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Orçamento Humpty Dumpty

1. “Quando eu uso uma palavra, – Humpty Dumpty disse com certo desprezo – ela significa o que eu quiser que ela signifique”. A atitude da personagem em "Alice no País das Maravilhas" é semelhante à do Governo em relação ao défice de 2012: "quando eu fixo uma meta e manipulo os fins para a atingir, o seu cumprimento significa o que eu quiser que ele signifique". No OE2012, o objectivo do défice era 4,5% do PIB; em Setembro último, na 5ª revisão do memorando e perante o colapso na receita fiscal, a meta passou para 5%, com recurso a algumas receitas extraordinárias, vindo o Governo a juntar, semanas depois, na apresentação do OE2013, a concessão da ANA como medida essencial para atingir esse valor, fixando o défice real nos 6%. À medida que a execução orçamental se degradava, o Governo foi reajustando as metas e a forma de as atingir. Assim é fácil "cumprir".

 

2. Mesmo assim, dado que a receita fiscal caiu, face ao esperado há 3 meses, quase 700M€, o Governo, para "cumprir", fez de tudo: bloqueou a Administração Pública no último trimestre; contabilizou 800M€ da concessão da ANA, e não 600M€ como previsto; incluiu 475M€ do fundo de pensões da PT, registados em contas nacionais em 2010; usou 316M€ de fundos europeus para substituir despesa em empresas públicas, etc.. A meta de 5% em contabilidade pública foi "cumprida", mas o valor real, sem os 2400M€ de receitas extraordinárias, é de 6,3% do PIB.

 

3. Recapitulemos o que aconteceu em 2012. Numa demonstração de como a austeridade se derrota a si própria, um plano de consolidação orçamental de 10.000M€ produziu uma recessão que levou a um desvio (somada a perda em receita fiscal e contributiva ao aumento em despesa com o desemprego) de 4400M€ - valor próximo dos 4500M€ que, na estimativa para 2012 inscrita no OE2013, o Governo esperava "poupar" com salários, prestações sociais e investimento face a 2011. E se assumirmos (I) que o défice real de 2012 em contabilidade nacional fica nos 6%;(II) que os cortes nos subsídios de funcionários e pensionistas (1,4% do PIB) são medidas extraordinárias; e (III) que o ponto de partida do défice em 2012 era de 7,5% do PIB, a consolidação orçamental terá sido de 0,1%. Resta a dúvida: tudo isto aconteceu por inépcia ou foi de propósito?

 

(Publicado hoje no "Diário Económico")

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