o 5 de outubricídio

Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012

Há meses que se debate o corte de feriados nacionais partindo do princípio, estabelecido pelo Governo, de que estes existem em dois tipos - aqueles de que o Executivo pode dispor, e a que chama "civis", e os outros, "religiosos", propriedade da Igreja Católica. Apesar de se imaginar a reação geral se para acabar com o 5 de Outubro o Governo negociasse com associações republicanas e laicas, esta visão Tordesilhas dos feriados não tem merecido contestação.

Diz o Governo que se trata de "cumprir escrupulosamente a Concordata, tratado internacional a que o Estado está obrigado". Repetindo-me (escrevi-o aqui a 18 de novembro): a Concordata não obriga o Estado a decretar feriado qualquer "dia festivo católico" - a não ser o domingo. O próprio cardeal-patriarca já admitiu isto mesmo. O que a Concordata exige ao Estado é que permita aos católicos cumprir os seus deveres religiosos nos dias festivos católicos elencados na mesma. Mais: os dias festivos católicos elencados no tratado são apenas seis, e não os oito que o Governo considera "feriados católicos". A Sexta-Feira Santa e a Páscoa não estão lá, o que significa que, mesmo que o Governo considerasse que está obrigado a negociar com os bispos a ablação de qualquer um dos seis feriados nacionais que coincidem com dias festivos católicos reconhecidos, poderia sem qualquer problema acabar com o feriado da Sexta-Feira Santa.

O que leva, pois, o Governo a apresentar o embuste da "simetria dos cortes dos feriados"? Não existindo qualquer base jurídico-legal para isso, só pode haver uma leitura: quis um álibi para acabar com alguns dos feriados a que chama "civis", comprando a indulgência da Igreja Católica numa época em que antecipa um recrudescimento dos problemas sociais. Tão afoito a derrubar "direitos adquiridos" e a fazer declarações de bravura ("custe o que custar") este Executivo chefiado por um autoproclamado "liberal de costumes" reconhece assim aos bispos prerrogativas que estes não têm - incluindo a da partilha da soberania - e chega à pantomina de, pós-anúncio da UGT de que "salvara" o 5 de Outubro na Concertação Social, vir dizer que afinal, perante a irredutibilidade "da Igreja", se via "obrigado" a matar o feriado que comemora a Implantação da República.

Comemorar o 5 de Outubro é celebrar o fim de um regime de religião oficial em que o poder era um desígnio divino e o povo, em vez de soberano como na república democrática, súbdito. Sempre odiada pela direita (a única que odeia mais é o 25 de Abril, mas essa ainda está demasiado fresca para matar), a data é, 101 anos depois, assassinada num golpe palaciano. Numa Europa regida por poderes não eleitos, em que se rasgam Constituições e se faz fogueira da história, a simbologia deste datacídio não devia passar despercebida. Mas nem uma agulha bule bole* na quieta melancolia - e quem não se cala leva a tarja de "anticlerical". Como ironia, não está nada mal.

(publicado hoje no dn)

*emendado graças ao plúvio, que me deu o chá (e de limão, para a gripalhada).

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13 comentários:

De Paiva Monteiro a 3 de Fevereiro de 2012 às 16:48

VIVA O REI !!! :)

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De manuelcav a 3 de Fevereiro de 2012 às 17:09

Tem a certeza que o povo é soberano nesta república democrática? Eu não estou seguro disso! A questão dos feriados já está mais do debatida, esmiuçada, rebatida, justificada, enfim, como diz o povo já deu pano para mangas, e eu acrescento, continua a colocar a sopa na mesa de muito bom jornalista português. Por outro lado, o fantasma da ameaça à laicidade do Estado é assunto que não é, isto é, o «laikos» (povo em sentido lato) não quer saber disso para nada! Há, contudo, uma certeza insufismável: o povo, mesmo sendo contra algumas das leis da república democrática, tem que as cumprir sob pena de, não o fazendo, lhe ser retirada a liberdade (e se não fôr à missa não lhe acontece, rigorosamente, NADA). Bela soberania esta!

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De Manolo Heredia a 3 de Fevereiro de 2012 às 18:33

Para mim acabava-se com o 10 de Junho, passando a comemorar o dia de Camões, antigo dia da (ca)raça, em 1 de Dezembro.
De feriados religiosos não entendo nada, mas acho que não gostava de acabar com o 25 Dezembro (questões de memória).

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De Rafael Ortega a 3 de Fevereiro de 2012 às 23:19

"Comemorar o 5 de Outubro é celebrar"...

...a instauração de uma ditadura.

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De jj.amarante a 4 de Fevereiro de 2012 às 00:42

Mas será assim tão difícil restaurar estes feriados? Eu vou orientar o meu voto por quem se propuser restaurar feriados. Ou será que não vai haver mais nenhuma eleição?

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De JB a 4 de Fevereiro de 2012 às 11:53

Impressionante como a Fernanda é desonesta e mentirosa.

Mas a república foi obra da esquerda, foi? E as monarquias eram absolutas? E de direita? E desígnios divinos? Não eram legitimadas em parlamentos e soberanias populares? E as repúblicas são todas democráticas, é? Certamente não conhece a história das repúblicas italianas ou o Estado Novo. Só lhe falta imputar o colonialismo republicano e a guerra de África à monarquia para concluir a total inversão da história!

E sabe sequer distinguir legitimidade democrática de método electivo? A eleição era já praticada nas tribos germânicas, e o eleito dotado de poderes absolutos. Percebe a diferença?

Que ignorante! Pior: que mentirosa. Estes temas foram já abundantemente discutidos para se perceber que a Fernanda não se engana, nem ignora: MENTE. E andou a humanidade a matar-se para lhe dar direitos de manifestação e expressão. É claro que a Fernanda sabe a diferença. Mas tem problemas e uma agenda e quer fazer valer uma tese sobre a verdade.

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De f. a 4 de Fevereiro de 2012 às 15:38

eh ganda jb. assim é q é. agora a monarquia ser um sistema q s legitima num desígnio divino, q disparate. toda a gente sabe q os reis foram sempre eleitos por voto directo e universal e q nada há d + democrático q a transmissao do poder por via sanguínea. e acrescentar democrático a república não é mm para vincar que pode haver repúblicas não democráticas, é mm para enganar as pessoas. felizmente há sempre um jb q resiste. quantas garrafas?

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De Anónimo a 5 de Fevereiro de 2012 às 11:14

Não seja burra.

1. O oposto de voto directo e universal não é o que chama de desígnio divino. Ou a nomeação Presidente do Tribunal Constitucional resulta de um desígnio divino?

2. República não é igual a democracia. A generalidade das ditaduras não foram democracias. O Estado Novo foi uma república. Os estados que resultam da ex-União Soviética são repúblicas. Já o Reino Unido e a Suécia são democracias e monarquias.

3. A legitimidade de um Rei na monarquia constitucional provém dos parlamentos e estes na soberania popular. Não são eleitos, mas são legitimados democraticamente.

O seu problema, Fernanda, é que para além de não perceber do que fala, aparenta ter um problema social e pessoal. Para si, sangue = monárquicos = ditadura = direita = católicos. Só uma pessoa muito desequilibrada e politicamente demode insiste neste tipo de disparate.

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De f. a 5 de Fevereiro de 2012 às 14:56

sim, é isso mesmo. tem toda a razão, desculpe. sobretudo, não se enerve. o enfermeiro vem já.

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De Anónimo a 4 de Fevereiro de 2012 às 20:06

Será erro meu ou o 5 de outubro é o único feriado referido na Constituição da República Portuguesa? Terão feito de propósito? É que para coincidência... é coincidência a mais.
keep up the good job. :)

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De fernando a 6 de Fevereiro de 2012 às 01:32

"um regime de religião oficial em que o poder era um desígnio divino"

Em 1908? Com a Carta Constitucional de 1826? (e, pelo meio a Constituição de 1838...)

Isto é, de facto, demasiada ignorância.

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De Nuno a 14 de Fevereiro de 2012 às 20:14

Cara Fernanda,

Sem querer aumentar o nível de conflitualidade que por aqui já vai, e aproveitando para dizer que aprecio o seu trabalho (mesmo que nem sempre concordando consigo), tenho como cidadão e historiador de lhe dizer duas coisas, respeitando ao que aqui nos trás.
A primeira é que assacar ao regime monárquico ser aquilo que chamam "direita" (e que acaba por ser o mesmo que reaccionário e ultramontano) é incorrecto e ofensivo para os homens da esquerda monárquica portuguesa, por exemplo aqueles que nas lutas de 1820 e 1834 fizeram dos portugueses cidadãos muitos antes de nascer a república entre nós (e estes homens os houve e de uma dimensão que poucos têm alcançado: Passos Manuel e o irmão Passos José, o conde das Antas, o grande José Estevão, Almeida Garrett, e depois disso parte da geração de 70 que era monárquica, como Eça ou Arnoso). Importa também lembrar que as repúblicas em Portugal têm sido essencialmente burguesas e conservadoras, afinal e como exemplo, note-se que quando no tempo de Salazar se falou de restaurar a monarquia, a ideia teve a oposição hesitante de Salazar (que lá militou nos monárquicos, mas nunca quis um Rei) mas bem mais enérgica e republicana de Marcello Caetano, que dificilmente se pode considerar de esquerda ou menos ainda democrata, se bem que seja construtor da teoria do poder do que chamamos "Estado" e "função pública".
Quanto à questão de feriados, que pessoalmente me é dolorosa por mexer na memória colectiva (e já de si é dolorosa porque os portugueses nunca sabem o que são os feriados, anulando um bocado o seu objectivo), custa-me mais perder o 1º de Dezembro do que o 5 de Outubro, e digo-lhe simplesmente porquê: independentemente da justeza de se comemorar a instauração do regime em que vivemos, a Fernanda certamente admitirá que é um feriado que não agrega a totalidade dos portugueses (tal como os religiosos, ou até o 25 de Abril para os defensores do anterior regime). Para um número assim não tão pequeno de portugueses o 5 de Outubro é um feriado funesto, enquanto que para a esmagadora maioria será mais um dia para ficar em casa e aproveitar os últimos estertores do Verão, sendo bem menor o número daqueles que entendem a sua transcendência enquanto momento para vitoriar a chegada da república.
Resumindo, a um nível ontológico comemorar o regime em que um país vive será mais importante e de nível superior a comemorar o feriado que celebra sua própria existência enquanto estado livre e soberano? Sinceramente não creio, e parece-me que neste ponto o 1º de Dezembro deixar de ser feriado deveria ser bem mais discutido que o 5 de Outubro, e infelizmente assim não é.
Em suma, penso é que tudo isto é uma história sórdida, e que o fim dos feriados (de todos os que querem abolir) é um crime de lesa-memória. Apenas lhe apelo para que ao fazer julgamentos como o supra tenha em conta que na história não há bons e maus (quer dizer, genericamente, já que encontrar bondade em algumas pessoas e regimes é bem complicado) e que em Portugal pouco separa a monarquia constitucional da república (muitos dados poderia aqui juntar para explicar o que quero dizer, mas seria excessivo e fastidioso, e não faltam livros que o digam). A consciência cidadã não nasceu em 1910, ou mesmo em 1891, mas muito antes dela, num longínquo séc. XIX, em defesa das liberdades e da Constituição.
E já agora, por falar em anti-clericais, exceptuando um determinado período da primeira república, a república tem sido bem mais cooperativa e compreensiva com a Igreja do que foi a monarquia constitucional, que fez dos bispos pares do reino, mas nacionalizou muitos bens à igreja, transformou os párocos em funcionários públicos e muitas vezes tratou Roma abaixo de cão...

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De zacarias a 5 de Março de 2012 às 17:18

mas nunca ninguem falou de acabar com a sexta feira santa, não é isso que está em causa mas sim acabar com 2 feriados religiosos.
A sexta feira de páscoa é um feriado civil cujo fim dificilmente seria aceite.
E no tocante à concordata esta obriga de facto o estado perante feriados acordados com a igreja. Não define quais são, relegando isso para comum acordo.
Os unicos definidos são os domingos.
ou seja, pela concordata o estado está obrigado perante os domingos e perante todos os feriados acordados com a igreja.
É assim tão dificil de compreender!!

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