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Legitimidade

por João Pinto e Castro, em 28.02.13

Apesar das bizarras circunstâncias em que ocorreram, ninguém duvida que as legislativas de 2011 decorreram no respeito pela legalidade. Isto aqui não é a Venezuela, tampouco a Florida em 2004.

Vai daí, Passos Coelho deduz que não pode ser questionada a legitimidade do seu governo para fazer o que lhe der na real gana. Não espanta que o Primeiro-ministro ignore a diferença entre legalidade e legitimidade; porém, a avaliar pelo que por aí se escreve, dir-se-ia que o desconhecimento é generalizado.

Já se sabe que o calcanhar de Aquiles da democracia representativa é a latitude teoricamente vastíssima de que os governantes dispõem para interpretar o seu mandato. Um representante não é, nem pode ser, um mero “comissário” (bela expressão inventada em 1917 por Trotsky num momento de singular inspiração), antes beneficia de considerável e indispensável autonomia no desempenho das suas funções políticas.

Terá essa autonomia limites? Quem se der ao trabalho de ouvir os primeiros cinco minutos do debate televisivo que em 2011 opôs Passos Coelho a Sócrates sentir-se-á pelo menos inclinado a achar que sim, tal o contraste entre o que na altura jurou e o que pouco depois se decidiu a fazer.

Contra isto argumentam muitos que os políticos sempre prometem coisas que sabem ser impossíveis, e que, por conseguinte, tudo isto deverá de algum modo ser considerado normal. Mas eu desafio qualquer um a mostrar-me que alguma vez se tenha visto, em Portugal ou em qualquer outra democracia que se respeite, algo que sequer se aproxime desta total, sistemática e – pior ainda – crescente divergência da acção governativa em relação às ideias e ao programa anunciados antes e durante a campanha eleitoral.

E é aqui que surge o problema da legitimidade como algo bem distinto da mera legalidade. Num certo sentido, a legitimidade está muito para além da legalidade, na medida em que é o seu sustentáculo derradeiro.

Nas palavras de Max Weber, a legitimidade é “a razão profunda pela qual, em qualquer sociedade estável e organizada, há governantes e governados, e por que a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre o direito, por parte de uns, de governar, e o dever, por parte dos outros, de obedecer.”

Ora a legitimidade assenta, já Locke o afirmava, no consentimento dos governados, por sua vez dependente da convicção de que quem exerce o poder o faz no entendimento, mesmo que discutível, de que se esforça o mais que pode e sabe por garantir o bem-estar colectivo.

Mas haverá, nos dias que correm, alguém minimamente atento ao que se diz nos mais variados círculos da sociedade portuguesa que ainda conserve a ilusão de que essa convicção, esse consentimento e, logo, essa legitimidade subsistem?

Quem sabe se o esclarecimento definitivo desta dúvida não chegará já no dia 2 de Março?

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3 comentários

De Xavier Brandão a 28.02.2013 às 23:21

Ora faça o favor de provar, já!, com links, que na Venezuela o sistema eleitoral não é credível.

É que eu, pelo menos, posso, desde já, dar-lhe a seguinte citação: "As a matter of fact, of the 92 elections that we’ve monitored, I would say the election process in Venezuela is the best in the world.”

Quer saber quem disse isto? O Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, perigoso bolchevique como se sabe.

A prova está aqui: https://www.youtube.com/watch?v=l9Dmt2_QioI

É o seguinte: eu levo a sério alguma das coisas que diz. Mas começo a não fazê-lo quando reparo que não faz mais do que repetir, acriticamente e sem seriedade, a propaganda da imprensa ocidental bem-pensante que tem um ódio de classe a  Chavez. Começo a duvidar da sua palavra, porque tenho pouca confiança nas instituições que temos, e a vejo junta a essas mesmas instituições.

Isto tudo sem querer, em demasia, defender o regime venezuelano -- mais democrático do que o europeu, diga-se: na Europa, houve referendos e quando o povo disse não (França, Holanda, suspenso na Dinamarca), tudo o que é poder tratou de passar por cima desse voto e temos hoje em vigor essa demonstração de sageza e inteligência humanas que é o Tratado de Lisboa; na Venezuela, diz-se não à modificação de 69 artigos da Constituição e o voto foi respeitado, a Constituição não foi alterada.

De Irene Pimentel a 01.03.2013 às 01:30

Muito bom post, João 

De Xavier Brandão a 01.03.2013 às 17:28

João Pinto e Castro, não tenho nada contra si. Mas volto a escrever-lhe, já que me ignora, para que corrija o que escreveu de falso neste post (a menos que consiga provar que eu é que estou errado). É o mínimo que deve fazer, e não tem nada a ver comigo ou com o Chavez, mas com a verdade.
Cumprimentos.

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