Em Portugal existem, de acordo com o artigo 208.º do Código do Trabalho, 13 feriados "obrigatórios". Desses, oito (mais de 61%) costumam ser designados como "religiosos" - entenda-se católicos. Desejando o Governo reduzir o número de feriados, surgiram desde logo notícias no sentido de que "a Igreja Católica" (entenda-se os bispos) estaria disposta a reduzir dois feriados "dos seus", contra dois "laicos". Houve quem muito se indignasse com esta atitude. Sucede que não cabe a entidades religiosas, que naturalmente procuram obter o máximo de vantagem, poder e prestígio para si e para o seu culto, zelar pelo cumprimento da Constituição e pela dignidade do Estado. E não lhes cabe certamente vincar o óbvio: não há feriados "da Igreja Católica" e feriados "dos laicos". Só há feriados nacionais, vinculando todos e portanto dizendo a todos respeito.

Invoca-se, para alocar os tais oito feriados à propriedade inalienável das autoridades católicas, a Concordata assinada em 2004 entre o Estado português e o Vaticano. Ora sendo certo que o documento elenca os dias festivos católicos reconhecidos pelo Estado (por acaso só seis - por qualquer motivo a Páscoa e a Sexta-Feira Santa ficaram de fora) e remete para acordo específico a alteração dessa lista, não estipula que esses dias festivos têm de ser feriados e muito menos obrigatórios. Leia-se: "A República Portuguesa providenciará no sentido de possibilitar aos católicos, no termos da lei portuguesa, o cumprimento dos deveres religiosos nos dias festivos."

Se dúvida houvesse sobre o carácter soberano da República Portuguesa na gerência dos dias de descanso obrigatório dos portugueses, ei-la, assinada pelo Papa: esta só se obriga a permitir aos católicos, nesses dias, e "nos termos da lei", "cumprir deveres religiosos" - ou seja, ir à missa. Isto significa o quê? Algo que sucede em muitos países, a começar pelos EUA (onde só existe um feriado obrigatório de cunho religioso, o Natal): um membro de um culto reconhecido tem direito a pedir dispensa em dias determinados, cuja listagem é elencada pelas autoridades do país, para o tal "cumprimento de dever" - que naturalmente não implicará sempre faltar o dia inteiro.

Há feriados ditos religiosos com claro estatuto de festas de todos (sobretudo pagã, na sua celebração hedonista), caso do Natal e do 1.º de Janeiro? Há, e devem ser como tal assumidas. Já as determinadas, no espírito da Concordata, só para alguns - os católicos que cumprem deveres religiosos, e quão poucos são (13% em Espanha, por exemplo) - devem funcionar como dias normais para os outros. É isso respeitar a liberdade de culto, a soberania e a laicidade constitucional da República portuguesa - e, pasme-se, a Concordata. Mas o Governo que está escolheu o contrário. E, para vincar o quanto, quer abolir a celebração do 5 de Outubro. Está certíssimo. Com a vantagem de nos recordar que a república acabou, há 101 anos, com a religião de Estado.

(publicado hoje no dn)