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31.10.2012: Uma tragédia geracional em três actos

Aposto que infelizmente este é um dia que os nossos descendentes irão encontrar referido nas Histórias de Portugal dos séculos vindouros. Dificilmente poderia correr tão mal à Democracia portuguesa e dificilmente poderemos encontrar melhor exemplo com tudo o que está mal em Portugal no pós-crise financeira de 2008. 

 

No Parlamento, hoje, dia 31 de Outubro de 2012, em três actos, os deputados conseguiram demonstrar ao país, e enviar para as fontes da História, a razão da abstenção, do descrédito no Parlamento, no Governo, e nos políticos em geral. E, pior, condenaram um país à miséria, da pior forma possível: à traição. Pois, são os deputados aqueles em quem confiámos para nos representar.

 

Acto 1.º

 

Recusa-se a votação nominal do Orçamento de Estado para 2013, talvez o mais importante orçamento votado pelo Parlamento durante a III República, assim impedindo que os portugueses, face a um Governo partido e a um Parlamento fragmentado, pudessem escrutinar, um a um, o sentido de voto dos deputados. Ao invés o que tivemos, mais uma vez, foi um monopólio dos partidos, que assim mascaram e subvertem a democracia, ao invés de a elevarem. Os portugueses têm o direito de saber o que pensam os deputados do orçamento que vão votar. Os partidos prestavam um serviço ao país se autorizassem que cada deputado demonstrasse, perante o povo, o seu sentido de voto. Mas não. A realidade está já tão invertida que é em nome do regular funcionamento das instituições que se impede que elas funcionem bem e regularmente, chamando-lhe "expedientes": "... não podemos, em nome do valor do regular funcionamento das instituições democráticas, estar a entrar em expedientes", criticou Nuno Magalhães.

 

Não se encontra melhor símbolo da decadência da democracia representativa e do modo como se encara a prestação de contas pelos deputados perante o povo.

 

Acto 2.º

 

Aprova-se a antecipação da aprovação do orçamento em véspera de fim de semana grande e com uma manifestação marcada para as 15h em São Bento. O cidadão hesita em perceber que razão motivou tal antecipação, mas não pode deixar de pensar que foi uma das duas, senão mesmo as duas, que acabo de enunciar. Os media, bem, assim o interpretaram. Mas a Presidente da Assembleia da República escudou-se na mais formal das razões: "estamos a utilizar o mesmo método que utilizámos no ano passado". Ou seja, sensibilidade e adaptação à realidade: zero.

 

Depois da fuga à prestação de contas perante o povo, a fuga ao próprio povo.

 

Acto 3.º

 

Mas quando se pensava que o ataque à democracia não podia ir mais longe, a sessão parlamentar acaba com aprovação do mais injusto, brutal e anti-democrático orçamento de que há memória. Qual o critério? O único que pode haver em democracia: o programa de Governo. É difícil encontrar no OE para 2013 algo que esteja de acordo com o Programa de Governo ou com algo dito por qualquer membro do PSD e do CDS, quer na oposição, quer chegado ao Governo. Não há neste Orçamento de Estado nada que tenha sido submetido ao escrutínio dos portugueses. O que há é a concretização de uma ideologia invocando-se um cheque em branco que os portugueses terão assinado. Mas mais do que um cheque em branco os portugueses percebem agora que, alguns, terão mesmo assinado uma sentença de morte. Este Orçamento é tão duro que os mais idosos, os mais fracos, os mais desprotegidos, ficarão sem um Estado que lhes garanta algo tão simples como a sobrevivência condigna, o princípio capital da nossa Constituição. Claro que este Governo dirá que a culpa é de outros Governos, da crise, da Europa e de tudo o mais que possa ser esgrimido como desculpa moderadamente credível. Mas já ninguém acredita nisto. Este é um Orçamento, como quase tudo o que tem sido feito, ideológico. Ele acredita e quer, como o Governo quer, o empobrecimento das famílias, a redução média dos salários, o assistencialismo em vez da solidariedade, desde logo, fiscal. O que este Orçamento faz, se for minimamente executado, é enviar-nos de novo para a 2ª República. Com a excepção daqueles que não vão resistir a 2013.

 

Sobreviver a 2013 não vai ser, por isso, o pior. O terrível, o que deve ser inaceitável para todos, é o país pobre, desigual e opressivo que emergirá em 2014 e que vamos todos ajudar a criar se aceitarmos a execução do OE2013. Aí não teremos desculpas: os nossos representantes não nos representaram, mas nós também não fizemos nada para corrigir isso.

 

(em estéreo com o Vermelho)

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