presidência insustentável

Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012

No momento em que inicio a escrita deste texto, a petição que pede a demissão de Cavaco tem 36 148 assinaturas. Mais 32 148 do que as 4000 necessárias para que o assunto seja debatido no plenário parlamentar, como é intenção dos promotores. Mas na terça o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (que tem como epígrafe "Direitos, Liberdades e Garantias"), o deputado do PSD Fernando Negrão, veio avisar os incautos de que a petição tem "um objeto impossível", porque "o Presidente não pode ser demitido nem responde perante outro órgão de soberania".

Fernando Negrão, que já foi juiz, deve saber que não é bem assim: não só o Presidente pode ser destituído ao sair do País sem autorização do Parlamento (!), como responde perante os tribunais se acusado de um crime grave e desde que dois terços dos parlamentares permitam essa acusação. Considerado culpado, será forçado a resignar - exatamente o mesmo que a Constituição espanhola prevê para o rei.

Ao contrário do que se passa por exemplo nos EUA, onde o poder legislativo pode impugnar o ocupante da presidência desde que considere haver motivos para tal, procedendo a um "julgamento" através de uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal, no nosso país a Constituição trata o ocupante de Belém como entidade intocável e praticamente inimputável, que pode dizer e fazer quase tudo (menos tirar olhos, e mesmo assim, como vimos, só se os deputados não deixarem).

Temos, pois, uma Constituição que não só exime o PR de sindicâncias como não prevê qualquer situação em que se declare uma incapacidade superveniente para o cargo, como a que adviesse do conhecimento de factos do seu passado que pudessem comprometer irremediavelmente a sua credibilidade e autoridade, uma enfermidade que lhe diminuísse o discernimento ou qualquer outra circunstância adequada a pôr em causa a permanência no lugar. Não: a Constituição portuguesa confia ao PR ajuizar da sua aptidão, mesmo se for precisamente o seu juízo que se questiona.

Porque será que a figura do Presidente tem este desenho, tão pouco democrático e até tão pouco racional? É lícito, é desejável, é sustentável que se confira a alguém um estatuto tão blindado como este, comparável em tudo ao dos monarcas? Recorde--se que o direito (entre aspas) conferido a reis para o serem advém de uma distinção de sangue ungido, ou seja, do domínio do sagrado e, portanto, do inquestionável. Um presidente é um político eleito - com tudo o que isso implica de distinção mas também de humildade: está ali só e apenas porque se candidatou e foi escolhido; tem sempre de responder perante quem o elegeu.

Esta petição é pois uma oportunidade a não perder para pensar e debater o estatuto do PR. E para observar como a Lei Fundamental pode ser, no mesmo mês e pelos mesmos, desprezada a ponto de se ridicularizar o pedido de fiscalização do orçamento e fervorosamente invocada para defender Cavaco.

(publicado hoje no dn)

adenda: reflexão no dia de reflexão das presidenciais de 23 de janeiro de 2011

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17 comentários:

De Blondewithaphd a 27 de Janeiro de 2012 às 11:40

Ontem ou anteontem, quando percebi que bastam 4.000 assinaturas numa petição para o assunto ser debatido ao nível parlamentar, fiz-me a exactíssima questão: o que acontecerá a esta petição? Pode ser ridícula. Pode até ser a expressão popular no melhor que um país com fraca participação cívica tem para dar. Mas o que é que acontece?
E, igualmente, me lembrei dos EUA com o seu regime de "checks and balances" em que cada ramo do poder intersecciona os restantes em reciprocidade.
Calei o pensamento dando-me a resposta expectável na consonância com o que vejo e sei deste país: uma democracia imberbe, a leniência cultural para com a responsabilização (essa "accountability" saxónica que nos falta) e a impunidade das hierarquias.

Excelente texto na lucidez da análise.

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De José Costa a 27 de Janeiro de 2012 às 11:41

Finalmente!

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De henrique pereira dos santos a 27 de Janeiro de 2012 às 13:00

Fernanda, à hora a que escrevo, hora do almoço de sexta, esta petição de que fala está 500 assinaturas abaixo da petição para julgar José Sócrates em tribunal por gestão danosa dos dinheiros públicos e mais de três mil assinaturas abaixo da petição para campanhas eleitorais sem dinheiro público. Acima ainda tem cinco petições mais assinaturas, a primeira para a favor da redução do número de deputados, a segunda contra o desperdício alimentar (as outras dizem respeito a acabar com as pensões para titulares de cargos públicos, proibir as touradas e congelar os subsídios de férias e natal aos deputados).
Nada contra petições (já organizei uma ou duas) mas seguramente não me apanham a fazer propagande de nenhuma destas (com a eventual excepção do desperdício alimentar) que são apenas o reflexo da ideia de que há maneiras melhores (e sobretudo mais baratas) que a democracia de resolver os problemas de gestão comum.
Alimentem o populismo, alimentem, depois queixem-se.
henrique pereira dos santos

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De f. a 27 de Janeiro de 2012 às 13:32

henrique, se leu o texto todo saberá q ñ é da petição q trata. se quer falar antes disso é lá consigo.

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De henrique pereira dos santos a 27 de Janeiro de 2012 às 13:59

Tem razão fernanda, fui eu que li um parágrafo final que verifico que afinal não está no texto: "Esta petição é pois uma oportunidade a não perder para pensar e debater o estatuto do PR. E para observar como a Lei Fundamental pode ser, no mesmo mês e pelos mesmos, desprezada a ponto de se ridicularizar o pedido de fiscalização do orçamento e fervorosamente invocada para defender Cavaco."
Peço desculpa mas às vezes acontece-me isto.
henrique pereira dos santos

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De f. a 27 de Janeiro de 2012 às 14:19

isso significa-lh q o meu texto é sobre a petição? eu ia jurar q a tomei como pretexto para falar d algo mto diferente daquilo q ela solicita. mas o henrique q é tão esperto deve saber melhor q eu o q eu quero dizer e até interpretar melhor q eu o q escrevo.

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De henrique pereira dos santos a 27 de Janeiro de 2012 às 14:23

Só comentei o facto de dar essa importância à petição, nada mais.
henrique pereira dos santos

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De JC a 27 de Janeiro de 2012 às 13:03

A questão é mais profunda e remete p/ a arquitetura constitucional do regime. Hoje em dia, não faz mais qualquer sentido um regime semi-parlamentar, c/ o PR eleito por sufrágio universal e directo. Tal mais não faz do que criar disfuncionalidades no chamado "regular funcionamento das instituições" e apelar a um certo messiânismo. É tempo de pensar a sério numa alternativa parlamentar, como aliás acontece na grande maioria das mais antigas democracias europeias (a França da V República é excepção por questões muito específicas relacionadas c/ o bonapartismo gaulista)

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De f. a 27 de Janeiro de 2012 às 13:36

concordo, aliás na verdade a figura do presidente ñ m faz qq sentido, mesmo. cavaco ajudou-m a chegar aí, o q lh agradeço --já o tinha dito aqui

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De f. a 27 de Janeiro de 2012 às 13:36

aqui, raios.

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De ocantodojoao a 27 de Janeiro de 2012 às 13:04

Gosto do texto. Pergunto: Será que os deputados do PS vão achar também que a petição tem um "objecto impossível"? Mesmo que tivesse. É, sem dúvida, uma manifestação de cidadania. Na anterior legislatura os cidadãos, no exercício dos seus direitos, manifestaram-se muitas vezes no sentido de forçar a demissão do PM e do governo, eleito democráticamente, e tudo fizeram para esse fim, incluindo gradas figuras da política e da comunicação social. Após constante massacre lá conseguiram o seu intento.

Aqui são só 32000 cidadãos, mas que tem direito a uma resposta da AR; e se fossem 320 000 ou
3 200 000? Com certeza que o Sr. Deputado Negrão ficava mais que apreensivo.

João do Canto Lagido

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De josefk a 27 de Janeiro de 2012 às 13:12

Há uma petição para que o anterior PM seja julgado. Acho que tem mais assinaturas que aquela que pede a demissão do PR. Porque não escreve sobre ela? E já agora, sobre o legado do anterior PM.

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De f. a 27 de Janeiro de 2012 às 13:37

josefk, com a baba nos olhos é normal q ñ consiga ler. alimpe-se.

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De primaveraverao a 27 de Janeiro de 2012 às 13:57

Alerta : a leitura neste meio é rápida e distraída.
Não permite ichegar a todas as camadas da mensagem.

Pegar num artigo de jornal é diferente.

Como pode ser pouco perceptível em tv ler o que se escreve.

Só para ajudar a inútil arrelia de, afinal, não se entender a importância dum assunto sério como :

- pode o PR dizer todos os disparates e não ser chamado à responsabilidade perante os cidadãos.

As petições são de facto um entretém e, já fazem parte duma paisagem política altamente degradada.

Repetir o que se repudiou já não funciona.
...penso eu de que...

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De João a 27 de Janeiro de 2012 às 15:42

O direito a petição já a muito que não é respeitado.

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De Graça Coelho a 27 de Janeiro de 2012 às 19:44

Que tal raptar o Cavaco e largá-lo em Olivença sem autorização da Assembleia da Républica.

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De Alexandre Carvalho da Silveira a 27 de Janeiro de 2012 às 19:50

Esta petição só serve para os respectivos entusiastas dizerem que já vai em não sei quantas mil assinaturas. Não serve para mais nada, já nem para tentar embaraçar o PR, porque as declarações dele embora infelizes, não justificam uma semana de histerismo colectivo.
Não deixa de ser curioso que algumas pessoas que nos media se indignaram com tão graves declarações, ganham muito mais que Cavaco, e muitas vezes sem justificação.
Pobre país este, onde se perde tempo com não-assuntos como este, ou como a eliminação do feriado no 5 de Outubro, Dia da Republica, cuja comemoração consiste numa cerimonia que demora meia-hora, com o Presidente da Republica a içar a Bandeira Nacional na varanda da CML, seguido de um discurso a que normalmente assistem umas dezenas de pessoas que se dão ao trabalho de se deslocar à Praça do Municipio, e ponto final. Então tudo isto não se pode fazer num normal dia de trabalho?
Quanto ao 1º Dezembro, os Monarquicos podem bem apresentar os cumprimentos ao Sr D. Duarte num dia normal de trabalho, porque que eu saiba, apenas eles comemoram esta data.

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