Após mais de doze horas de sessão, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou ontem, por 49 votos contra 48, o projecto de lei que descriminaliza o aborto até a décima segunda semana de gravidez. Os animados debates que decorreram no parlamento em Monteviéu foram emulados no exterior onde milhares de pessoas se manifestavam. A sessão teve mesmo de ser interrompida durante 40 minutos devido a uma ameaça de bomba.
A lei deverá agora voltar ao Senado onde foi aprovada há dias uma vez que o texto original sofreu algumas alterações. Se a lei chegar a ser promulgada, o Uruguai será o primeiro país na América do Sul onde o aborto não é punido com pena de prisão.
No entanto, o presidente do país, o socialista Tabaré Vázquez (que não sei porquê me recordou Guterres...) cuja esposa é fervorosamente católica, já deixou claro que pretende vetar o texto.
Se Vázquez cumprir a promessa, deputados e senadores precisarão de três quintos dos votos em cada câmara para ir para a frente com a lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que há pelo menos quatro anos tem sido defendida por muitos sectores políticos e sociais no país.
Claro que a delegação local da Igreja Católica se tem desdobrado em manobras para tentar impedir outro duro golpe à sua hegemonia num país que é o pioneiro nesta zona do globo na rejeição de poder político à Igreja. De facto, o Uruguai foi o primeiro país sul-americano a proclamar a lacidade do Estado o que lhe permitiu ser igualmente o primeiro a permitir o divórcio e a a reconhecer as uniões de facto de pessoas do mesmo sexo. No ano passado, o governo de Vázquez começou mesmo a implementar educação sexual nas escolas.
Assim, não é de estranhar que antes da votação na Câmara, o arcebispo da Igreja Católica em Montevidéu, Nicolás Cotugno, tenha avisado que os representantes que se atrevessem a votar favoravelmente a lei seriam excomungados.
O deputado e médico Luis Gallo, da Frente Ampla, disse à BBC Brasil que a lei que penaliza as mulheres que abortam tem 80 anos e prevê prisão de entre três e seis anos para os prevaricadores. Gallo informou ainda que:
«O Uruguai é o país da América Latina com maior número de mortes por aborto e o aborto é, ao mesmo tempo, a primeira causa de morte na gravidez no país. Temos estimativas mostrando que ocorrem cerca de 33 mil abortos por ano no país. E que somente 0,04% desse total viram processo. Ou seja, a lei em si é uma tragédia e para que existe, se não é aplicada?»
A directora do Escritório Internacional da Fundação Vida, a devota Paulina Sada, considerou que a atitude dos deputados que condescenderam em votar a lei (nem consigo imaginar o que dirá agora que foi aprovada) «É um atentado flagrante contra a democracia e demonstra um totalitarismo injustificável para levar à frente suas medidas em clara fraude de lei» avisando que «Um 'sim' a esta lei significa passar à história à altura de Hitler ou Stalin».
Nem sei que hei-de dizer, para além de que já estou mais que farta dos Reductio ad Hitlerorum católicos, da pesporrência de quem acha que democracia é equivalente a ditadura católica e que totalitarismo é a recusa em aceitar reger o direito pelas suas normas morais. Espero sinceramente que o presidente uruguaio não vete a lei agora aprovada. Se o fizer, não sei se os Gato estariam dispostos a personificá-lo numa repetição do sketch que cá no burgo permitiu a tantos ver a hipocrisia subjacente a uma lei injusta que na prática nunca é aplicada e que apenas castiga as «pecadoras» que são obrigadas a fazer em condições degradantes o que a «moral» católica não as deixa fazer com dignidade e segurança.
Isabel Moreira
Miguel Vale de AlmeidaRogério da Costa Pereira
Rui Herbon
