Há um ano, ou nem isso, experimentei a vertigem da surpresa ao descobrir na Amazon a capa de um disco que se parecia com uma obra da minha autoria. Na realidade, a coisa era uma versão grosseira do que eu desenhara. Mantinham-se cores, tipografia, tratamento e enquadramento da imagem mas o resto, enfim, a adaptação era, é pesadélica. Sucede que, obviamente, eu não fora tida nem achada para o que ali se vendia, vende legalmente, com o selo de uma editora reconhecida. Tudo dentro da normalidade que a lei dita. Até hoje não percebo bem o que vi, o que era e continua a ser aquilo que por lá anda. Esta história não constitui um lamento, tanto mais que de funesto o evento durou os minutos que em mim demoram estas partes gagas. Espantei-me, copiei a parvoíce gráfica para dentro dos meus arquivos e parti em busca de mais atropelos deste estilo foleiro. No segundo episódio da aventura, já o meu coração saltitava alegre e cínico: copy/paste para a colecção de paroladas d’après originais Fátima Rolo Duarte, pois são mais que as mães.

Breve: a autora, que sempre fui e sou, vê a sua obra tratada com os pés, e mesmo sabendo que a vendeu a uma editora, outra, reconhece, sem que lhe doa a alma, que há uns autores que são mais autores que outros autores. Ou não? Sim. A questão, pode entrar agora o coro paradoxal, resolver-se-ia se acaso eu pertencesse à SPA, se me tivesse dado ao trabalho de defender o meu direito à autoria? Não sei, não me dei à tarefa heróica, nem vou dar, mas nada me impede de contar e recontar a saga de uma autora às voltas com cópias de cópias «legalmente» maradas do seu trabalho. Em átomos e bits.

O Projecto de Lei 118, a que carinhosamente chamo taxa Canavilhas, pretende adequar os direitos de autor ao fantástico universo digital com um valor a cobrar definido pela capacidade dos equipamentos para armazenar cópias privadas. Ah! Imaginando que a coisa Canavilhas vigorava e que a autora que sou tinha acabado de comprar este computador, uma bomba Tera, para guardar tudo e mais alguma coisa do que faço, e também as cópias das cópias foleiras dos meus originais, pois iria pagar, ou não, que raio de confusão, mais uns maravedis, 21 euros? Que em boa verdade me pertencem desde sempre. Sou autora, nunca fui outra coisa senão isto mesmo. Autora de textos, imagens, grafismos, ilustrações, colagens, pintura, pequenos filmes, colaborações anónimas com outros artistas para todos os gostos e feitios, incontáveis blogs desde 2003 cujos templates criei, redesenhei, samplei, resamplei à minha maneira, «estranha forma de vida». Low profile até ao dia, low profile enquanto me apetecer e secreta em inúmeros aspectos da minha vida de autora. Quem faz o que fiz e segue caminho, anda nisto há muitos anos, em modo antigo e moderno. Em átomos e bits.

Vou tentar, agora, explicar-me a situação: o que Canavilhas pretende é proteger-me, taxando os equipamentos que eu, como autora, preciso para continuar a ser autora, incluindo a anedota de me ver a copiar as cópias dos meus originais, tal e tal num esquema financeiro com dinheiros que passam dali, seguem por acoli e desaguam na SPA e que me virão parar às mãos de que forma? E aqui temos a nossa fossa de Mindanau, ou talvez não, porque uma vez sócia cooperante da Sociedade de Autores e isto e mais aquilo e o quê? Fiquei subitamente cansada com a cavalgada a favor dos desgraçados autores, uns incapazes a necessitar que os protejam, desta única forma, de quem? Da SPA que naturalmente cobra taxas (e que taxas!) aos autores cooperantes, da deputada Canavilhas cuja taxa irá taxar duplamente quem pretende proteger, dos vizinhos, da autora que sou, das máfias organizadas?

Para ser franca, quero que a taxa Canavilhas se dane, tanto mais que atinge bibliotecas digitais, escolas, universidades, quero-lá-saber dirão os autores que subscrevem o Projecto de Lei 118? É mais ou menos isto, não é? Claro que é que-se-dane para quem apenas se lê a si mesmo (e que maioria tão maioritária, Deus) e cultiva o quero-lá-saber-de-ti; para quem se preocupa com o tamanho do seu umbigo, quero-lá-saber-de-ti e para quem o mundo tem o tamanho de uma ervilha que, uma vez bem olhada, leva o nosso nome marcado, oh, oh, quero-lá-saber-de-ti. Não é? É, pois. A autora que sou, entende que uma boa parte da sua obra é abrangida pelo inequívoco direito da partilha sem que me toque um cêntimo ou sequer com a obrigação da referência à fonte original. Não me ofende, em nada, que tu aí me saques obra digital e a «adeques» ao que bem te apetecer. Usa e abusa, divulga o meu nome ou oculta-o, ignora-me ou nem por isso. Faz o que te der na gana: express yourself até ao ponto em que todos somos autores, uns mais que outros, como sempre, no que de positivo e negativo isto tem. Porque não vejo só maravilhas neste «novo» universo de novos autores que todos os dias se multiplicam «adequados» aos tempos de hoje, mas este é assunto diverso porque a preocupação segue para outras direcções. Se os autores percebessem o que o futuro da «adequação» dos seus direitos ao mundo digital lhes reserva, meu Deus e como tudo se interliga numa teia que começa nesta taxa Canavilhas pensada às canhas. Se todos percebessemos o que está em causa. Enfim. Por mim, o magno assunto dá pelo nome de ACTA e compromete o futuro da Internet tal como nos habituámos a usá-la: de forma livre. Digamos que a «adequação» que leva a hashtag PL118 parece uma janela aberta de oportunidades para a hashtag que nos irá marcar a todos, autores e mais ou menos isso, preocupem-se, desde já com a #ACTA. Parece confuso, mas garanto que é de uma simplicidade assustadora. 

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

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