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Re(a)fundar

Vítor Gaspar deu o mote e definiu a “nova” linha política do governo: os portugueses querem mais Estado do que aquele que estão dispostos a pagar e, portanto, é necessário uma redefinição do Estado. Este discurso parece novo e já se ouvem as vozes de sempre bramar que sim, que este é o debate que se impõe e que só peca por tardio. Na verdade, trata-se de uma versão requentada do projeto de revisão constitucional que o PSD apresentou há dois anos e que, misteriosamente, foi apagado durante o período eleitoral. Para essa revisão o PSD pede agora que a troika lhe sirva de bengala e – pasme-se – o apoio do PS.

Depois do mito de que tudo resolveriam eliminando as gorduras e as mordomias; depois da farsa de que renegociariam as PPP e retirariam o apoio às fundações; finalmente o governo chega ao ponto onde sempre quis chegar, àquilo que o PSD sempre defendeu que estivesse incluído no memorando de entendimento. Primeiro acena-se o Estado social como principal responsável pela crise e depois programa-se o seu desmantelamento. Primeiro eleva-se a carga fiscal ao seu limite para criar a ideia da inevitabilidade, para depois procurar legitimar uma transformação que sempre teve uma oposição muito alargada.

A culpabilização do Estado social não resiste ao teste dos factos. Até à crise de 2008, a despesa social em percentagem do PIB era menor do que a média da UE. Portugal não é – infelizmente, aliás  - esse país com um Estado social de tipo nórdico de que fala o governo. É, por exemplo, um dos países da OCDE em que os pagamentos diretos das famílias em saúde são mais elevados – 26%; e um dos países em que é maior a parcela do financiamento do ensino superior suportado pelas famílias - 22%.

Com a refundação do memorando, Passos procura tornar inevitável uma revisão constitucional para a qual não tem apoio e o desmantelamento do SNS, da escola pública e da rede de mínimos sociais. Aqueles que se opõem à destruição que Passos agora promete não podem faltar ao debate, começando por desmontar os mitos que o alimentam. 

 

O meu texto de hoje, no Diário Económico.

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