter ideias erradas e tem ainda o direito que o Estado aceite isso como normal'.

 

Este, chamemos-lhe assim, argumento desvaloriza que o indivíduo não é um dado e muito menos o é a sua soberania: a individualização é um processo social. O Estado pode, como é óbvio, desempenhar um papel negativo nesse processo; mas também pode fazer exactamente o contrário, contribuindo para a construção de um ambiente social que proteja e promova a autonomia individual. Num certo sentido, a instituição do ensino obrigatório viola a liberdade das famílias; noutro, liberta o indivíduo da dependência exclusiva destas. Independentemente do modo como achamos que o Estado deve intervir (escola pública, vouchers, etc...) parece-me evidente que não avançaremos muito nesta discussão se nos cingirmos às dicotomias  simplistas do João Miranda.

 

2. 'A cada momento existe sempre uma incerteza sobre o mérito de uma causa, pelo que, mesmo que exista a convicção de que a causa é meritória, o Estado não a deve promover. A incerteza implica que o Estado corre o risco de impor à sociedade causas que, parecendo meritórias à primeira vista, se revelam nocivas muito mais tarde. Como ninguém pode reivindicar um conhecimento perfeito da realidade, não se sabe à partida quais são os efeitos reais das acções de propaganda do Estado. Logo, é mais seguro que o Estado abdique de forçar toda a sociedade de embarcar na mesma conjectura. O Estado deve dar espaço para que diferentes ideias coexistam na sociedade. Pluralidade de opiniões reduz o risco'.

 

O João Miranda não percebe que a homofobia deve ser combatida porque viola a dignidade e a autonomia do ser humano, não porque achamos que temos na nossa posse informação empírica suficiente para fazer tal afirmação. Estamos perante um argumento ético, não um argumento factual. Isto não tem nada a ver com conhecimento perfeito - ou imperfeito - da realidade. A incerteza é irrelevante, porque a possbilidade de nós virmos a descobrir um facto que nos leve a rever a nossa posição viola a própria natureza dos juízos éticos. Nestas matérias, o cepticismo não é uma atitude epistemológica louvável. Por tudo isto, dizer que o Estado se deve abster de promover uma causa ética porque existe a probabilidade de estarmos enganados é absurdo. Os valores que fundamentam a nossa sociedade não foram descobertos, foram criados.

 

3. 'Só podemos confiar no mérito de uma ideia se essa ideia sobreviver ao teste do tempo e ao escrutínio da sociedade. Uma ideia que é protegida pela propaganda do Estado fica a salvo do escrutínio da sociedade. Em vez de ser interiorizada como uma experiência na qual se pode confiar, torna-se um dogma facilmente refutável quando for exposto a escrutínio.Também não adianta dizer “esta ideia já foi suficientemente testada, agora já pode ser um dogma e já pode ser alvo de propaganda pública”. É um erro porque a força de uma ideia depende de ela estar sob escrutínio permanente. Dogmas são ideias acomodadas que não actualizam.'

 

Para mim - admito que não para o João Miranda - uma sociedade decente é uma sociedade que não discute nem escrutina certas matérias. Mas isto não significa que o João Miranda valoriza mais a liberdade que eu, apenas que partimos de concepções diferentes deste valor e suas implicações. Ao Estado cabe assegurar um contexto adequado à convivência de ideias diferentes e ao exercício da autonomia individual. Mas a ideia de 'contexto adequado' requer uma formulação ética que não pode ser reduzida à visão mecanicista que o João Miranda tem da liberdade. A determinação dos fundamentos éticos de uma sociedade, isto é, o contexto onde se 'escrutinam matérias', não deve estar subordinada à lógica que preside a um laboratório competitivo de ideias. 

 

4. Os recursos são escassos, o que implica que não é possível dar atenção e seguimento igual a todas as ideias com mérito. A hierarquização das ideias que devem merecer mais atenção é mais eficiente se for feita de forma descentralizada do que de forma centralizada. O Estado deve abdicar de definir quais as ideias com mérito que devem ser promovidas e deve deixar que essa escolha seja feita pela sociedade. Aplica-se à questão da prioridade e da alocação de recursos os mesmos argumentos que se aplicam ao mérito de uma ideia.

.

Se a primeira parte se limita a afirmar o óbvio - não podemos ir a todas; é preciso definir prioridades- já a defesa de processos descentralizados enquanto mecanismos mais eficientes para lidar com o mérito das ideias cai no erro de não perceber que nem todas as ideias com mérito podem ser adequadamente tratadas por processos descentralizados. Refiro-me, como é óbvio, aquelas ideias que tornam possível, isto é, que institucionalizam, os tais processos descentralizados que o João Miranda tanto valoriza e que, absurdamente, insiste em absolutizar.

 

Enfim, o João Miranda continua a achar que Hayek nos deu a chave para compreender a sociedade. Simplificando: a sociedade é constituida por um número de agentes individuais; todo o valor e todas as ideias são subjectivas; o único valor absoluto é o valor da própria subjectividade; se o Estado fizer mais do que assegurar o enquadramento legal que respeite as escolhas individuais de cada agente, transforma-se numa tirania; e, por último, este sistema é sustentável porque o João Miranda decreta a existência de um mecanismo evolucionisto-laboratorial que nos garante que a coisa, pelo menos no longo prazo, é eficiente. Isto é válido para o mundo da panificação, para o sector financeiro e para mercado das posições que cada um tem em relação a campanhas cívicas nas escolas do país. 

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